Notícias
Mapa assina acordos de cooperação técnica com foco na produção sustentável e inclusão produtiva no campo
A Embrapa realizou, na terça-feira (19), em Brasília, uma solenidade para consolidar as ações do Governo Federal com a assinatura de acordos de cooperação técnicas e contratos de financiamento, para o fortalecimento da agricultura familiar, da pesca e aquicultura e financiamento da produção sustentável.
Presidente da Embrapa, Silvia Massruhá: “Usamos o melhor da ciência para uma produção que respeite o meio ambiente, preserve os recursos naturais e tenha competitividade econômica e promova a inclusão social” – Fotos: Divulgação/Mapa
No evento, “Embrapa 50 anos: Ciência e Governo unidos pela sustentabilidade e inclusão produtiva no campo”, a presidente Silvia Massruhá, destacou que a empresa tem um compromisso inegociável com o avanço da agropecuária brasileira. “Usamos o melhor da ciência para uma produção que respeite o meio ambiente, preserve os recursos naturais e tenha competitividade econômica e promova a inclusão social”, disse.
Um dos acordos firmados foi o Termo de Cooperação entre o Banco do Brasil, a Embrapa e a Cooperativa Central Gaúcha (CCGL), que visa implementar estratégias de boas práticas agronômicas de manejo sustentável em sistemas de produção. O acordo também prevê a disponibilização de soluções financeiras e crédito para a implementação dos projetos.
Segundo Massruhá, a iniciativa está alinhada com o Programa Estratégico do Mapa para Conversão de Pastagens Degradadas, criado por meio do Decreto nº 11.815. “Vamos atuar para recuperar ou converter aproximadamente 40 milhões de hectares de pastagens degradadas. Vamos recuperar áreas degradadas com a produção sustentável de alimentos no Rio Grande do Sul. É o primeiro piloto para o início de um grande movimento nacional, para expandir a produção agropecuária sem a derrubada de floresta nativa”, destacou.
A Embrapa também firmou outras assinaturas durante o evento. Entre elas, está o acordo de cooperação técnica com o Incra e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para a implementação e promoção de atividades relacionadas à regularização fundiária e ao desenvolvimento sustentável da aquicultura em assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas. Foram assinados seis Termos de Execução Descentralizada, totalizando um investimento de R$ 11 milhões para a realização das atividades.
Ainda com o MPA, também foi assinado um protocolo de intenções para promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e o fortalecimento de políticas públicas no setor.
Com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi firmado um acordo de cooperação geral para viabilizar pesquisas e inovação nas áreas de segurança alimentar e produção de bioinsumos. Também, viabilizar transferência de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar, dar assistência técnica e extensão rural. No total foram treze Termos de Execução Descentralizada, com investimento de R$ 23 milhões de reais.
Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o secretário-executivo em exercício, Cléber Soares, destacou a importância de investir na ciência, tecnologia e inovação do agronegócio. “Uma mensagem chave deixada pelo ministro Carlos Fávaro é que precisamos olhar para o futuro. Chegamos até aqui porque investimos. Precisamos pensar em grandes inovações para a agricultura brasileira, olhando para quatro grandes diretrizes: sustentabilidade, inovação, competitividade e aceleração social”, pontuou.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
