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Mapa lança primeiro edital de Residência Profissional Agrícola
Serão selecionados projetos para qualificação técnica de estudantes e recém-egressos de cursos de ciências agrárias e afins
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o primeiro edital do Programa de Residência Profissional Agrícola, cujo objetivo é selecionar projetos voltados para a qualificação técnica de estudantes e recém-egressos de cursos de ciências agrárias e afins, de nível médio e superior, por meio de treinamento prático, supervisionado e orientado.
No total, serão aplicados R$ 17,1 milhões para financiar as propostas selecionadas pelo período de dois anos. As propostas podem ser enviadas de 29 de junho a 17 de agosto de 2020.
Os valores podem ser usados no custeio de bolsa para residentes de cursos técnicos de nível médio, no valor de R$ 900, e de nível superior, no valor R$ 1.200, que serão pagos mensalmente, não podendo exceder 12 parcelas. A carga horária do trabalho dos residentes será de 40 horas semanais.
Outra possibilidade é o custeio de bolsa para professor orientador, que corresponderá ao valor de R$ 200 por orientado. Cada professor deverá orientar entre cinco (mínimo) e dez (máximo) residentes, sendo assim, a bolsa pode variar de R$ 1 mil a R$ 2 mil.
Os projetos podem prever ainda custos com a participação dos residentes, professor orientador, técnico orientador e de colaboradores eventuais em reuniões, oficinas, seminários, congressos e afins, como também de despesas correntes de custeio em geral para a execução das atividades. Esses não poderão exceder 20% do valor total do projeto apresentado pela instituição de ensino.
São consideradas unidades residentes, para a realização das atividades, fazendas ou unidades de produção, empresas do agronegócio, cooperativas, empresas de assistência técnica (nacionais ou internacionais), da administração direta e indireta e a sociedade civil organizada.
Veja aqui o edital do Programa de Residência Profissional Agrícola
Para auxiliar as instituições que desejam participar da seleção, o Mapa elaborou o Manual de Operações do Programa de Residência Profissional Agrícola, que apresenta diretrizes e critérios para participação, roteiro para elaboração de projetos, informações relativas à gestão e avaliação das atividades e outros.
Coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, por meio do Departamento de Desenvolvimento Comunitário, o Programa de Residência Profissional Agrícola destina-se a apoiar a formação de profissionais com as competências necessárias para plena atuação nas áreas de ciências agrárias e áreas correlatas.
“Precisamos aproximar e fortalecer a relação do universo acadêmico com a realidade da agricultura brasileira, contribuindo para a formação de profissionais capazes de dar respostas às demandas colocadas pelos diferentes seguimentos do setor produtivo agrícola. O foco do programa é oportunizar a qualificação técnica de estudantes e recém-egressos, favorecendo a inserção desses jovens profissionais no mercado de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento da agricultura brasileira”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.
Veja aqui o Manual de Operações do programa
Qualificação de jovens
Criado pelo Mapa, o Programa Residência Profissional Agrícola visa promover a qualificação de jovens estudantes e recém-egressos dos cursos de ciências agrárias e afins, por meio de estágio ou residência. A política pública é voltada para jovens com idades entre 15 e 29 anos, estudantes de nível médio ou superior e também para egressos, desde que a conclusão do curso tenha ocorrido há, no máximo, 12 meses.
Os alunos residentes farão atividades práticas dentro das funções ligadas à respectiva formação profissional, sob supervisão e acompanhamento de profissional técnico habilitado com formação na área de atuação.
Além de qualificar profissionais, o programa busca desenvolver nos alunos o senso de responsabilidade ética, por meio do exercício de atividades profissionais, direcionando-os para uma vida cidadã e para o trabalho.
A nova política promoverá o aprimoramento de conhecimentos e de habilidades, por meio de treinamento intensivo profissional em serviço de uma ou mais áreas de conhecimento, com o intuito de especializar o futuro profissional para exercer a profissão e oferecer consultorias nas áreas de ciências agrárias e afins.
Notícias
Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
Notícias
Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.