Notícias Defesa agropecuária
Mapa lança manual com orientações sobre avicultura orgânica
Avicultor terá acesso a informações sobre o que é proibido, obrigatório e recomendado na produção de aves orgânicas.
Buscando orientar técnicos, produtores, criadores, estudantes, professores e profissionais interessados sobre as normas de criação de aves em sistema orgânico de produção, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto do Bem-Estar (IBEM), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), lançam o Manual de Avicultura Orgânica, com foco nas galinhas de postura e frangos de corte (Gallus gallus domesticus). A publicação faz parte de uma série sobre produção animal orgânica, sistema de produção que vem crescendo no Brasil e no mundo e é carente de informações técnicas específicas.
“Este manual traz um conteúdo técnico e atualizado de fácil leitura para todos os produtores e profissionais. Certamente será uma importante ferramenta na difusão da pecuária orgânica brasileira”, explica a auditora fiscal federal agropecuária, Michele de Castro Iza.
O conteúdo informa o que é proibido, o que é obrigatório e o que é recomendado a fazer na produção de aves orgânicas, tendo em vista a atualização da legislação de produção orgânica brasileira, pela publicação da Portaria 52/2021.
“Quando o objetivo é a produção e comercialização de carne ou ovos orgânicos certificados, todos os detalhes devem atender exatamente o estabelecido pela legislação brasileira de produção orgânica, além das normas para registro de estabelecimentos avícolas exigidos pelos Serviços Veterinários Oficiais”, explica a médica veterinária e diretora do IBEM, Angela Escosteguy.
Aos criadores que atuam no sistema orgânico de produção ou aqueles que pretendem converter ou iniciar nesse ramo, o manual de Avicultura Orgânica é organizado em temas como documentação, conversão, bem-estar animal, nutrição, ambiente da criação e sanidade.
Divulgação
A divulgação do manual ocorrerá em diversos eventos com a participação de técnicos, estudantes e produtores.
Nesta quinta-feira (18), o lançamento ocorrerá na Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Em Brasília, será realizada uma roda de conversa sobre Avicultura Orgânica, no dia 23 de agosto, no Instituto Federal de Brasília (IFB). Nos dias 25 e 26, São Paulo terá palestras de apresentação do Manual na sede da Fundação Mokiti Okada e na sede do Projeto Natureza Conecta. Já no dia 29, será realizado um evento na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.
“A demanda por produtos orgânicos vem aumentando significativamente em nosso país e no mundo. O consumidor está cada vez mais atento às características positivas que o produto orgânico agrega. A produção animal orgânica precisa ser estimulada cada vez mais, pois nosso país tem grande potencial para a aplicação dos requisitos para a qualidade orgânica e bem-estar animal”, ressalta a coordenadora da Produção Orgânica, Virgínia Lira.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
