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Mapa lança novo sistema para cadastramento e recadastramento de pescadores
Pescadores profissionais poderão atualizar sua situação de forma 100% on-line
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, na terça-feira (29), o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) para realizar o cadastramento e recadastramento dos pescadores profissionais de todo o país. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Tereza Cristina.
Com o sistema, os pescadores poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.
“Temos um potencial enorme pela frente, por isso destaco a importância enorme de uma Secretaria específica pelo tamanho do litoral do Brasil. A pesca é uma realidade e, apesar da pandemia, cresceu 5% no ano passado”, destacou o presidente Jair Bolsonaro ao citar a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa.
A ministra Tereza Cristina disse que o novo sistema se tornou estratégico no Ministério da Agricultura para regularizar a situação desses trabalhadores. “Há muito eles vêm pleiteando essa ação para que possam atuar na atividade de forma segura. Serão beneficiados aproximadamente 1,5 milhão de pescadores, que farão suas solicitações por meio do GOV.BR de forma direta, segura e moderna”, destacou.
O cadastramento e recadastramento serão realizados por etapas, conforme cronograma da Secretária de Aquicultura e Pesca do Mapa. Na primeira etapa, de 7 de julho a 31 de agosto, devem realizar a atualização cadastral no sistema apenas os pescadores com inscrição como residentes no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida.
“Hoje é um dia muito importante para o Brasil. Além de ser dia nacional dos nossos pescadores, também é o dia em que lançamos um sistema esperado pelo setor pesqueiro há quase uma década. Estamos entrando em uma era moderna, de respeito ao cidadão, ao dinheiro público e à cidadania dos brasileiros”, comemorou o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior.
Novo sistema 100% on-line
Todo o procedimento será realizado de forma 100% on-line pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0. O novo sistema é mais seguro, rápido e permitirá o cruzamento de dados, o que beneficiará os profissionais da pesca, combaterá as fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia a direitos, como o recebimento do seguro-defeso.
O secretário Seif citou que uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou cerca de 70% de fraude no seguro-defeso e explicou que o novo sistema cancelará os registros fraudulentos e evitará novas entradas com o objetivo de lesar os cofres públicos.
Os pescadores profissionais atuantes no país, seja na categoria artesanal como na industrial, acessarão o sistema diretamente, sem intermédio de associações e entidades, conhecidas como colônias. Após o preenchimento de todos os dados e informações necessários, o pescador receberá imediatamente a carteira de pescador em formato digital com QR Code.
O pescador deve acessar o sistema SisRGP 4.0 e criar uma conta no GOV.BR, optando obrigatoriamente por uma das opções de login: validação facial no aplicativo Meu GOV.BR; Internet Banking; ou Certificado digital.
Após o login, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver conta no GOV.BR, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional.
Cronograma nacional
Após a realização da primeira etapa, o SisRGP 4.0 ficará fechado ao público por 30 dias para avaliação conjunta da Secretaria de Aquicultura e Pesca e a área de tecnologia da informação do Mapa.
A segunda etapa será iniciada em 1º de outubro e abrangerá todo território nacional para recadastramento de pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida. O prazo para realizar a atualização cadastral é até 31 de setembro de 2022. O recadastramento é obrigatório e, se não realizado dentro do período estipulado, resultará em cancelamento das licenças dos pescadores.
Em outubro, também será iniciado o cadastramento de pescadores sem protocolo. A terceira etapa será realizada continuamente, sem prazo de encerramento e enquanto houver demanda.
A partir de novembro de 2021, o cadastramento será aberto para os pescadores de todo o Brasil que tenham protocolo bem como os com Licença de Pescador Profissional em situação suspensa. O prazo é até 30 de setembro de 2022. Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro.
Confira o detalhamento do público-alvo a ser atendido conforme as etapas do cadastramento e recadastramento:
Público | Data de início | Data de término |
| 1ª etapa: Recadastramento dos pescadores residentes no estado de Pernambuco.
| 06/07/2021 | 31/08/2021 |
| 2ª etapa: Recadastramento em todo território nacional
| 01/10/2021 | 31/09/2022 |
3ª etapa: Cadastramento em todo o território nacional de pescadores sem protocolo
| 01/10/2021 | Enquanto houver demanda |
| 4ª etapa: Cadastramento em todo o território nacional dos pescadores com protocolo ou com Licença de Pescador Profissional na situação SUSPENSA:
| 01/11/2021 | 31/09/2022 |
Rede Pesca Brasil
Durante a cerimônia, foi assinado o decreto que cria a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros -Rede Pesca Brasil, que irá subsidiar a gestão da atividade pesqueira.
De caráter consultivo e de assessoramento, a rede será composta por representantes do Poder Público (federal, estadual e municipal) e de organizações ligadas ao setor pesqueiro.
A rede será coordenada pelo Mapa e irá englobar dez Comitês Permanentes de Gestão, que abrangem pesca marinha e continental (água doce), incluindo cientistas.
“Estamos restabelecendo os antigos colegiados pesqueiros, agora com inovações que reduzirão custos e trarão maior eficiência, visando assessorar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na tomada de decisões relativas à gestão sustentável dos recursos pesqueiros do Brasil”, destacou a ministra.
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Custos de suínos e frangos encerraram ano de 2025 em crescimento
Levantamentos da CIAS mostram recuperação no segundo semestre com pressão da ração e impacto direto sobre os índices de produção em Santa Catarina e no Paraná.
Os custos de produção de suínos e de frangos de corte encerraram o ano de 2025 em crescimento, após acentuada queda no primeiro semestre, conforme os levantamentos mensais da Embrapa Suínos e Aves divulgados por meio da Central de Inteligência de Aves e Suínos (CIAS), disponível clicando aqui.
Em Santa Catarina, o custo de produção do quilo do suíno vivo foi de R$ 6,48 em dezembro, alta de 0,99% em relação ao mês anterior, com o ICPSuíno chegando aos 370,68 pontos. O índice encerrou o ano registrando aumento de 4,39% em 2025. A ração, responsável por 71,67% do custo total de produção em dezembro, subiu 1,71% no mês e 1,82% no ano.
No Paraná, o custo de produção do quilo do frango de corte subiu 0,51% em dezembro frente a novembro, passando para R$ 4,65 e com o ICPFrango atingindo 360,21 pontos. Apesar disso, no acumulado de 2025, a variação foi negativa, de -2,81%. A ração, que representou 62,96% do custo total em dezembro, subiu 1,38% no mês, porém com queda acumulada de 8,92% no ano. Os custos com aquisição de pintos de 1 dia de vida (19,13% do total), caíram 1,90% no último mês do ano, mas com um aumento acumulado em 2025 de 14,82%.
Santa Catarina e Paraná são estados de referência nos cálculos dos Índices de Custo de Produção (ICPs) da CIAS, devido à sua relevância como maiores produtores nacionais de suínos e frangos de corte, respectivamente. A CIAS também disponibiliza estimativas de custos para os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, fornecendo subsídios importantes para a gestão técnica e econômica dos sistemas produtivos de suínos e aves de corte.
Como apoio aos produtores, a Embrapa disponibiliza ferramentas gratuitas de gestão, como o aplicativo Custo Fácil, para dispositivos Android e com download pela Play Store, que gera relatórios personalizados e diferencia despesas com mão de obra familiar, além de uma planilha de custos voltada à gestão de granjas integradas de suínos e frangos de corte, disponível no site da CIAS.
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Adapar amplia prazo de plantio da soja para produtores de sementes no Paraná
Medida ajusta o calendário da safra 2025/26 por impactos climáticos mantém o Vazio Sanitário obrigatório e reforça a fiscalização fitossanitária no Estado.
O diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins, assinou nesta terça-feira (13) o documento que amplia o período de plantio da soja no Estado, ajustando o calendário de semeadura em razão dos impactos provocados por fatores climáticos na safra 2025/2026. A medida atende especificamente os produtores de sementes de soja que enfrentaram atrasos na liberação das áreas agrícolas por conta de condições adversas que comprometeram o ciclo de culturas antecessoras, como milho e feijão. “Como o Paraná é um dos maiores produtores de semente, neste momento está sendo realizado o cadastro das empresas. A partir daí será iniciado o processo de fiscalização com relação à questão da produção de sementes”, afirma Otamir Martins.
A ampliação do tempo de plantio está formalizada por meio da portaria N° 024, de janeiro de 2026, da Adapar, e é válida exclusivamente para áreas destinadas à produção de sementes de soja no Paraná. Mesmo com a mudança no calendário, o Vazio Sanitário da soja permanece obrigatório, sendo previsto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio de uma portaria específica do governo federal. “Esse período – o Vazio Sanitário – não pode ser inferior a 90 dias consecutivos, e deve respeitar as datas já estabelecidas na safra em desenvolvimento”, observou o chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Adapar, Paulo Brandão.
O Vazio Sanitário é uma das principais ferramentas no combate à ferrugem asiática da soja, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, que pode provocar perdas severas na safra. Durante esse período, é proibida a presença de plantas vivas de soja no campo, incluindo plantas voluntárias, com o objetivo de reduzir o patógeno no ambiente e retardar sua ocorrência na safra seguinte.
Segundo Brandão, a ferrugem asiática da soja é comum no campo e faz parte do manejo fitossanitário. “O Vazio Sanitário da cultura deve ser adotado sempre por todos os agricultores, em benefício dos mesmos, e é implementado de acordo com critérios técnicos”, afirmou.
Ele destacou que as ações de fiscalização e monitoramento “serão realizadas de modo aleatório, com o acompanhamento por parte dos fiscais de defesa agropecuária da Adapar, com os dados recebidos e acompanhados pelos responsáveis técnicos das cooperativas e casas agropecuárias”.
Pelas normas da Adapar, os produtores aptos a plantar soja devem cumprir os seguintes critérios: atender às exigências quanto à produção de sementes previstas pelo Mapa; comunicar o local de cultivo à Adapar com antecedência de cinco dias da data de semeadura; garantir a colheita ou interrupção do ciclo antes do início do Vazio Sanitário em sua região; e preencher o formulário oficial obrigatório.
Além de atender a uma demanda concreta do setor produtivo, a medida que permite ampliar o plantio de soja está alinhada ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e às estratégias de racionalização do uso de fungicidas, contribuindo para a sustentabilidade da produção agrícola paranaense.
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Agro de Rondônia atinge R$ 30 bilhões em 2025 com liderança da pecuária
Com crescimento acima da média nacional, o estado consolida a pecuária como principal motor do VBP.
O agronegócio de Rondônia encerra o ciclo de 2025 com um crescimento expressivo em seu Valor Bruto da Produção (VBP). Segundo dados divulgados em 21 de novembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o estado atingiu o montante de R$ 30.832,09 milhões, uma alta nominal de 20,2% em relação aos R$ 25.647,00 milhões registrados em 2024.
O desempenho rondoniense ganha destaque ao ser comparado com a dinâmica nacional. Enquanto o VBP do Brasil cresceu cerca de 14,5% no período (passando de R$ 1,23 trilhão para R$ 1,41 trilhão), Rondônia acelerou acima do índice federal, demonstrando um fôlego produtivo que descola da média do país, apesar de sua participação ainda representar 2,18% do bolo total brasileiro.
A estrutura produtiva do estado mantém uma forte inclinação para a pecuária, que responde por 57% (R$ 17.631 milhões) do VBP estadual, enquanto as lavouras detêm os 43% (R$ 13.201 milhões) restantes.
No ranking de produtos, cinco atividades concentram a maior parte da receita:
Bovinos: Liderança absoluta com R$ 15.904,0 milhões.
Soja: Principal commodity agrícola, atingindo R$ 4.761,0 milhões.
Café: Setor tradicional com faturamento de R$ 4.269,8 milhões.
Milho: Importante componente da raça animal, somando R$ 2.707,7 milhões.
Leite: Fechando o “top 5” com R$ 1.211,0 milhões.
Crescimento Estrutural
O gráfico histórico revela que o avanço de 2025 não é um evento isolado. Desde 2018, quando o VBP era de R$ 15.720 milhões, o estado iniciou uma trajetória ascendente consistente. Em sete anos, Rondônia praticamente dobrou seu valor de produção (+96%).
Este movimento sugere um crescimento estrutural, possivelmente ancorado na expansão da área plantada de grãos e na melhoria da produtividade do rebanho bovino, saindo do patamar de R$ 20-21 bilhões entre 2021/2022 para romper a barreira dos R$ 30 bilhões em 2025.
Apesar do salto de 20% no último ano, Rondônia ocupa a 12ª posição no ranking nacional (conforme a tabela de Estados). O principal desafio técnico reside na concentração produtiva.
A dependência da pecuária de corte e da soja torna o VBP estadual altamente sensível às oscilações de preços internacionais (commodities) e a crises sanitárias. A baixa participação de produtos como Suínos e Cana-de-açúcar aponta para um agro que, embora robusto em suas áreas de domínio, ainda carece de maior diversificação industrial e de valor agregado em cadeias menores. A manutenção do crescimento dependerá da capacidade do estado em manter os ganhos de produtividade em grãos e assegurar o status sanitário de seu rebanho bovino, o pilar de sua economia rural.
A edição de 2025 figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.