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Mapa conta 520 vagas no Concurso Público Nacional Unificado
Editais foram lançados na quarta-feira (10) pelo Governo Federal. No total, serão disponibilizadas 6.640 vagas, das quais o Ministério da Agricultura e Pecuária conta com 520 vagas, em diferentes blocos temáticos.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), lançou na quarta-feira (10), um conjunto de oito editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Esses oito editais representam os diferentes blocos temáticos contemplados nesse processo de seleção (confira abaixo), em modelo que amplia a possibilidade de escolha da vaga, respeitando a vocação e o perfil profissional de cada candidato. Isso ocorre porque o CPNU permitirá a inscrição para mais de um cargo, desde que no mesmo eixo temático.
A prova será realizada no dia 05 de maio e contará com avaliações objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação. A aplicação ocorrerá em 220 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação. O MGI estima que o certame receba de dois a três milhões de inscritos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) irá contar, no total, com 520 vagas, em diferentes blocos temáticos. No bloco 1 serão disponibilizadas 2 vagas para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia; no bloco 2 serão 20 vagas para Analista de Ciência e Tecnologia; no bloco 3 serão 200 vagas para Auditor Fiscal Federal Agropecuário; no bloco 7 serão 18 vagas para Analista em Ciência e Tecnologia; e no bloco 8 serão disponibilizadas 240 vagas para nível médio e técnico para agentes de atividades agropecuárias, inspeção sanitárias e técnicos de laboratório. Ainda, para o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão vinculado ao Mapa, serão disponibilizadas 40 vagas no bloco 3 para Tecnologista.
O CPNU representa um passo essencial para o processo de reconstrução do Estado brasileiro, ao promover a recuperação das capacidades das organizações governamentais afetadas pelas políticas de redução do papel do Estado e de desmantelamento institucional praticadas pelos últimos governos. Nos últimos seis anos, o governo federal perdeu 73 mil servidores.
O “Enem dos concursos” vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional).
A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será no dia 03 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 05 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.
Inscrições
Os interessados terão entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro para se inscreverem. As inscrições devem feitas pelo próprio candidato e apenas pela plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma Gov.br (ouro, prata ou bronze).
A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio; e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.
Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br. A conta Gov.br garante a correta identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato fará a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.
O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.
Em política afirmativa e inclusiva, o MGI reservou percentuais para cotas específicas no CPNU: 5% do total de vagas de cada um dos cargos a candidatos com deficiência e 20% a candidatos negros, além de 30% das vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos de origem indígena.
Os blocos temáticos estão divididos da seguinte forma:
• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
• Bloco 8 – Nível Intermediário
Recomposição
Ao longo de 2023, o governo autorizou uma primeira rodada de concursos, em esforço inicial para a recomposição das necessidades de alguns órgãos públicos federais em termos de pessoal, para fazer frente às aposentadorias ocorridas na última década. O CPNU vai aprofundar esse processo, indo além da contratação de novos profissionais, e também permitindo que seja construído um serviço público com a cara do Brasil. O MGI já autorizou concursos para mais de 8 mil vagas, visando reforçar principalmente as áreas finalísticas de atuação do governo.
A retomada dos concursos públicos é uma das partes mais importantes da estratégia de Transformação do Estado do Governo Lula. A recomposição da força de trabalho do setor público é fundamental para a entrega dos serviços públicos pelas quais o governo federal é responsável.
O pagamento de benefícios da seguridade social, a fiscalização trabalhista, o licenciamento ambiental, as políticas educacionais, a proteção dos povos indígenas, dentre outras, são exemplos de áreas em que o estrago derivado da quase uma década de suspensão de reposição de servidores públicos causou na administração pública federal.
O processo de reconstrução do Estado brasileiro já contou com medidas como a Emenda Constitucional nº 126, de 21 dezembro de 2022, que permitiu aprovar o aumento do salário mínimo, o reforço do Bolsa Família e a recomposição dos salários dos servidores públicos; e a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que recriou e criou ministérios, permitindo ao governo fortalecer o Estado e reerguer as políticas públicas.
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4º Pedal Brasil/Bolívia destaca importância da carne bovina
Além de promover o cicloturismo na região, o evento ressalta a importância da “proteína vermelha”, focando nos benefícios da carne bovina para atletas de alto desempenho.
Neste domingo (28), a cidade de Cáceres será palco de um evento que promete não apenas desafiar os participantes com um trecho de pedal com 115 km , mas também fortalecer laços e promover a saúde através do ciclismo. Organizado pelo Grupo Pedal Feliz, com o apoio da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e diversos parceiros locais e nacionais, o pedal Brasil/Bolívia se destaca não apenas pela sua extensão, mas pelo impacto social que promove.
Iniciado há seis anos como a finalidade de superação pessoal, o Grupo Pedal Feliz surgiu da necessidade de Val Janones, uma das fundadoras, de combater o câncer através do ciclismo. O que começou como uma jornada individual logo se transformou em um movimento que acolhe mulheres de todas as idades, oferecendo não apenas exercício físico, mas um suporte emocional valioso. “O ciclismo não apenas melhorou minha saúde física, mas também me conectou com outras mulheres enfrentando desafios semelhantes”, compartilha Cleonice Janones, irmã de Val, uma das líderes do projeto. Desde então, o Grupo Pedal Feliz tem crescido, promovendo amizades, interação social e uma vida mais saudável para suas participantes.
Em 2021, o grupo alcançou um marco significativo com a realização do primeiro pedal Brasil/Bolívia, um sonho concretizado com o apoio de Val Janones, cuja memória continua a inspirar o projeto mesmo após seu falecimento. O evento deste ano marca a quarta edição, com 300 atletas inscritos, incluindo ciclistas amadores, profissionais e representantes de diversas partes do Brasil.
Além de promover o cicloturismo na região, o evento ressalta a importância da “proteína vermelha”, focando nos benefícios da carne bovina para atletas de alto desempenho. Com o apoio de parceiros como Acrimat, Ray Soares Empreendimentos, Sicredi, Águas do Pantanal, IMAC, Seeg Fibras, Grupo Cometa, Integra, Bike MT, Cross Bike, Canopus Veículos, Açaí movido, Five e Suco Prats, o pedal Brasil/Bolívia não apenas fortalece o esporte local, mas também a economia e a comunidade de Cáceres.
Para a pecuarista, diretora regional da Acrimat no Vale do Paraguai e participante do Grupo Pedal Feliz, Ida Beatriz Machado, o evento não se resume apenas a uma competição, mas a uma oportunidade de promover saúde, amizade e desenvolvimento regional através do ciclismo. “Já participei de duas edições deste pedal. Estamos não apenas pedalando, mas construindo um legado de união e superação, e levando para as pessoas a importância do consumo da proteína vermelha na prática de esportes”, destaca.
“A carne é o melhor alimento para o ser humano, mas há muitos mitos”. De acordo com a nutricionista Letícia Moreira, especialista em nutrição carnívora. Ela informa que os nossos ancestrais consumiam, no máximo, 18% de vegetais no seu cotidiano. “Não conseguimos ficar fortes, saudáveis e longevos na ausência de proteína animal. A dieta carnívora é a ideal para a espécie humana, porque inclui o consumo de todos os alimentos de origem animal, inclusive lácteos. E, apesar de muitos mitos a esse respeito, a carne bovina é o alimento menos inflamatório que existe”.
A nutricionista que palestrou durante o Acricorte 2024, evento realizado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso, explicou ainda que a vitamina B12 só é encontrada na carne. Outros benefícios são a redução do peso, menos inflamação, aumento na produção de testosterona e progesterona, melhora na função digestiva e melhora na saúde mental.
Com cada vez mais apoio e participação, o pedal Brasil/Bolívia se consolida como um evento de destaque no calendário esportivo regional, trazendo benefícios tanto para os participantes quanto para a comunidade em geral.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
