Notícias Estímulo a atividade
Mapa trabalha para ampliar acesso a crédito para os setores de pesca e aquicultura
Comitiva do Ministério da Agricultura e agentes financeiros visitaram, nos últimos meses, os principais polos de produção pesqueira do Brasil.
A dificuldade de acesso a crédito específico para o setor tem sido uma demanda importante de quem trabalha com pesca e aquicultura no país. Com o objetivo de auxiliar na obtenção desse tipo de financiamento para o desenvolvimento da atividade, uma comitiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou uma série de reuniões com representantes do setor e também do sistema financeiro nos quatro principais polos de produção pesqueira do Brasil.
Os encontros tiveram a presença das Secretarias de Pesca e Aquicultura (SAP), de Política Agrícola (SPA), de Agricultura Familiar (SAF) e de Defesa Agropecuária (SDA), além dos principais agentes financeiros.
Secretário de Pesca e Aquicultura, Jairo Gund, conversa com pescadores para conhecer as demandas de cada região – Fotos: Divulgação/Mapa
“Conversando com a SPA em como poderíamos atuar no setor, entendemos que precisaríamos visitar a cadeia. Então fomos a quatro principais polos de produção do Brasil para entender como funciona o setor e internalizar isso, junto com os agentes de crédito, para que eles pudessem também ter essa sensibilidade em compreender como funciona o setor e criar linhas de crédito ou adaptar as já existentes, estudando maneiras de ter garantias de forma que seja aderente à atividade”, argumentou o secretário de Pesca e Aquicultura, Jairo Gund.
Segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, o setor de aquicultura e pesca está crescendo bastante e precisa ser mais conhecido pelo sistema financeiro.
“A ideia dessas visitas foi a gente aproximar as instituições financeiras, o Banco Central, o Ministério da Economia e a SPA para dar mais suporte em termos de crédito e assistência ao setor de aquicultura e pesca, que vem crescendo muito. O que precisa é o setor financeiro como um todo e os bancos oficiais de fomento conhecerem a fundo como a atividade se dá, quais são os riscos, as garantias. Esse tem sido um esforço feito entre as duas secretarias para que a gente possa realmente promover o acesso a crédito e impulsionar o desenvolvimento desse setor no Brasil”, diz Bastos.
O primeiro polo visitado foi Bragança, no estado do Pará, no ano passado. O segundo destino da comitiva foi São Paulo: nos polos de aquicultura, especialmente em tanques de rede na região da represa da Usina Hidrelétrica de Chavantes e na região de Santa Fé do Sul, que é um grande polo de produção de aquicultura. A terceira agenda foi em Santa Catarina visitando os polos de malacocultura, algicultura e pesca industrial, em Itajaí. No início de junho, a equipe do Mapa esteve no Rio Grande do Norte, conversando com produtores de atum e de camarão em cativeiro.
Além das equipes do Mapa, participaram das visitas os representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e do Sicoob.
Demandas
Durante os quatro dias de visita nos principais polos do estado do Rio Grande do Norte, o Mapa e os agentes financeiros puderam entender a realidade do setor e ouvir as demandas e necessidades que, ao serem implantadas, podem impulsionar o setor a dar largos passos e aumentar ainda mais a produção. Uma demanda importante mencionada foi o crédito para financiar, por exemplo, barcos mais especializados, instrumentos de pescaria e a aquisição de equipamentos.
Um dos desejos apresentados pelo setor atuneiro é a aquisição de barcos oceânicos, que aguentem força de vento e mar, com acomodações boas para a tripulação, com condições de deslocamento na harmonia do conjunto para a pesca, ou seja, a velocidade dele tem que estar condicionada a estrutura do barco, ao motor principal, ao reversos e a hélice, isso é o conjunto. O barco precisa ter um consumo adequado para atividade oceânica, além de autonomia para resolver problemas que surgirem no mar.
Isso porque os barcos passam entre 20 e 105 dias em alto mar. “Na pesca oceânica, você vai para o mar e só volta quando a urna estiver cheia, por isso o barco precisa estar muito bem equipado”, contou Gabriel Calzavara, presidente do Sindicato de Pesca do Rio Grande do Norte (SindiPesca). “Pegamos o peixe lá fora, lá perto da África, voltamos para cá, colocamos na indústria e esse peixe vai ser consumido cru na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, competindo com os melhores mercados”.
Além de barcos melhores para a pesca dos atuns, os pescadores listaram outras necessidades do setor daquela região, como a construção de terminal pesqueiro público de desembarque contendo: galpão para estocagem de óleo diesel contendo tanques e bombas de distribuição de óleo; curso de extensão sobre segurança do trabalho a bordo, qualidade do pescado técnicas de pesca para redução de juvenis, legislação Pesqueira presente e aperfeiçoamento da qualidade do pescado a bordo; melhores acesso às linhas de crédito para a construção e/ou melhoramento da frota; e uso de assessoramento de tecnologia em tempo real, através da otimização de sensoriamento remoto.
Propostas
Nos encontros realizados com o setor, o Banco do Brasil apresentou a proposta de fazer uma feira usando uma carreta que se transforma em agência móvel, com espaço para capacitação, para contratação de linha de crédito, trazendo treinamento para o profissional de ponta.
“A gente sabe que esse setor caminhou por vezes à margem, e à margem mesmo porque a gente está falando do mar e da costa, mas também por questões de legislação, por questões de uma necessidade de uma regulamentação dos atuantes. Por isso, a ideia é fazer uma feira para aquelas pessoas que atuam no dia a dia no pescado”, disse a superintendente do Banco do Brasil, Priscila Araújo.
O superintendente do BNB no Rio Grande do Norte, Thiago Dantas, apresentou a linha de crédito FNE Aquipesca. Segundo ele, o Banco financia todas as cadeias produtivas e inclusive o setor de indústria pesqueira, tanto a pesca artesanal quanto a pesca em alto mar.
“Através dessa linha, podemos não apenas financiar a estrutura produtiva de uma indústria pesqueira, aquisição de
máquinas, equipamentos, instalações, uma eventual ampliação, mas também pode financiar a aquisição isolada das embarcações. Fazemos uma diferenciação do nosso apoio à pesca artesanal’, acrescentou.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal lançou duas novas linhas de crédito, para Custeio e para Investimento, direcionadas aos pescadores profissionais-artesanais beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
“A Caixa econômica nos informou que de janeiro até dia 30 de maio já haviam sido liberados 99 milhões de crédito para a pesca artesanal, o que é algo novo para o Brasil. Em 161 anos de caixa, essa é a primeira vez que ela cria crédito para o setor. Isso já é um grande avanço, mas nós precisamos avançar ainda mais, precisamos dos outros bancos envolvidos e precisamos que os outros planos de governo sejam incluídos de forma aderente às linhas de crédito e de segurança para que a atividade possa ser fomentada”, comemorou o secretário.
Plano Safra
O setor de aquicultura e pesca passou a ser contemplado no Plano Safra do Ministério da Agricultura a partir da edição de 2019/2020. As medidas incluíram linhas de financiamento de custeio, comercialização, industrialização e investimento para o setor.
Para o Plano Safra 2022/23, a ideia é ampliar o apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura e pesca no país. “Será um Plano Safra verde e azul”, disse o ministro da Agricultura, Marcos Montes, ao se referir também a linhas de crédito para a adoção de práticas sustentáveis na produção rural.
“Nesse plano mais azul ele contemplaria um olhar especial para a atividade de aquicultura e pesca, considerando as limitações óbvias que nós temos hoje de orçamento, mas exatamente olhando com carinho para esse setor tão importante”, explica o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos.
Consulta Pública
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta terça-feira (14), uma consulta pública para colher contribuições, opiniões, informações, bem como as pretensões do setor aquícola e pesqueiro para criação do Plano Nacional de Fomento à Pesca e à Aquicultura, A consulta foi publicada no Diário Oficial da União.
Os interessados no tema terão até 03 de julho de 2022 para apresentar sugestões.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.