Notícias MapaLegis
Mapa lança sistema modernizado para a produção de atos normativos
Ferramenta incorpora as diretrizes internacionais e do governo federal sobre política regulatória.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou na quarta-feira (03) o Sistema de Gestão de Atos Normativos Agropecuários (MapaLegis), que tem como objetivo promover um ambiente regulatório confiável que favoreça a produção agropecuária e a atração de investimentos.
Por meio da ferramenta, o processo de produção normativa é padronizado, mediante um fluxo composto por 12 etapas que se sucedem e se complementam. Dessa forma, além de permitir o aprimoramento da proposta ao longo da tramitação, o MapaLegis pretende conferir previsibilidade e segurança jurídica ao processo regulatório, elementos fundamentais para o controle social e o planejamento dos setores afetados pela medida.
O secretário adjunto de Defesa Agropecuária (SDA), Marcio Rezende, representou o Mapa no evento. Para ele, além de transparência, a iniciativa traz previsibilidade aos setores interessados. “A sistematização do processo regulatório é uma maneira de se ter transparência, que é o ponto principal porque a sociedade normalmente tenta acompanhar o que está acontecendo, e também a previsibilidade de negócios. Se tem uma norma andando, tudo que a empresa precisa é saber do que se trata, para poder se adaptar”, disse o secretário.
O Mapa é o primeiro órgão a dedicar uma área específica para a qualidade regulatória. o Mapalegis já incorpora as diretrizes internacionais e do governo federal sobre política regulatória, facilitando sua internalização e cumprimento. “É Importante destacar o papel que o Mapa tem perante o restante da esplanada”, disse o gestor responsável pelo Sistema, Carlos Fonseca.
Fotos: Divulgação/Mapa
O MapaLegis deriva da experiência anterior com o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), piloto implantado na Secretaria de Defesa Agropecuária em 2019. “O Mapa tem sido reconhecido como ator de referência para os demais ministérios. Todo esse respaldo institucional que primeiro foi dado dentro da SDA tem sido fundamental para um trabalho de base que está sendo feito, de mudança de cultura que nenhum outro órgão na Esplanada tem”, completou Fonseca.
A iniciativa já se encontra operacional em ambiente de homologação e estará plenamente disponível para uso a partir do dia 3 de julho, quando será adotado simultaneamente pelo Mapa, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A participação social de interessados no processo de construção de normas é de extrema importância. Assim, além de apoiar a aplicação de boas práticas regulatórias pelos servidores na produção de atos normativos, o sistema também permite o acompanhamento da tramitação das propostas por todos, com total transparência.
Capacitação
Durante duas semanas, servidores do ministério receberam capacitações presenciais relativas ao MapaLegis. Primeiro foi apresentado o fluxo estabelecido no sistema, com o detalhamento de cada uma das 12 etapas. Na sequência, uma oficina de uso orientado da ferramenta, com computadores individuais.
Já no programa avançado, os servidores indicados pelos órgãos são capacitados em funcionalidades criadas para facilitar customizações no sistema, o que reduzirá substantivamente os custos e prazos das alterações. Além das oficinas presenciais, está prevista a disponibilização de um curso virtual na plataforma da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
12 etapas
O primeiro passo é a Proposição, quando se manifesta a intenção de regulamentar um determinado tema, a partir de demanda interna ou externa relacionada a um problema regulatório. Depois, vem a Análise de Impacto Regulatório, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.
A Elaboração é a 3ª etapa, com a efetiva preparação da minuta de ato normativo. A 4ª etapa, Anuência Prévia, são autorizações preliminares dos dirigentes para a tramitação da proposta.
Na 5ª etapa vem a Consulta Interna, que é a submissão da minuta de ato normativo a críticas e sugestões dos servidores do próprio Mapa, para aprimorar a proposta do ponto de vista institucional. Já a 6ª é a Consulta Pública, momento de informação e inserção da sociedade e parceiros internacionais no processo de produção normativa, conferindo transparência e propiciando controle social.
Em seguida vem a Audiência Pública (7ª), uma sessão presencial onde quaisquer interessados têm oportunidade de manifestação sobre a proposta. A Avaliação do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos – CPAR/SDA sobre o cumprimento das boas práticas regulatórias no processo de produção normativa é a 8ª etapa.
Na Análise Jurídica, 9ª etapa, é realizado um exame da Conjur sobre atos normativos a serem editados pelo Mapa, exercendo o controle interno da legalidade administrativa e verificando a compatibilidade das propostas com o ordenamento jurídico. A Assinatura (10ª) aprova juridicamente a versão final da proposta de ato normativo, que segue para a deliberação da autoridade competente para a sua assinatura.
A penúltima etapa é a Publicação (11ª): Divulgação dos atos normativos já firmados pela autoridade competente, tanto em nível nacional quanto internacional. E por último, a Avaliação de Resultado Regulatório (12ª), com o Monitoramento do desempenho do ato normativo em vigor, considerando o atingimento dos objetivos originalmente pretendidos, bem como os impactos observados sobre o mercado e a sociedade.
Notícias
Suinocultura do Paraná tem predominância dos modelos integrado e cooperado
Dados compilados pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) indicam que o modelo de produção e acesso ao mercado por meio de integradoras engloba mais de 50% dos suinocultores do Estado.
O modelo de produção e acesso ao mercado por integradoras é o adotado por mais da metade dos suinocultores do Paraná. Depois vêm aqueles ligados a cooperativas, mas também há quase mil produtores que atuam de forma independente. Essa é uma das análises trazidas pelo Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 17 a 23 de maio.
Os modelos integrado e cooperado estabelecem vínculo entre o produtor e a entidade que os congrega, o que garante fluxo de produção e venda mais estáveis, pois se destinam às agroindústrias das próprias empresas. Já os independentes tomam todas as decisões técnicas e financeiras de forma individual, o que possibilita flexibilidade em negociações, apesar de mais sujeitos a flutuações de mercado.
O boletim preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura, traz os dados compilados pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Ela registra que 2.105 produtores de suínos (51% do total) acessam o mercado por meio de integradoras, outros 1.078 (26%) estão em cooperativas e os restantes 969 (23%) são independentes.
A integração é modelo mais frequente nas regiões Oeste, Sudoeste, Sudeste e Centro-Oriental do Paraná, totalizando 97 municípios. Toledo lidera o sistema, com 405 produtores, seguido por Nova Santa Rosa, com 135. As mesmas regiões concentram os cooperados, presentes em 68 cidades. Novamente Toledo está à frente, com 175 estabelecimentos, vindo a seguir Marechal Cândido Rondon, com 135.
Os produtores independentes estão mais dispersos pelo Estado, com destaque para os municípios de Marechal Cândido Rondon, com 43, Mangueirinha, com 33, e Toledo, com 31. Em algumas regiões do Paraná, como Norte e Norte Pioneiro, a suinocultura independente é praticamente a única forma de produção comercial de suínos e se destinam sobretudo a abatedouros com inspeção estadual e municipal.
Foto: Divulgação/Freepik
Carne bovina e de frango
O documento do Deral cita também dados da Embrapa Suínos e Aves (CNPSA) sobre custo de produção de frango vivo no Paraná, criado em aviários tipo climatizado em pressão positiva. Em abril o custo foi de R$ 4,28 o quilo. Em Santa Catarina, segundo produtor, o valor ficou em R$ 4,44, enquanto o Rio Grande do Sul registrou R$ 4,40 o quilo.
Sobre a carne bovina, o boletim destaca o recorde de exportação nacional em abril, com 236,7 mil toneladas, gerando o montante de US$ 1,04 bilhão, a um preço médio de US$ 4,40 o quilo. Em abril de 2023 tinham sido enviados 133,4 mil toneladas de carne bovina ao Exterior, ainda que o preço médio tivesse sido superior, a US$ 4,61 o quilo.
Soja e milho
Com a antecipação da colheita da soja da safra 2023/24, que já se encerrou, a comercialização avançou. No primeiro quadrimestre as exportações do complexo soja paranaense chegaram a 5,4 milhões de toneladas, volume 53% superior ao mesmo período do ano passado, quando tinham sido exportadas 3,5 milhões de toneladas.
As vendas renderam até agora US$ 2,5 bilhões para o Paraná, ultrapassando em 20% os US$ 2,1 bilhões do primeiro quadrimestre de 2023. Com a concentração maior neste início de ano, a tendência é que os embarques diminuam nos próximos meses.
O milho da segunda safra 2023/24, que está todo plantado, e com 2% da área estimada de 2,4 milhões de hectares já colhida, teve piora nas condições de campo nesta última semana. O percentual de 57% da lavoura que era considerada boa, agora baixou para 51%. A condição mediana subiu de 29% para 35%, enquanto a ruim cresceu de 14% para 17%.
Trigo
Foto: Gisele Barão
O preço do trigo para o produtor teve boa reação nas últimas semanas. Na quarta-feira (22) a cotação estava em R$ 74,00 a saca na maioria das praças do Estado. O valor é 14% superior aos R$ 65,00 de um mês atrás. O movimento é fruto das preocupações com a oferta mundial, especialmente em razão das geadas na Rússia, principal exportador.
Frutas
O boletim ainda explica a participação do Norte Pioneiro – regionais de Jacarezinho e Cornélio Procópio – na fruticultura estadual. Os dois núcleos representam 20,3% do total de R$ 2,5 bilhões do Valor Bruto de Produção (VBP) das frutas. Isso representa R$ 500,5 milhões, com área de 7 mil hectares e produção de 185 mil toneladas em 2022.
Das 35 espécies de frutas cultivadas no Estado, 28 estão presentes no Norte Pioneiro. A goiaba, o morango, a laranja, a uva e o abacate são as principais espécies. Com o viés de dar suporte ao desenvolvimento e estabelecer uma fruticultura arrojada, a Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP está implantando um Curso de Tecnologia em Fruticultura em Santo Antônio da Platina.
Notícias
Programa Mulheres do Campo vai fomentar autonomia econômica de produtoras rurais
Iniciativa trata de uma série de medidas integradas pelo desenvolvimento, qualificação e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com o objetivo de promover a autonomia econômica de mulheres que trabalham em atividades rurais, o Governo do Paraná instituiu o programa Mulheres do Campo. A iniciativa, que trata de uma série de medidas integradas pelo desenvolvimento, qualificação e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, foi apresentada em primeira mão pela primeira-dama Luciana Saito Massa na última sexta-feira (24), em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no Encontro Amigas das Hortaliças.
“O Mulheres do Campo é um programa que prioriza as mulheres que trabalham com agricultura ou outras atividades rurais, garantindo o acesso delas, como grupo prioritário, a vários programas executados pelo Estado”, afirmou a primeira-dama.
Fotos: Roberto Dziura Jr./AEN
O programa tem como diretrizes principais viabilizar o acesso das mulheres a programas de fomento produtivo e de crédito rural, capacitar as produtoras rurais para gestão e cooperativismo, desenvolver e divulgar tecnologias sociais e sustentáveis para produtoras e priorizar a participação de mulheres em programas de compras públicas da agricultura familiar.
As medidas vão beneficiar mulheres em diversas situações, como produtoras de agricultura familiar, assentadas de reforma agrária, extrativistas, pescadoras artesanais e aquicultoras, e mulheres de comunidades indígenas, das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.
O que instituiu o Mulher no Campo, assinado na última quinta-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, afirma que os critérios serão definidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que coordenará as ações do programa.
Encontros
A partir desta segunda-feira (27), equipes do Governo do Estado vão realizar uma rodada itinerante de encontros para apresentar o programa a mulheres de todas as regiões do Paraná.
As primeiras reuniões vão acontecer em Paranavaí, na região Noroeste, em Laranjeiras do Sul, na região Centro-Sul, em Catanduvas, também na região Centro-Sul, em Jesuítas, no Oeste, e em Astorga, na região Norte.
Encontros do Programa Mulheres no Campo
Segunda-feira (27)
14h: Paranavaí, no Parque de Exposições Pres. Arthur Costa e Silva
Terça-feira (28)
09h: Laranjeiras do Sul, na rua Cel Guilherme de Paula, 1730
14h: Catanduvas, no Centro Cultural, próximo ao Lago de Catanduvas
Quarta-feira (29)
09h: Jesuítas, no Centro de Convivência Moacir Micheletto
14h: Astorga, no Libanus Buffet, na Av. Pres. Epitácio, 1150
Notícias
Atual situação política do Brasil abre espaço para o protagonismo da sociedade organizada
Ao analisar a atual conjuntura política nacional e a ação do Congresso Nacional, o consultor João Henrique Hummel ressaltou o empoderamento da sociedade por meio da ação parlamentar.
A abertura do Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (ENSSOJA 2024) reuniu representantes do setor, pesquisadores, produtores, empresários, consultores e deputados federais que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O evento começou na quinta (23) e termina nesta sexta-feira (24), no Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort, em Foz do Iguaçu (PR).
Consultor político e sócio da Action Consultoria, João Henrique Hummel
O Consultor político e sócio da Action Consultoria, João Henrique Hummel, falou sobre a evolução e o fortalecimento do Legislativo e da democracia brasileira e destacou a importância da ação das instituições representativas como a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), por exemplo, no sentindo de apresentar e cobrar dos parlamentares a implantação de políticas públicas relevantes para o setor. “Isso representa a participação efetiva da sociedade nesse processo democrático no qual vivemos atualmente”, destacou Hummel, que falou também da necessidade do fortalecimento da cultura participativa da cidadania nesse cenário político no qual a última palavra é do Congresso Nacional.
Frente Parlamentar
Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR): “Nós já conseguimos um avanço importante reunindo mais de 330 votos em favor do direito da propriedade e isso é o que justifica o nosso trabalho e a nossa bancada”
A participação ativa das instituições também foi enaltecida pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), que destacou a defesa dos interesses da agropecuária, seja em questões ambientais ou tributárias, e o trabalho para garantir o direito de propriedade no Brasil. “Nós já conseguimos um avanço importante reunindo mais de 330 votos em favor do direito da propriedade e isso é o que justifica o nosso trabalho e a nossa bancada, que funcionam porque têm o fomento e a articulação de todos aqui presentes. É a integração pelo desenvolvimento da agropecuária brasileira”, afirmou.
Mercado e desafios
Presidente da ABRASS, Gladir Tomazelli: “Apesar da busca constante por novas tecnologias, inovação e aumento da produtividade, ainda enfrentamos grandes desafios como, por exemplo, atingir os espaços onde atualmente ainda prevalecem as sementes salvas e as piratas”
O presidente da ABRASS, Gladir Tomazelli, lembrou que a Associação reúne hoje os principais multiplicadores do país, responsáveis por mais de 50% da demanda nacional de sementes. “Apesar da busca constante por novas tecnologias, inovação e aumento da produtividade, ainda enfrentamos grandes desafios como, por exemplo, atingir os espaços onde atualmente ainda prevalecem as sementes salvas e as piratas que representam entre 20% e 25% das sacas no país. Nesse contexto, o principal papel da Associação é a representatividade política, buscando uma legislação e uma tributação que auxiliem no desenvolvimento do setor”, disse.
Tomazelli também ressaltou que “tudo começa pela semente e uma semente certificada e de qualidade determina uma lavoura de potencial produtivo que, aliado a outros fatores como solo e clima, beneficia toda a cadeia”.
Durante a abertura do ENSSOJA 2024, Tomazelli também reforçou, em nome da ABRASS, a campanha de arrecadação para auxiliar o Rio Grande do Sul.
