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Mapa e entidades lançam conjunto de ações para mitigação de incêndios em áreas rurais do Pantanal
Iniciativa com o Sebrae e governos estaduais vai apoiar os empreendimentos da região com a difusão de boas práticas de produção
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, na segunda-feira (12), um conjunto de ações voltadas para mitigação, prevenção e combate a incêndios e queimadas, que ocorrem, principalmente, entre os meses de julho e setembro, nas áreas rurais do Pantanal brasileiro.
Em uma live, a ministra Tereza Cristina e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, anunciaram oficialmente o programa Pró-Pantanal. A iniciativa conjunta tem como objetivo reduzir os impactos das queimadas na economia do Pantanal, até 2023, por meio de ações de prevenção aos incêndios e de fortalecimento dos pequenos negócios da região. A ação tem o apoio dos governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
Situado no centro da América do Sul, abrangendo a Bolívia, o Paraguai e o Brasil, o Pantanal é conhecido mundialmente por sua beleza, fauna, pecuária centenária e atrativos turísticos. O bioma conta com área de aproximadamente 362 mil km², sendo cerca de 150 mil km² em território brasileiro, divididos em 65% no estado de Mato Grosso do Sul e 35% em Mato Grosso. Segundo o Sebrae, 32 mil pequenos negócios, 20 mil propriedades rurais e 3.500 pescadores compõem a região do Pantanal dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
O novo programa realizará ações de apoio aos empreendimentos da região com a difusão de boas práticas de produção na economia criativa, na economia da biodiversidade e educação ambiental. Dentre as atividades previstas estão a capacitação de produtores rurais da região, com foco na gestão e produção sustentável, e a qualificação de empreendimentos das principais cadeias produtivas, aprimorando suas técnicas e ações de mercado.
A ministra destacou que a parceria vai viabilizar ações concretas na área de educação para a prevenção de incêndios no Pantanal. “A prevenção ao incêndio é fundamental para a sobrevivência das pessoas que vivem deste bioma super importante, que além de ser um patrimônio da humanidade, tem uma biodiversidade fantástica e precisamos protegê-lo”, disse Tereza Cristina,
O Sebrae irá destinar R$ 30 milhões para a execução de atividades focadas no desenvolvimento do empreendedorismo, na inovação, na sustentabilidade e na bioeconomia. “O nosso papel, prazerosamente, vai ser aquilo que o Sebrae faz, de levar educação empreendedora, de levar orientação, de melhorar a governança territorial e de prevenção. Nós do interior sabemos que é sempre melhor prevenir do que remediar”, pontuou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, também ressaltou que é trabalho de todos proteger o bioma. “O Pantanal é localizado no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, mas ele é reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco, e cabe a todos nós e aqueles que querem ser parceiros, como o Sebrae e o BID, apoiarmos programas que a gente possa desenvolver tecnologias e meios para, cada vez mais, dar qualidade de vida e desenvolvimento social e combater os incêndios”.
No evento, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Hugo Djan Leite, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges, apresentaram as ações de prevenção e combate ao fogo realizadas em cada estado e destacaram a importância de integrar as diversas iniciativas em prol do Pantanal para proteger o meio ambiente e as famílias da região.
Diagnóstico
Também foi anunciada hoje uma parceria do Mapa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Sebrae, para a realização de uma consultoria especializada, com o objetivo de identificar desafios e oportunidades do bioma, visando a construção de estratégias e ações capazes de prevenir incêndios e queimadas nas áreas rurais do Pantanal.
A iniciativa prevê a realização de uma série de estudos, ações para capacitação de multiplicadores e produtores em regiões mais vulneráveis a incêndios, campanha de comunicação sobre controle de fogo e a identificação de iniciativas, práticas e processos que promovam a sustentabilidade ambiental e produtiva no contexto do desenvolvimento rural e da agropecuária pantaneira.
Dentre as atividades que compõem a primeira fase do plano de trabalho e que ocorrerão neste semestre, está a organização de dois fóruns para discussão sobre mobilização e conscientização coletiva da prevenção, controle e combate a incêndios e queimadas e uso racional do fogo. A atividade contará com a participação de lideranças das entidades públicas, privadas e do terceiro setor, produtores e imprensa.
Por apresentar estrutura de mosaico, com diferentes tipos vegetação e características, o Pantanal é dividido em 11 sub-regiões. Por meio da parceria, serão elaborados estudos para identificar, em cada sub-região, as prioridades a serem trabalhadas por políticas públicas e outras iniciativas, relacionadas ao desenvolvimento sustentável, o papel da agropecuária e a melhoria da qualidade de vida no meio rural.
Ferramenta de monitoramento
Outra novidade foi o lançamento pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) do Painel Risco de Incêndio, que monitora e divulga os locais com maior probabilidade de incêndio no Brasil. A iniciativa possibilitará a adoção de medidas preventivas mais eficazes e econômicas aos incêndios florestais e queimadas.
A ferramenta digital, gerada a partir do índice de inflamabilidade de Nesterov (grau de perigo), desenvolvido na Rússia e aperfeiçoado na Polônia, calcula a possibilidade de um incêndio a partir das condições de umidade, temperatura, ponto de condensação e vento. Para isso, utiliza informações enviadas pelas estações meteorológicas automáticas do Inmet.
Para realizar o cálculo, são necessários dados das seguintes variáveis meteorológicas: temperatura e umidade relativa do ar às 13h (horário de Brasília) e precipitação acumulada em 24 horas. O resultado gera um índice que varia de 1 a 5. Cada número representa um grau de risco: Nenhum, Fraco, Médio, Grande e Perigosíssimo.
A partir da identificação de áreas com alto risco de ocorrência de incêndio e da disponibilização dessas informações, a iniciativa visa contribuir para a realização de ações preventivas, a redução de perdas na agricultura e possibilitar que o produtor realize a sua gestão de riscos.
“Quando se clica dentro de uma estação, você tem um algoritmo que aponta o crescimento histórico sobre o risco de incêndio daquela região. Então, será possível direcionar ações, como, por exemplo, para reduzir a biomassa daquele lugar e diminuir o risco”, explica o diretor do Inmet, Miguel Ivan Lacerda.
O painel é o primeiro produto lançado pelo o Sistema Nacional de Meteorologia, que é coordenado pelo Inmet, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O Painel do Risco de Incêndio está disponível no portal do Inmet e no aplicativo de Previsão do Tempo: Inmet, disponível para Android e IOS. Com o aplicativo aberto no celular, basta clicar nas três linhas do canto superior direito para abrir o menu, escolher a opção “Mapas” e, em seguida, “Risco de Incêndio”.
Notícias
Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
Notícias
Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.