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Notícias Inovação

Mapa divulga novo guia para elaboração e execução de projetos do Programa Mais Leite Saudável

O novo documento visa possibilitar uma melhor adequação dos projetos apresentados e promover o alinhamento do programa federal

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Divulgação MAPA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), divulgou nesta quarta-feira (6) o Guia para Elaboração e Execução de Projetos do Programa Mais Leite Sustentável (PMLS), política pública que já beneficiou mais de 72 mil famílias de produtores do setor com ações de assistência técnica, educação sanitária e melhoramento genético.

O novo documento visa possibilitar uma melhor adequação dos projetos apresentados e promover o alinhamento do programa federal tanto com o Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL) como também com as diretrizes e a agenda de competitividade do setor leiteiro brasileiro, estabelecidas no âmbito do Plano Compete Leite BR.

“Embora seja um programa amplamente divulgado e que possui importantes resultados, certamente, o guia contribuirá para que esta política pública fique ainda mais robusta e contribua, cada vez mais, para os propósitos de desenvolvimento do setor leiteiro no Brasil”, destaca o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo.

O guia contém as seguintes orientações: elaboração de projetos, com resumo, justificativa e metodologia; o estabelecimento de objetivos, metas e indicadores; o fornecimento de assistência técnica, prioritariamente para a gestão da propriedade, implementação das Boas Práticas Agropecuárias e capacitação de produtores; a criação ou desenvolvimento de atividades que promovam o melhoramento genético dos rebanhos leiteiros; o desenvolvimento de programas específicos para a promoção da educação sanitária na pecuária; entre outros.

Contrapartida

O Programa Mais Leite Sustentável possibilita que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizem, em até 50% do valor apurado, créditos do PIS/Pasep e da Cofins oriundos da compra do leite in natura utilizado como insumo dos produtos lácteos. Esses créditos podem ser utilizados pela empresa para compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro.

Em contrapartida, para participar e ter acesso a esse benefício, o laticínio ou cooperativa de leite precisa executar um projeto que promova o desenvolvimento de seus fornecedores de leite. O valor do projeto deve ser, no mínimo, 5% do valor dos créditos a que a empresa tem direito, conforme estabelecido pelo Artigo 12 do Decreto nº 8533, de 30 de setembro de 2015.

Resultados

Lançada em 2015, essa política pública já beneficiou diretamente 72.524 famílias de produtores de leite com 1.022 projetos desenvolvidos por 587 empresas em mais de 2 mil municípios brasileiros, promovendo melhoria na produtividade e qualidade do leite, como também na rentabilidade do produtor.

Desde o início do programa, já foram investidos quase R$ 407 milhões nos projetos voltados para o fortalecimento dos produtores de leite brasileiros, possibilitando que as empresas e cooperativas recebessem, em créditos presumidos, mais de R$ 8 bilhões.

O pedido de habilitação de laticínios e cooperativas de leite no PLMS pode ser realizado de forma totalmente online no Portal de Serviços do governo federal. Confira o vídeo explicativo e o guia com o passo a passo.

Campanha

O Programa Mais Leite Sustentável impacta diretamente na qualificação dos produtores e dos produtos derivados do leite. Nesse sentido, com o objetivo de divulgar a importância desse alimento e sua saudabilidade, o Mapa reuniu produtores, laticínios e supermercados em um projeto exclusivo, a 1º Semana do Leite no Brasil, prevista para ocorrer em novembro deste ano.

Participarão da campanha representantes do Mapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), de cooperativas, indústrias e produtores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) e outros parceiros.

Fonte: MAPA
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Notícias Nova Legislação

Empresas do agronegócio estão preparadas para as novas leis da LGPD?

Risco é maior para empresas e propriedades rurais que possuem cultura das anotações em cadernos e pranchetas para arquivar dados de colaboradores, fornecedores e clientes

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Arquivo OP Rural

Nos últimos anos os recursos tecnológicos têm sido um aliado essencial para o agronegócio, no entanto é preciso ficar atento às exigências que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz ao segmento. Em agosto de 2021, as sanções e multas da LGPD entraram em vigor e trouxeram a necessidade das empresas se adequarem às novas determinações sobre o tratamento de dados pessoais sob pena de multa de até 2% de seu faturamento. E com o agronegócio não foi diferente.

CEO da SVX Corporate, Sylvio Vieira. Foto: Divulgação

“As empresas deste segmento precisam urgentemente aplicar as normas que a lei exige. A tecnologia trouxe muitos avanços para o agronegócio, principalmente economia financeira nos processos, busca por investidores, governança mais eficiente e auxiliou em safras mais rentáveis. Contudo, também implicou em novos desafios e dúvidas no que se refere à transparência de como as informações confidenciais de funcionários, fornecedores e clientes são coletadas, armazenadas e tratadas. Principalmente para empresas e propriedades rurais que possuem a cultura da utilização de papéis para registrar informações importantes”, menciona o CEO da SVX Corporate, Sylvio Vieira.

Nova Legislação terá efeitos na agricultura de precisão

Nessa busca crescente do setor de agronegócios por soluções efetivas, muitas vezes as informações sigilosas de fornecedores, colaboradores e clientes acabam sendo guardadas informalmente, sem seguir o cumprimento legal.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a chamada agricultura de precisão nasceu com o objetivo de auxiliar no dinamismo e análise de dados, colaborando assim no entendimento das condições ideais para o cultivo das principais culturas agrícolas. Mas esse processo também acumula um enorme volume de informações pessoais, o que deixa as empresas mais suscetíveis aos vazamentos de dados e a possibilidade de ter toda sua operação interrompida.

Sobreira explica que esse tipo de situação impacta diretamente o lado financeiro e na credibilidade da empresa. “Não à toa que a normativa exige que os dados sejam tratados com cautela do início ao fim. Para que isso aconteça, é necessário criar um planejamento para cada etapa de adequação. Fazer o trabalho de qualquer jeito acarretará ainda mais custos e prejuízos na operação, por isso, é preciso muita atenção antes de executar o serviço”, afirma.

Fonte: Assessoria
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Notícias Reivindicações

Com suinocultores apreensivos com atual cenário do setor, ACSURS solicita medidas emergenciais ao Mapa

Entidade gaúcha solicitou atenção do Ministério da Agricultura para fomentar medidas que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção e baixos valores pagos aos produtores.

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Fotos: Divulgação/Mapa

A Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, representada pelo presidente Valdecir Luis Folador, participou de audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, nesta quarta-feira (26).

Junto da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a entidade gaúcha solicitou atenção da pasta para fomentar medidas que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção e baixos valores pagos aos produtores. “Trata-se de uma questão mercadológica. Temos um excesso de produção e oferta e uma demanda que, apesar do consumo do mercado interno e exportações em volumes bastante expressivos, não é suficiente para escoar a produção. O produtor independente é o que mais está sentindo os reflexos da crise”, comenta Folador.

Segundo o dirigente, de 10 a 15% da produção gaúcha é oriunda de granjas independentes, que estão fora do sistema de integração, e abastece as pequenas e médias agroindústrias do Rio Grande do Sul. “Uma redução da produção desses suinocultores independentes vai comprometer e, também, prejudicar a pequena e média agroindústria gaúcha na manutenção de suas atividades”, explica.

As entidades brasileira e gaúcha, além das demais filiadas à ABCS que participavam da audiência no formato híbrido, solicitaram medidas emergenciais de apoio à suinocultura, para que o setor busque junto ao Governo fomentar estratégias que possam minimizar os efeitos deste momento no mercado.

Entre os pleitos solicitados, está a reativação da linha de crédito de custeio, direcionada para a retenção de matrizes suínas, e a concessão de limite de crédito de R$2,5 milhões por beneficiário. “Houve o comprometimento do Mapa e da ministra em buscar alternativas e soluções para aquilo que é possível. Infelizmente, estamos vivendo mais uma crise no setor. Então, é importante que o produtor tenha fôlego para aguentar esse momento difícil”, frisa o dirigente.

O primeiro vice-presidente da ACSURS, Mauro Antonio Gobbi, que também participou da audiência, reitera as palavras de Folador, afirmando que a suinocultura gaúcha corre risco e que muitos produtores podem não suportar a crise. “Existe um aumento de produção absurdo que ocorreu nos últimos anos e que não se resolve a curto prazo. Há a expectativa da abertura de novos mercados, mas não há uma solução rápida. Infelizmente, o problema é sério, além do preço do suíno que está terrível e o custo de produção que sobe a cada dia mais. Realmente, o momento é delicado, todos os suinocultores estão muito apreensivos”, diz Gobbi.

A ACSURS reafirma o trabalho em prol dos interesses dos suinocultores gaúchos, em especial neste momento de dificuldade.

Fonte: Assessoria ACSURS
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Notícias Junto ao Mapa

ABCS une esforços para amenizar impactos negativos na suinocultura

A entidade solicitou a atenção da pasta para fomentar medidas emergenciais que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção da suinocultura e pelos baixos valores pagos aos produtores.

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O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, esteve nesta quarta-feira (26) em audiência híbrida no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a ministra Tereza Cristina, com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos e com o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite. Na oportunidade, também estiveram presentes os presidentes das associações filiadas estaduais e frigoríficos membros do sistema ABCS, juntamente com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, Covatti Filho.

Na ocasião, o setor solicitou a atenção da pasta para fomentar medidas emergenciais que possam minimizar os efeitos ocasionados pela alta no custo de produção da suinocultura e pelos baixos valores pagos aos produtores. Dentre os pleitos solicitados estão:

  • A manutenção da isenção das alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho (PIS/COFINS) até dezembro de 2022.
  • A reativação da linha de crédito de custeio, direcionada para a Retenção de Matrizes Suínas.
  • A concessão de limite de crédito de 2,5 milhões de reais por beneficiário.
  • A prorrogação do prazo de pagamento dos custeios pecuários em um ano conforme Manual de Crédito Rural.

O Mapa informou que medidas já estão sendo estudadas para aplacar as dificuldades do setor. A ABCS segue trabalhando para defender os interesses da suinocultura brasileira.

“Tenham certeza que vamos trabalhar rapidamente com ações de curto, médio e longo prazo. É uma crise difícil de ser resolvida, o setor passa passa por um momento muito complicado, mais juntos nós vamos encontrar essas soluções para que nós possamos em breve ver a suinocultura exportando mais, vendendo mais, enfim, o produtor recebendo a remuneração que pague seus custos, que hoje o grande problema é mercado e os custos de produção”, enfatizou a ministra Tereza Cristina.

Fonte: Assessoria ABCS
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