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Mapa lança cartilha Programas de Apoio ao Seguro Rural

A partir de 2022 o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual será fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR.

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Arquivo/OP Rural

Em reunião com secretários de Agricultura dos Estados, a equipe técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou a cartilha Programas de Apoio ao Seguro Rural (Federal, Estaduais e Municipais) na última sexta-feira (11). A publicação tem como objetivo demonstrar a importância da participação dos demais entes federados no apoio ao seguro rural como mecanismo que impulsiona a geração de riqueza e desenvolvimento econômico, social e ambiental, sendo um dos principais instrumentos mitigadores de riscos climáticos aos produtores rurais.

Em um ano em que secas e chuvas excessivas atingiram as lavouras na região Centro-Sul do país, o Mapa convida os representantes locais a se unirem à gestão federal para fortalecer o mecanismo e auxiliar na mitigação de riscos. É o que declarou a ministra Tereza Cristina em sua fala de abertura do encontro.

“Nosso objetivo é que mais secretarias estaduais e municipais de Agricultura se unam nesse esforço de ampliar a cultura do seguro rural. Com ele, os produtores saem de um ciclo vicioso de renegociações de dívidas e ingressam num ciclo virtuoso, de melhoria da renda e manutenção da atividade, uma vez que o seguro rural é um indutor de uso de tecnologias e está associado ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático”, destacou Tereza Cristina.

Gestão de Riscos 

Instabilidade climática, pragas, doenças, além das oscilações de preços do mercado impactam diretamente a atividade rural. Nesse sentido, uma adequada gestão de riscos rurais por parte do produtor pode representar um valioso instrumento para a mitigação de seus prejuízos, contribuindo para a estabilidade de renda e permanência na atividade. “Se essas adversidades não forem mitigadas afetará os multiplicadores de renda e postos de trabalho e demais atividades que circundam o agro, já que há um elevado custo social na perda das safras”, evidenciou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos.

Cartilha

A cartilha apresenta uma avaliação macroeconômica do seguro rural, na qual o instrumento precisa ser visto como um investimento em política de mitigação de riscos, servindo para atenuar as perdas de produção por adversidades climáticas com efeitos negativos e multiplicadores na renda e emprego da economia, o que reflete diretamente em postos de trabalho, movimentação dos comércios locais, continuidade dos produtores em investimentos na propriedade e nas lavouras que movimentam a cadeia produtiva desde a compra de insumos, máquinas, equipamentos, veículos até o posto de gasolina, comércio e prestação de serviços.

Assim, o seguro rural surge como um dos mais eficientes mecanismos de proteção da atividade agrícola, atuando como elo de transferência do risco da agricultura para o mercado securitário. Além disso, minimiza a necessidade de socorro financeiro governamental, reduzindo a recorrente pressão por renegociações de dívidas rurais.

Programa de Subvenção ao Seguro Rural

Apesar da sua importância, o seguro rural enfrenta dificuldades para se desenvolver, considerando a complexidade desse instrumento num setor que é passível de perdas de produção com alta sinistralidade devido a catástrofes climáticas.

Por isso, o governo federal, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.

Atendendo aos segmentos agrícola, pecuário, floresta e aquícola em mais de 60 atividades e culturas, o PSR, em 2021, subvencionou R$ 1,181 bilhão para atender mais de 121 mil produtores. Foram contratadas 217 mil apólices referentes a uma área de 14 milhões de hectares, com valor segurado total recorde de R$ 68 bilhões.

No entanto, esses números equivalem a apenas 20% da área agrícola plantada do país, com maior concentração na Região Centro-Sul. Além de que o PSR tem os pequenos e médios produtores como os principais beneficiários, representando um percentual de 74% das apólices seguradas em 2021, conforme apresentou o diretor de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola.

“Estamos aqui para discutir o seguro rural e apresentar algumas oportunidades de os estados e municípios apoiarem esse mecanismo de mitigação permitindo a sua expansão pelo país”, afirmou Loyola.

Ele defende que os programas estaduais e municipais são importantes para o fomento do seguro rural nessas regiões, visto que possibilitam complementar o auxílio da subvenção federal, cabendo ao produtor uma participação menor no pagamento do prêmio, o que viabiliza a contratação da apólice de seguro rural.

Subvenção por Estados e municípios

Na safra 2003/2004, foi registrada a primeira iniciativa de subvenção ao seguro rural. O Estado de São Paulo desenvolveu um programa de forma a atender produtores rurais daquela região pagando parte do prêmio do seguro.

Já em 2005, o Governo Federal iniciou sua participação direta na subvenção do seguro rural, como projeto-piloto, desenvolvendo o PSR.

Além do Estado de São Paulo, o Paraná também conta com um programa de subvenção desde o ano de 2009, inicialmente para a cultura do trigo, forte atividade dentro do Estado paranaense, mas com alto risco, e expandindo o número de culturas nos anos seguintes.

Existem Estados como Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que tiveram iniciativas semelhantes no sentido de subvencionar parte do prêmio do seguro rural, mas, por motivos diversos, atualmente interromperam suas atividades.

Na esfera municipal, exemplos de iniciativas com subvenção do seguro rural já são encontradas em Louveira/SP, Itatiba/SP, Itupeva/SP, Mogi das Cruzes/SP e Jundiaí/SP. Seus programas, em geral, tentam atender produtores de frutas, tipo de atividade que costumeiramente possui um custo alto de prêmio devido ao alto risco climático nessas culturas.

Como contratar um seguro rural

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 15 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural.

A subvenção econômica concedida pelo Mapa pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa.

A partir de 2022 o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual será fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR.

Fonte: Mapa

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Competitividade da carne frango em relação à carne suína alcança o maior nível desde novembro de 2020

Frango inteiro é negociado, em média, 6,68 Reais/kg mais barato que a carcaça especial suína, sendo que esta diferença está 14,4% acima da de outubro.

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Foto: Asgav

Levantamentos do Cepea mostram que a competividade da carne de frango frente à suína está no maior patamar dos últimos quatro anos – desde novembro de 2020.

Na parcial de novembro (até o dia 19), o frango inteiro é negociado, em média, 6,68 Reais/kg mais barato que a carcaça especial suína, sendo que esta diferença está 14,4% acima da de outubro.

Pesquisadores do Cepea explicam que isso acontece pelo fato das valorizações da proteína suína estarem mais intensas que as da de frango.

O mesmo cenário é observado frente à carne bovina, cujos preços também vêm subindo com mais força que os da proteína avícola ao longo de novembro.

Fonte: Assessoria Cepea
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JBS e Nigéria assinam acordo para investir em segurança alimentar e desenvolver cadeias produtivas sustentáveis

Plano de investimento de US$ 2,5 bi em 5 anos inclui a construção de 6 fábricas e a colaboração com o Governo da Nigéria no fomento da produção local.

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Fotos: Divulgação/JBS

A JBS, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, assinou na última quinta-feira (21) um memorando de entendimentos com o Governo da Nigéria com a intenção de investir no desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis para a produção de alimentos no país africano.

Maior economia da África e país mais populoso do continente, a Nigéria tem também uma das taxas de crescimento populacional mais altas do mundo: segundo projeções das Nações Unidas, a população nigeriana alcançará 400 milhões até 2050 — o país tem hoje mais de 250 milhões de habitantes. O PIB nigeriano, hoje em US$ 363,82 bilhões, poderá mais que dobrar até 2050, chegando a US$ 1 trilhão. Ao mesmo tempo, o país enfrenta uma das maiores taxas de insegurança alimentar do mundo, com 24,8 milhões de pessoas passando fome (WFP). Na África Subsaariana, 76% da população em extrema pobreza vive da agricultura (WB).

“Nosso objetivo é estabelecer uma parceria sólida e apoiar a Nigéria no enfrentamento da insegurança alimentar. A experiência nas regiões em que operamos ao redor do mundo mostra que o desenvolvimento de uma cadeia sustentável de produção de alimentos gera um ciclo virtuoso de progresso socioeconômico para a população, em especial nas camadas vulneráveis”, afirmou o CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni.

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Pelo memorando, a JBS irá desenvolver um plano de investimento de cinco anos, que abrangerá estudos de viabilidade, projetos preliminares das instalações, estimativas orçamentárias e um plano de ação para desenvolvimento da cadeia de suprimentos. O Governo da Nigéria, por sua vez, assegurará as condições econômicas, sanitárias e regulatórias necessárias para a viabilização e sucesso do projeto. O documento prevê a construção de 6 fábricas — 3 de aves, 2 de bovinos e uma de suínos — com investimento de US$ 2,5 bilhões.

A produção de proteína no país responde por 10% do PIB, e fornece 40% da demanda doméstica. A ampliação da produção local tem o potencial de não apenas melhorar a segurança alimentar, mas reduzir significativamente as importações, gerando empregos locais e apoiando milhões de pequenos produtores.

O plano de investimento da JBS na Nigéria incluirá um amplo trabalho de desenvolvimento das cadeias produtivas locais, com apoio aos pequenos produtores e a estímulo de práticas agrícolas sustentáveis, a exemplo de como a Companhia já atua com seus milhares de parceiros em outras regiões do mundo. Um exemplo é o programa como Escritórios Verdes, que dá assistência técnica gratuita para produtores rurais brasileiros aumentarem a eficiência de sua produção, atendendo aos mais rigorosos critérios socioambientais.

Conforme diagnóstico realizado pela Força Tarefa de Sistemas Alimentares do B20, o braço empresarial do G20, durante a presidência do Brasil, estimular o aumento da produtividade através da adoção de tecnologias inovadoras no campo e da assistência técnica aos produtores, especialmente para os pequenos agricultores, é essencial para garantir o aumento da produção agrícola, preservando os recursos naturais e promovendo ao acesso das populações mais vulneráveis a alimentos de qualidade. Essa foi uma das recomendações da força-tarefa, posteriormente adotada pela declaração final dos líderes do G20.

“Nosso objetivo é colaborar com o Governo da Nigéria no sentido de apoiar a implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar, compartilhando nossa expertise no desenvolvimento de uma cadeia agroindustrial sustentável e as melhores práticas com o objetivo de aumentar a eficiência, a produtividade e a capacidade produtiva do país”, concluiu Tomazoni.

Fonte: Assessoria JBS
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Feicorte: São Paulo impulsiona mudanças no manejo pecuário com opção de marcação sem fogo

Estado promove alternativa pioneira para o bem-estar animal e a sustentabilidade na pecuária. Assunto foi tema de painel durante a Feicorte 2024

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Fotos: Shutterstock

No painel “Uma nova marca do agro de São Paulo”, realizado na Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne – Feicorte, em Presidente Prudente (SP), que segue até o dia 23 de novembro, a especialista em bem-estar animal, Carmen Perez, ressaltou a importância de evitar a marcação a fogo em bovinos.

Segundo ela, a questão está diretamente ligada ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao local onde é realizada a marcação da brucelose, que ocorre na face do animal, uma região com maior concentração de terminações nervosas, um ponto mais sensível. Essa ação representa um grande desafio, pois, embora seja uma exigência legal nacional, os impactos para os animais precisam ser cuidadosamente avaliados.

“O estado de São Paulo tem se destacado de forma pioneira ao oferecer aos produtores rurais a opção de decidir se desejam ou não realizar a marcação a fogo. Isso é um grande avanço”, destacou Carmen. Ela também mencionou que os animais possuem uma excelente memória, lembrando-se tanto dos manejos bem executados quanto dos malfeitos, o que pode afetar sua condição e bem-estar a longo prazo.

Além disso, a imagem da pecuária é um ponto crucial, especialmente considerando o poder da comunicação atualmente. “Organizações de proteção animal frequentemente utilizam práticas como a marcação a fogo, castração sem anestesia e mochação para criticar a cadeia produtiva. Essas questões podem impactar negativamente a percepção do setor”, alertou. Para enfrentar esses desafios, Carmen enfatizou a importância de melhorar os manejos e de considerar os riscos de acidentes nas fazendas, que muitas vezes são subestimados quando as práticas de manejo não são adequadas.

“Nos próximos anos, imagino um setor mais consciente, em que as pessoas reconheçam que os animais são seres sencientes. As equipes serão cada vez mais participativas, e a capacitação constante será essencial”, afirmou. Ela finalizou dizendo que, para promover o bem-estar animal, é fundamental investir em treinamento contínuo das equipes. “Vejo a pecuária brasileira se tornando disruptiva, com o potencial de se tornar um modelo mundial de boas práticas”, concluiu.

Fica estabelecido o botton amarelo para a identificação dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação à fogo indicando o ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.

As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24.

Mudanças estabelecidas

Prazos

Agora, fica estabelecido que o calendário para a vacinação será dividido em dois períodos, sendo o primeiro do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo período tem início no dia 1º de julho e vai até o dia 31 de dezembro.

O produtor que não vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária.

Desburocratização da declaração

A declaração de vacinação pelo proprietário ou responsável pelos animais não é mais necessária. A partir de agora, o médico-veterinário responsável pela imunização, ao cadastrar o atestado de vacinação no sistema informatizado de gestão de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo máximo de quatro dias a contar da data da vacinação e dentro do período correspondente à vacinação, validará a imunização dos animais.

A exceção acontecerá quando houver casos de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.

Fonte: Assessoria Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
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