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Mapa e Banco Central alertam produtores sobre as mudanças de regras do Proagro
Resolução do CMN autorizou que a comunicação de perdas de beneficiários do Proagro poderá ser feita de forma remota
O Conselho Monetário Nacional editou, em 02 de abril, a Resolução 4.796/2020 visando simplificar os procedimentos de comunicação e comprovação de perdas, bem como do cálculo das coberturas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), considerando que houve redução de técnicos a campo da rede de encarregados de comprovação de perdas em função da crise do Covid-19. Além disso, já existem mais de 30 mil comunicações de perdas (COPs) pela ocorrência de seca nas culturas de milho e de soja, concentradas principalmente no estado do Rio Grande do Sul.
Diante disso, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA) reforçam aos agricultores a atenção às seguintes normativas do Proagro:
– Uma vez efetivada a comunicação de perdas junto ao agente do Proagro, a disponibilidade ou não do técnico encarregado pelos serviços de comprovação de perdas será informada pelo agente do Proagro ao produtor.
– Caso seja informada a existência de disponibilidade de técnico, são mantidas as regras de normalidade do Proagro, sendo que a área deve ser vistoriada presencialmente e a liberação para a colheita é realizada pelo agente do Proagro.
– Em casos excepcionais de indisponibilidade de técnico, informado pelo agente financeiro devido àrestrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal, valem as normas previstas na Resolução 4.796/2020.
– Comunicados intempestivos de perdas realizadas pelo produtor refletem em perda sumária de direito ao Proagro.
Além disso, foi criado pela SPA/MAPA e BCBum texto com “Perguntas e Respostas” com as dúvidas mais frequentes:
Proagro – medidas transitórias durante a Pandemia Covid–19:
1 – O que motivou a adoção de medidas excepcionais no Proagro?
Em muitas regiões há uma seca severa que gerou grande número de comunicações de perdas dos produtores no Proagro. Em condições de normalidade, seria obrigatória a visita presencial do técnico encarregado de comprovação de perdas antes da colheita. Com a crise gerada pela pandemia do Covid-19, a restrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal agravou o problema, reduzindo a visita presencial de técnicos.
2. Qual a importância de simplificar os procedimentos do Proagro neste momento da crise de Covid-19?
A medida possibilita que os produtores realizem a colheita nas regiões em que há restrições de mobilidade para os técnicos realizarem vistoria presencial, evitando agravamento das perdas de produção. Além disso, a medida simplifica os procedimentos de comunicação e comprovação de perdas, bem como da análise da cobertura do Proagro, por meio da utilização de instrumentos como sensoriamento remoto, informações de instituições que utilizam satélites e outros instrumentos de supervisão e fiscalização para comprovar as perdas.
3. Como faço para consultar a Resolução N° 4.796/2020, que estabelece medidas emergenciais para comunicações de perdas do Proagro?
A resolução está disponível no site no Banco Central.
4. As medidas excepcionais editadas na Resolução Nº 4.796, serão aplicadas até que data?
Em princípio, as medidas terão validade até 30/06/2020.
5. Que tipos de procedimentos obrigatórios terão condições excepcionais e simplificadas para sua realização durante a pandemia?
A comunicação de perdas (COP), a realização da comprovação de perdas pelo técnico encarregado e também a análise e o julgamento do pedido de cobertura do Proagro nos casos em que houve comprovada restrição de mobilidade sem a possibilidade de vistoria presencial do técnico.
6. Quais são as condições obrigatórias que o produtor deve seguir para as operações enquadradas como excepcionais?
O produtor terá que entregar a comunicação de perdas e o Termo de Responsabilidade ao agente financeiro para ter direito a análise de cálculo de cobertura do Proagro. Quem já entregou a comunicação até 1º de abril, e recebeu a confirmação do agente do Proagro a respeito da impossibilidade de envio de técnico encarregado à propriedade rural, já pode realizar a colheita, e tem até 22 de abril para entregar o Termo de Responsabilidade. Demais produtores que fizeram a COP do dia 2 de abril em diante, tem que entregar, junto com a comunicação de perdas,o Termo de Responsabilidade.
7. Como será feita a comunicação de perdas pelo agricultor após 2 de abril?
Através de e-mail, aplicativo ou outro meio disponibilizado pelo banco e/ou cooperativa, sendo que ele deve preencher também um Termo de Responsabilidade e entregar junto com a comunicação. Após esses procedimentos, se receber do agente do Proagro a informação de que estáem região que não terá visita presencial do técnico, já pode realizar a colheita.
8. Na região onde não há restrição de mobilidade também poderão ser feitas COPs em estado de excepcionalidade?
Não. Para regiões onde o perito possa se deslocar devem ser observados todos os procedimentos regulares do Proagro.
9. Como se dará a apresentação do Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) por parte dos técnicos encarregados?
Nos casos em que for possível aferir as informações relativas ao RCP por sensoriamento remoto e outras informações disponíveis, o RCP deve ser apresentado normalmente. Nos casos em que não for possível aferir nenhuma informação de maneira indireta, o Banco/Cooperativa pode utilizar modelo simplificado para a apresentação do RCP. Esse tipo de ação depende da entrega pelo beneficiário de Termo de Responsabilidade juntamente com a comunicação de perdas.
10. Qual é a recomendação em relação ao preenchimento do Termo de Responsabilidade?
As informações prestadas pelo produtor devem ser fidedignas em relação ao ocorrido na lavoura amparada pelo Proagro. Se for verificada omissão, inexatidão ou inveracidade nas informações prestadas pelo beneficiário, outra súmula de julgamento deverá ser elaborada com base nas novas informações obtidas e o beneficiário será responsável pela devolução de valores de cobertura que tiverem sido recebidos indevidamente, bem como estará sujeito à apuração de responsabilidades cível, administrativa e penal.
11. Quais receitas serão consideradas, visto que não haverá visita do técnico nos casos de excepcionalidades?
Será considerada a produtividade média por município para o cultivo em questão divulgada pelas Ematers ou entidades afins. Na ausência, serão usados dados do IBGE ou INMET. E será considerado o preço de mercado para o cálculo da receita considerada. Todas essas informações serão fiscalizadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Agricultura.
12. As notas fiscais serão necessárias nos casos de excepcionalidades?
A apresentação da nota fiscal ao agente do Proagro fica dispensada, porém o produtor deve sempre ter em mãos para eventuais conferências que podem ocorrer durante a análise da cobertura ou na fiscalização.
13. Com quem posso verificar o acesso a COP simplificada e ao Termo de Responsabilidade?
Com o agente do Proagro responsável pelo seu enquadramento no programa.
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Mapa realiza operação para verificar regularidade da aviação agrícola no Maranhão
Ação mobilizou auditores e técnicos para checar registro de operadores, cumprimento das normas e aplicação aérea de agrotóxicos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, entre os dias 02 e 05 de março, uma operação de fiscalização voltada à aviação agrícola e ao uso de agrotóxicos no Maranhão. A ação ocorreu em 19 municípios e contou com o apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA).
A iniciativa teve como foco verificar a regularidade de propriedades rurais e de operadores aeroagrícolas, especialmente quanto à obrigatoriedade de registro junto ao Mapa e ao cumprimento das normas que disciplinam a aplicação aérea de agrotóxicos.
Segundo a chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, Uéllen Duarte, a força-tarefa concentrou esforços na identificação de operadores de drones sem registro no Ministério, além do atendimento a denúncias sobre possíveis irregularidades praticadas por esses operadores.
Além das ações em campo, a programação incluiu reuniões com entidades representativas de produtores e comunidades rurais, com o objetivo de prestar esclarecimentos e reforçar orientações sobre as exigências legais aplicáveis à atividade.
Como resultado das ações, foram lavrados pelo Mapa 33 Termos de Fiscalização, 26 Intimações e 6 Autos de Infração. Em decorrência das intimações, o número de Autos de Infração poderá aumentar. Os responsáveis poderão responder a penalidades administrativas previstas na Lei nº 14.515/2022, incluindo multas que podem chegar a até 150 mil reais.
A operação mobilizou sete auditores fiscais federais agropecuários e três técnicos do Mapa, de diferentes unidades da Federação, além de diversos fiscais da AGED-MA.
A fiscalização da aviação agrícola integra as ações permanentes do Mapa para assegurar o uso regular de insumos agropecuários e a conformidade das operações no campo.
Para mais informações sobre a legislação e orientações relativas à aviação agrícola, acesse clicando aqui.
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Participação feminina cresce e fortalece a gestão no agronegócio
Iniciativas do Sistema Faesc/Senar e dos Sindicatos Rurais ampliam capacitação e oportunidades para mulheres no campo.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um momento para reconhecer a força, a dedicação e o protagonismo feminino em todos os setores da sociedade. Cada vez mais, elas se destacam em atividades operacionais e também em elevados cargos de gestão e pesquisa, demonstrando competência, liderança e capacidade de inovação.
Assim como em outros setores, no agronegócio, esse protagonismo também cresce a cada ano. As mulheres estão cada vez mais em evidência, seja na lida diária nas propriedades rurais, na gestão dos negócios familiares, nas entidades e instituições do setor ou no empreendedorismo no campo. A participação feminina no setor agropecuário cresce de forma expressiva nas mais diversas atividades, abrangendo todos os segmentos do agronegócio. Gradualmente, elas assumem novas funções, ampliam sua presença e quebram paradigmas em atividades historicamente dominadas pelo público masculino.
Foto: Shutterstock
Nesse contexto, o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e os Sindicatos Rurais têm investido de forma consistente na capacitação feminina, reconhecendo a importância do papel das mulheres para o desenvolvimento rural. Entre as ações desenvolvidas está o Programa Mulheres do Agro, que oferece inúmeras oportunidades de capacitação pensadas especialmente para quem faz a diferença no meio rural todos os dias.
Para divulgar a lista de capacitações, o Sistema também conta com o Catálogo Rosa, que reúne uma série de treinamentos voltados a incentivar a autonomia, ampliar o conhecimento e fortalecer o protagonismo das mulheres no campo. Diversas áreas estão contempladas como atividades de apoio agrossilvipastoril, agroindústria, silvicultura, pecuária, agricultura, aquicultura, entre outras.
A assessora jurídica sindical da Faesc e representante catarinense na Comissão Nacional de Mulheres do Agro da CNA, Andreia Barbieri Zanluchi, ressalta que os relatos das participantes têm sido extremamente positivos e motivam o Sistema Faesc/Senar a aperfeiçoar continuamente as ações voltadas ao público feminino. Segundo ela, mulheres com diferentes formações e trajetórias têm participado das capacitações e destacado a importância desses treinamentos para fortalecer sua atuação nas atividades das propriedades rurais.
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), José Zeferino Pedrozo: “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo”
Andreia também comenta que, fora das porteiras das propriedades, muitas mulheres vêm desempenhando um trabalho expressivo para o agronegócio catarinense, seja na área de pesquisa, no empreendedorismo ou à frente de entidades e órgãos ligados ao setor. “Ao analisar esse cenário, observamos que há mulheres contribuindo diretamente para os resultados econômicos conquistados pelo setor no Estado e isso é motivo de orgulho para todos nós”.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca que a presença feminina nas propriedades rurais tem crescido de forma expressiva nos últimos anos. “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo. Como representantes do setor produtivo, temos a responsabilidade de valorizar e incentivar esse avanço com aumento do acesso à qualificação e à profissionalização. Investir na formação das mulheres rurais é fundamental para garantir mais autonomia, oportunidades e liderança feminina. Isso fortalece o campo e impulsiona o crescimento sustentável do agronegócio”.
Para saber mais sobre os treinamentos do Programa Mulheres do Agro procure o Sindicato Rural da sua região.
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Aprosoja MT distribui bandeiras do Brasil a produtores e reforça identidade do agro
Com sete anos de atuação, o projeto Pátria no Campo já alcançou milhares de propriedades rurais em todo o estado.
O projeto Pátria no Campo, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), leva aos produtores rurais a bandeira do Brasil como símbolo de patriotismo e amor à nação. Com sete anos, o projeto já distribuiu mais de 15,5 mil bandeiras aos produtores rurais, refletindo o comprometimento de um setor que sustenta a economia estadual.
No interior do estado, o verde e amarelo está presente em muitos ambientes, principalmente nas lavouras na fase da dessecação da soja, momento em que os horizontes se pintam com as cores do Brasil. Agora, com o projeto, também é possível avistar de longe a representação das riquezas de um país que preserva as matas e as águas.
O delegado do núcleo de Tapurah, Rodrigo Martelli, recebeu a bandeira do Brasil na propriedade e destacou que tem muito orgulho de honrar um símbolo representativo da luta dos brasileiros. Ele contou que o amor pelo ofício, repassado pelo pai, só cresceu com o tempo.
Foto: Aprosoja MT
“Eu tenho muito orgulho de ser produtor rural, que vem de uma história de sucessão do meu pai. Tenho muito amor pela terra, vemos como a natureza é bela. Colocamos uma semente e ela nos dá tantos frutos. Sou formado em agronomia, então nós criamos ainda mais amor pela terra, pela agricultura, pelas culturas que temos e por tudo que plantamos”, disse.
Assim como Rodrigo, o produtor rural de Porto dos Gaúchos, Peterson Piovezan Staniszewski, também recebeu um exemplar e contou sobre o símbolo da bandeira do Brasil na vida dele. Piovezan ainda destacou que o produtor rural representa a força do país que produz todos os tipos de alimentos.
“Eu tenho muito orgulho de receber essa bandeira, ela representa tudo que lutamos, representa a fé, a perseverança, o amor pela produção, por fazer parte desse processo de produzir. O Brasil é o nosso país do coração, é o país com vocação para o agro, vocação para a produção e eu sinto muito orgulho de fazer parte desse processo de alimentar o mundo”, afirmou.
Também orgulhoso pela representação da bandeira, em Nova Mutum, o produtor rural Luiz Alberto Oliveira descreveu o sentimento de ser brasileiro e o orgulho de carregar no dia a dia os valores de quem acredita no futuro do país. “Eu me sinto muito orgulhoso de ser brasileiro, trabalhar nessa pátria e lutar pelo meu país. Nós temos que ter amor ao Brasil, que é um país lindo, e incentivar os jovens de hoje em dia que ainda vale a pena amar o Brasil”, disse.
Através desse projeto, a Aprosoja MT estimula nos produtores o amor e o orgulho pela pátria. A bandeira hasteada consolida a posição de Mato Grosso como o terceiro maior produtor de soja e milho do mundo. Cada produtor que a hasteia em sua propriedade carrega a dedicação de uma vida no campo.
Para participar do projeto, basta o associado solicitar aos supervisores de cada núcleo ou via Canal do Produtor pelo número (65) 3027-8100.