Notícias Encontro interministerial
Mapa, MDA, Conab e Apex destacam ações conjuntas para o desenvolvimento da agropecuária
Seguro rural, mercado internacional, exportações do agro foram alguns dos temas apresentados no encontro.
Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Jorge Viana, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, apresentaram, na terça-feira (17), um balanço das principais ações e projeções do agro brasileiro para o mercado interno e internacional.
Um dos assuntos abordados foi o seguro rural. O ministro Fávaro anunciou que as medidas emergenciais já foram tomadas para a prorrogação das linhas de financiamentos da pecuária. Segundo ele, o Banco do Brasil já está chamando os seus clientes e prorrogando as dívidas, também o Banco Central já vem recomendando as prorrogações das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Temos que deixar claro que há alguns anos os recursos para a subvenção do Seguro Rural estavam fixados na ordem de R$ 1 bilhão. Conseguimos, agora, uma sinalização muito positiva de incremento de R$ 500 milhões ainda neste ano. Lançamos o maior Plano Safra da história com um acréscimo de quase 30% e agora o Seguro Rural caminha para ter 50% de acréscimo”, ressaltou o ministro.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “Lançamos o maior Plano Safra da história com um acréscimo de quase 30% e agora o Seguro Rural caminha para ter 50% de acréscimo” – Fotos: Divulgação/Mapa
De acordo com ele, essa iniciativa é muito importante para dar fôlego aos produtores e o mercado já começou a reagir ao trabalho feito aqui.
Para o ministro, esse trabalho que está surtindo efeitos internacionais é devido às políticas públicas desenvolvidas pelo presidente Lula, que buscam as boas relações diplomáticas. “O Brasil vem tomando para si o protagonismo na relação diplomática mundial, se inserindo cada vez mais nas pautas internacionais, o que gera resultado econômico, o grande exemplo disso, são os 53 novos mercados abertos”, exemplificou.
Na feira Anuga 2023, em Colônia, na Alemanha, o Brasil vendeu 50% mais do que o recorde do ano anterior, atingindo 6,1 bilhões de dólares em negociações, segundo a ApexBrasil.
As novas habilitações e as aberturas de mercados para os produtos da agropecuária brasileira geram maior reconhecimento internacional e, consequentemente, o aumento da economia nacional. “Se tem um Plano Safra recorde, se tem apoio à comercialização, se tem medidas de incentivos à agropecuária brasileira, na prática se vê o resultado quando vai a uma feira dessa. Os produtos brasileiros estão ganhando espaço no mercado mundial e consequentemente aqui dentro também”.
Trigo
A portaria interministerial que irá autorizar a realização de leilões para o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) para o trigo está na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias. Destacou ainda que é um apoio à comercialização do trigo.
O desembolso será de R$ 400 milhões para até 1,5 milhão de toneladas de trigo. “É um bom recurso que esperamos que seja suficiente para estabilizar os preços. O histórico mostra isso quando você lança o programa e o mercado já se aquece”, afirmou ele.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
