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Mapa integra mesa de debates sobre os resultados do 5º Inventário Nacional de Gases do Efeito Estufa
Evento propôs o diálogo acerca de metodologias de mensuração de carbono no solo, monitoramento de áreas e ações de redução das emissões de GEE.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), representado pela secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda, participou do debate sobre o 5º Inventário Nacional de Gases do Efeito Estufa, promovido pelo Comitê de Sustentabilidade da Sociedade Rural Brasileira (SRB), na última quinta-feira (11).
O evento, em formato híbrido, foi realizado presencialmente na sede da instituição, localizada em São Paulo, e transmitido ao vivo. O objetivo foi abordar metodologias de mensuração de carbono no solo, o monitoramento de áreas e, principalmente, ações de redução das emissões. Participaram representantes governamentais, autoridades acadêmicas e demais interessados.
Fotos: Divulgação/Mapa
Em sua explanação, Renata Miranda ressaltou que o Inventário é um instrumento de monitoramento e comunicação que reflete os resultados da estratégia climática nacional e o alcance dos seus compromissos internacionais. “É fundamental que estas conexões sejam bem compreendidas por atores do governo, academia e setor privado, em especial considerando que a agenda climática se insere no contexto mais amplo da estratégia definida para o desenvolvimento do país. Além disso, existem lacunas de dados que precisarão ser endereçadas nas próximas edições do Inventário para que as ações de mitigação de emissões de GEE na agropecuária brasileira, como aquelas promovidas pelo Plano ABC/ABC+, possam ser adequadamente reportadas”, explicou.
Segundo ela, um exemplo são as remoções de GEE geradas pela fixação de carbono no solo, promovida pelo uso de sistemas de plantio direto, sistemas integrados e recuperação de pastagens degradas. Na oportunidade, Renata destacou a importância da atuação conjunta na elaboração de soluções. “O Ministério da Agricultura é um ambiente institucional que comunica o avanço que temos conquistado e o que ainda vamos conseguir. Desta forma, coloco o Mapa absolutamente à disposição para que possamos fazer desses grupos de trabalho aqui presentes, ambientes de insumos que negociem as melhores estratégias de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável brasileiro”, finalizou a secretária.
O Comitê de Sustentabilidade da SRB é coordenado pelo vice-presidente da instituição, João Francisco Adrien, e pela representante do Conselho Superior do Agronegócio, Maressa Vilela Bettencourt, que mediaram as discussões. Já os palestrantes presentes apresentaram a necessidade de o país possuir dados mais robustos e qualificados, além do estabelecimento de um diálogo estratégico para que a posição brasileira seja melhor estruturada quanto às questões de sustentabilidade e mudanças climáticas.
Participaram como palestrantes o chefe interino de Ação Climática do Ministério das Relações Exteriores, Bruno Arruda; o secretário de Controle de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima; o superintendente do Inventário Nacional do Ministério da Ciência e Tecnologia, Régis Rathmann; o professor adjunto do Instituto Federal de Alagoas, Stoécio Maia; o coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, Guilherme Bastos; o diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa, Clenio Naito Pillon; e o coordenador do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical, Carlos Cerri.
O Inventário
O Inventário Nacional de Gases do Efeito Estufa é um mecanismo de transparência e seus resultados permitem subsidiar planos de ação para redução das emissões. Os resultados apresentados pela ferramenta compõem a base de dados oficial do Brasil sobre o tema.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
