Notícias Aquicultura e pesca
Mapa atua para ampliação do comércio exterior de pescado brasileiro
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, participou ontem (31) da abertura da 4ª edição do International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC), em Foz do Iguaçu (PR), um dos principais eventos do setor aquícola.
No evento, Montes destacou que entre as metas está abrir novos mercados para o pescado brasileiro. “A meta do governo é abrir mercados para que vocês possam estar lá fora entregando nosso produto com qualidade, sustentabilidade e gerando empregos. Temos responsabilidade em produzir alimentos em quantidade e qualidade para combater esse fantasma que vem nos assombrando que é a insegurança alimentar”, disse, ampliando: “Para a cadeia de pescados continuar se desenvolvendo é essencial a abertura de novos mercados, esse é um dos nossos compromissos com a cadeia. Já conseguimos fazer um trabalho para abertura de crédito, de segurança jurídica e agora vamos tentar colocar esse produto no mercado externo, assim como fizemos com a proteína bovina, suína e as aves, porque também tem que por o pescado nessa dimensão, uma vez que essa proteína é uma potencialidade e aqui no Brasil nós usamos muito pouco disso, menos de 3% de nossas águas são usadas em uma extensão de 8,5 mil de costa, ou seja, temos um potencial enorme para crescer na cadeia de pescados, o que falta é agregar tecnologia aos produtores, que são bastante eficazes, e o governo criar condições para isso”, enfatizou.
Entre janeiro e junho deste ano, as exportações da piscicultura brasileira dobraram em valor e cresceram 14%, totalizando US$ 14 milhões e quase 5 mil toneladas, segundo informativo sobre Comércio Exterior da Piscicultura, produzido pela Embrapa. “Precisamos mostrar lá fora que nosso pescado é sustentável, saudável. Temos em abundância para poder oferecer”, acrescentou o ministro.
Em relação a isenção de PIS e COFINS a partir de janeiro de 2023 para ração de peixes de cultivo, o ministro declarou que há um Projeto de Lei sendo analisado e estudado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “Muito em breve, muito rápido teremos essa aprovação para a isenção de PIS e COFINS para a ração de pescado, a exemplo de outras cadeias que já contam com essa isenção”, frisou.
O secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jairo Gund, afirmou que, além dos esforços para reabrir o mercado europeu para o pescado brasileiro, o Mapa tem trabalhado junto aos adidos agrícolas para levantar as potencialidades dos produtos no mercado mundial. “Há muito potencial que os empresários brasileiros ainda não tinham identificado. Com essas informações, vamos montar um plano de ação junto com o setor privado para abrir esses mercados específicos que possam ser de grande valor agregado e interesse para o setor”.
Em 2020, o Brasil produziu aproximadamente 630 mil toneladas de peixes por meio da aquicultura, aumento de 5% em comparação ao ano anterior, conforme dados do IBGE e FAO. O país é o 13º no ranking mundial de produção aquícola.
De acordo com dados do IFC, a aquicultura brasileira tem grande importância no mercado nacional e global. Com um crescimento anual de 10%, são um milhão de famílias de pescadores e 300 mil famílias de aquicultores, atividade que dá origem a 16 mil trabalhos diretos e indiretos nas indústrias de processamento.
O IFC conta com a participação de mais de dois mil congressistas e com mais de 100 expositores e palestrantes de 15 países. O evento segue até esta sexta-feira (02) e reúne produtores, estudantes, profissionais, empresários e entidades do setor aquícola.
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Nova edição de Nutrição & Saúde Animal destaca avanços que moldam o futuro das proteínas animais
Conteúdos exclusivos abordam soluções nutricionais que ampliam índices produtivos e fortalecem a sanidade de aves, suínos, peixes e ruminantes.
A nova edição do Jornal Nutrição e Saúde Animal, produzida por O Presente Rural, já está disponível na versão digital e reúne uma ampla cobertura técnica sobre os principais desafios e avanços da produção animal no Brasil. A publicação traz análises, pesquisas, tendências e orientações práticas voltadas aos setores de aves, suínos, peixes e ruminantes.
Entre os destaques, o jornal aborda a importância da gestão de micotoxinas na nutrição animal, tema discutido no contexto da melhoria da eficiência dos rebanhos . A edição também traz conteúdos sobre o uso de enzimas e leveduras e o papel dessas tecnologias na otimização de dietas e no desempenho zootécnico .
Outro ponto central são os avanços na qualificação de técnicos e multiplicadores, essenciais para promover o bem-estar animal e disseminar práticas modernas dentro das granjas . O jornal destaca ainda o impacto estratégico dos aminoácidos na nutrição, além de trazer uma análise sobre conversão alimentar, tema fundamental para a competitividade da agroindústria .
Os leitores encontram também reportagens sobre o uso de pré-bióticos, ferramentas de prevenção contra Salmonella, estudos sobre distúrbios de termorregulação em sistemas produtivos e avaliações sobre os efeitos da crescente pressão regulatória e tributária sobre o setor de proteína animal .
A edição traz ainda artigos sobre manejo, probióticos, qualidade de ovos, doenças respiratórias em animais de produção e desafios sanitários relacionados a patógenos avícolas, temas abordados por especialistas e instituições de referência no país .
Com linguagem acessível e foco técnico, o jornal reforça seu papel como fonte de atualização para produtores, gestores, consultores, médicos-veterinários e demais profissionais da cadeia produtiva.
A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.
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Brasil avança em norma que libera exportação de subprodutos de bovinos e bubalinos
Proposta moderniza regras sanitárias e permite que empresas do Sisbi-Poa destinem materiais sem demanda interna a plantas com inspeção federal para exportação.
O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Adequação técnica e segurança jurídica
Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.
Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.
Exportação via estabelecimentos com inspeção federal
Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.
Avanço regulatório
Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.
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STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.