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Mapa encerra missão na Índia com avanços na abertura de mercados e comércio bilateral
Os dois países também firmaram parcerias para cooperação em temas como melhoramento genético e alimentação animal.
Terminou, na última sexta-feira (03), a missão oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Nova Delhi, capital da Índia. O ministro Carlos Fávaro, acompanhado de equipe técnica da pasta, partiu para o país mais populoso do mundo – após finalizar outra missão em Jacarta, na Indonésia – e relata que as trocas com o governo e com o setor produtivo indiano foram múltiplas, positivas e que gerarão frutos para o Brasil.
“Abrimos o mercado de avocado e, ainda no campo da fruticultura, também finalizamos o processo de abertura de mercado de cítricos, como limão-taiti, limão siciliano, lima ácida e tangerina. Além disso, firmamos um memorando de entendimento para ampliar o mercado de soja, a fim de podermos vender suplementos alimentares para a cadeia produtiva de leite na Índia”, comemora o ministro.
Avanços na Índia
Um dos primeiros compromissos de Fávaro e da comitiva do Mapa na Índia foi a participação na abertura do Seminário Internacional – Perspectivas e o Futuro da Índia e Brasil, em Nova Délhi, na Índia . Durante o evento foram assinados memorandos de entendimentos entre instituições dos dois países que visam a ampliar a cooperação e fomentar o desenvolvimento do comércio bileral.
Fávaro também reuniu-se com o ministro da Agência de Segurança e Padrões Alimentares da Índia, Kamala V Rao. Na ocasião, foram analisados pleitos para a autorização de importação de produtos de açaí brasileiro, como a polpa e o açaí liofilizado. Recentemente, foi aberto o mercado para a exportação de refresco para a Índia.
A reunião da comitiva brasileira com a ministra da Agricultura e Bem-Estar dos Produtores da Índia, Shobha Karandlaje, foi outra importante agenda da missão: aberturas de mercado de ambos os lados foram tratadas pelas equipes ministeriais. Neste, que é comemorado o ano do milheto, o Brasil abre suas portas para a commodity indiana. Na outra via, passará a exportar avocado para o país.
A pecuária leiteira foi tema central do encontro com o ministro da Pesca, Pecuária e Lácteos da Índia, Parshottam Rupala, e sua equipe ministerial. O Brasil – que há décadas buscou a parceria da Índia na melhoria genética de seu rebanho, especificamente na raça Zebu – agora vai retribuir a contribuição na cooperação técnica para melhoramento genético da raça girolando. Além da parceria para melhoramento genético, também foram discutidas cooperações científicas com instituições de ensino superior na capacitação profissional.
O aumento das cotas e a redução tarifária das cadeias produtivas de aves (frango inteiro e cortes de frango), suínos, algodão, frutas e suco de laranja também foram alguns dos destaques entre as tratativas durante reunião com o ministro do Comércio e Indústria, Assuntos dos Consumidores, Alimentos e Estoques Públicos e Têxteis da Índia, Piyush Goyal, considerado um dos principais nomes do governo indiano.
Fávaro também palestrou no encerramento do evento “O Diálogo sobre Transição Energética” (em inglês, The Energy Transition Dialogue), organizado pela Observer Research Foundation (ORF). O ministro caracterizou o etanol como o “combustível do futuro” e destacou a participação cada vez mais consolidada do Brasil e da Índia no Fórum Global de Biocombustíveis.
Além das diversas reuniões bilaterais com autoridades indianas, o ministro também avalia que “foi de grande importância” a participação do Mapa na feira de alimentos World Food India, que contou com a presença de empresários brasileiros e proporcionou novos negócios. “O governo do presidente Lula está atuando pelo mundo, realizando negociações e aberturas que geram empregos, oportunidades e bem-estar para nosso povo”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
