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Mapa lança novo sistema para cadastramento e recadastramento de pescadores

Pescadores profissionais poderão atualizar sua situação de forma 100% on-line

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, na terça-feira (29), o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) para realizar o cadastramento e recadastramento dos pescadores profissionais de todo o país. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Tereza Cristina.

Com o sistema, os pescadores poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.

“Temos um potencial enorme pela frente, por isso destaco a importância enorme de uma Secretaria específica pelo tamanho do litoral do Brasil. A pesca é uma realidade e, apesar da pandemia, cresceu 5% no ano passado”, destacou o presidente Jair Bolsonaro ao citar a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa.

A ministra Tereza Cristina disse que o novo sistema se tornou estratégico no Ministério da Agricultura para regularizar a situação desses trabalhadores.  “Há muito eles vêm pleiteando essa ação para que possam atuar na atividade de forma segura. Serão beneficiados aproximadamente 1,5 milhão de pescadores, que farão suas solicitações por meio do GOV.BR de forma direta, segura e moderna”, destacou.

O cadastramento e recadastramento serão realizados por etapas, conforme cronograma da Secretária de Aquicultura e Pesca do Mapa. Na primeira etapa, de 7 de julho a 31 de agosto, devem realizar a atualização cadastral no sistema apenas os pescadores com inscrição como residentes no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida.

“Hoje é um dia muito importante para o Brasil. Além de ser dia nacional dos nossos pescadores, também é o dia em que lançamos um sistema esperado pelo setor pesqueiro há quase uma década. Estamos entrando em uma era moderna, de respeito ao cidadão, ao dinheiro público e à cidadania dos brasileiros”, comemorou o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior.

Novo sistema 100% on-line

Todo o procedimento será realizado de forma 100% on-line pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0.  O novo sistema é mais seguro, rápido e permitirá o cruzamento de dados, o que beneficiará os profissionais da pesca, combaterá as fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia a direitos, como o recebimento do seguro-defeso.

O secretário Seif citou que uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou cerca de 70% de fraude no seguro-defeso e explicou que o novo sistema cancelará os registros fraudulentos e evitará novas entradas com o objetivo de lesar os cofres públicos.

Os pescadores profissionais atuantes no país, seja na categoria artesanal como na industrial, acessarão o sistema diretamente, sem intermédio de associações e entidades, conhecidas como colônias. Após o preenchimento de todos os dados e informações necessários, o pescador receberá imediatamente a carteira de pescador em formato digital com QR Code.

O pescador deve acessar o sistema SisRGP 4.0  e criar uma conta no GOV.BR, optando obrigatoriamente por uma das opções de login: validação facial no aplicativo Meu GOV.BR; Internet Banking; ou Certificado digital.

Após o login, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver conta no GOV.BR, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional.

Cronograma nacional

Após a realização da primeira etapa, o SisRGP 4.0 ficará fechado ao público por 30 dias para avaliação conjunta da Secretaria de Aquicultura e Pesca e a área de tecnologia da informação do Mapa.

A segunda etapa será iniciada em 1º de outubro e abrangerá todo território nacional para recadastramento de pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida. O prazo para realizar a atualização cadastral é até 31 de setembro de 2022. O recadastramento é obrigatório e, se não realizado dentro do período estipulado, resultará em cancelamento das licenças dos pescadores.

Em outubro, também será iniciado o cadastramento de pescadores sem protocolo. A terceira etapa será realizada continuamente, sem prazo de encerramento e enquanto houver demanda.

A partir de novembro de 2021, o cadastramento será aberto para os pescadores de todo o Brasil que tenham protocolo bem como os com Licença de Pescador Profissional em situação suspensa. O prazo é até 30 de setembro de 2022. Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro.

Confira o detalhamento do público-alvo a ser atendido conforme as etapas do cadastramento e recadastramento:

Público

Data de início

Data de término

1ª etapa: Recadastramento dos pescadores residentes no estado de Pernambuco.

 

  • Pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação de DEFERIDA.
06/07/2021 31/08/2021
2ª etapa: Recadastramento em todo território nacional

 

  • Pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação DEFERIDA, inclusive aqueles contemplados na 1ª etapa e que não tenham realizado o recadastramento.
01/10/2021 31/09/2022
3ª etapa: Cadastramento em todo o território nacional de pescadores sem protocolo

  • Pessoas físicas sem vínculo ao Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e sem protocolo de requerimento inicial da Licença de Pescador Profissional;
  • Pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação SUSPENSA sem comprovante de protocolo de entrega de recurso administrativo;
  • Pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação CANCELADA e sem protocolo de requerimento inicial de outra Licença (desde que dentro do prazo para solicitar novo requerimento a partir do cancelamento).
01/10/2021 Enquanto houver demanda
4ª etapa: Cadastramento em todo o território nacional dos pescadores com protocolo ou com Licença de Pescador Profissional na situação SUSPENSA:

 

  • Pessoas físicas com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, devidamente regularizado;
  • Pescador com Licença em situação SUSPENSA ou CANCELADA e com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, obedecidos os prazos de solicitação para novos requerimentos em vigor no ato da suspensão ou do cancelamento;
  • Pescador com Licença na situação SUSPENSA, cujo motivo de suspensão tenha sido a ausência de manutenção da Licença de Pescador Profissional e com comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo realizado dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica, os quais não foram devidamente analisados e regularizados pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas respectivas unidades federativas.
01/11/2021 31/09/2022

Rede Pesca Brasil

Durante a cerimônia, foi assinado o decreto que cria a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros -Rede Pesca Brasil, que irá subsidiar a gestão da atividade pesqueira.

De caráter consultivo e de assessoramento, a rede será composta por representantes do Poder Público (federal, estadual e municipal) e de organizações ligadas ao setor pesqueiro.

A rede será coordenada pelo Mapa e irá englobar dez Comitês Permanentes de Gestão, que abrangem pesca marinha e continental (água doce), incluindo cientistas.

“Estamos restabelecendo os antigos colegiados pesqueiros, agora com inovações que reduzirão custos e trarão maior eficiência, visando assessorar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na tomada de decisões relativas à gestão sustentável dos recursos pesqueiros do Brasil”, destacou a ministra.

Fonte: MAPA

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Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba realiza primeira reunião

Objetivo foi a apresentação dos membros do Comitê Gestor e dos três Grupos de Trabalho.

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O Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (CGPDA-Matopiba) realizou a 1ª reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta semana. A reunião teve por objetivo a instalação do Comitê Gestor (CGPDA Matopiba) e foi conduzida pelo presidente e coordenador de Apoio às Superintendências, Oziel Oliveira, pelo vice-presidente e secretário-adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), Pedro Neto, e pelo secretário-adjunto da Secretaria Executiva, Cleber Soares.

O PDA-Matopiba foi criado por meio do Decreto Nº 11.767 publicado em novembro de 2023. O Plano visa promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, fundado nas atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais que resultem na melhoria da qualidade de vida da população.

Presidente do Comitê, Oziel Oliveira: “A partir de agora, nós vamos ter uma responsabilidade de juntos com o Governo Federal, governos estaduais, municipais, entidades privadas e educacionais de desenvolver políticas públicas de logística, infraestrutura, educação e sustentabilidade para o Matopiba” – Fotos: Divulgação/Mapa 

O presidente do Comitê, Oziel Oliveira, destacou que esta região tem uma grande capacidade de produção e é uma das maiores áreas de extensão agrícola do país e que por meio do Plano os estados terão mais oportunidades de crescimento e desenvolvimento do agronegócio. “A partir de agora, nós vamos ter uma responsabilidade de juntos com o Governo Federal, governos estaduais, municipais, entidades privadas e educacionais de desenvolver políticas públicas de logística, infraestrutura, educação e sustentabilidade para o Matopiba”, afirmou Oliveira.

O Comitê Gestor é formado pela Casa Civil da Presidência da República, pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por representantes dos estados e municípios da Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí e por representantes do setor educacional, empresarial e entidades.

Na ocasião, foram apresentados os três Grupos de Trabalho (GT’s) para a criação do Plano Estratégico do PDA-Matopiba. O primeiro GT será de Ordenamento e Gestão Territorial que será coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); GT de Desenvolvimento Agropecuário que será coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente da Bahia (Sema); e GT de Desenvolvimento Agroindustrial que será coordenado pela SDI/Mapa.

De acordo com a Portaria Mapa nº 33/2024, após a designação dos membros do CGPDA Matopiba, o Comitê tem 180 dias para a elaboração do desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba.

Ainda durante o evento, e em homenagem ao mês das mulheres, o presidente do Comitê evidenciou o trabalho importante e a representação feminina no agronegócio. Estiveram presentes as produtoras rurais Ani Sanders e Rossana Aboud do estado do Piauí; Érika Santos, do estado do Maranhão; Katerine Rios do estado da Bahia; e a senadora pelo estado do Piauí, Jussara Lima.

Além disso, Oliveira destacou o papel delas na região do Matopiba e citou a produtora rural Lídia Souza que foi a primeira mulher a plantar soja no oeste da Bahia, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, em 1977. Durante a reunião, Lídia foi eleita presidente de honra do CGPDA Matopiba.

A próxima reunião ordinária do CGPDA irá acontecer no dia 24 de abril.

Região do Matopiba

A região do Matopiba abrange microrregiões geográficas localizadas nas áreas majoritariamente de cerrado na fronteira dos estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia. As primeiras sílabas de cada estado formam a palavra conhecida como Matopiba.

A região é formada pelo Norte e Nordeste dos estados de Maranhão (33%), Tocantins (38%), Piauí (11%) e Bahia (18%). É o 4º maior produtor de grãos do Brasil, com 5,9 milhões de habitantes.

Os quatro estados devem atingir uma produção de grãos de 48 milhões de toneladas nos próximos dez anos, alta de 37%, em uma área plantada de 11 milhões de hectares, em 2032/33. O crescimento da região deve ocorrer baseado na produtividade.

Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Matopiba aumentou 92%, passando de 18 milhões de toneladas (safra 2013/14) para as atuais 35 milhões de toneladas.

Com 337 municípios, o Matopiba tem como principais produtores de grãos Barreiras, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério, na Bahia; Balsas e Tasso Fragoso, no Maranhão; Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena e Uruçuí, no Piauí; e Campos Lindos, no Tocantins.

Fonte: Assessoria Mapa
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Deral divulga estimativa da safra de inverno no Paraná

Há previsão de retração na área das culturas de inverno no Estado. Informações estão na Previsão Subjetiva da Safra, relatório produzido pelo Departamento de Economia Rural da Seab.

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Foto: Gisele Barão/EPR

A área da segunda safra de feijão no Paraná no ciclo 2023/2024 atingiu um novo recorde para a época. A estimativa foi revisada em março para 391,4 mil hectares, 12% superior à projetada em fevereiro, de 348 mil hectares, e 33% maior do que a área semeada no ciclo 2022/2023, de 295 mil. As informações estão na Previsão Subjetiva de Safra (PSS) divulgada na última quarta-feira (27). O relatório é produzido pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

O aumento na área consolida a preferência do plantio no verão em detrimento do plantio na primavera, quando agronomicamente a planta teria condições de responder melhor, mas acaba substituída pela soja. “Caso as condições climáticas continuem ajudando, a produção de feijão na segunda safra do Paraná pode chegar a 777 mil toneladas, ainda que existam riscos até a confirmação desta produção”, explica o agrônomo Carlos Hugo Godinho.

Outro destaque do relatório deste mês é a primeira estimativa para as culturas de inverno na safra 2023/24, e o Deral projeta uma retração na intenção de plantio. O aumento da área dedicada à segunda safra de grãos limitou a possibilidade de plantio a partir de abril, pois muitas áreas estarão ocupadas pelo feijão e pelo milho no período de semeadura do trigo.

Foto: Jaelson Lucas/AEN

A área está estimada em 1,17 milhão de hectares de trigo, 17% inferior aos 1,41 semeados em 2023. Canola, centeio, cevada e triticale também devem ocupar uma área menor. Além do avanço da segunda safra, também explicam essa redução a menor rentabilidade esperada pelos produtores comparativamente aos anos anteriores e a desmotivação ocasionada pela safra de 2023.

Com a entrada da safra de inverno, é possível estimar uma produção total de grãos de 41 milhões de toneladas no Paraná. “Esse volume já é 10% inferior ao colhido em 2022/23”, completa o chefe do Deral, Marcelo Garrido.

Soja

O relatório mensal do Deral relativo a março de 2024 também revisou a área de soja. Espera-se que, ao final da safra, o Paraná colha 18,3 milhões de toneladas em 5,77 milhões de hectares. Este volume é 3,5 milhões de toneladas menor que a expectativa inicial para a safra, que era de 21,8 milhões de toneladas. A perda percentual no campo chega a 16%.

“Nesta semana a colheita chegou a 87% da área e as condições climáticas, no geral, estão favoráveis para avançar nos próximos dias”, diz o analista Edmar Gervásio. De acordo com ele, os preços se mantêm estáveis nos últimos três meses, com a saca de 60kg sendo comercializada entre R$ 103,00 e R$ 110,00.

Milho

A colheita da primeira safra de milho 23/24 chegou a 91% dos 297 mil hectares plantados nesta safra. A produção esperada é de 2,5 milhões de toneladas, com uma perda estimada no campo de 418 mil toneladas ou 14% a menos do que a expectativa inicial de produção.

Já o plantio da segunda safra do grão atingiu 99% dos 2,4 milhões de hectares esperados. A expectativa de produção para a safra é de 14,2 milhões de toneladas. “A produção foi

Foto: Fagner Almeida

revisada para baixo, pois os fatores climáticos como calor intenso e chuvas irregulares afetaram o desenvolvimento do milho e com isso já é possível apontar uma safra menor que a inicialmente esperada”, explica Gervásio.

Boletim Agropecuário

O Deral também divulgou hoje o Boletim de Conjuntura Agropecuária. Além da análise da produção de grãos, o boletim traz informações sobre a produção de tomate. Os números mostram que os cultivos da primeira safra, cujo plantio começou em agosto de 2023, estão com 91% da área de 2,4 mil hectares colhida.

De acordo com o engenheiro agrônomo Paulo Andrade, a produção estimada de 138,5 mil toneladas é 10,1% menor que as 154,1 mil projetadas na semeadura. O excesso de chuvas no início da primavera e os bolsões de calor intenso desde o início do ciclo dos plantios contribuíram para esta queda, repercutindo na qualidade do produto final e na volatilidade dos preços praticados.

O boletim também mostra dados sobre a produção de suínos e ovos no Paraná, com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e sobre leite.

Fonte: AEN-PR
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Prazo para o preenchimento da plataforma Contabilizando Resíduos é prorrogado até julho

Entidades privadas também ganharam mais tempo para apresentação de relatório sobre planejamento de logística reversa.

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Foto: Divulgação/AEN

O Governo do Paraná prorrogou por meio da Resolução Conjunta Sedest/IAT Nº 004/2024 publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (27) os prazos para o preenchimento da Plataforma Contabilizando Resíduos, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), que se encerrariam domingo (31). Agora, municípios podem preencher o módulo de “Resíduos Sólidos Urbanos – RSU” até 31 de julho de 2024.

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos e embalagens pós-consumo também têm até 31 de julho de 2024 para apresentação, de forma individual ou coletiva, do Relatório Comprobatório dos Planos de Logística Reversa. Este relatório deve conter as informações e resultados, tendo como base o ano anterior (janeiro a dezembro) a fim de que seja avaliado e aprovado, e emitido documento que ateste sua aprovação pela Secretaria. A plataforma e os manuais de utilização podem ser acessados no site da Sedest.

O coordenador de Gestão Econômica e Territorial da Sedest, Filipe Dalboni, afirma que havia necessidade de prorrogar o prazo para garantir a qualidade dos dados recebidos. “Aumentamos o prazo para que tivéssemos tempo hábil de fornecer uma formação online para quem está com dificuldades de preenchimento da plataforma, a fim de que possamos obter dados mais fidedignos”, explica.

A formação online ainda não possui data marcada, mas está prevista para ocorrer ainda em abril e buscará trazer informações aos gestores municipais sobre o preenchimento adequado da Plataforma Contabilizando Resíduos – Módulo RSU. Os municípios serão informados do dia da formação por meio do Grupo R-20.

Outros prazos

Dentro deste contexto, a Sedest definiu 31 de outubro de 2024 como o prazo aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos e embalagens pós-consumo sujeitos à logística reversa submeterem o Plano de Logística Reversa referente ao ano de 2025. A razão desta definição é garantir que os empreendimentos sujeitos à logística reversa entrem no ano de 2025 com seus planos devidamente aprovados.

Para aqueles que que iniciarem suas atividades entre 01/11/2024 e 31/12/2024, será admitida a apresentação de seus respectivos Planos de Logística Reversa dentro deste período.

Dalboni reiterou a importância de municípios e entidades privadas estarem em dia com os prazos legais de preenchimento da Plataforma. “Queremos que os municípios estejam em dia com suas obrigações referentes aos resíduos sólidos urbanos, e lembramos que as empresas que não enviarem suas comprovações poderão ter dificuldade em renovar algumas licenças”, pontua.

Sobre a plataforma

O Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos do Estado do Paraná, a plataforma digital Contabilizando Resíduos, é uma ferramenta de gestão e planejamento sobre os resíduos sólidos do Estado, a qual foi instituída pela Lei Estadual nº 20.607, de 10 de junho de 2021, e teve seus critérios e procedimentos regulamentados pelas Resoluções Conjuntas Sedest/IAT n° 20, de 20 de julho de 2021, e n° 22, de 28 de julho de 2021.

Fonte: AEN-PR
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