O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu, na última terça-feira (10), em Brasília, uma delegação do governo de Angola para discutir o Programa de Investimento Produtivo Agropecuário Brasil-Angola. O encontro marcou o início de uma série de reuniões técnicas realizadas entre os dias 10 e 12 de março, voltadas à construção de um modelo de cooperação bilateral para o desenvolvimento do setor agrícola angolano.

A reunião foi conduzida pelo secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Augusto Billi. A proposta do programa é estimular investimentos privados, promover a transferência de tecnologia e ampliar o compartilhamento de conhecimento técnico do Brasil, com foco no fortalecimento da produção agrícola em Angola e no avanço da cooperação técnica, comercial e institucional entre os dois países.

Durante o encontro, Billi apresentou a experiência brasileira no desenvolvimento da agropecuária nas últimas décadas. Segundo ele, avanços científicos na correção de solos, adaptação de cultivares e melhoramento genético animal, aliados a políticas públicas como o Plano Safra e o zoneamento agrícola de risco climático, contribuíram para elevar a produtividade do setor no país.

O assessor especial do Mapa, Carlos Ernesto Augustin, destacou que a cooperação agrícola entre Brasil e Angola pode ser favorecida pelas semelhanças climáticas e agroecológicas entre os dois países, além da proximidade cultural e linguística. De acordo com ele, mais de 20 produtores rurais brasileiros já demonstraram interesse em investir no território angolano.

Representando o governo de Angola, o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Domingos Custódio Vieira Lopes, afirmou que a parceria com o Brasil pode contribuir para a modernização da agricultura no país africano. Segundo ele, a cooperação abre oportunidades para transferência de tecnologia, capacitação profissional, desenvolvimento de cadeias produtivas e ampliação da produção agrícola.

Pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, ressaltou que o programa também pode ampliar o fluxo de investimentos, bens, serviços e tecnologia entre os dois países. Ele destacou ainda que as semelhanças entre o Cerrado brasileiro e a savana angolana favorecem a adaptação de tecnologias agrícolas desenvolvidas no Brasil.

Durante o encontro, as delegações analisaram os principais pontos da proposta brasileira para o programa. A iniciativa prevê a disponibilização de áreas agricultáveis, a criação de linhas de crédito, o estabelecimento de marcos regulatórios para garantir segurança jurídica aos investimentos e a transferência de tecnologias voltadas à produção agrícola sustentável.

Entre as condições discutidas está a disponibilização inicial de 20 mil hectares para a produção de grãos. A proposta também inclui garantias para operações de financiamento, participação de instituições financeiras locais, autorização para o uso de sementes com biotecnologia e mecanismos que permitam a exportação de parte da produção.

O modelo prevê ainda a participação de produtores brasileiros no desenvolvimento agrícola das comunidades locais, com oferta de assistência técnica, parcerias com escolas técnicas para capacitação profissional e implantação de agrovilas com infraestrutura básica. Parte da produção deverá ser destinada ao abastecimento do mercado interno angolano.

As delegações dos dois países devem continuar as discussões técnicas nos próximos dias para avançar na definição do marco institucional e operacional do Programa de Investimento Produtivo Agropecuário Brasil-Angola.

No Brasil, apenas 30% das propriedades rurais familiares chegam à segunda geração e menos de 5% à terceira, de acordo com o IBGE. Embora mais de 80% das propriedades rurais sejam administradas por famílias, a transição entre gerações é frágil e muitas vezes interrompida por falta de planejamento sucessório, migração urbana e limitações de acesso a crédito e tecnologia.

Além disso, dados do Censo Agropecuário indicam o envelhecimento progressivo da população rural, com crescimento no número de produtores acima dos 55 anos, enquanto a presença de jovens ainda é limitada.

Pesquisa realizada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que grande parte dos jovens rurais demonstra interesse em permanecer no campo, desde que tenha acesso a capacitação, renda e perspectivas de desenvolvimento profissional. O estudo reforça que a sucessão rural está diretamente ligada à qualificação e à gestão eficiente das propriedades.

Rafael Elias Muller: “No início, eu ainda não sabia muito bem o que queria e reconhecia pouco as potencialidades do meio rural. Por meio dos estudos, percebi a riqueza da nossa propriedade rural e as possibilidades de empreender”

Diante desse cenário desafiador, algumas cadeias produtivas têm buscado estruturar mecanismos de estímulo à permanência dos jovens no campo, investindo em qualificação, planejamento sucessório e profissionalização da gestão. Iniciativas articuladas entre produtores, empresas e instituições de formação vêm demonstrando que, quando há apoio técnico e perspectivas econômicas claras, a sucessão rural deixa de ser um problema estrutural e passa a ser um processo organizado.

Na Região Sul do País, a cadeia produtiva do tabaco tem apresentado exemplos consistentes dessa transição geracional, com jovens que lideram transformações produtivas e a diversificação, profissionalizam a gestão das propriedades e incorporam tecnologias e práticas sustentáveis que ampliam a competitividade dos empreendimentos familiares.

É nesse contexto que o Instituto Crescer Legal atua na formação de jovens do meio rural, promovendo o desenvolvimento de habilidades profissionais, gestão empreendedora e desenvolvimento de competências que fortalecem a sucessão como processo planejado. “Ao estimular que os jovens rurais fortaleçam a sua identidade, valorizem os conhecimentos da sua família e se reconhecem enquanto agentes de transformação em suas comunidades, o Instituto proporciona que eles vislumbrem no meio rural a possibilidade de construírem os seus projetos de vida”, explica a gerente Nádia Fengler Solf. “O nosso Programa de Aprendizagem Profissional Rural proporciona uma abertura de novos horizontes, de possibilidades para o futuro dos jovens. E ao fomentar o trabalho colaborativo, a pesquisa e a inovação permite que eles estejam preparados para fazer boas escolhas e reconheçam a importância de continuar buscando conhecimento técnico e acadêmico para desenvolver as suas atividades de forma sustentável no campo”, acrescenta.

Um exemplo desse impacto é de Rafael Elias Muller, de 20 anos. Filho de produtores de tabaco, ele ingressou aos 16 anos no curso de Gestão Rural e Empreendedorismo do ICL como Jovem Aprendiz Rural em Paraíso do Sul (RS).

“No início, eu ainda não sabia muito bem o que queria e reconhecia pouco as potencialidades do meio rural. Por meio dos estudos, percebi a riqueza da nossa propriedade rural e as possibilidades de empreender, o que despertou em mim o interesse em ser o futuro sucessor dos negócios da família”, conta Rafael.

Josemir Gabriel Pinz Blank: “Tudo o que aprendi ficará para sempre como uma base sólida que vou levar para a vida e que continuará trazendo benefícios para toda minha família”

Hoje, o jovem produtor rural atua na produção de tabaco, milho, hortaliças e outras culturas ao lado da família e planeja consolidar seu projeto de vida no campo. Além da decisão de permanecer na atividade rural, Rafael destaca ganhos comportamentais e de gestão proporcionados pela formação, como melhoria na comunicação, convivência em grupo e entendimento da importância da gestão eficiente, diversificação de plantio e adoção de tecnologias.

Outro exemplo é de Josemir Gabriel Pinz Blank, egresso da turma de 2023 do Programa de Aprendizagem Profissional Rural em São Lourenço do Sul (RS). A participação no curso ampliou horizontes e fortaleceu a autoestima do jovem, ao mesmo tempo em que valorizou o trabalho desenvolvido na propriedade de sua família.

Josemir desenvolveu um projeto voltado à ampliação do pequeno orquidário existente na propriedade. O trabalho final foi premiado em um programa de financiamento e o jovem conseguiu recursos para expandir a produção. A expansão está programada para o primeiro trimestre de 2026. “Tudo o que aprendi ficará para sempre como uma base sólida que vou levar para a vida e que continuará trazendo benefícios para toda minha família”, afirma o jovem.

Avaliação de impacto realizada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) aponta que o Programa de Aprendizagem Profissional Rural do Instituto Crescer Legal contribui para o aumento da intenção de permanência dos jovens no meio rural, fortalece competências empreendedoras e gera impactos positivos também na gestão das propriedades familiares.

O Programa de Aprendizagem Profissional Rural já certificou mais de 1.200 jovens em Gestão Rural e Empreendedorismo desde a sua implantação. “Focamos na qualificação de adolescentes do meio rural por meio de atividades práticas e teóricas no contraturno escolar. A formação integra educação contextualizada, gestão e empreendedorismo, e  fortalece as competências necessárias para que os jovens enxerguem sua permanência no campo como uma trajetória profissional viável e gratificante”, explica Nádia Solf.

Ao investir no desenvolvimento de jovens aprendizes rurais, o Instituto Crescer Legal contribui para transformar um desafio histórico do campo brasileiro em oportunidade de renovação e fortalecimento da agricultura familiar, mostrando que a sucessão rural pode deixar de ser um entrave e se tornar um diferencial competitivo para o campo brasileiro.

Em meio ao aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e às dificuldades de financiamento do seguro rural, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2951/2024. A medida acelera a análise da proposta que pretende modernizar o marco legal do seguro rural no país, considerado uma das principais ferramentas de proteção ao produtor.

A urgência foi aprovada por meio do requerimento apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR). O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da bancada do agro no Senado.

A proposta busca aperfeiçoar a legislação que regula o seguro rural, considerado estratégico para a política agrícola brasileira e para a mitigação dos riscos da produção agropecuária.

Pressão do campo por previsibilidade

Deputado Marcel van Hattem reforçou o apoio à urgência da proposta

De acordo com Lupion, a necessidade de acelerar a tramitação está diretamente ligada à frequência crescente de eventos climáticos extremos, que têm afetado a renda dos produtores e ampliado a instabilidade no campo. “O avanço desses eventos impacta diretamente a renda do produtor, a cadeia produtiva e até os preços dos alimentos. Precisamos de um sistema de seguro rural mais previsível e eficiente”, afirma o parlamentar.

Outro ponto central do projeto é enfrentar um dos principais gargalos do setor: a instabilidade e a insuficiência de recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural, mecanismo pelo qual o governo federal subsidia parte do custo da apólice para o produtor.

Segundo Lupion, o texto também busca ampliar a segurança jurídica do sistema, melhorar a governança do seguro rural e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Safras próximas aumentam urgência

A tramitação acelerada também é considerada necessária devido à proximidade das próximas safras, período em que produtores, seguradoras e agentes financeiros precisam de maior previsibilidade para planejar operações de crédito e contratação de seguros.

Durante a discussão em plenário, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçou o apoio à urgência da proposta. O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por produtores do Rio Grande do Sul após a enchente histórica registrada no estado, defendendo que o tema seja tratado com rapidez diante da gravidade da situação enfrentada pelo setor.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto segue agora para votação do mérito na Câmara, etapa que definirá o conteúdo final da proposta antes de avançar no processo legislativo.