Notícias Registro Simplificado
Mapa atinge a marca de 50 especificações de referência para registro de defensivos biológicos
Dois ingredientes ativos inéditos atuam sobre um alvo biológico que se alimenta das folhas de eucalipto e é considerada uma das principais pragas desses cultivos no Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na quarta-feira (21), duas novas Especificações de Referência (ER) para o registro dos chamados “produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica”, que podem ser utilizados em qualquer sistema de cultivo. Com a publicação de hoje, o Mapa atinge a marca histórica de 50 ER e cria mais oportunidades para que, em pouco tempo, empresas interessadas disponibilizem novidades no mercado por meio de um processo de registro simplificado.
“O Brasil continua avançando no uso do controle biológico para o manejo de pragas agrícolas e florestais. Esse é um modelo de agricultura que combina eficiência e sustentabilidade”, destaca o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach.
Os dois ingredientes ativos inéditos são os agentes biológicos de controle Trichospilus diatraeae (ER 49) e Palmistichus elaeisis (ER 50), que atuam sobre um alvo biológico também estreante em ER, a Thyrinteina arnobia, conhecida como lagarta-de-cor-parda. Essa espécie se alimenta das folhas de eucalipto e é considerada uma das principais pragas desses cultivos no Brasil pela intensa desfolha que provoca, podendo atingir até 100% do plantio.
Os Produtos registrados com base nas ER 49 e 50 poderão ser utilizados não só em eucalipto, mas em qualquer cultura com ocorrência de Thyrinteina arnobia. No caso da ER 49, os produtos poderão ser usados, ainda, para o controle da Diatraea saccharalis, broca que é considerada a mais importante em cana-de-açúcar e ataca, também, culturas como arroz e milho.
Novos alvos e formulação
A Thyrinteina arnobia não foi o único alvo biológico novo nas especificações da Portaria nº 363. Na republicação da ER 21, do agente biológico Chrysoperla externa, houve um acréscimo de 130% no número de alvos que saltou de três para sete. Além de Bemisia tabaci biótipo B (mosca-branca), Myzus persicae (pulgão-verde-claro) e Schizaphis graminum (pulgão-verde-dos-cereais), que já figuravam na publicação original, foram acrescentados mais quatro, todos inéditos em ER: Macrosiphum euphorbiae (pulgão-das-solanáceas), Macrosiphum rosae (pulgão-roxo-da-roseira), Rhodobium porosum (pulgão-amarelo-da-roseira) e Aphis gossypii (pulgão-do-algodoeiro).
“Com algumas solicitações já em análise, Chrysoperla externa deve inaugurar o uso, no país, de produtos registrados com insetos predadores para o controle biológico de todos os sete alvos da nova ER 21, que até o momento não haviam sido contemplados com essa categoria de agentes de controle (insetos predadores)”, ressalta Breitenbach.
Outra ER republicada foi a número 19, do fungo Trichoderma asperellum, isolado URM-5911. As principais alterações ficaram por conta da inclusão de nova coleção de depósito (Coleção de Culturas de Micro-organismos da Bahia – CCMB, isolado CCMB605P) e de mais substâncias na lista de “outros ingredientes” autorizados. Neste caso, os alvos biológicos permaneceram os mesmos da versão anterior, mas as novas substâncias abriram caminho para o registro de um tipo de formulação que ainda não havia aparecido em ER: “Pó para tratamento a seco de sementes (DS)”.
Ciência aplicada
A Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/Ibama/Anvisa nº 1, de 24 de maio de 2011, que estabeleceu os procedimentos para o registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, trouxe a possibilidade de uso do chamado “conhecimento disponível” na elaboração das especificações de referência. No aprimoramento da ER 21 (Chrysoperla externa), por exemplo, o Serviço de Especificações de Referência (SEER) utilizou o “conhecimento disponível” em mais de 120 produções científicas entre artigos, capítulos de livros, dissertações de mestrado e teses de doutorado, a maioria publicada no Brasil.
Na revisão da indicação de uso da ER 21, foi fundamental, também, a participação da Professora Brígida Souza, do Departamento de Entomologia (DEN) da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Em uma atuação conjunta e voluntária com o SEER, a professora e pesquisadora colocou à serviço sua experiência de quase 30 anos de trabalho com insetos do grupo dos crisopídeos, contribuindo para o aumento considerável no número de alvos biológicos, observado na nova ER 21. Merece destaque o pulgão Rhodobium porosum, incluído por sugestão da pesquisadora, que ainda não dispõe de nenhum produto registrado para o seu controle no Brasil.
“No país que caminha para ser destaque mundial no uso de bioinsumos nos próximos anos, é significativo que tenhamos atingido a marca histórica de 50 especificações de referência para registro de produtos fitossanitários para agricultura orgânica”, comemora Breitenbach.
Eucalipto
O eucalipto é uma das espécies florestais mais empregadas na formação de florestas plantadas. Além de capturar dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, o que ajuda a reduzir os efeitos do aquecimento global (já que CO2 é um gás de efeito estufa), as florestas plantadas fornecem madeira para diversos fins como celulose, papel, carvão vegetal, construção civil, móveis e outros, aliviando a pressão sobre as matas nativas.
Produtos florestais e do complexo sucroalcooleiro (especialmente o açúcar) figuraram entre os cinco principais setores nas exportações do agronegócio, que registrou um recorde de US$ 14 bilhões em maio de 2021, com o Brasil ocupando a 1ª posição no ranking dos países exportadores de celulose.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.