Bovinos / Grãos / Máquinas
Marcação de animais a ferro quente pode ser proibida
Projeto de lei amplia discussão sobre a importância do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico, especialmente quanto à substituição de método cruel
Responsáveis pela fiscalização e fomento das ações de bem-estar animal, os auditores fiscais federais agropecuários (affas), servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vão exercer papel estratégico no combate à marcação de animais a ferro quente, caso seja aprovada proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos.
Pelo texto, os infratores estarão sujeitos à pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente e atribui aos affas a fiscalização e delega ao Mapa a regulamentação da lei, caso a proposta seja aprovada. A discussão já fazia parte dos temas tratados pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, com intuito de intensificar ações para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros.
A auditora fiscal federal agropecuária (affa) Lizie Pereira Buss, Coordenadora de boas práticas e bem-estar animal do Mapa, informa que desde 2008, quando esse trabalho foi iniciado dentro do Ministério, na época pela Comissão Técnica, esse tipo de prática já era questionada e obteve mínimo avanço. “Para identificar terneiras (bezerras) vacinadas contra Brucelose, o Mapa torna obrigatória a marca a fogo na face do animal. Antes a marca tinha dois dígitos e agora tem um”, graças ao trabalho realizado por colegas sensíveis ao sofrimento dos animais, que hoje atuam na Secretaria de Defesa Agropecuária, do Mapa, explica Lizie.
Mesmo com iniciativas que reduziram a marcação, a coordenadora ressalta que a prática é medieval. “Provoca dor intensa e prolongada. É uma queimadura de segundo ou terceiro grau”, esclarece. Segundo Lizie, o PL 2658/22 está alinhado com o anseio da sociedade. “Ele vai acelerar a adoção de outro processo de identificação menos doloroso para os animais”, avalia.
Brucelose
De acordo com a coordenadora, médica veterinária, não há uma forma perfeita de substituição da marca a fogo, obrigatória para controlar e indicar a aplicação das doses da vacina contra a brucelose bovina, doença causada por uma bactéria denominada Brucella abortus (conhecida como moléstia de Bang), que gera grandes impactos na produção de leite, visto que causa problemas reprodutivos, sendo responsável por 20 a 25% de perdas na produção de leite. A infecção bacteriana também é transmitida de animais para pessoas, principalmente por produtos lácteos não pasteurizados. Nesses casos, os sintomas podem incluir dores articulares e musculares, febre, perda de peso e fadiga e dependendo da gravidade, a doença pode levar à morte.
O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal – PNCEBT- foi instituído pela Instrução Normativa n° 2, de 10 de janeiro de 2001, quando a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas contra brucelose no país tornou-se obrigatória. A marcação à ferro quente, de fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, no momento da vacinação obrigatória desses animais é estabelecida pela Instrução Normativa SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) Nº 10, de março de 2017. “Se há registros da vacinação nos sistemas informatizados de controle, se a vacinação é feita por médico veterinário habilitado pelo programa, se todas as terneiras recebem a vacina, sem exceção, não vejo sentido marcar os animais”, reforça Lizie e cita alternativas à essa prática medieval, como o uso de brincos, bótons com chips eletrônicos, além colares e outros dispositivos introduzidos na pele do animal, que são opções menos agressivas à marcação com ferro quente, segundo a veterinária.
Para Carla Lettieri, diretora executiva da Animal Equality Brasil, o Brasil está atrasado em abolir essa prática extremamente cruel e ultrapassada. “Existem outras alternativas para identificar os animais e monitorar as informações sanitárias que dispensam a crueldade envolvida na marcação a ferro”, avalia. A entidade é uma das organizações defensoras de animais de produção mais atuantes no mundo, com presença em quatro continentes.
A proposta de lei insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente. Ainda de acordo com o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberão ao Mapa. Para o autor do Projeto de Lei, deputado Célio Studart (PSD-CE), é evidente que a marcação a ferro candente pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor. A avaliação está em sintonia com a fala da coordenadora de boas práticas e bem-estar animal do Mapa e de outras entidades que defendem os animais.
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Contribuições ao Fundesa-RS sobem 4,43% com atualização da UPF em 2026
Reajuste eleva valores pagos por produtores e indústrias nas cadeias de carnes, leite e ovos. Nova lei sancionada em dezembro passa a valer a partir de março.
Já estão em vigor os novos valores de contribuição do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul, atualizados pela Unidade de Padrão Fiscal (UPF). A UPF é um indexador utilizado para a correção de taxas e tributos cobrados pelo Estado, e seu valor é atualizado anualmente pela Receita Estadual com base no IPCA-E. Para 2026 o reajuste foi de 4,43%, ficando a UPF fixada em R$28,3264, ante R$27,1300 de 2025.
Atualmente, indústria e produtores contribuem em igual parte para o fundo, considerando cabeças abatidas, e produção de ovos e leite. Com a atualização da UPF, a contribuição por bovino abatido, por exemplo, passa de R$1,4324 para R$1,496, sendo R$0,748 cabendo ao produtor e o mesmo valor à indústria, que fica responsável pelo recolhimento e pagamento ao Fundesa. A tabela com todos os valores e respectivas cadeias produtivas está disponível no site.
Esse reajuste considera apenas a atualização da UPF e não é o mesmo que está previsto na Lei 16.428/2025, sancionada pelo governador em 19 de dezembro. Pelo princípio de anterioridade, a lei só poderá ser implementada 90 dias após a sanção. “Neste período, o Fundesa está articulando com a Secretaria da Agricultura o formato para permitir a contribuição dos produtores que não recolhiam, bem como a modificação do sistema de cobrança utilizado pelo fundo”, explica o presidente do Fundesa, Rogério Kerber.
Para saber mais sobre o projeto aprovado na Assembleia legislativa, clique aqui.
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CooperAliança e Sebrae lançam projeto de ultrassonografia de carcaça
Iniciativa foi apresentada aos cooperados com o objetivo de elevar ainda mais a qualidade da carne produzida pela cooperativa e agregar valor ao produto final.
A CooperAliança, em parceria com o Sebrae, lançou um novo projeto voltado à utilização da ultrassonografia de carcaça por cooperados de bovinos. A iniciativa foi apresentada aos cooperados com o objetivo de elevar ainda mais a qualidade da carne produzida pela cooperativa e agregar valor ao produto final, desde a propriedade até a indústria.
Segundo o médico-veterinário da CooperAliança, Renan Guilherme Mota, a ultrassonografia de carcaça é uma ferramenta estratégica no processo de melhoramento genético dos rebanhos. “Quando utilizamos a ultrassonografia na matriz, ela permite e viabiliza o melhoramento genético focado em características de carcaça, como área de olho de lombo, espessura de gordura subcutânea e marmoreio. Essas características estão diretamente relacionadas à musculosidade, ao padrão dos cortes, ao rendimento de carcaça e ao desempenho do animal”, explica.
Renan destaca ainda que os dados obtidos vão além da qualidade da carne. Por exemplo, essas informações também estão ligadas à fertilidade, precocidade sexual e ao desempenho reprodutivo. Ou seja, é uma ferramenta que agrega tanto para a indústria, em qualidade, perfil de carcaça, tamanho dos cortes e rendimento de desossa, quanto para o produtor, em desempenho, reprodução e fertilidade.
Para o consultor do Sebrae, Heverson Morigi Miloch, o projeto representa uma oportunidade concreta de evolução na pecuária dos cooperados. “O objetivo é atender esses produtores para que, por meio da seleção genética, eles possam identificar e trabalhar com os animais mais adequados para a produção e para a entrega aqui na CooperAliança.”
Heverson também destaca o apoio financeiro oferecido. O Sebrae vai subsidiar 50% do custo, além de facilitar as formas de pagamento. “Isso garante que mais produtores possam participar, fortalecendo a união, melhorando a produção na ponta e elevando a qualidade da do animal que chega até a CooperAliança.”
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Concurso de Carcaças Angus valoriza boas práticas e eleva padrão da carne bovina
Iniciativa reuniu produtores de diferentes regiões e avaliou mais de 4,1 mil novilhas com critérios técnicos de qualidade.
Realizado entre os meses de outubro e dezembro, o Concurso de Carcaças Angus teve como foco estimular a adoção de boas práticas pecuárias e valorizar a produção de carne bovina de alta qualidade no Brasil. A iniciativa reconhece produtores que se destacam no manejo, na genética e no acabamento de animais da raça Angus, contribuindo para a padronização do produto e para a elevação dos padrões de qualidade exigidos pelo mercado.
Foto: Shutterstock
A ação foi promovida pela Associação Brasileira de Angus, em parceria com a Minerva Foods, e reuniu produtores de diferentes regiões do país. As avaliações técnicas das carcaças ocorreram em unidades localizadas em Barretos, no interior de São Paulo; Bataguassu, no Mato Grosso do Sul; Rolim de Moura, em Rondônia; Palmeiras de Goiás, em Goiás; e Tangará da Serra, no Mato Grosso.
Ao longo do concurso, os produtores encaminharam animais previamente selecionados para análises que levaram em conta critérios técnicos como conformação, acabamento e rendimento de carcaça. A iniciativa reforça o papel da genética Angus como instrumento de agregação de valor à pecuária de corte brasileira e de alinhamento às demandas de consumidores e mercados cada vez mais atentos à qualidade, à padronização e à origem da carne.
Neste processo, foram observados aspectos como padrão racial, faixa etária e nível de acabamento, assegurando uma avaliação criteriosa e
Foto: Shutterstock
alinhada aos mais elevados protocolos de qualidade. A partir desses parâmetros, cada carcaça foi classificada, permitindo o cálculo do desempenho médio dos lotes avaliados e a valorização objetiva dos melhores resultados. “O Concurso de Carcaças é uma ferramenta estratégica para fortalecer a pecuária de qualidade no Brasil. Ao incentivar boas práticas, reconhecer o trabalho dos produtores e valorizar a raça Angus, criamos um ciclo virtuoso que beneficia toda a cadeia produtiva e para o posicionamento da carne brasileira nos mercados mais exigentes do mundo”, frisou o gerente executivo de Relacionamento com Pecuaristas da Minerva Foods, Rostyner Costa.
Nesta edição, mais de 4,1 mil novilhas foram avaliadas, número recorde do concurso promovido pela Companhia, refletindo o crescente engajamento dos produtores e a consolidação da iniciativa como referência no setor. Os vencedores receberam um troféu e um avental personalizado da Associação Brasileira de Angus, como forma de reconhecimento pela excelência alcançada.