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Mapa, Fazenda, MMA e MDA alinham diretrizes do Plano Safra 2023/2024, com foco na agricultura de baixo carbono
Ministro Fávaro disse que as tecnologias agrícolas de baixa emissão de carbono deverão nortear as políticas de crédito rural do país
Quatro ministros se reuniram nesta terça-feira (18) para debater mecanismos de estímulo à produção sustentável de alimentos dentro do Plano Safra 2023/2024. Participaram do encontro os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, da Fazenda, Fernando Haddad, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
O ministro Fávaro ressaltou que as tecnologias agrícolas de baixa emissão de carbono vão nortear as políticas de crédito rural. “O Plano Safra 2023/2024 terá a agricultura de baixo carbono como linha mestra. Tenho certeza de que faremos o melhor Plano Safra da história do Brasil”, disse Fávaro, que está em missão oficial em Londres e participou da reunião virtualmente. Segundo ele, o governo está totalmente comprometido com a transição sustentável da produção agrícola.
A ideia é que o Plano Safra tenha condicionantes positivas, para que os produtores que aderirem às práticas sustentáveis possam ter melhores condições de financiamento. Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda está imerso na agenda de transformação ecológica do país. “Se somarmos esforços, poderemos fazer da agenda ambiental a principal agenda de desenvolvimento do país”, disse.
O secretário-executivo em exercício do Mapa, Luiz Rodrigues, disse que as tecnologias de agricultura de baixo carbono também ajudam a criar resiliência para o produtor rural. “Temos que construir uma agricultura contemporânea, sustentável, com uso de agricultura digital e que também seja resiliente. E esse Plano Safra vai ajudar a aumentar a resiliência da agricultura”.
O Plano Safra 2023/2024 irá aliar o financiamento das tecnologias agrícolas de diversas áreas com a sustentabilidade da produção. O estímulo pode ser desde o acesso às práticas de assistência técnica, até a concessão de bônus. “Estamos definindo quais as formas de conceder esses benefícios”, explicou o secretário de Política Agrícola em exercício do Mapa, Wilson Vaz.
A ministra Marina Silva lembrou que a proposta de agricultura de baixo carbono para o Plano Safra surgiu de uma conversa entre ela e o ministro Fávaro, ainda em janeiro, e afirmou que o Brasil pode ser ao mesmo tempo uma potência agrícola, florestal e hídrica. Segundo ela, o Plano Safra deverá evoluir para que toda a agricultura seja de baixa emissão de carbono. “Podemos chegar a um nível em que os tomadores de recurso poderão receber bônus por esse cumprimento de normas de natureza sustentável para agricultura de baixo carbono”.
O uso de bioinsumos e o incentivo à agricultura regenerativa devem estar presentes no Plano Safra, destacou o ministro Paulo Teixeira. “A transição para uma agricultura regenerativa é um desafio que não podemos adiar, temos que responder imediatamente”, disse.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
