Em votação unânime, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 4689/2019. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da bancada, o projeto visa aprimorar o monitoramento e aumentar a transparência nas autorizações de desmatamento.

O autor do projeto, deputado Zé Vitor, argumenta que o governo brasileiro ainda não dispõe de ferramentas que definam claramente o que é desmatamento legal e o que constitui crime contra os biomas, o que acaba por criminalizar indevidamente os produtores rurais, confundindo-os com grileiros e infratores ambientais.

O parlamentar destaca que o Brasil possui uma das maiores áreas de vegetação protegida do mundo, com mais de 60% de seu território preservado, superando países como os Estados Unidos e a China. Ele acrescenta que 33,2% da vegetação preservada está nos imóveis rurais, evidenciando o compromisso dos agricultores com o meio ambiente.

“A proposta visa integrar de forma harmoniosa a proteção dos biomas com o desenvolvimento agrícola, permitindo que o Brasil mantenha sua posição de líder global no abastecimento de alimentos. Esta proposta oferece um sistema robusto de monitoramento e controle das autorizações de desmatamento, viabilizando a identificação de atividades ilegais e promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável, sem excessos burocráticos”, defende Zé Vitor.

Mudanças no Código Florestal e aumento na fiscalização 

O projeto, relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), altera o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para intensificar o monitoramento das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e aprimorar o controle das práticas legais e ilegais de conversão de áreas verdes. O texto determina que as informações sobre autorizações de desmatamento sejam obrigatoriamente registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já funciona como um sistema de controle ambiental de abrangência nacional.

Foto: José Fernando Ogura

Essa alteração visa aumentar a fiscalização, permitindo uma análise mais ampla e precisa das atividades de desmatamento nas propriedades rurais e facilitando a identificação de práticas irregulares. Para o relator, a medida representa um avanço importante na política ambiental brasileira, conciliando a proteção do território nativo com justiça para os proprietários que cumprem suas obrigações legais.

“O projeto do deputado Zé Vitor é de fundamental importância porque, ao mesmo tempo que pune os infratores, protege aqueles que realizam o desmatamento de forma legal, cumprindo suas obrigações quanto ao desmatamento”, afirmou Sperafico.

Pena para crimes ambientais 

Além do aprimoramento no CAR, o texto também propõe o aumento da pena para crimes de desmatamento de vegetação nativa previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Com a nova redação, a pena passa de um a três anos para um a cinco anos de detenção, com aumento adicional para crimes cometidos em áreas de preservação permanente, reservas legais e unidades de conservação.

O texto, no entanto, rejeita a imposição de sanções criminais para proprietários que deixarem de registrar autorizações de desmatamento no CAR, limitando essas falhas à esfera administrativa. “A ausência de registro não deve ser motivo de encarceramento, pois a questão pode ser resolvida com avaliações administrativas”, esclareceu Sperafico.

O PL 4689/2019 segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Foto: Divulgação

O Brasil emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO2e) em 2023. Isso representa uma redução de 12% em relação a 2022, quando o país emitiu 2,6 bilhões de toneladas. É a maior queda percentual nas emissões desde 2009, quando o país registrou a menor emissão da série histórica iniciada em 1990.

Os dados são do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima) e foram lançados nesta quinta-feira (7/11). Eles mostram que a queda do desmatamento na Amazônia foi a responsável solitária pelo feito, que ao menos por enquanto põe o Brasil mais perto de cumprir suas metas climáticas para 2025.

De acordo com o SEEG, as mudanças de uso da terra – que respondem por 46% de todos os gases-estufa que o Brasil lançou na atmosfera em 2023, ou 1,062 GtCO2e – tiveram uma queda de 24% nas emissões. O controle do desmatamento na Amazônia, retomado em 2023 com a volta do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), foi o único responsável pela redução. Nos outros biomas as emissões por conversão de vegetação nativa aumentaram: 23% no Cerrado, 11% na Caatinga, 4% na Mata Atlântica e 86% no Pantanal. No Pampa as emissões por conversão também caíram, 15%, mas o bioma responde por apenas 1% do setor.

Mesmo com a desaceleração na Amazônia, a devastação dos biomas brasileiros emitiu 1,04 GtCO2e brutas em 2023. Ela torna o Brasil o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Se fosse um país, o desmatamento do Brasil seria o oitavo maior emissor do planeta, atrás do Japão e à frente do Irã.

Os outros setores da economia também tiveram aumento nas emissões, na esteira do crescimento de 2,9% do PIB no ano passado. A agropecuária teve seu quarto recorde consecutivo de emissões, com elevação de 2,2%, devido principalmente a mais um aumento do rebanho bovino. A maior parte das emissões vem da fermentação entérica (o popular “arroto” do boi), com 405 milhões de toneladas em 2023 (mais do que a emissão total da Itália). A agropecuária respondeu por 28% das emissões brutas do Brasil no ano passado. Somando as emissões por mudança de uso da terra, a atividade agropecuária segue sendo de longe a maior emissora do país, com 74% do total.

O setor de energia teve um pequeno incremento de 1,1% em suas emissões, devido ao aumento do consumo de óleo diesel, gasolina e querosene de aviação no ano passado, que causaram, por sua vez, uma elevação de 3,2% nas emissões de transporte, que chegaram a seu recorde histórico (224 MtCO2e). Essa elevação mais do que compensou a redução de emissões devido à queda de 8% na geração de eletricidade por termelétricas fósseis no ano passado, no qual não houve crise hídrica para impactar a geração hidrelétrica. No total, energia e processos industriais emitiram 22% do total nacional, 511 MtCO2e.

No setor de resíduos as emissões cresceram 1%, para 92 MtCO2e. Historicamente, as emissões desse setor são marcadas pelo forte crescimento, que acompanha o aumento da população e, felizmente, avanços no acesso aos serviços de saneamento.

Emissões de queimadas

O SEEG também reporta neste ano emissões por queimadas. À medida que a crise do clima se agrava, o fogo é um fator cada vez mais importante no balanço de carbono do Brasil; como visto em 2024, mesmo com o desmatamento em queda as queimadas vêm aumentando, só que o carbono do fogo não associado ao desmatamento (que afeta, por exemplo, florestas em pé na Amazônia e na Mata Atlântica) não é contabilizado nos inventários nacionais. O OC vem monitorando essas emissões desde 2018, a fim de reduzir a incerteza em suas medições, para que elas possam passar a ser contabilizadas. Neste ano também foram monitoradas, pela primeira vez, emissões de metano e de óxido nitroso (dois potentes gases de efeito estufa) por queima de pastagens.

Declarações

“A queda nas emissões em 2023 certamente é uma boa notícia, e põe o país na direção certa para cumprir sua NDC, o plano climático nacional, para 2025. Ao mesmo tempo, mostra que ainda estamos excessivamente dependentes do que acontece na Amazônia, já que as políticas para os outros setores são tímidas ou inexistentes. Isso vai terá de mudar na nova NDC, que será proposta ainda este ano. O Brasil precisa de um plano de descarbonização consistente e que faça de fato uma transformação na economia.” David Tsai, coordenador do SEEG.

“O Brasil está vendo o combate ao desmatamento na Amazônia surtir efeito. Mas, enquanto isso, o desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e o Pantanal, acelera. Esse ‘vazamento’ não é algo novo e precisa de solução urgente para que continuemos tendo chances de atingir as metas de mitigação brasileiras.” Bárbara Zimbres, pesquisadora do Ipam, organização responsável pelo cálculo de emissões de uso da terra no SEEG.

“Os setores de energia e processos industriais só tiveram um tímido aumento de emissões, porque houve redução das emissões nas atividades de indústria e de geração de eletricidade, apesar do recorde de transporte em toda a série histórica. As emissões de transporte só não foram maiores devido ao recorde de consumo de biodiesel. Em abril de 2023, ele passou a representar 12% do volume da mistura com o diesel de petróleo – em 2022, essa porcentagem era de 10%. Além disso, o consumo de álcool hidratado subiu, evitando uma parcela do consumo de gasolina e suas consequentes emissões.” Ingrid Graces, pesquisadora do Iema, organização responsável pelo cálculo de emissões de energia no SEEG.

“A última redução nas emissões da agropecuária no Brasil foi em 2018. Desde então, vêm aumentando e registrando recordes. Elas são puxadas pelo aumento do rebanho bovino, uso de calcário e fertilizantes sintéticos nitrogenados, afinal, a produção brasileira tem crescido. O desafio para o setor, bastante suscetível aos impactos da crise climática, é alinhar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa com a eficiência da produtividade, em especial, a redução de metano e a adoção de sistemas que geram sequestro de carbono no solo.” Gabriel Quintana, analista de ciência do clima do Imaflora, organização responsável pelo cálculo de emissões de agropecuária no SEEG.

“As emissões de resíduos estabilizaram nos últimos anos, depois de um crescimento acentuado desde 1990. Em parte, por avanços na quantidade de resíduos encaminhados para aterros sanitários – cerca de 70% de todo material coletado, em parte, pelo aumento da queima ou aproveitamento energético do metano (54 aterros tinham projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em 2023). Porém, temos muito a melhorar em compostagem e em reciclagem de secos. A gestão de resíduos tem potencial de abatimento de emissões significativo, mas o setor precisa implementar medidas em larga escala nas cidades brasileiras.” Iris Coluna, assessora de monitoramento, reporte e verificação do ICLEI, organização responsável pelo cálculo de emissões de resíduos no SEEG.

Com foco em atender aos desafios climáticos e sanitários do agricultor, a KWS Sementes apresentou, em Cascavel-PR, três novos híbridos de milho, especialmente direcionados para o sul, especialmente o Estado do Paraná. O evento, no dia 17 de outubro, evidenciou os esforços em pesquisa e desenvolvimento que a empresa realiza para que, a cada safra, o produtor tenha opções de escolha adequadas ao momento climático e à realidade de sua propriedade.

“Para cada região, buscamos trazer produtos adaptados às demandas do produtor, e isso é possível pelo investimento em pesquisa e desenvolvimento que fazemos na região onde o híbrido será utilizado”, comenta o CEO da KWS, Marcelo Salles, presente no evento.

O milho é uma opção muito utilizada na segunda safra, e ele lembra que o Paraná conta com “uma das safrinhas mais hostis do Brasil por enfrentar muitos desafios como o frio, ventos e aumento de ocorrências sanitárias, como, por exemplo, a cigarrinha. Portanto, é preciso que o produto seja completo para trazer segurança ao produtor.”

No evento, a KWS apresentou três novos híbridos, conforme explica o engenheiro agrônomo Sérgio Antônio Alexandrino, gerente da área técnica (Agroservice) da unidade Sul: o K9200 VIP3 traduz a modernidade genética em um superprecoce de alto potencial produtivo e alta expansão de espiga, com um arranque inicial vigoroso e perda de umidade acelerada.

Já o K7373 VIP3 é um novo conceito de híbrido, combinando ciclo e produtividade para a safrinha subtropical. “Um híbrido precoce rápido, com excelente potencial produtivo e ótima sanidade foliar, inserção de espiga baixa, além de boa tolerância ao complexo de enfezamentos”, comenta Alexandrino.

A empresa apresentou ainda o K7300 VIP3, que é o primeiro superprecoce desenvolvido com boa tolerância ao complexo de enfezamentos e alta qualidade de grãos. “É um híbrido superprecoce de rápido ‘dry down’ e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, além de alta qualidade de grãos”, comenta o técnico, enfatizando que é uma opção para o controle de Spodoptera frugiperda.

Os materiais são reflexo do investimento que a empresa faz em pesquisa e desenvolvimento em seus cinco centros de pesquisa existentes no Brasil, sendo que dois estão na região Sul.

Realizado em Cascavel-PR, importante polo regional do agronegócio, o lançamento contou com a presença de 300 pessoas entre produtores ruais, técnicos, representantes de cooperativas e empresários do setor interessados em conhecer as novas tecnologias. Foi um momento de aproximação e troca de experiências especialmente pelo planejamento das próximas safras.