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Mapa lança sistema modernizado para a produção de atos normativos
Ferramenta incorpora as diretrizes internacionais e do governo federal sobre política regulatória.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou na quarta-feira (03) o Sistema de Gestão de Atos Normativos Agropecuários (MapaLegis), que tem como objetivo promover um ambiente regulatório confiável que favoreça a produção agropecuária e a atração de investimentos.
Por meio da ferramenta, o processo de produção normativa é padronizado, mediante um fluxo composto por 12 etapas que se sucedem e se complementam. Dessa forma, além de permitir o aprimoramento da proposta ao longo da tramitação, o MapaLegis pretende conferir previsibilidade e segurança jurídica ao processo regulatório, elementos fundamentais para o controle social e o planejamento dos setores afetados pela medida.
O secretário adjunto de Defesa Agropecuária (SDA), Marcio Rezende, representou o Mapa no evento. Para ele, além de transparência, a iniciativa traz previsibilidade aos setores interessados. “A sistematização do processo regulatório é uma maneira de se ter transparência, que é o ponto principal porque a sociedade normalmente tenta acompanhar o que está acontecendo, e também a previsibilidade de negócios. Se tem uma norma andando, tudo que a empresa precisa é saber do que se trata, para poder se adaptar”, disse o secretário.
O Mapa é o primeiro órgão a dedicar uma área específica para a qualidade regulatória. o Mapalegis já incorpora as diretrizes internacionais e do governo federal sobre política regulatória, facilitando sua internalização e cumprimento. “É Importante destacar o papel que o Mapa tem perante o restante da esplanada”, disse o gestor responsável pelo Sistema, Carlos Fonseca.
Fotos: Divulgação/Mapa
O MapaLegis deriva da experiência anterior com o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), piloto implantado na Secretaria de Defesa Agropecuária em 2019. “O Mapa tem sido reconhecido como ator de referência para os demais ministérios. Todo esse respaldo institucional que primeiro foi dado dentro da SDA tem sido fundamental para um trabalho de base que está sendo feito, de mudança de cultura que nenhum outro órgão na Esplanada tem”, completou Fonseca.
A iniciativa já se encontra operacional em ambiente de homologação e estará plenamente disponível para uso a partir do dia 3 de julho, quando será adotado simultaneamente pelo Mapa, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A participação social de interessados no processo de construção de normas é de extrema importância. Assim, além de apoiar a aplicação de boas práticas regulatórias pelos servidores na produção de atos normativos, o sistema também permite o acompanhamento da tramitação das propostas por todos, com total transparência.
Capacitação
Durante duas semanas, servidores do ministério receberam capacitações presenciais relativas ao MapaLegis. Primeiro foi apresentado o fluxo estabelecido no sistema, com o detalhamento de cada uma das 12 etapas. Na sequência, uma oficina de uso orientado da ferramenta, com computadores individuais.
Já no programa avançado, os servidores indicados pelos órgãos são capacitados em funcionalidades criadas para facilitar customizações no sistema, o que reduzirá substantivamente os custos e prazos das alterações. Além das oficinas presenciais, está prevista a disponibilização de um curso virtual na plataforma da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
12 etapas
O primeiro passo é a Proposição, quando se manifesta a intenção de regulamentar um determinado tema, a partir de demanda interna ou externa relacionada a um problema regulatório. Depois, vem a Análise de Impacto Regulatório, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.
A Elaboração é a 3ª etapa, com a efetiva preparação da minuta de ato normativo. A 4ª etapa, Anuência Prévia, são autorizações preliminares dos dirigentes para a tramitação da proposta.
Na 5ª etapa vem a Consulta Interna, que é a submissão da minuta de ato normativo a críticas e sugestões dos servidores do próprio Mapa, para aprimorar a proposta do ponto de vista institucional. Já a 6ª é a Consulta Pública, momento de informação e inserção da sociedade e parceiros internacionais no processo de produção normativa, conferindo transparência e propiciando controle social.
Em seguida vem a Audiência Pública (7ª), uma sessão presencial onde quaisquer interessados têm oportunidade de manifestação sobre a proposta. A Avaliação do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos – CPAR/SDA sobre o cumprimento das boas práticas regulatórias no processo de produção normativa é a 8ª etapa.
Na Análise Jurídica, 9ª etapa, é realizado um exame da Conjur sobre atos normativos a serem editados pelo Mapa, exercendo o controle interno da legalidade administrativa e verificando a compatibilidade das propostas com o ordenamento jurídico. A Assinatura (10ª) aprova juridicamente a versão final da proposta de ato normativo, que segue para a deliberação da autoridade competente para a sua assinatura.
A penúltima etapa é a Publicação (11ª): Divulgação dos atos normativos já firmados pela autoridade competente, tanto em nível nacional quanto internacional. E por último, a Avaliação de Resultado Regulatório (12ª), com o Monitoramento do desempenho do ato normativo em vigor, considerando o atingimento dos objetivos originalmente pretendidos, bem como os impactos observados sobre o mercado e a sociedade.
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Sindirações apresenta dois novos associados
Sul Óxidos e Purefert do Brasil passam a integrar o quadro de associados da entidade, reforçando a cadeia produtiva na promoção de parceiras estratégicas.
O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – Sindirações anuncia a chegada de duas novas empresas no seu quadro de associados: Sul Óxidos e Purefert do Brasil. No total, a entidade representa cerca de 90% da indústria de alimentação animal. Para Ariovaldo Zani, CEO do Sindirações, essa movimentação vai de encontro com um dos principais objetivos da entidade, que é dar voz para as empresas e defender os principais interesses do setor.
Foto: Divulgação/Sindirações
Com mais de 20 anos de experiência, a Sul Óxidos é referência na produção de óxido de zinco e sulfato de zinco, além da comercialização de ânodos, zinco metálico e outros metais não ferrosos. Comprometida com a excelência, a empresa foca na melhoria contínua de seus processos e na garantia da qualidade de seus produtos, atuando com responsabilidade ambiental e priorizando a redução de resíduos sólidos e efluentes, a fim de minimizar os impactos ambientais.
De acordo com Jorge Luiz Cordioli Nandi Junior, Engenheiro Agrônomo da Sul Óxidos, “a filiação ao Sindirações é vital para reforçar sua presença no setor de alimentação animal e fomentar parcerias estratégicas. A associação garante acesso a informações essenciais sobre tendências do mercado, regulamentações e práticas de excelência. Além disso, a Sul Óxidos se posiciona para defender os interesses da indústria, moldando políticas que beneficiam o segmento. A colaboração com outros líderes do setor facilita a troca de inovações e conhecimentos, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade da empresa nesse nicho crucial”, comenta.
Já o grupo Purefert atua como fornecedor de fertilizantes premium para clientes em todo o mundo. Com contratos estratégicos de fornecimento de longo prazo com fornecedores líderes, a Purefert está na vanguarda das mais recentes inovações em qualidade de produto e agregação de valor à cadeia de fornecimento para seus clientes. A empresa é líder de mercado em produtos à base de Fosfato.
“A associação da Purefert ao Sindirações é estratégica por proporcionar acesso a informações técnicas e regulatórias, participação em grupos de trabalho que definem tendências do mercado, suporte em questões jurídicas e tributárias, além de oportunidades de networking para parcerias e inovações. Essa conexão fortalece a competitividade e a conformidade da empresa no mercado”, afirma Thiago Janeri, trader da Purefert.
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Epagri divulga Boletim Agropecuário de Santa Catarina referente a outubro
Para a 1ª safra de milho 2024/25, a redução na área plantada deverá chegar a 10,4%. “A produtividade média esperada, entretanto, deverá crescer em torno de 24%, chegando a 8.463kg/ha.
A Epagri divulgou a última edição do Boletim Agropecuário, publicado mensalmente pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa).
Milho
Foto: Sandra Brito
Em outubro, o preço médio mensal pago ao produtor de milho em Santa Catarina apresentou uma alta de 5,3% em relação ao mês anterior. Segundo o documento, os preços refletem a maior demanda interna pelo cereal, a entressafra no Brasil e a concorrência com as exportações.
De acordo com o analista de socioeconomia e desenvolvimento rural da Epagri/Cepa, Haroldo Tavares Elias, para a 1ª safra de milho 2024/25, a redução na área plantada deverá chegar a 10,4%. “A produtividade média esperada, entretanto, deverá crescer em torno de 24%, chegando a 8.463kg/ha. Assim, espera-se um aumento de 11% na produção, com um volume colhido de aproximadamente 2,24 milhões de toneladas de milho”, diz ele.
O Boletim Agropecuário traz os dados atualizados do acompanhamento das safras e do mercado dos principais produtos agropecuários catarinenses. Confira mais detalhes de outras cadeias produtivas:
Trigo
Em outubro, os preços médios recebidos pelos produtores catarinenses de trigo ficaram praticamente estabilizados, mas com uma pequena variação negativa de 0,34%. Na variação anual, em termos reais, registrou-se uma alta expressiva de 22,07%. Em todo o estado, até a última semana de outubro, cerca de 39% da área destinada ao plantio de trigo nesta safra já havia sido colhida. Para as lavouras que ainda estão a campo, 20% da área estava em fase de floração e 80% em fase de maturação.
Com relação à condição de lavoura, em 94% das áreas avaliadas a condição é boa; 5% a condição é média e, 1% a condição é ruim. A área plantada estimada é de pouco mais de 121 mil hectares, redução de 11,8% em relação à safra passada. A produtividade média estadual está estimada em 3.582kg/ha, um aumento de 60,1%. Até o momento, a expectativa é que a produção estadual deverá crescer 41,3%, chegando a aproximadamente 435 mil toneladas.
Soja
No mês de outubro, as cotações da soja no mercado catarinense apresentaram reação de 2,7% em relação ao mês anterior. No início de novembro, nos 10 primeiros dias do mês, na comparação com o preço médio de setembro, é possível perceber movimento altista de 2,6%. A menor oferta interna do produto no mercado interno tem favorecido as cotações, no entanto, fatores de baixa estão se projetando no mercado futuro.
Para essa safra, deveremos ter um aumento de 2,09% da área plantada, alcançando 768,6 mil hectares na primeira safra. A produtividade média esperada deverá crescer significativamente: a expectativa é um incremento de 8,56%, chegando a 3.743kg/ha. Com isso, espera-se um aumento de 10,8% na produção, com um volume colhido de aproximadamente 2,87 milhões de toneladas de soja 1ª safra.
Bovinos
Nas primeiras semanas de novembro registrou-se de alta nos preços do boi gordo em relação ao mês anterior em praticamente todos os estados brasileiros. Em Santa Catarina, o preço médio estadual do boi gordo atingiu R$295,34 em meados deste mês, o que representa uma alta de 8,8% em relação ao mês anterior e de 20,3% na comparação com maio de 2023. A expectativa é de que se verifique a continuidade desse movimento de alta nas próximas semanas.
A reduzida oferta de animais prontos para abate e a elevada demanda, tanto no mercado interno quanto externo, são responsáveis por esse acentuado movimento de alta observado na maioria dos estados. A forte seca que atingiu grande parte do país, em especial a região Centro-Oeste, tem sido um fator crucial na redução da oferta.
Frangos
Santa Catarina exportou 105,5 mil toneladas de carne de frango (in natura e industrializada) em outubro – queda de 0,03% em relação aos embarques do mês anterior, mas alta de 27,1% na comparação com os de outubro de 2023. As receitas foram de US 212,8 milhões – queda de 4,8% em relação às do mês anterior, mas crescimento de 32,9% na comparação com as de outubro de 2023.
De janeiro a outubro, Santa Catarina exportou 961,8 mil toneladas, com receitas de US$ 1,88 bilhão – alta de 6,7% em quantidade, mas queda de 1,6% em receitas, na comparação com os valores acumulados no mesmo período do ano passado.
A maioria dos principais destinos apresentou variação positiva, na comparação entre o acumulado deste ano e o mesmo período de 2023, com destaque, mais uma vez, para o Japão (crescimento de 35,6% em quantidade e 13,4% em valor).
Suínos
Santa Catarina exportou 68,0 mil toneladas de carne suína (in natura, industrializada e miúdos) em outubro, altas de 10,6% em relação ao montante do mês anterior e de 44,8% na comparação com os embarques de outubro de 2023. As receitas foram de US$169,4 milhões, crescimentos de 12,7% na comparação com as do mês anterior e de 61,5% em relação às de outubro de 2023. Esse é o segundo melhor resultado mensal de toda a série histórica, tanto em quantidade quanto em receitas, atrás apenas de julho passado.
De janeiro a outubro, o estado exportou 595,3 mil toneladas de carne suína, com receitas de US$1,39 bilhão – altas de 10,5% e de 6,3%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2023. Santa Catarina respondeu por 56,7% das receitas e por 55,0% do volume de carne suína exportada pelo Brasil este ano.
Leite
Até setembro/24, as indústrias inspecionadas brasileiras adquiriram 18,331 bilhões de litros de leite cru, 1,2% acima dos 18,116 bilhões adquiridos no período de 2023. Essa quantidade, somada à quantidade importada, mostra que, até setembro, a oferta total de leite foi 1,6% maior do que a do mesmo período de 2023.
De janeiro a outubro/24 foi importado o equivalente a 1,888 bilhão de litros de leite cru, 7% acima dos 1,765 bilhão de litros do mesmo período de 2023.
Em novembro, houve diferentes movimentos nos preços aos produtores catarinenses: estabilidade, alta e baixa. Com isso, pelos levantamentos da Epagri/Cepa, o preço médio de novembro fechou em R$2,75/litro, quase idêntico ao preço médio de outubro, que ficou em R$2,76/litro.
Leia a íntegra do Boletim Agropecuário de novembro, clicando aqui.
Notícias
IPPA registra alta de 5,5% em outubro de 2024, porém acumula queda de 2,5% no ano
Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%).
O Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/CEPEA) subiu 5,5% em outubro, influenciado pelos avanços em todos os grupos de produtos: de 1,9% para o IPPA-Grãos; de fortes 10,7% para o IPPA-Pecuária; de expressivos 10,4% para o IPPA-Hortifrutícolas; e de 0,5% para o IPPA-Cana-Café.
No mesmo período, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresentou alta de 1,5%, demonstrando que, de setembro para outubro, os preços agropecuários mantiveram-se em elevação frente aos industriais da economia brasileira.
No cenário internacional, o índice de preços calculado pelo FMI subiu 1,4% quando convertido para Reais, acompanhando a valorização da taxa de câmbio oficial divulgada pelo Bacen. Isso indica um comportamento relativamente estável dos preços internacionais dos alimentos.
No acumulado de 2024, o IPPA/CEPEA registra queda de 2,5%. Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%), enquanto o IPPA-Hortifrutícolas avançou 34,6% e o IPPA-Cana-Café cresceu 7%.
Em comparação, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresenta estabilidade no ano, enquanto os preços internacionais dos alimentos, convertidos para Reais, acumulam alta de 6,1%.
A despeito desses movimentos divergentes com relação ao IPPA/CEPEA, ressalta-se que, sob uma perspectiva de longo prazo, o que se observa é a convergência ao mesmo nível, após elevação acelerada dos preços domésticos nos últimos anos.