Notícias Agronegócio
Mapa lança canal para denúncia anônima de venda casada no crédito agrícola
Prática ocorre quando bancos condicionam a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou na segunda-feira (20) uma nova plataforma de denúncias da prática de venda casada na oferta de serviços financeiros para produtores rurais. Com o serviço, os produtores poderão fazer reclamações anônimas sobre a prática, que ocorre quando bancos condicionam a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros.
O produto foi lançado durante o webinar “O produtor rural e o combate à venda casada”, realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
No evento, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, reforçou que a nova plataforma do Mapa dá segurança para aqueles que são coagidos quando vão tomar financiamento de custeio ou investimento do Plano Safra.
“Isso é ilegal e imoral. Não é possível que os produtores rurais ainda tenham que passar pelo desconforto neste momento em que vão tomar esse crédito subvencionado pelo governo”, disse, lembrando que muitas vezes eles as taxas de juros praticamente dobram de valor com a venda casada.
“Essa prática tem que ser coibida, hoje o produtor pode ter certeza de que poderá fazer a denúncia com sigilo absoluto”, garantiu a ministra.
O ministro da Justiça, André Mendonça, disse que a venda casada no âmbito do crédito rural, especialmente para o pequeno agricultor, traz impacto significativo aos resultados e à renda do homem do campo.
“Queremos que essa plataforma seja útil e efetiva para a redução da taxa de juros para esse trabalhador, para o incremento de recursos disponibilizados para o financiamento do pequeno agricultor, o aumento da transparência, a desburocratização na obtenção do financiamento e a defesa desse relevante consumidor nacional que tanto carece em uma relação muitas vezes desigual com as instituições financeiras ao tratar da obtenção do seu financiamento”, disse o ministro.
Para o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), Marcos Rochinski, a iniciativa é fundamental principalmente para os agricultores familiares, que muitas vezes são intimidados pelo banco para adquirir outros produtos. “Espero que os bancos definitivamente botem a mão na consciência e acabem com essa pratica que tem lesado as nossas condições de liberdade de colocar o credito rural para aquilo que efetivamente precisamos”.
O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, garantiu que a entidade não compactua com a prática de venda casada e está alinhada aos ministérios da Agricultura e da Justiça no combate a esta prática abusiva. Segundo ele, além de ser proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é vedada pelas normas do Banco Central e nos compromissos da autoregulação bancária da Febraban.
Plataforma de denúncia
O secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Jr., explicou como vai funcionar a plataforma do Mapa, com o passo a passo que o produtor deverá seguir para fazer a denúncia, que pode ser feita de forma anônima.
Há um formulário com 12 perguntas que deve ser preenchido com as informações sobre as irregularidades constatadas na hora de contratar um crédito rural, como a oferta de outros produtos ou mesmo se houve represália da instituição financeira por ter realizado alguma denúncia.
A plataforma orienta o produtor a guardar os documentos que comprovem a venda casada, como contratos de financiamento, extratos bancários, documentos da negociação e pedidos de esclarecimento da negativa de concessão de créditos.
As dúvidas sobre o assunto podem ser solucionadas pelo whatsapp (61) 99840-9079 ou pelo e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br
O secretário-adjunto explicou que a denúncia por parte dos produtores é fundamental para que a prática seja coibida no país. “O sucesso dessa empreitada depende fundamentalmente da reclamação. Entendemos que o produtor rural às vezes se sente muito desamparado, por isso contamos com o apoio das entidades de classe”, ressaltou.
Segundo ele, os produtores rurais são quase unanimes em relatar casos em que os bancos exigem a contratação de produtos financeiros como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento agrícola.
A iniciativa tem apoio de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Central Regional das Organizações da Agricultura Familiar (Ceaf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Confetraf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) e a Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Conaf).
A denúncia de venda casada também pode ser feita na Plataforma Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, ou pelo canal online da CNA.
Venda Casada
A prática ocorre quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros estranhos à atividade financiada. Para o consumidor, é importante entender e identificar as formas de venda casada, além de saber como e onde denunciar a ação.
Em outubro do ano passado, Mapa e Ministério da Justiça já tinham firmado um acordo de cooperação técnica para prevenir a ocorrência da venda casada no momento que o produtor rural toma financiamento agrícola nos bancos.
Notícias Antimicrobianos na agropecuária
Comissão de Agricultura aprova texto que suspende decreto do Pronara
Proposta cita conceitos vagos, falta de critérios técnicos e interferência indevida em políticas agrícolas e incentivos econômicos.
O projeto que susta os efeitos do Decreto nº 12.538/2025, que instituiu o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O parlamentar argumenta que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar ao criar uma política pública nacional sem autorização legislativa específica, envolvendo temas como política agrícola, incentivos econômicos e governança administrativa.
Deputado Pezenti: “O decreto introduz conceitos vagos e ideologicamente marcados, destituídos de base técnico-científica, em afronta ao princípio da segurança jurídica”
“O decreto introduz conceitos vagos e ideologicamente marcados, destituídos de base técnico-científica, em afronta ao princípio da segurança jurídica. Suas disposições interferem diretamente na política agrícola e na ordem econômica, ao impactar custos de produção, incentivos fiscais e instrumentos de crédito rural — temas que exigem disciplina legal”, explicou Pezenti.
De acordo com o autor do PDL 443/2025, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, o decreto propõe uma estrutura de governança que carece de critérios técnicos para sua implementação, e muitas das ações sugeridas sobrepõem-se a programas já consolidados, como o PARA (Anvisa) e o SINITOX (Fiocruz), criando riscos de duplicidade, aumento de burocracia e uso ineficiente de recursos.
Deputado Rodolfo Nogueira: “Este é um projeto importante para a segurança alimentar e para as garantias do produtor rural”
“Este é um projeto importante para a segurança alimentar e para as garantias do produtor rural. Lembrando que os defensivos agrícolas são insumos essenciais para a proteção das lavouras, e isso traz a garantia do alimento na mesa do povo brasileiro”, finalizou Nogueira.
A proposta segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Notícias
Parque do Show Rural vira megacanteiro de obras para reforçar estrutura da edição 2026
Melhorias incluem 45 mil m² a mais de estacionamento, novas lanchonetes, pavimentação e estrutura ampliada para expositores.
O presidente da Coopavel e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) para Assuntos do Agronegócio, Dilvo Grolli, apresentou nesta quarta-feira (26) um panorama das obras em andamento e dos preparativos para a 38ª edição do Show Rural. Um dos maiores eventos técnicos do agronegócio mundial, o Show Rural será realizado de 09 a 13 de fevereiro de 2026. A tradicional missa de abertura está marcada para 11 horas de 08 de fevereiro, na área que abriga o parque desde 1989. “O parque parece um grande canteiro de obras. Inúmeras melhorias estão em curso para oferecer uma experiência única aos visitantes que estarão em Cascavel em busca de novidades para as atividades rurais”, afirmou, destacando o apoio histórico da Acic ao evento.
Presidente da Coopavel e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) para Assuntos do Agronegócio, Dilvo Grolli: “. Inúmeras melhorias estão em curso para oferecer uma experiência única aos visitantes que estarão em Cascavel em busca de novidades para as atividades rurais” – Fotos: Divulgação/Coopavel
Entre as intervenções estruturais citadas pelo presidente da Coopavel estão a ampliação do prédio da administração, a expansão do hub Espaço Impulso e a ampliação do galpão dedicado ao pequeno produtor. As iniciativas são desenvolvidas em parceria com o Itaipu Parquetec e a Itaipu Binacional.
Uma das principais frentes é a ampliação do estacionamento, que ganhará 45 mil metros quadrados adicionais. Com isso, a capacidade passará de 17 mil para 22 mil veículos e de 400 para mais de 700 ônibus por dia. Uma nova passarela, instalada no interior do antigo estacionamento, fará a ligação direta com o acesso principal do parque.
As obras de mobilidade também incluem a pavimentação asfáltica de mais de 2,5 quilômetros de vias, todas com cinco metros de largura, e a cobertura de 11 quilômetros de ruas, garantindo mais conforto ao público esperado para visitar os 600 expositores já confirmados.
O pacote de melhorias contempla ainda duas novas lanchonetes, novas linhas de buffet no restaurante e a reforma completa dos 28 conjuntos de banheiros. Uma nova área será aberta para expansão de estandes, acomodando expositores que buscam espaços mais amplos.
Grolli reforçou o caráter regional e a representatividade do evento. “O Show Rural é um evento de Cascavel e do Oeste do Paraná, que leva para o mundo o melhor do que somos e do que é o agronegócio brasileiro”, destacou.
A edição de 2026 terá como tema “A força que vem de dentro”. Tanto o acesso ao parque quanto o estacionamento seguirão gratuitos, como tradição do evento.
Notícias
Brasil busca ampliar lista de produtos com sobretaxa nos EUA
País aposta em articulação diplomática, crédito à indústria e agenda estratégica para consolidar presença no mercado americano.
Os impactos do tarifaço, as negociações do Brasil com o governo dos EUA e as medidas para ampliar o acesso dos produtos brasileiros àquele mercado foram temas da participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, na abertura da 3ª edição do Encontro Empresarial Brasil–EUA, nesta terça-feira (25).
Alckmin participou remotamente do encontro, que é promovido pela Amcham Brasil em São Paulo. “É diálogo e negociação. O próximo passo é excluir mais produtos e reduzir alíquotas. Vamos acelerar o processo”, afirmou Alckmin.
Nos últimos meses, os Estados Unidos eliminaram tarifas de 238 produtos, incluindo frutas, sucos, cafés e carnes, reduzindo para 22% a fatia das exportações brasileiras ainda sujeitas ao tarifaço, percentual que já foi de 36%. Outros 27% estão na Seção 232, alinhados à tributação global, e 51% entram no país com tarifa zero ou 10%.
Ao comentar as medidas adotadas pelo governo brasileiro, Alckmin destacou o Plano Brasil Soberano, com apoio para empresas impactadas e outras medidas, e ações do governo em áreas que podem ajudar nas negociações para retirada de todos os produtos das tarifas adicionais. “O Brasil não ficou parado diante do tarifaço. Colocamos em campo um plano robusto para proteger as empresas afetadas, com R$ 40 bilhões em crédito, juros menores e garantias ampliadas. Nosso objetivo é assegurar fôlego para quem perdeu mercado e manter a indústria brasileira competitiva”, destacou.
Ele reforçou também a importância das ações de médio e longo prazos, voltadas à inserção do Brasil em setores de alto valor agregado e tecnologias emergentes. “Estamos preparando o Brasil para a nova economia. Avançamos em temas estratégicos como data centers, inteligência artificial, energia renovável e minerais críticos. O programa Redata já está no Congresso e vai atrair investimentos de alto valor agregado para o país”, garantiu.
Diálogo e articulação
A secretária de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Tatiana Prazeres, participou do painel Diálogo com o Governo Brasileiro, realizado logo após a fala do presidente da República em exercício.
Ao lado do embaixador Fernando Pimentel, em um painel moderado pelo CEO da Amcham Brasil, Abrão Neto, a secretária Tatiana destacou que os resultados recentes refletem avanços importantes na relação bilateral e reforçam o papel central do diálogo e da articulação entre governo e setor privado. “Os avanços recentes mostram que o diálogo funciona. Vimos progressos concretos e é fundamental manter essa coordenação entre governo e setor privado para seguirmos ampliando o acesso do Brasil ao mercado americano. A relação Brasil–Estados Unidos é estratégica e exige dedicação permanente, e os resultados reforçam que estamos no caminho certo”, avaliou Tatiana Prazeres.
Ao longo do diálogo, houve debate com as autoridades presentes sobre elementos relevantes para a estratégia negociadora brasileira, reforçando o papel do setor empresarial na consolidação de posições conjuntas e no fortalecimento da agenda econômica entre Brasil e Estados Unidos.
Abrão Neto, por sua vez, falou sobre a o papel do setor empresarial na consolidação de posições conjuntas e no fortalecimento da agenda econômica entre Brasil e Estados Unidos. “Este encontro reafirma algo que está na essência da Amcham: o compromisso de aproximar as duas maiores economias das Américas. A relação bilateral é indispensável, não apenas pela história que representa, mas pelo futuro que oferece aos nossos países”, disse.