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Mapa apresenta a empresários ações para ampliar financiamento privado do agro
Em reunião com empresários do setor na Fiesp, ministro Marcos Montes afirma que objetivo é desenvolver esse mercado.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participou na segunda-feira (24) da reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ocasião, foram apresentadas as ferramentas que a Secretaria de Política Agrícola do Mapa vem desenvolvendo para ampliar o financiamento privado do agro.
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes: “O papel do Estado é desenvolver mercado, e não controlar mercado” – Fotos: Guiherme Mortimon/Mapa
“Estamos trazendo o pequeno e médio investidor urbano para o agronegócio. A gente está colocando o agro na cidade. O papel do Estado é desenvolver mercado e não controlar mercados”, disse o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes.
Interessados em investir no agro já podem aplicar em Cédula de Produto Rural (CPR), que inclui recebíveis “empacotados” em instrumentos sofisticados do mercado de capitais, como o CRA, o Fiagro e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), uma das mais conhecidas. Pessoas físicas podem adquirir cotas desses produtos, de acordo com o secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo.
Segundo ele, na virada do mês será possível verificar se o volume negociado em CPR ultrapassou a barreira dos R$ 200 milhões – até agosto de 2020 era de R$ 17 bilhões. Uma das explicações para esse salto é o esforço do Mapa em articular o setor e modernizar o marco legal que rege o financiamento privado ao agro.
José Ângelo afirmou que o principal desafio é financiar com recursos privados o seguro rural. “Temos um mercado que nos permite pensar na casa do trilhão. O céu é o limite para o agro”, afirmou o secretário adjunto.
Secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo: “O céu é o limite para o agro”
A reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) ocorre regularmente na Fiesp. Desta vez, teve a participação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que mostrou o potencial de crescimento do mercado de capitais voltado ao agro. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Sua finalidade é fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
O presidente da comissão, João Pedro Barroso do Nascimento, falou do interesse em aproximar a CVM do agro. Um dos ativos mencionados foi o CBio (Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis), “forte candidato a entrar na carteira por já ter sido regulamentado”, segundo João Pedro. “A redução da emissão ainda não é capitalizada de forma eficiente”, disse ele, apontando para o mercado potencial.
O presidente da CVM, João Pedro, destacou que durante muito tempo o agro foi financiado pelo mercado financeiro. Agora, o mercado de capitais estaria reivindicando esse protagonismo. “No Brasil, o futuro é verde e digital. De cada quatro refeições servidas no mundo, uma vem do Brasil. Somos o país com a estrutura mais desenvolvida em mercado de carbono. A CVM é a casa de vocês”, afirmou.
De acordo com o presidente da CVM, que assumiu o cargo há cerca de 100 dias, nos próximos cinco anos a comissão pretende transformar o agro em um dos principais clientes.
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Conclusão do contorno viário altera trânsito no acesso à C.Vale
Motoristas que seguem de Maripá e Toledo ao complexo industrial deverão passar sobre o viaduto; trajeto direto entre Palotina e Toledo segue sem desvios.
A necessidade de finalização das obras do contorno viário de Palotina (PR) vai alterar o trânsito no entroncamento da PR 182 com a Avenida Ariosvaldo Bittencourt, no acesso ao complexo industrial da C.Vale. A partir de segunda-feira, 2 de março, os motoristas que passarem pelo trecho deverão utilizar as alças laterais para entrar e sair da área industrial. A rótula temporariamente usada para dar acesso às indústrias será desativada.
Para quem se desloca diretamente de Palotina a Toledo ou vice-versa, bastará passar por baixo do viaduto, sem desvios. No centro da PR 182, os funcionários da construtora Castilhos estarão concretando a mureta que vai separar os dois sentidos de tráfego e concluindo o pavimento asfáltico.
Para os veículos que transitarem de Maripá e Toledo com destino ao complexo industrial ou que estiverem saindo de Palotina e precisarem retornar à área urbana, será necessário usar as alças e passar sobre o viaduto. Quem estiver saindo do complexo em direção ao centro de Palotina ou a municípios vizinhos (Assis Chateaubriand, Terra Roxa e Francisco Alves) também deverá utilizar o viaduto. Este será o traçado definitivo de passagem pelo trevo.
O asfaltamento desses trechos foi concluído e agora os operários trabalham na finalização da colocação da grama nas proximidades do viaduto. O prazo para a conclusão das obras do contorno viário se encerra em 31 de março, 20 meses após a retomada dos trabalhos em agosto de 2024. As obras exigiram R$ 170 milhões em investimentos pelo governo do Estado e foram gerenciadas pela C.Vale. Os 15,2 quilômetros do contorno viário passam a se chamar PR 975.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.