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Notícias Indícios de fraude

Mapa suspende mais 12,7 mil licenças irregulares de pescadores profissionais

Desde 2019, já foram suspensas mais de 67 mil licenças irregulares e os cancelamentos somaram 39 mil.

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Divulgação/Mapa

Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) determinou a suspensão de 12.763 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O objetivo é averiguar a veracidade das informações constantes nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP), especialmente em relação à data do primeiro registro realizado.

Segundo a SAP, a ação visa inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. Há duas semana, a SAP já tinha determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.

As suspensões, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), foram feitas após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, e segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do SisRGP.

O secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, diz que o Ministério da Agricultura está comprometido em desenvolver o compliance do setor pesqueiro. “Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público”, avalia o secretário.

A SAP vem trabalhando desde 2019 na prevenção de irregularidades, com o objetivo de coibir o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas nesse período chegou a 67.436 e os cancelamentos somaram 39.305.

Recurso

Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br.

Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema.

Fonte: Mapa

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Florestas públicas serão concedidas para gerar crédito de carbono

Floresta Nacional de Bom Futuro, com 17 mil hectares desmatados, e a Gleba João Bento, com quase 56 mil hectares em desmatamento acumulado nos estados de Rondônia e Amazonas, serão concedidas à iniciativa privada para restauração e geração de crédito de carbono. As duas unidades serão as primeiras a participarem de uma iniciativa de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável de florestas públicas na Amazônia.

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Foto: Divulgação/Mapa

A Floresta Nacional de Bom Futuro, com 17 mil hectares desmatados, e a Gleba João Bento, com quase 56 mil hectares em desmatamento acumulado nos estados de Rondônia e Amazonas, serão concedidas à iniciativa privada para restauração e geração de crédito de carbono. As duas unidades serão as primeiras a participarem de uma iniciativa de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável de florestas públicas na Amazônia.

O modelo de concessão é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmado nesta sexta-feira (03), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A parceria terá US$ 800 mil disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em recursos não reembolsáveis do Fundo Verde para o Clima (em inglês Green Climate Fund), uma iniciativa internacional de enfrentamento às mudanças climáticas.

Além das unidades federais, também serão apoiados projetos de concessão nos estados. O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou durante a cerimônia que serão investidos R$ 30 milhões em estudos para projetos de concessão na Amazônia.

“Vamos disponibilizar para o governo e para as populações das áreas, qual o resultado dos estudos, quais são os investimentos, qual a receita, quantos empregos serão gerados e qual é a rentabilidade e a atratividade para quem vai investir”, disse.

Os estudos apresentarão propostas de concessões de florestas públicas estaduais, que precisem passar pela recuperação da vegetação nativa, mas também prevejam como retomo financeiro aos investimentos propostas de manejo ambiental conforme a necessidade de cada área.

De acordo com SFB, a meta para concessões de florestas públicas federais, até 2026, é de 4 milhões de hectares, que deverão ser incluídos em projetos propostos pela iniciativa privada para recuperação e manejo florestal sustentável. De acordo com a instituição, a previsão é que essas iniciativas gerem 25 mil empregos e R$ 60 milhões ao ano em renda nos municípios alcançados.

Fonte: Agência BNDES de Notícias
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Produção industrial cresce 0,9% em março, diz IBGE

Apesar do resultado positivo na passagem de fevereiro para março, apenas cinco das 25 atividades industriais apresentaram alta no período, com destaque para o setor de alimentos, que cresceu 1% no mês, principalmente devido às produções de carne e açúcar.

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Foto: Marcos Vicentti

A produção industrial brasileira cresceu 0,9% em março deste ano, na comparação com fevereiro. No mês anterior, a indústria havia crescido 0,1%. O crescimento em dois meses não foi suficiente para recuperar a perda de 1,1% no setor em janeiro.

Os dados da Produção Industrial Mensal (PIM) foram divulgados nesta sexta-feira (03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostra que, na comparação com março de 2023, foi registrada uma queda de 2,8%. A produção industrial acumula altas de 1,9% no ano e de 0,7% no período de 12 meses.

A indústria está 0,4% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) mas 16,3% abaixo do ponto mais alto da série histórica, observado em maio de 2011.

Apesar do resultado positivo na passagem de fevereiro para março, apenas cinco das 25 atividades industriais apresentaram alta no período, com destaque para o setor de alimentos, que cresceu 1% no mês, principalmente devido às produções de carne e açúcar.

Além dele, apresentaram alta apenas os segmentos de produtos têxteis (com avanço de 4,5%), impressão e reprodução de gravações (8,2%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (0,5%) e indústrias extrativas (0,2%).

Entre as 20 atividades em queda, os principais destaques negativos foram apresentados pelos ramos de veículos automotores (-6%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-13,3%) e produtos químicos (-2%).

Na análise das quatro grandes categorias econômicas da indústria, houve crescimento nos bens intermediários, que são insumos industrializados usados no setor produtivo (1,2%), e nos bens de consumo semi e não duráveis (0,9%). Por outro lado, apresentaram queda os bens de consumo duráveis (-4,2%) e os bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-2,8%).

Fonte: Agência Brasil
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Turquia abre três mercados para produtos do agronegócio brasileiro

Autoridades sanitárias turcas aprovaram a importação de gelatina e colágeno não comestíveis, ovos, além de produtos e vísceras organolépticas, sendo estes últimos destinados à alimentação animal.

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Foto: Rodrigo Felix Leal

Fotos: Divulgação/Mapa

Pouco mais de 60 dias após a última missão da delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Ancara, na Turquia, o governo brasileiro já começa a receber boas notícias. Na quinta-feira (02), as autoridades sanitárias da Turquia aprovaram o certificado internacional para importação de gelatina e colágeno não comestíveis, bem como de ovos, além de produtos e vísceras organolépticas, sendo estes últimos destinados à alimentação animal.

No início de março deste ano, representantes do Mapa realizaram diversas reuniões com o governo turco para expandir a cooperação e o comércio de produtos agrícolas entre os dois países. A delegação brasileira foi liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, e contou com a participação do secretário-adjunto da SCRI, Julio Ramos e do diretor do Departamento de Promoção Comercial do Mapa, Marcel Moreira.

A agenda incluiu reuniões bilaterais com Ahmet Gümen, vice-ministro do Ministério da Agricultura e Florestas da Turquia, com Mustafa Kayhan, diretor geral do Conselho de Carne e Leite, e com suas respectivas equipes.

As três novas aberturas, o maior registro de expansão comercial de uma só vez para o governo turco na série histórica, reafirmam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil e deverão contribuir para aumentar ainda mais o fluxo comercial entre os dois países.

A Turquia foi o 13º maior destino das exportações agrícolas brasileiras no ano passado. Em 2023, o Brasil exportou produtos do agronegócio no valor de US$ 2,42 bilhões para o mercado turco, com importante participação do complexo da soja, de produtos têxteis e do café. “A abertura simultânea desses três novos mercados marca um ponto de virada nas relações comerciais entre Brasil e Turquia, refletindo o trabalho árduo e a dedicação da equipe técnica do Mapa. Esta conquista é um testemunho da qualidade e da confiabilidade dos produtos agrícolas brasileiros, e destaca a crescente confiança internacional em nosso sistema de controle sanitário. É um grande passo para expandir ainda mais nossas fronteiras comerciais e fortalecer nossa posição no cenário mundial”, declarou Perosa.

Com a inclusão dos três novos mercados, o agronegócio brasileiro atingiu a marca de 34 aberturas comerciais internacionais apenas neste ano. Nos últimos 16 meses, foram abertos 112 novos mercados em 50 países.

O resultado positivo é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Fonte: Assessoria Mapa
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