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Mapa lança sistema modernizado para a produção de atos normativos
Ferramenta incorpora as diretrizes internacionais e do governo federal sobre política regulatória.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou na quarta-feira (03) o Sistema de Gestão de Atos Normativos Agropecuários (MapaLegis), que tem como objetivo promover um ambiente regulatório confiável que favoreça a produção agropecuária e a atração de investimentos.
Por meio da ferramenta, o processo de produção normativa é padronizado, mediante um fluxo composto por 12 etapas que se sucedem e se complementam. Dessa forma, além de permitir o aprimoramento da proposta ao longo da tramitação, o MapaLegis pretende conferir previsibilidade e segurança jurídica ao processo regulatório, elementos fundamentais para o controle social e o planejamento dos setores afetados pela medida.
O secretário adjunto de Defesa Agropecuária (SDA), Marcio Rezende, representou o Mapa no evento. Para ele, além de transparência, a iniciativa traz previsibilidade aos setores interessados. “A sistematização do processo regulatório é uma maneira de se ter transparência, que é o ponto principal porque a sociedade normalmente tenta acompanhar o que está acontecendo, e também a previsibilidade de negócios. Se tem uma norma andando, tudo que a empresa precisa é saber do que se trata, para poder se adaptar”, disse o secretário.
O Mapa é o primeiro órgão a dedicar uma área específica para a qualidade regulatória. o Mapalegis já incorpora as diretrizes internacionais e do governo federal sobre política regulatória, facilitando sua internalização e cumprimento. “É Importante destacar o papel que o Mapa tem perante o restante da esplanada”, disse o gestor responsável pelo Sistema, Carlos Fonseca.
Fotos: Divulgação/Mapa
O MapaLegis deriva da experiência anterior com o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), piloto implantado na Secretaria de Defesa Agropecuária em 2019. “O Mapa tem sido reconhecido como ator de referência para os demais ministérios. Todo esse respaldo institucional que primeiro foi dado dentro da SDA tem sido fundamental para um trabalho de base que está sendo feito, de mudança de cultura que nenhum outro órgão na Esplanada tem”, completou Fonseca.
A iniciativa já se encontra operacional em ambiente de homologação e estará plenamente disponível para uso a partir do dia 3 de julho, quando será adotado simultaneamente pelo Mapa, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A participação social de interessados no processo de construção de normas é de extrema importância. Assim, além de apoiar a aplicação de boas práticas regulatórias pelos servidores na produção de atos normativos, o sistema também permite o acompanhamento da tramitação das propostas por todos, com total transparência.
Capacitação
Durante duas semanas, servidores do ministério receberam capacitações presenciais relativas ao MapaLegis. Primeiro foi apresentado o fluxo estabelecido no sistema, com o detalhamento de cada uma das 12 etapas. Na sequência, uma oficina de uso orientado da ferramenta, com computadores individuais.
Já no programa avançado, os servidores indicados pelos órgãos são capacitados em funcionalidades criadas para facilitar customizações no sistema, o que reduzirá substantivamente os custos e prazos das alterações. Além das oficinas presenciais, está prevista a disponibilização de um curso virtual na plataforma da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
12 etapas
O primeiro passo é a Proposição, quando se manifesta a intenção de regulamentar um determinado tema, a partir de demanda interna ou externa relacionada a um problema regulatório. Depois, vem a Análise de Impacto Regulatório, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.
A Elaboração é a 3ª etapa, com a efetiva preparação da minuta de ato normativo. A 4ª etapa, Anuência Prévia, são autorizações preliminares dos dirigentes para a tramitação da proposta.
Na 5ª etapa vem a Consulta Interna, que é a submissão da minuta de ato normativo a críticas e sugestões dos servidores do próprio Mapa, para aprimorar a proposta do ponto de vista institucional. Já a 6ª é a Consulta Pública, momento de informação e inserção da sociedade e parceiros internacionais no processo de produção normativa, conferindo transparência e propiciando controle social.
Em seguida vem a Audiência Pública (7ª), uma sessão presencial onde quaisquer interessados têm oportunidade de manifestação sobre a proposta. A Avaliação do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos – CPAR/SDA sobre o cumprimento das boas práticas regulatórias no processo de produção normativa é a 8ª etapa.
Na Análise Jurídica, 9ª etapa, é realizado um exame da Conjur sobre atos normativos a serem editados pelo Mapa, exercendo o controle interno da legalidade administrativa e verificando a compatibilidade das propostas com o ordenamento jurídico. A Assinatura (10ª) aprova juridicamente a versão final da proposta de ato normativo, que segue para a deliberação da autoridade competente para a sua assinatura.
A penúltima etapa é a Publicação (11ª): Divulgação dos atos normativos já firmados pela autoridade competente, tanto em nível nacional quanto internacional. E por último, a Avaliação de Resultado Regulatório (12ª), com o Monitoramento do desempenho do ato normativo em vigor, considerando o atingimento dos objetivos originalmente pretendidos, bem como os impactos observados sobre o mercado e a sociedade.
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Eventual sanção dos EUA ao Irã não deve afetar o Brasil, avalia governo
Comércio restrito com o Irã e cenário internacional complexo sustentam avaliação de baixo impacto para a economia brasileira.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (15) que uma eventual sanção dos Estados Unidos ao Irã, conforme anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, não deve trazer impactos relevantes para o Brasil. “Os Estados Unidos colocaram que não querem que haja comércio com o Irã. Mas o Irã tem 100 milhões de pessoas. Países europeus exportam para o Irã, a maioria dos países tem algum tipo de exportação. No Brasil, nossa relação comercial com o Irã é pequena”, disse.
Foto: Jonathan Campos
Segundo Alckmin, a proposta de uma super tarifação enfrenta obstáculos práticos e políticos. “A questão da super tarifação é difícil de ser aplicada. Você teria que aplicar em mais de 70 países do mundo, inclusive países europeus”, afirmou.
O ministro destacou ainda que, até o momento, não houve a edição de uma ordem executiva pelo governo norte-americano que efetivamente imponha sanções ao Irã. “Esperamos que não seja aplicada. Porque imposto de exportação é imposto regulatório, é outra lógica. E isso valeria para o mundo inteiro”, ressalta.
Ao citar o comércio europeu com o país do Oriente Médio, Alckmin reforçou que a relação não é exclusiva de economias emergentes. “A Europa, por exemplo, também exporta para o Irã. A Alemanha, muitos países têm comércio exterior”, explicou, complementando: “Vamos torcer, trabalhar para que isso não ocorra”.
O vice-presidente também ressaltou o posicionamento histórico do Brasil no cenário internacional, afirmando que o país não mantém
Foto: Claudio Neves
litígios e tem tradição diplomática pacífica. “No Brasil, a última guerra tem mais de um século. O Brasil é um país de paz e, sempre que pode, atua promovendo a paz. O que nós queremos é paz. Guerra leva à morte, leva à pobreza. É a falência da boa política”, enfatizou.
Para Alckmin, o atual contexto internacional exige maior protagonismo brasileiro. Ele classificou o momento como delicado para o mundo, mas estratégico para o país. “Vamos promover a paz, fortalecer o multilateralismo, tratar de melhorar a vida do povo através do emprego e da melhora de renda. Esse é o bom caminho e é isso que o Brasil está trilhando”, reforçou.
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Drones ganham escala no campo e desafiam a hegemonia dos aviões agrícolas
Equipamentos já entregam o mesmo desempenho, com mais segurança e menor custo operacional.
A evolução tecnológica dos drones profissionais é tão notória que não se questiona mais se os drones substituirão os aviões agrícolas. A questão que se coloca agora é quando isso acontecerá. E a resposta pode ser surpreendente: os drones já são capazes de fazer o mesmo trabalho que os aviões de pulverização e a um custo muito mais baixo e de forma mais segura para as pessoas.
A última fronteira para os drones de pulverização são mesmo os aviões. Isso porque eles se tornaram mais vantajosos do que os métodos tradicionais no campo para aplicação de defensivos agrícolas, fertilizantes e outros insumos, como pulverização costal, equipamento e produtos carregados nas costas pelos trabalhadores, pulverização de arrasto feita por tratores e pulverização de autopropelidos, grandes máquinas agrícolas.
Mais do que a capacidade, que cresceu consideravelmente nos últimos anos, saindo de reservatórios de 20 litros para atuais que superam os 100 litros, o que permite aos drones competir em igualdade com os aviões é o chamado ‘voo em enxame’, que é a operação de mais de um equipamento ao mesmo tempo a partir de uma única estação de pilotagem. Dessa maneira, os drones podem trabalhar sobre uma área maior que antes era alcançada somente por aviões agrícolas. “A possibilidade de vários drones operarem como enxame de forma automática monitoradas por um piloto remoto apenas e dos avanços tecnológicos permitirem a operação em áreas maiores para a aplicação de defensivos vão garantir a supremacia das aeronaves remotamente pilotadas na agricultura”, afirma o engenheiro cartógrafo, Emerson Granemann.
De acordo com um estudo da ResearchAndMarkets, o setor de drones agrícolas vai crescer exponencialmente nos próximos anos. De um mercado de US$ 2,68 bilhões em 2024, vai saltar para US$ 80,94 bilhões em 2034, com um crescimento anual de 40,6% no período entre 2025 e 2034. No Brasil, calcula-se que existam 35 mil drones de pulverização em operação, em 2021 a estimativa era de 3 mil drones.
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Poder de compra do produtor recua com queda das commodities e pressão cambial
IPCF sobe para 1,31 em dezembro, refletindo desvalorização agrícola, dólar mais forte e ajuste nos preços dos fertilizantes.
O Índice de Poder de Compra de Fertilizantes (IPCF) encerrou dezembro em 1,31, acima dos 1,12 registrados em novembro, refletindo a combinação de fatores adversos no mercado agrícola e de insumos. O avanço do índice foi influenciado pela desvalorização das commodities agrícolas, pelas variações nos preços dos fertilizantes e pela valorização do dólar, que acumulou alta de 2% no período, impulsionada por incertezas políticas no cenário global e pelos indicadores econômicos mais recentes da economia doméstica.
Esse ambiente reforça a necessidade de monitoramento contínuo das variáveis internacionais, especialmente no que diz respeito ao enxofre, insumo estratégico para a cadeia de fosfatados, cujo equilíbrio entre oferta e demanda ainda não sinaliza uma normalização no curto prazo.
No mercado de commodities, os preços recuaram, em média, 0,8% em dezembro, movimento puxado principalmente pela soja, que caiu 2,3%, e pelo algodão, com retração de 2%. A desvalorização esteve associada à expectativa de uma safra elevada e ao avanço da colheita nos estados do Paraná e de Mato Grosso. Cana-de-açúcar e milho apresentaram estabilidade no período, embora o milho continue sob pressão diante da perspectiva de uma safrinha robusta no Brasil.
Os fertilizantes, por sua vez, registraram recuo médio de 0,3%, em um cenário marcado por baixa liquidez e pressão de inventários, com destaque para a queda de 2% nos preços da ureia. Em sentido oposto, o superfosfato simples apresentou valorização de 3,8% e o cloreto de potássio avançou 2,6%, sustentados pela maior demanda associada aos requerimentos de safra e pelo aumento dos custos de produção.
No mercado interno, o foco permanece concentrado na colheita da soja e no início do plantio da safrinha, fatores que devem seguir influenciando a dinâmica de preços nos próximos meses. Já no cenário internacional, as cadeias de fosfatados continuam operando em um ambiente ajustado, impactado pela redução temporária das exportações chinesas. Ao mesmo tempo, os preços globais do enxofre seguem firmes, sustentados pela maior demanda de outros segmentos industriais, como o de baterias. Esse contexto adiciona pressão gradual aos custos de produção dos fertilizantes fosfatados, ainda que de forma administrada pelo mercado.
Ao longo de 2025, o IPCF registrou média anual de 1,18, refletindo um ano marcado por elevada volatilidade nos mercados agrícolas e de insumos. Apesar desse ambiente desafiador, o índice demonstrou resiliência, evidenciando a capacidade de adaptação do setor às condições internacionais e a manutenção de um ambiente competitivo para o produtor brasileiro.
