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Mapa lança cartilha Programas de Apoio ao Seguro Rural
A partir de 2022 o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual será fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR.
Em reunião com secretários de Agricultura dos Estados, a equipe técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou a cartilha Programas de Apoio ao Seguro Rural (Federal, Estaduais e Municipais) na última sexta-feira (11). A publicação tem como objetivo demonstrar a importância da participação dos demais entes federados no apoio ao seguro rural como mecanismo que impulsiona a geração de riqueza e desenvolvimento econômico, social e ambiental, sendo um dos principais instrumentos mitigadores de riscos climáticos aos produtores rurais.
Em um ano em que secas e chuvas excessivas atingiram as lavouras na região Centro-Sul do país, o Mapa convida os representantes locais a se unirem à gestão federal para fortalecer o mecanismo e auxiliar na mitigação de riscos. É o que declarou a ministra Tereza Cristina em sua fala de abertura do encontro.
“Nosso objetivo é que mais secretarias estaduais e municipais de Agricultura se unam nesse esforço de ampliar a cultura do seguro rural. Com ele, os produtores saem de um ciclo vicioso de renegociações de dívidas e ingressam num ciclo virtuoso, de melhoria da renda e manutenção da atividade, uma vez que o seguro rural é um indutor de uso de tecnologias e está associado ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático”, destacou Tereza Cristina.
Gestão de Riscos
Instabilidade climática, pragas, doenças, além das oscilações de preços do mercado impactam diretamente a atividade rural. Nesse sentido, uma adequada gestão de riscos rurais por parte do produtor pode representar um valioso instrumento para a mitigação de seus prejuízos, contribuindo para a estabilidade de renda e permanência na atividade. “Se essas adversidades não forem mitigadas afetará os multiplicadores de renda e postos de trabalho e demais atividades que circundam o agro, já que há um elevado custo social na perda das safras”, evidenciou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos.
Cartilha
A cartilha apresenta uma avaliação macroeconômica do seguro rural, na qual o instrumento precisa ser visto como um investimento em política de mitigação de riscos, servindo para atenuar as perdas de produção por adversidades climáticas com efeitos negativos e multiplicadores na renda e emprego da economia, o que reflete diretamente em postos de trabalho, movimentação dos comércios locais, continuidade dos produtores em investimentos na propriedade e nas lavouras que movimentam a cadeia produtiva desde a compra de insumos, máquinas, equipamentos, veículos até o posto de gasolina, comércio e prestação de serviços.
Assim, o seguro rural surge como um dos mais eficientes mecanismos de proteção da atividade agrícola, atuando como elo de transferência do risco da agricultura para o mercado securitário. Além disso, minimiza a necessidade de socorro financeiro governamental, reduzindo a recorrente pressão por renegociações de dívidas rurais.
Programa de Subvenção ao Seguro Rural
Apesar da sua importância, o seguro rural enfrenta dificuldades para se desenvolver, considerando a complexidade desse instrumento num setor que é passível de perdas de produção com alta sinistralidade devido a catástrofes climáticas.
Por isso, o governo federal, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.
Atendendo aos segmentos agrícola, pecuário, floresta e aquícola em mais de 60 atividades e culturas, o PSR, em 2021, subvencionou R$ 1,181 bilhão para atender mais de 121 mil produtores. Foram contratadas 217 mil apólices referentes a uma área de 14 milhões de hectares, com valor segurado total recorde de R$ 68 bilhões.
No entanto, esses números equivalem a apenas 20% da área agrícola plantada do país, com maior concentração na Região Centro-Sul. Além de que o PSR tem os pequenos e médios produtores como os principais beneficiários, representando um percentual de 74% das apólices seguradas em 2021, conforme apresentou o diretor de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola.
“Estamos aqui para discutir o seguro rural e apresentar algumas oportunidades de os estados e municípios apoiarem esse mecanismo de mitigação permitindo a sua expansão pelo país”, afirmou Loyola.
Ele defende que os programas estaduais e municipais são importantes para o fomento do seguro rural nessas regiões, visto que possibilitam complementar o auxílio da subvenção federal, cabendo ao produtor uma participação menor no pagamento do prêmio, o que viabiliza a contratação da apólice de seguro rural.
Subvenção por Estados e municípios
Na safra 2003/2004, foi registrada a primeira iniciativa de subvenção ao seguro rural. O Estado de São Paulo desenvolveu um programa de forma a atender produtores rurais daquela região pagando parte do prêmio do seguro.
Já em 2005, o Governo Federal iniciou sua participação direta na subvenção do seguro rural, como projeto-piloto, desenvolvendo o PSR.
Além do Estado de São Paulo, o Paraná também conta com um programa de subvenção desde o ano de 2009, inicialmente para a cultura do trigo, forte atividade dentro do Estado paranaense, mas com alto risco, e expandindo o número de culturas nos anos seguintes.
Existem Estados como Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que tiveram iniciativas semelhantes no sentido de subvencionar parte do prêmio do seguro rural, mas, por motivos diversos, atualmente interromperam suas atividades.
Na esfera municipal, exemplos de iniciativas com subvenção do seguro rural já são encontradas em Louveira/SP, Itatiba/SP, Itupeva/SP, Mogi das Cruzes/SP e Jundiaí/SP. Seus programas, em geral, tentam atender produtores de frutas, tipo de atividade que costumeiramente possui um custo alto de prêmio devido ao alto risco climático nessas culturas.
Como contratar um seguro rural
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 15 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural.
A subvenção econômica concedida pelo Mapa pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa.
A partir de 2022 o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual será fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR.
Notícias
Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
Notícias
Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
Notícias
EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.