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Mapa participa de workshop na República Dominicana sobre ação climática na agricultura
O objetivo central foi promover o debate sobre os efeitos do clima na agricultura e na segurança alimentar com vistas à COP 28.
Integrantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participaram, na última semana, do 4° Workshop sobre o Trabalho Conjunto de Sharm El-Sheikh na perspectiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), na República Dominicana. O evento teve como objetivos debater a implementação da ação climática na agricultura e na segurança alimentar, além de desenvolver capacidades entre os representantes do setor agrícola em negociações e fortalecer as relações de trabalho.
A atividade contou com uma série de palestras focadas em práticas sustentáveis. Entre os principais resultados obtidos no encontro, destacam-se o progresso de ações para enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas na agricultura e na segurança alimentar; pontos de consenso para acesso a financiamento e a publicidade aos projetos e ações nos âmbitos nacionais; a capacitação em negociações e fortalecimento da rede de trabalho das Américas e Caribe, e atualizações sobre a programação prevista para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28).
A participação do Mapa ocorreu em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA Brasil) e foi representada pelo diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (Depros/SDI/Mapa), Bruno Brasil. Segundo ele, foi uma oportunidade para alinhar temas importantes e promover a imagem do agro brasileiro. “Além das decisões sobre a agricultura, o programa planejado para a COP 28 leva em conta uma série de questões-chave que são relevantes para o desenvolvimento sustentável dos sistemas alimentares e a garantia futura de segurança alimentar. Debatemos pontos essenciais a serem considerados para a agro e como as vulnerabilidades do setor às mudanças do clima podem ser representadas”, explicou.
Entenda o assunto
Nos planos nacionais e acordos internacionais, os países das Américas e do Caribe reconhecem a vulnerabilidade do setor agrícola às alterações climáticas e as implicações das mesmas para as comunidades, os produtores e a segurança alimentar da região. Ao mesmo tempo, o setor agrícola tem muito a contribuir na transição para práticas resilientes aos impactos das alterações climáticas e baixas emissões carbono. Os países têm um papel importante na facilitação das condições favoráveis para alcançar esta transição, por meio de sistemas e finanças, intercâmbio, fortalecimento do conhecimento e transferências de tecnologias e inovação. A ideia é desenvolver caminhos apropriados para a grande diversidade de sistemas agrícolas que sustentam a segurança alimentar no mundo.
Na 27ª Conferência das Partes (COP 27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em novembro de 2022, em Sheikh, no Egito, os países adotaram a Força de Trabalho Conjunta de Sharm-El-Sheikh – um esforço de quatro anos para avançar na implementação da ações climáticas nas questões de agricultura e segurança alimentar. As atividades incluem a organização de workshops e a elaboração de relatório com recomendações para melhorar a coordenação e a eficácia da Convenção. As discussões e alinhamentos seguirão na COP 28, que será realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
