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Mapa abre consulta pública sobre revisão de normas de inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal

A revisão do ato normativo busca atualizar e incluir os conceitos de inspeção com base em risco na fiscalização de estabelecimentos, simplificar procedimentos de registro, além da inclusão do conceito de programa de autocontrole.

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Divulgação/Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (27), a Portaria nº 432 que submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a proposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.

A revisão do ato normativo busca atualizar e incluir os conceitos de inspeção com base em risco na fiscalização de estabelecimentos, simplificar procedimentos de registro, além da inclusão do conceito de programa de autocontrole.

“A alteração do Decreto é essencial para promover a modernização da área de alimentação animal, bem como dos demais instrumentos legais complementares que compõem o arcabouço legal e que regulamenta a área de Alimentação Animal do Mapa”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.

O documento traz novos procedimentos que dividem a responsabilidade entre órgão fiscalizador e agente fiscalizado, como a obrigatoriedade da implantação do autocontrole pelo setor privado com base em ferramentas mínimas de controle de processo produtivo e a fiscalização do Mapa com base no risco do estabelecimento e no risco econômico.

Entre as mudanças estão a nova classificação de estabelecimentos, novas exigências para registro, alteração de registro de estabelecimento, registro e isenção de registro para produtos, incluindo alterações relacionadas aos produtos que são de uso na alimentação humana passíveis de uso na alimentação animal, e aqueles registrados em outras áreas do Ministério.

O documento inclui também artigos relacionados ao trânsito nacional e internacional de produtos para a alimentação animal, e as diretrizes para importação e exportação. Além disso, busca estabelecer alterações na graduação das penalidades com base na tipificação das infrações em leve moderada, grave e gravíssima.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita.

 

Fonte: Mapa
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Notícias Olhar atento no campo

Dicas para fazer o planejamento da safra e melhorar a produtividade

O ato de se planejar pode ser uma eficiente ferramenta no agronegócio para o ano que inicia. Responsável por uma fatia média de 20% do PIB, o agro deverá impulsionar a economia brasileira mais uma vez em 2022.

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Arquivo OP Rural

Como tradição em todo começo de ano, o planejamento das metas, sejam elas pessoais ou de negócios, é sempre a melhor forma de se dar o primeiro passo para concretizar algo. Pouca gente sabe, mas até a alface e outros tipos de cultivos que parecem simples hortaliças precisam de um planejamento, atributo essencial para que o produtor esteja atento aos fatores que podem impactar diretamente nos ganhos produtivos.

Nesta etapa, analisar questões básicas que envolvem os custos de produção, bem como o momento do mercado e as condições climáticas, são estratégias que ajudam a avaliar os caminhos para melhorar a rentabilidade do plantio e estar atento aos riscos.

Segundo Diego Guterres, especialista líder de cultivo da Yara Brasil, adotar cautela para o plantio de grandes culturas pode contribuir para a previsibilidade dos custos de produção, por exemplo. Outras quatro dicas elencadas pelo Guterres são:

  • Acompanhar o patamar de preço dos grãos e insumos avaliando a relação de troca em paralelo à análise de preços históricos (em reais e em dólares);
  • Ter um olhar racional e estratégico sobre os custos de produção, já que atualmente estão em alta, direcionando recursos ao que é essencial para garantir produtividade (analisar custos totais e custo por unidade, por exemplo, R$/ha e R$/sc);
  • Antecipar compras e recebimentos de alguns insumos, como fertilizantes e defensivos sempre que possível;
  • Adotar critério técnico na adubação, especialmente para quem pensa em reduzi-la buscando mitigar os custos, pois medidas erradas podem reduzir a produtividade.

Conhecer bem o solo e escolher o cultivo que melhor se adapta às condições climáticas da região é o segredo de Bruno Dittrich, especialista líder de cultivo da Yara Brasil para frutas e hortaliças. Outras dicas do especialista são:

  • Escolher materiais genéticos adequados, preferindo opções com a melhor aceitação comercial, que produza bons frutos, folhas ou tubérculos;
  • Avaliação do solo. Através da análise de solo, é possível conhecer as principais deficiências e atuar nas correções que podem ser feitas através de práticas como calagem, gessagem e uso de fertilizantes;
  • Uso racional de fertilizantes, especialmente em condições de baixa fertilidade do solo;
  • Agir preventivamente para facilitar o controle de pragas e doenças da região.

 Perspectivas para 2022

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a previsão de crescimento para o agronegócio em 2022 está em torno de 3 a 5%, com a safra de grãos estimada em 289 milhões de toneladas, um aumento de 14% em relação a 2021.

Responsável por uma fatia média de 20% do PIB, o agronegócio deverá impulsionar a economia brasileira mais uma vez em 2022. Com planejamento e olhar atento às tendências que considerem também a sustentabilidade do negócio, a previsão é que o setor permaneça forte e com grandes resultados produtivos

Fonte: Assessoria
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Notícias Fonte de proteína e nutrientes

Por que o ovo é tão benéfico para as pessoas? 

Além das tradicionais vitaminas A, B e E, outros nutrientes como colina, zinco, luteína, albumina, biotina e selênio estão presentes no ovo.

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Divulgação/ASGAV

O ovo, um dos alimentos mais consumidos no mundo, tem seus motivos para sempre estar à mesa das pessoas. Além do valor acessível, ele é considerado como uma das principais fontes de proteína e de diversos outros nutrientes que auxiliam no bom funcionamento do organismo e na prevenção de doenças.

De acordo com a nutricionista e coordenadora técnica da Quimtia Brasil, Daniely Salvador, além das tradicionais vitaminas A, B e E, outros nutrientes como colina, zinco, luteína, albumina, biotina e selênio estão presentes no ovo.

“Dentre os benefícios podemos destacar que o consumo de ovo com frequência ajuda a melhorar fatores como memória, auxilia no combate a diversas doenças, reduz o risco de degeneração macular, ajuda na recuperação de várias células do organismo e previne a queda de cabelo”, comenta.

A qualidade deve ser ponto de atenção

No entanto, para obter todos estes benefícios, existe a necessidade de cuidar, também, da qualidade da produção de ovo. Segundo a especialista, a atenção para com a qualidade do alimento começa bem antes, ainda durante a criação das galinhas poedeiras [as que põe ovos].

“Assim como toda a criação animal moderna, é necessário seguir manejos sanitários rigorosos e uma dieta nutricional adequada, evitando assim possíveis perdas que possam comprometer a produção”, alerta.

Daniely acrescenta ainda, que para preservar e assegurar a qualidade do ovo, outra alternativa é conservá-lo em temperatura uniforme, sem variação, de preferência em refrigerador. A explicação disso é que “ao sofrer alteração de temperatura, o alimento pode perder boa parte de suas propriedades, consequentemente, a qualidade”, finaliza.

Fonte: Assessoria
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Notícias Em nota

Abramilho critica proposta de taxação das exportações de milho

Na avaliação da entidade, trata-se de uma medida equivocada e temerária para o país.

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Claudio Neves

A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) lamenta a falta de conhecimento da autora do Projeto de Lei 2814/21, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022. A verdade é que o produtor de milho não escolhe fazer a exportação. Ele simplesmente vende o milho para quem queira comprar, seja ele mercado interno ou externo, haja vista que vivemos em uma economia de livre mercado.

O milho é uma commodity no mercado internacional. O produtor precisa vender, muitas vezes, através de contratos antecipados tanto com a indústria nacional quanto internacional. Não faltou nem tem faltado milho no Brasil. Temos superávit, tanto que nossa produção está em torno de 100 milhões de toneladas e o consumo próximo de 70 milhões de toneladas. Sempre há um excedente que deve ser exportado e, muitas vezes, medidas como essa só tendem a prejudicar o setor e a desestimular o mercado e o produtor a plantar, tirando a competitividade do nosso produto.

Em situações similares, outros países, na vã ilusão de beneficiar o mercado interno, cometeram semelhante equívoco, que, em absolutamente nada, favoreceram a economia nacional ou o abastecimento interno. Foi o que ocorreu com a Argentina. Não podemos permitir que nosso país cometa semelhantes erros reiteradamente praticados.

Essa medida é temerária e equivocada. O mercado internacional não aceita a exportação de tributos, o que significa que este custo será repassado ao produtor. Salientamos neste ponto que, embora a inflação de alimentos tenha aumentado, a inflação dos insumos pagos pelos produtores já alcança os 50%, na variação anual. Isso demonstra o desconhecimento ou falta de sensibilidade da autora ao propor essa taxa.

O Brasil é um player importante no mercado internacional para exportação de alimentos. Dentre os principais produtos estão a soja, o milho, as carnes, seja bovino, suíno ou aves. A partir da produção agropecuária, o país tem alcançado receitas suficientes para enfrentar as crises econômicas mundiais mais graves.

Tributar o setor em qualquer uma dessas cadeias significa retirar artificialmente sua competitividade, prejudicando o Brasil perante seus concorrentes. Não se pode ser leniente com a história de sucesso da maior produção agropecuária tropical do planeta. Portanto, em vez de tributar as exportações dos alimentos, os deputados deveriam estar buscando soluções para baixar o custo de produção e melhorar a logística. Porque se existe um problema real para o milho no Brasil é a falta de uma logística adequada para o fluxo interno de milho e para garantir as exportações nos portos brasileiros.

Fonte: Assessoria
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ANPARIO 2021

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