Notícias Estímulo a atividade
Mapa trabalha para ampliar acesso a crédito para os setores de pesca e aquicultura
Comitiva do Ministério da Agricultura e agentes financeiros visitaram, nos últimos meses, os principais polos de produção pesqueira do Brasil.
A dificuldade de acesso a crédito específico para o setor tem sido uma demanda importante de quem trabalha com pesca e aquicultura no país. Com o objetivo de auxiliar na obtenção desse tipo de financiamento para o desenvolvimento da atividade, uma comitiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou uma série de reuniões com representantes do setor e também do sistema financeiro nos quatro principais polos de produção pesqueira do Brasil.
Os encontros tiveram a presença das Secretarias de Pesca e Aquicultura (SAP), de Política Agrícola (SPA), de Agricultura Familiar (SAF) e de Defesa Agropecuária (SDA), além dos principais agentes financeiros.
Secretário de Pesca e Aquicultura, Jairo Gund, conversa com pescadores para conhecer as demandas de cada região – Fotos: Divulgação/Mapa
“Conversando com a SPA em como poderíamos atuar no setor, entendemos que precisaríamos visitar a cadeia. Então fomos a quatro principais polos de produção do Brasil para entender como funciona o setor e internalizar isso, junto com os agentes de crédito, para que eles pudessem também ter essa sensibilidade em compreender como funciona o setor e criar linhas de crédito ou adaptar as já existentes, estudando maneiras de ter garantias de forma que seja aderente à atividade”, argumentou o secretário de Pesca e Aquicultura, Jairo Gund.
Segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, o setor de aquicultura e pesca está crescendo bastante e precisa ser mais conhecido pelo sistema financeiro.
“A ideia dessas visitas foi a gente aproximar as instituições financeiras, o Banco Central, o Ministério da Economia e a SPA para dar mais suporte em termos de crédito e assistência ao setor de aquicultura e pesca, que vem crescendo muito. O que precisa é o setor financeiro como um todo e os bancos oficiais de fomento conhecerem a fundo como a atividade se dá, quais são os riscos, as garantias. Esse tem sido um esforço feito entre as duas secretarias para que a gente possa realmente promover o acesso a crédito e impulsionar o desenvolvimento desse setor no Brasil”, diz Bastos.
O primeiro polo visitado foi Bragança, no estado do Pará, no ano passado. O segundo destino da comitiva foi São Paulo: nos polos de aquicultura, especialmente em tanques de rede na região da represa da Usina Hidrelétrica de Chavantes e na região de Santa Fé do Sul, que é um grande polo de produção de aquicultura. A terceira agenda foi em Santa Catarina visitando os polos de malacocultura, algicultura e pesca industrial, em Itajaí. No início de junho, a equipe do Mapa esteve no Rio Grande do Norte, conversando com produtores de atum e de camarão em cativeiro.
Além das equipes do Mapa, participaram das visitas os representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e do Sicoob.
Demandas
Durante os quatro dias de visita nos principais polos do estado do Rio Grande do Norte, o Mapa e os agentes financeiros puderam entender a realidade do setor e ouvir as demandas e necessidades que, ao serem implantadas, podem impulsionar o setor a dar largos passos e aumentar ainda mais a produção. Uma demanda importante mencionada foi o crédito para financiar, por exemplo, barcos mais especializados, instrumentos de pescaria e a aquisição de equipamentos.
Um dos desejos apresentados pelo setor atuneiro é a aquisição de barcos oceânicos, que aguentem força de vento e mar, com acomodações boas para a tripulação, com condições de deslocamento na harmonia do conjunto para a pesca, ou seja, a velocidade dele tem que estar condicionada a estrutura do barco, ao motor principal, ao reversos e a hélice, isso é o conjunto. O barco precisa ter um consumo adequado para atividade oceânica, além de autonomia para resolver problemas que surgirem no mar.
Isso porque os barcos passam entre 20 e 105 dias em alto mar. “Na pesca oceânica, você vai para o mar e só volta quando a urna estiver cheia, por isso o barco precisa estar muito bem equipado”, contou Gabriel Calzavara, presidente do Sindicato de Pesca do Rio Grande do Norte (SindiPesca). “Pegamos o peixe lá fora, lá perto da África, voltamos para cá, colocamos na indústria e esse peixe vai ser consumido cru na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, competindo com os melhores mercados”.
Além de barcos melhores para a pesca dos atuns, os pescadores listaram outras necessidades do setor daquela região, como a construção de terminal pesqueiro público de desembarque contendo: galpão para estocagem de óleo diesel contendo tanques e bombas de distribuição de óleo; curso de extensão sobre segurança do trabalho a bordo, qualidade do pescado técnicas de pesca para redução de juvenis, legislação Pesqueira presente e aperfeiçoamento da qualidade do pescado a bordo; melhores acesso às linhas de crédito para a construção e/ou melhoramento da frota; e uso de assessoramento de tecnologia em tempo real, através da otimização de sensoriamento remoto.
Propostas
Nos encontros realizados com o setor, o Banco do Brasil apresentou a proposta de fazer uma feira usando uma carreta que se transforma em agência móvel, com espaço para capacitação, para contratação de linha de crédito, trazendo treinamento para o profissional de ponta.
“A gente sabe que esse setor caminhou por vezes à margem, e à margem mesmo porque a gente está falando do mar e da costa, mas também por questões de legislação, por questões de uma necessidade de uma regulamentação dos atuantes. Por isso, a ideia é fazer uma feira para aquelas pessoas que atuam no dia a dia no pescado”, disse a superintendente do Banco do Brasil, Priscila Araújo.
O superintendente do BNB no Rio Grande do Norte, Thiago Dantas, apresentou a linha de crédito FNE Aquipesca. Segundo ele, o Banco financia todas as cadeias produtivas e inclusive o setor de indústria pesqueira, tanto a pesca artesanal quanto a pesca em alto mar.
“Através dessa linha, podemos não apenas financiar a estrutura produtiva de uma indústria pesqueira, aquisição de
máquinas, equipamentos, instalações, uma eventual ampliação, mas também pode financiar a aquisição isolada das embarcações. Fazemos uma diferenciação do nosso apoio à pesca artesanal’, acrescentou.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal lançou duas novas linhas de crédito, para Custeio e para Investimento, direcionadas aos pescadores profissionais-artesanais beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
“A Caixa econômica nos informou que de janeiro até dia 30 de maio já haviam sido liberados 99 milhões de crédito para a pesca artesanal, o que é algo novo para o Brasil. Em 161 anos de caixa, essa é a primeira vez que ela cria crédito para o setor. Isso já é um grande avanço, mas nós precisamos avançar ainda mais, precisamos dos outros bancos envolvidos e precisamos que os outros planos de governo sejam incluídos de forma aderente às linhas de crédito e de segurança para que a atividade possa ser fomentada”, comemorou o secretário.
Plano Safra
O setor de aquicultura e pesca passou a ser contemplado no Plano Safra do Ministério da Agricultura a partir da edição de 2019/2020. As medidas incluíram linhas de financiamento de custeio, comercialização, industrialização e investimento para o setor.
Para o Plano Safra 2022/23, a ideia é ampliar o apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura e pesca no país. “Será um Plano Safra verde e azul”, disse o ministro da Agricultura, Marcos Montes, ao se referir também a linhas de crédito para a adoção de práticas sustentáveis na produção rural.
“Nesse plano mais azul ele contemplaria um olhar especial para a atividade de aquicultura e pesca, considerando as limitações óbvias que nós temos hoje de orçamento, mas exatamente olhando com carinho para esse setor tão importante”, explica o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos.
Consulta Pública
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta terça-feira (14), uma consulta pública para colher contribuições, opiniões, informações, bem como as pretensões do setor aquícola e pesqueiro para criação do Plano Nacional de Fomento à Pesca e à Aquicultura, A consulta foi publicada no Diário Oficial da União.
Os interessados no tema terão até 03 de julho de 2022 para apresentar sugestões.
Notícias
Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
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A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
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dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.