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Mapa lança programas para controle das cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal
Controles são aplicados a ações de rastreabilidade e certificação, resíduos e contaminantes, qualidade e combate à fraude.
A Secretaria de Defesa Agropecuária lançou, na terça-feira (10), quatro programas que visam instruir a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em suas ações de controle das cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal, buscando a qualidade, autenticidade e segurança dos produtos.
Os controles são aplicados desde a rastreabilidade e certificação, cujas ações são relacionadas ao Programa Nacional de Monitoramento, Rastreabilidade e Certificação (PNMonitor), passando pelas ações rotineiras, relacionadas ao Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC Vegetal) e ao Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQualipov), até às ações focadas no combate à fraude, relacionadas ao Programa de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade (PNFRaude).
As ações previstas no âmbito dos programas poderão contar com apoio de entidades públicas e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária. Além disso, os órgãos aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) poderão participar ativamente das ações de fiscalização programadas.
“Fico bastante satisfeito com a transformação da autuação da inspeção de produtos de origem vegetal, com foco muito direcionado para proteção do consumidor brasileiro, o preparo do setor privado em atender as garantias necessárias para exportação dos produtos vegetais, o combate da concorrência desleal com produtos fraudados, a valorização da indústria de alimentos, entre outras”, declarou o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, durante a live de lançamento.
PNCRC Vegetal
O Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC Vegetal) é executado pelo Mapa desde 2008. Em 2019, o PNCRC passou a ter caráter fiscalizatório, além de monitoramento dos resíduos de defensivos agrícolas e de contaminantes químicos e biológicos em produtos de origem vegetal.
O PNCRC, que antes era um Plano, passa agora ser um programa alinhado às diretrizes atuais da Secretaria de Defesa Agropecuária e inserido nos eixos de atuação do Departamento de Produtos de Origem Vegetal (Dipov).
O atual Programa será constituído pelo conjunto das ações (fiscalizatória, exploratória, de investigação e de avaliação) relacionadas ao controle oficial de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal importados, exportados e destinados ao mercado nacional.
“Os números de amostras, quais produtos serão coletados e quais ingredientes ativos e contaminantes serão analisados serão determinados por análise de risco baseada em modelos estatísticos adequados para tomada de decisões. Dessa forma, teremos maior confiabilidade e representatividade nos resultados apresentados à sociedade”, detalhou o diretor do Dipov, Glauco Bertoldo.
Os resultados do PNCRC são divulgados anualmente por meio de Portaria no Diário Oficial da União. Será também disponibilizado um painel para consultas dos resultados anteriores (2015 a 2020).
PNQualipov
Ter um panorama geral da qualidade dos produtos de origem vegetal fiscalizados no país é a proposta do Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQualipov). O objetivo é promover a conformidade dos produtos ofertados no mercado nacional e exportados pelo Brasil.
“Um dos objetivos neste programa será o de desenvolver mecanismos de uniformização das ações de fiscalização de estabelecimentos e de produtos”, destacou o diretor.
Os resultados serão divulgados em um período de dois anos, reunindo informações relacionadas ao número de coletas, quais tipos de produtos foram coletados e quais conformidades e não conformidades detectadas por produto.
PNMonitor
O Programa Nacional de Monitoramento, Rastreabilidade e Certificação (PNMonitor) irá monitorar as cadeias produtivas para verificação do atendimento da legislação nacional ou internacional. Neste programa, o Mapa busca incentivar as cadeias a adotar a rastreabilidade dos produtos e até mesmo a certificação sanitária oficial.
“O principal objetivo é conhecer melhor as cadeias produtivas, levantar as fragilidades e propor ações que visem a melhoria da qualidade e segurança dos produtos para atender as exigências cada vez maiores dos mercados internos e externos”, explica Bertoldo.
O PNMonitor utilizará as informações geradas pelos outros programas como o PNCRC e o PNQualipov. Neste momento, como projeto piloto, já estão sendo monitoradas as cadeias do algodão e a do feijão.
PNFraude
O Programa de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade (PNFRaude) vis
a implementar ações para diminuir a ocorrência de fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal.
O objetivo é dar continuidade no combate à fraude como já feito com produtos como o azeite de oliva, sucos, vinagres, vinhos e água de coco. O PNfraude também irá buscar identificar métodos laboratoriais e a sua implementação junto aos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária para atuação em mais produtos.
São exemplos de critérios para execução das atividades os riscos à saúde pública, riscos às relações de consumo e concorrenciais, vulnerabilidade do produto a fraudes, importância do produto na composição da dieta brasileira, entre outros.
Neste ano, já estão sendo analisados dentro do Programa: sucos integrais; concentrados, reconstituídos ou adoçados de laranja, limão, maçã, pêssego, morango, maracujá, água de coco e uva; néctares de laranja, limão, maçã, pêssego, morango, maracujá e uva; vinagre de fruta e de vinho; vinhos; azeite de oliva e farinha de mandioca.
O PNFraude tem como meta o ciclo de dois anos para execução e divulgação das ações realizadas. Ao final de cada ciclo, espera-se ter redução da clandestinidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.