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Notícias DAPs

Mapa prorroga por seis meses validade de Declarações de Aptidão do Pronaf

Medida permite ao agricultor familiar ter acesso às políticas públicas para manter a produção e distribuição durante a pandemia do coronavírus

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Arquivo/OP Rural

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.

A medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com a Portaria n° 24, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), a decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

“Neste momento, estamos engajados para que o pequeno produtor consiga manter a sua produção e distribuição. Essa é mais uma medida que tomamos para proteger o agricultor familiar, pois a DAP é necessária para que este tenha acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. Além dos agricultores e agricultoras familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Fonte: MAPA
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Notícias Visita

Lideranças do Oeste catarinense visitam projeto de pesquisa com cereais de inverno em Chapecó

O experimento faz parte do  Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno

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Arquivo OP Rural

Na próxima segunda-feira, 27, às 9h, o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, e os deputados estaduais da Bancada do Oeste visitarão o Projeto de Pesquisa com Cereais de Inverno no Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar (Cepaf) para acompanhar o andamento do projeto e os primeiros resultados.

O experimento com cereais de inverno faz parte do  Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno Destinados à Produção de Grãos e as áreas de pesquisa foram implantadas nos municípios de Chapecó, Canoinhas, Rio do Sul, Turvo, Jacinto Machado e Campos Novos, onde são avaliados cerca de 30 cultivares em diferentes solos e climas. A ação conta com o apoio da Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (Cravil), Cooperativa Regional Agropecuária Sul Catarinense (Coopersulca), Cooperalfa e Cooperativa Agroindustrial Cooperja.

Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno Destinados à Produção de Grãos

A Secretaria de Estado da Agricultura está investindo R$ 5 milhões para apoiar os produtores que apostarem no cultivo de trigo, triticale, centeio, aveia e cevada ainda nesta safra.

Importância de investir na produção de cereais de inverno

Santa Catarina é um dos maiores importadores de milho do Brasil. Todos os anos mais de quatro milhões de toneladas do grão são importados de outros estados e países para abastecer a cadeia produtiva catarinense. A intenção da Secretaria da Agricultura é ocupar as lavouras também no inverno, trazendo uma alternativa de renda para os produtores e mais competitividade para a cadeia produtiva de carnes.

Fonte: Assessoria
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Notícias Medida provisória

Produtor e agroindústria aprovam suspensão de PIS/Cofins na importação de milho

A suspensão permitirá a compra de milho de outros mercados fora do Mercosul de maneira competitiva

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Arquivo OP Rural

O Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina (SINDICARNE) considerou um avanço para o setor a decisão do Governo Federal de suspender a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de bovinos, suínos e aves.

O SINDICARNE participou ativamente das tratativas para a efetivação da Medida Provisória, junto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a bancada catarinense no Congresso Nacional. O diretor executivo, Jorge Luiz de Lima, lembra que foram feitas diversas reuniões e encaminhados ofícios explicando a importância da desoneração para a cadeia produtiva. O trabalho envolveu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia e o Ministério da Ciência e Tecnologia.

A medida consta na Medida Provisória Nº 1.071, publicada na quinta-feira (23). Após o amplo trabalho das entidades, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, entendeu a importância da desoneração em razão da quebra na produção de milho por causa da seca e do cenário de aperto no abastecimento, o que provocou alta no preço do milho. Segundo a MP, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho. A Medida Provisória entra em vigor no quinto dia útil após a data de sua publicação.

“Essa é uma das etapas cumpridas para ajudar a viabilizar o processo de importação de milho de outros destinos. A suspensão da cobrança de PIS e Cofins é uma grande conquista que foi trabalhada via ABPA e SINDICARNE juntos aos Ministérios, mas ainda temos que superar outros fatores”, avalia Jorge de Lima.

A suspensão permitirá a compra de milho de outros mercados fora do Mercosul de maneira competitiva, melhorando o abastecimento interno e evitando reajuste nos preços das carnes para o consumidor. A expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa represente redução de 9,25% no custo de importação ou R$ 9 por saca.

De acordo com o dirigente do SINDICARNE, agora as entidades buscam maior segurança jurídica para as compras de milho geneticamente modificado cultivado nos Estados Unidos. “Buscamos a equivalência de eventos geneticamente modificados, ou seja, reconhecimento no Brasil de eventos existentes em outros países para, junto com a isenção de PIS e Cofins, podermos importar milho dos Estados Unidos para suprir a cadeia de produção de ração que demanda o grão em larga escala e que tem escassez dentro do território nacional”, conclui.

O levantamento mais recente da Conab mostra que a produção nacional de milho safra 2020/2021 deve chegar a 85,7 milhões de toneladas, uma redução de 16,4% em comparação ao ciclo anterior (102,5 milhões de toneladas), impactada por problemas climáticos.

A falta de milho para abastecer as cadeias produtivas da suinocultura, avicultura e bovinocultura é comum em Santa Catarina, que tem um déficit anual de quase 5 milhões de toneladas de milho que o estado precisa buscar em outros mercados.

Fonte: Assessoria
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Notícias Qualidade do solo

Teste pioneiro no Brasil para determinar produtividade do solo em lavouras de soja vai ser feito no Rio Grande do Sul

As inscrições para coleta de amostras estão abertas. Projeto é uma parceria do DDPA com a startup Agrega

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Fernando Dias - SEAPDR

Pela primeira vez no Rio Grande do Sul e no Brasil, produtores de soja vão poder fazer testes de produtividade de solo, através de mapeamento em diversas áreas da propriedade, com base em análises biológicas e químicas do solo. O teste utiliza sequenciamento de DNA de bactérias e fungos do solo e análises de inteligência artificial como aliados do seu manejo.

As inscrições estão abertas e são gratuitas e fazem parte de um projeto chamado Agrega Biome Solo. Este projeto é uma parceria do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) com as empresas Agrega e Cognitiva Brasil.

“A gente faz o sequenciamento dos microorganismos do solo e nesta análise de dados profunda correlaciona com outros dados do plantio: se teve doenças, se foram aplicados agroquímicos, quanto foi a produtividade”, destaca a pesquisadora Adriana Ambrosi, doutora em genética pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e uma das sócias da Agrega, startup instalada na Incubadora do Centro de Biotecnologia da UFRGS (https://www.ufrgs.br/cbiot/ie/)

“A população microbiana é considerada mais sensível ao manejo do que os parâmetros químicos e físicos de solo. A expectativa é de que o conhecimento sobre a microbiologia dos solos, associada aos dados químicos e de produtividade da cultura, permitam prever, com boa exatidão, a produtividade das áreas”, explica o doutor e pesquisador Luciano Kayser Vargas, do DDPA.

Segundo ele, hoje em dia, essa abordagem já está disponível para a saúde humana. Hoje é possível prever doenças a partir da análise de microbiomas (conjunto de microrganismos) da garganta ou do intestino, doenças como o diabetes. “A nossa expectativa é obter um resultado semelhante ao realizado nos Estados Unidos, que teve uma exatidão de 80% na produtividade da soja, de modo que o produtor possa buscar, se necessário, formas de melhorar seu solo do ponto de vista microbiológico”, afirma o pesquisador.

A empresa irá disponibilizar um kit para amostragem do solo, no qual o produtor colocará o solo, que ficará estabilizado até chegar ao laboratório. A partir daí, será feita uma extração do DNA presente no solo, com o uso de um kit comercial padrão. O DNA será amplificado e sequenciado em uma plataforma que permite a identificação de milhões de sequências ao mesmo tempo. Essas sequências serão analisadas para saber quais são os microrganismos presentes no solo e em que quantidades.

De acordo com Adriana, depois de rodar esta primeira fase, é possível ter um preditor de produtividade para que o agricultor de soja do Rio Grande do Sul possa saber de antemão quais áreas da sua propriedade merecem uma atenção especial no manejo na próxima safra, por ter uma predição de produtividade mais baixa.

A parceria

O projeto foi selecionado e está sendo financiado pelo Techfuturo/Fapergs, edital nº 09/2020, da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, desde o final do ano passado como um dos projetos mais promissores para o desenvolvimento do setor agrícola do estado. E na última semana, conquistou o prêmio de Startup Inovadora pela Fapergs.

O DDPA será o responsável pelas análises químicas do solo, disponibilizará informações climáticas e prestará consultoria científica nas questões envolvendo o manejo do solo, microbiologia do solo e produtividade agrícola. E também participará da redação de artigos científicos e na divulgação dos resultados.

“A parceria com o DDPA é muito importante para nós pela cooperação acadêmica de longa data que já tínhamos no Departamento de Genética da UFRGS e pela experiência do Departamento nas pesquisas com plantio, tratamento vegetal e principalmente análise de solo”, destaca Adriana Ambrosi.

“É um projeto importante porque se trata de uma tecnologia de ponta, que pode estar disponível para o produtor rural em um prazo curto de tempo, tão logo os resultados sejam obtidos e validados. É uma forma prática de utilização do conhecimento em microbiologia e fertilidade do solo que vem sendo gerado por nossa equipe de pesquisadores ao longo dos anos”, afirma Kayser. E, segundo ele, terá uma aplicabilidade em curto prazo, disponibilizando uma nova ferramenta de diagnóstico para o agricultor.

A empresa Cognitiva Brasil, também parceira do projeto, vai fazer a análise dos dados a partir da inteligência artificial.

Inscrições para o teste de produtividade de solo

Acesso: https://forms.gle/JhYmxWWfCsbMVeXj7

Fonte: Assessoria
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ABPA – PSA

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