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Mapa reforça papel do Brasil em exportações do agro durante Gulfood 2024
Feira é considerada a maior de alimentos e bebidas do Oriente Médio e uma das maiores do mundo.
Considerados o 13º maior comprador de produtos do agronegócio brasileiro, os Emirados Árabes Unidos sediam, nesta semana em Dubai, a 29ª edição da Gulfood, a maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médio e uma das maiores do mundo. Com uma parceria institucional firmada com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o evento também teve a participação de uma delegação representando o Mapa.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, o secretário-adjunto, Julio Ramos, e o diretor de Promoção Comercial e Investimentos, Marcel Moreira, estiveram presentes junto à delegação brasileira em seis pavilhões. Os espaços foram organizados especialmente pela Apex Brasil e entidades setoriais, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiecexportação ), reunindo cerca de 120 empresas brasileiras.
Com a expectativa de movimentar US$ 2,4 bilhões em negócios para o Brasil, um dos destaques do agronegócio brasileiro na feira são as proteínas animais, especialmente a carne de frango halal, produzida conforme os preceitos e tradições islâmicas. Atualmente, o país é o maior exportador mundial de carne halal e, segundo especialistas, a tendência é que as exportações brasileiras para esse mercado continuem crescendo. Somente no ano passado, o Brasil exportou para os Emirados Árabes US$ 2,33 bilhões em produtos do agro, com a carne representando 54% do total comercializado. “Atendendo ao pedido do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, visitamos a Gulfood e todos os expositores brasileiros presentes. A feira tem sido extremamente positiva, com mais de 120 empresas brasileiras participantes conseguindo realizar vendas, o que contribui para o sucesso e desenvolvimento do interior do país. Isso facilita o escoamento da produção brasileira, abre novos mercados e traz oportunidades significativas aos nossos produtores”, afirmou Roberto Perosa.
A feira possui localização estratégica, pois Dubai é um ponto de encontro internacional entre exportadores e importadores, especialmente dos países árabes, da Ásia e da África, mercados de extrema relevância para o agronegócio brasileiro. Mais de 150 mil visitantes de todo o mundo passam pelo local. “O governo brasileiro, mais uma vez, demonstra seu compromisso, dialogando diretamente com as empresas. O apoio constante que temos recebido, evidenciado pela abertura de tantos novos mercados e pela implementação de novos programas, reflete as cifras que apresentamos ao Presidente da República: nos últimos 20 anos, os setores bovino, suíno e de aves geraram para o Brasil mais de um trilhão e duzentos e cinquenta bilhões de reais em receitas cambiais. É esse impacto que a presença do Ministério da Agricultura na feira amplifica, reafirmando o Brasil como um dos principais players globais no mercado de proteínas”, destacou Ricardo Santin, presidente da ABPA.
Do Brasil, também são parceiros institucionais da Gulfood a Embaixada do Brasil em Abu Dhabi, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e as entidades setoriais: Abiarroz, BSCA, ABPA, Abrafrutas, Abiec e Ibrafe.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
