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Mapa e Banco Central alertam produtores sobre as mudanças de regras do Proagro
Resolução do CMN autorizou que a comunicação de perdas de beneficiários do Proagro poderá ser feita de forma remota
O Conselho Monetário Nacional editou, em 02 de abril, a Resolução 4.796/2020 visando simplificar os procedimentos de comunicação e comprovação de perdas, bem como do cálculo das coberturas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), considerando que houve redução de técnicos a campo da rede de encarregados de comprovação de perdas em função da crise do Covid-19. Além disso, já existem mais de 30 mil comunicações de perdas (COPs) pela ocorrência de seca nas culturas de milho e de soja, concentradas principalmente no estado do Rio Grande do Sul.
Diante disso, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA) reforçam aos agricultores a atenção às seguintes normativas do Proagro:
– Uma vez efetivada a comunicação de perdas junto ao agente do Proagro, a disponibilidade ou não do técnico encarregado pelos serviços de comprovação de perdas será informada pelo agente do Proagro ao produtor.
– Caso seja informada a existência de disponibilidade de técnico, são mantidas as regras de normalidade do Proagro, sendo que a área deve ser vistoriada presencialmente e a liberação para a colheita é realizada pelo agente do Proagro.
– Em casos excepcionais de indisponibilidade de técnico, informado pelo agente financeiro devido àrestrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal, valem as normas previstas na Resolução 4.796/2020.
– Comunicados intempestivos de perdas realizadas pelo produtor refletem em perda sumária de direito ao Proagro.
Além disso, foi criado pela SPA/MAPA e BCBum texto com “Perguntas e Respostas” com as dúvidas mais frequentes:
Proagro – medidas transitórias durante a Pandemia Covid–19:
1 – O que motivou a adoção de medidas excepcionais no Proagro?
Em muitas regiões há uma seca severa que gerou grande número de comunicações de perdas dos produtores no Proagro. Em condições de normalidade, seria obrigatória a visita presencial do técnico encarregado de comprovação de perdas antes da colheita. Com a crise gerada pela pandemia do Covid-19, a restrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal agravou o problema, reduzindo a visita presencial de técnicos.
2. Qual a importância de simplificar os procedimentos do Proagro neste momento da crise de Covid-19?
A medida possibilita que os produtores realizem a colheita nas regiões em que há restrições de mobilidade para os técnicos realizarem vistoria presencial, evitando agravamento das perdas de produção. Além disso, a medida simplifica os procedimentos de comunicação e comprovação de perdas, bem como da análise da cobertura do Proagro, por meio da utilização de instrumentos como sensoriamento remoto, informações de instituições que utilizam satélites e outros instrumentos de supervisão e fiscalização para comprovar as perdas.
3. Como faço para consultar a Resolução N° 4.796/2020, que estabelece medidas emergenciais para comunicações de perdas do Proagro?
A resolução está disponível no site no Banco Central.
4. As medidas excepcionais editadas na Resolução Nº 4.796, serão aplicadas até que data?
Em princípio, as medidas terão validade até 30/06/2020.
5. Que tipos de procedimentos obrigatórios terão condições excepcionais e simplificadas para sua realização durante a pandemia?
A comunicação de perdas (COP), a realização da comprovação de perdas pelo técnico encarregado e também a análise e o julgamento do pedido de cobertura do Proagro nos casos em que houve comprovada restrição de mobilidade sem a possibilidade de vistoria presencial do técnico.
6. Quais são as condições obrigatórias que o produtor deve seguir para as operações enquadradas como excepcionais?
O produtor terá que entregar a comunicação de perdas e o Termo de Responsabilidade ao agente financeiro para ter direito a análise de cálculo de cobertura do Proagro. Quem já entregou a comunicação até 1º de abril, e recebeu a confirmação do agente do Proagro a respeito da impossibilidade de envio de técnico encarregado à propriedade rural, já pode realizar a colheita, e tem até 22 de abril para entregar o Termo de Responsabilidade. Demais produtores que fizeram a COP do dia 2 de abril em diante, tem que entregar, junto com a comunicação de perdas,o Termo de Responsabilidade.
7. Como será feita a comunicação de perdas pelo agricultor após 2 de abril?
Através de e-mail, aplicativo ou outro meio disponibilizado pelo banco e/ou cooperativa, sendo que ele deve preencher também um Termo de Responsabilidade e entregar junto com a comunicação. Após esses procedimentos, se receber do agente do Proagro a informação de que estáem região que não terá visita presencial do técnico, já pode realizar a colheita.
8. Na região onde não há restrição de mobilidade também poderão ser feitas COPs em estado de excepcionalidade?
Não. Para regiões onde o perito possa se deslocar devem ser observados todos os procedimentos regulares do Proagro.
9. Como se dará a apresentação do Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) por parte dos técnicos encarregados?
Nos casos em que for possível aferir as informações relativas ao RCP por sensoriamento remoto e outras informações disponíveis, o RCP deve ser apresentado normalmente. Nos casos em que não for possível aferir nenhuma informação de maneira indireta, o Banco/Cooperativa pode utilizar modelo simplificado para a apresentação do RCP. Esse tipo de ação depende da entrega pelo beneficiário de Termo de Responsabilidade juntamente com a comunicação de perdas.
10. Qual é a recomendação em relação ao preenchimento do Termo de Responsabilidade?
As informações prestadas pelo produtor devem ser fidedignas em relação ao ocorrido na lavoura amparada pelo Proagro. Se for verificada omissão, inexatidão ou inveracidade nas informações prestadas pelo beneficiário, outra súmula de julgamento deverá ser elaborada com base nas novas informações obtidas e o beneficiário será responsável pela devolução de valores de cobertura que tiverem sido recebidos indevidamente, bem como estará sujeito à apuração de responsabilidades cível, administrativa e penal.
11. Quais receitas serão consideradas, visto que não haverá visita do técnico nos casos de excepcionalidades?
Será considerada a produtividade média por município para o cultivo em questão divulgada pelas Ematers ou entidades afins. Na ausência, serão usados dados do IBGE ou INMET. E será considerado o preço de mercado para o cálculo da receita considerada. Todas essas informações serão fiscalizadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Agricultura.
12. As notas fiscais serão necessárias nos casos de excepcionalidades?
A apresentação da nota fiscal ao agente do Proagro fica dispensada, porém o produtor deve sempre ter em mãos para eventuais conferências que podem ocorrer durante a análise da cobertura ou na fiscalização.
13. Com quem posso verificar o acesso a COP simplificada e ao Termo de Responsabilidade?
Com o agente do Proagro responsável pelo seu enquadramento no programa.
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Brasil e Portugal querem acelerar acordo Mercosul-União Europeia
Tratado deve ser assinado no Paraguai na próxima semana e ainda depende de aval interno dos países signatários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (13) com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. Segundo comunicado do Palácio do Planalto, os dois líderes manifestaram satisfação com aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deve ser assinado no próximo dia 17, no Paraguai.
O novo tratado, que demorou 25 anos para ter suas negociações concluídas, ainda precisam passar por um processo de internalização dos países signatários.
Na conversa com Lula, de acordo com o Planalto, o primeiro-ministro cumprimentou o presidente brasileiro por seu empenho em favor da conclusão do acordo.
Os dois também discutiram a necessidade que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível. “Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada”, informou a Presidência da República, em nota.
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IAT aplica 8,1 mil multas por crimes ambientais em 2025 no Paraná
Valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou 8.184 multas por crimes ambientais no Paraná em 2025. O valor representa uma queda de 14,7% em relação às 9.602 multas aplicadas em 2024, reforçando a eficácia do trabalho desenvolvido pelo IAT no combate ao desmatamento criminoso no Estado. Os dados do Sistema de Informações Ambientais (SIA) do IAT revelam ainda que o valor total em autuações foi de R$ 231 milhões em 2025.
Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Alvaro Cesar de Góes, os números refletem os esforços do Estado em combater o desmatamento ilegal e outros crimes ambientais. “Desde 2022, o IAT vem reduzindo de forma significativa a supressão de vegetação nativa no Estado. E com esse trabalho de monitoramento e fiscalização já realizado, e que atualmente ainda vem sendo executado pelo órgão ambiental, a tendência é de redução do número de autos de infração ambiental”, diz.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Um dos casos, por exemplo, aconteceu em Cruz Machado. O IAT multou em R$ 25 mil a prefeitura pela utilização irregular de equipamentos do município para a prática de crimes ambientais em Área de Proteção Permanente (APP). Foram dois Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos pelo escritório regional do órgão em União da Vitória contra o município: danificar área de APP de 1.800 metros quadrados mediante movimentação do solo (R$ 5 mil) e depositar resíduos e rejeitos também em local de proteção (R$ 20 mil).
Vigilância
Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu reduzir em 64,9% a supressão ilegal da Mata Atlântica entre 2023 e 2024. De acordo com levantamento da Plataforma MapBiomas, vinculada ao Observatório do Clima, a área desmatada caiu de 1.230 hectares em 2023 para 432 hectares em 2024. O estudo também aponta que 75% dos municípios paranaenses ampliaram suas áreas de mata nativa entre 2019 e 2023, enquanto 71% registraram desmatamento zero em 2024.
Dados do próprio IAT também apontam que o Paraná reduziu em 95,2% o desmatamento ilegal da Mata Atlântica entre 2021 e 2024, de 6.939 hectares para 329 hectares. No mesmo período, o número de Autos de Infração Ambiental (AIAs) ligados a crimes contra a flora aumentou em 65%, passando de 3.183 para 5.252.
Em outubro de 2025 o Governo do Estado reforçou o compromisso com ações de fiscalização e monitoramento ambiental do IAT, entregando 50 caminhonetes novas e renovando o contrato de locação de um novo helicóptero. Os investimentos somam R$ 63 milhões.
Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, os novos investimentos refletem o reconhecimento ao trabalho das equipes de campo e o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental no Estado. “Isso é uma demonstração de respeito ao trabalho dos nossos fiscais, que atuam em todas as regiões do Paraná combatendo o desmatamento ilegal, o descarte irregular de resíduos e outras infrações ambientais. Com melhores condições de deslocamento e equipamentos adequados, vamos ampliar a presença do Estado em todo o território paranaense”, afirma.
Como ajudar
A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Notícias Ciclo 2025/26
Oferta global de trigo se recompõe e reduz risco de escassez
Com alta de 5% na produção global, os estoques voltam a crescer, enquanto o avanço da oferta na Argentina e na União Europeia ajuda a equilibrar o mercado, mesmo diante da dependência brasileira de importações e da forte presença da Rússia nas exportações.
O mercado global de trigo entrou no ciclo 2025/26 com um quadro de recomposição de estoques, segundo o relatório de janeiro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) analisado pela Consultoria Agro Itaú BBA. A produção mundial foi revisada para 842 milhões de toneladas, crescimento de 5% em relação à temporada anterior.
Foto: Divulgação
Entre os principais destaques está a Argentina, cuja produção foi elevada de 24 para 28 milhões de toneladas, resultado de ganhos expressivos de produtividade. O avanço fortalece a capacidade exportadora do país, com embarques estimados em 16 milhões de toneladas, ampliando a oferta para mercados tradicionais da América do Sul e Norte da África.
Na União Europeia, a produção foi mantida em 144 milhões de toneladas, número significativamente superior ao ciclo anterior, marcado por perdas climáticas. A recuperação europeia ajuda a equilibrar o mercado, mesmo com a Rússia mantendo suas exportações em 44 milhões de toneladas, sem alterações em relação ao relatório anterior.
O Brasil teve a produção revisada levemente para cima, de 7,7 para 8 milhões de toneladas, mas segue altamente dependente de importações, estimadas em 7,3 milhões de toneladas, sobretudo da Argentina. Apesar da melhora de produtividade, a redução de área limita uma expansão mais significativa da oferta doméstica.
Os estoques finais globais foram ajustados para 278 milhões de toneladas, acima da estimativa anterior, elevando a relação estoque/consumo para 34%. A China continua concentrando grande parte desses estoques, com uma relação estoque/consumo superior a 80%, enquanto outros países operam com margens mais estreitas.
Foto: Divulgação/Freepik
No conjunto, o balanço de trigo indica um mercado mais bem abastecido, com menor risco de choques de oferta no curto prazo. Ainda assim, o fluxo das exportações russas e eventuais adversidades climáticas seguem como variáveis-chave para a formação de preços ao longo de 2026.