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Manual de Operações da Compra com Doação Simultânea do PAA é atualizado
Dentre as novidades, está a atualização da metodologia de cálculo dos preços praticados pela Conab para o PAA. Essa mudança visa adotar a metodologia de preços semelhante entre os programas de compras de alimentos, sobretudo, o Pnae e o PAA.
As diretrizes para operações de Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já estão atualizadas. O manual que consolida as disposições normativas da modalidade foi divulgado, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (11). O documento também está disponível no site da Companhia.
Dentre as novidades, está a atualização da metodologia de cálculo dos preços praticados pela Conab para o PAA. Essa mudança, promovida pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA), visa adotar a metodologia de preços semelhante entre os programas de compras de alimentos, sobretudo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o PAA.
“Vamos garantir não só alimentos de qualidade aos brasileiros e brasileiras que estão em situação de insegurança alimentar, mas também renda às famílias agricultoras de todo o país,” reforça o presidente da Companhia, Edegar Pretto.
A pesquisa de preços será realizada no mercado de varejo local ou regional, preferencialmente em feiras da agricultura familiar. O preço a ser pago será a média obtida nos levantamentos realizados ao longo do ano. No caso de produtos agroecológicos ou orgânicos adquiridos pelo Programa, os mesmos terão cotações diferenciadas dos alimentos convencionais, conforme levantamento de preços específicos a esses alimentos.
Diante da atualização das regras da CDS, o valor individual a ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares sobe de R$ 12 mil para R$ 15 mil por unidade familiar, por ano, limitado a R$ 1,5 milhão por Organização Fornecedora.
Documentação
O manual também traz os documentos exigidos a fim de comprovar a aptidão dos fornecedores. No caso de povos e comunidades tradicionais, que não possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e que estejam incluídos no CadÚnico, poderão apresentar o Número de Identificação Social (NIS).
De acordo com as regras atuais, as associações podem enviar a documentação tanto de forma física como também em formato eletrônico. Caso a organização possua assinatura eletrônica, poderá utilizá-la para formalização da proposta. Com essa atualização normativa, a Conab se adequa ainda mais aos princípios do Governo Digital e da eficiência pública.
Sementes
O novo normativo possibilita a compra de sementes e materiais propagativos da agricultura familiar. As propostas de aquisição serão analisadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que deverão apresentar ao GGPAA um parecer final acerca dos projetos a serem contratados.
A Lei que retoma o PAA (Nº 14.628) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho. O Programa criado há mais de 20 anos no âmbito da estratégia Fome Zero, une o incentivo à produção da agricultura familiar e o fornecimento de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional.
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Chuvas sustentam lavouras em fevereiro no Centro-Norte e Minas Gerais
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a umidade do solo favorece o crescimento das plantações, enquanto colheitas e plantios seguem dependentes de intervalos de tempo firme.
O corredor de umidade no Centro-Norte do país deve manter o solo bem abastecido em fevereiro, apoiando o crescimento das lavouras. No entanto, colheitas e plantios seguem dependentes de breves períodos de tempo firme devido às pancadas de chuva frequentes, segundo dados da Consultoria Agro Itaú BBA.
Foto: José Fernando Ogura
No Sul, a irregularidade nas precipitações continua. No Rio Grande do Sul, o oeste registra volumes mais baixos, enquanto o leste apresenta acumulados maiores, garantindo algum suporte às lavouras, embora sem regularidade plena. Modelos climáticos indicam que as chuvas mais regulares devem retornar a partir de 15 de fevereiro, o que pode aliviar o estresse hídrico nas áreas mais afetadas e ajudar a estabilizar o desenvolvimento das lavouras em fases sensíveis. Esse aumento da umidade tende a reduzir as perdas potenciais em algumas regiões.
Na Argentina, após dias de clima mais seco, o início de fevereiro traz expectativa de recuperação da umidade. Precipitações recentes ajudam a manter o andamento positivo da safra, especialmente na região de Buenos Aires, que já apresenta sinais de melhora em comparação ao período crítico de janeiro.
No cinturão cafeeiro de Minas Gerais, o mês começa com o solo bem suprido e condições favoráveis para o enchimento dos grãos. O bom estado vegetativo observado até agora reflete o volume significativo de chuvas acumuladas desde janeiro, garantindo boa disponibilidade hídrica e favorecendo o desenvolvimento das plantas, de acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA.
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Governo regulamenta salvaguardas em acordos comerciais
Medida visa proteger produtores e indústria contra aumentos repentinos de importações.
O governo federal anunciou que vai editar um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo que protege setores nacionais de aumentos repentinos de importações. O anúncio foi feito na quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul (RS).
De acordo com Alckmin, a medida vai definir regras claras para aplicar os mecanismos de proteção imediatamente, caso haja aumento de importações que prejudique a indústria e o agronegócio. O decreto abrangerá tanto acordos já vigentes quanto os futuros.
Como as salvaguardas funcionam
Salvaguardas permitem ao país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas. Em caso de dano comprovado à produção nacional, o governo pode:
Estabelecer cotas de importação;
Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deve detalhar prazos, procedimentos de investigação e condições de aplicação das medidas.
Expansão dos acordos do Mercosul
Com a ampliação da rede de acordos do Mercosul, incluindo Singapura, EFTA e União Europeia, a parcela do comércio brasileiro com preferências tarifárias saltou de 12% para 31,2%. Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.
Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais.
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Brasil negocia ampliação de exportações agropecuárias para a Índia
Reunião abordou abertura para carne de frango, erva-mate e feijão-guandu, além de cooperação em bioinsumos.
Após reunião com o ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Shri Shivraj Singh Chouhan, os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacaram, nesta sexta-feira (20), o fortalecimento da cooperação agrícola e a ampliação das relações comerciais entre os dois países. O encontro integrou a agenda da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Nova Délhi.
Entre os temas tratados estiveram bioinsumos, mecanização, inteligência artificial aplicada ao campo e complementaridade produtiva entre as duas potências agrícolas. Os ministros ressaltaram que Brasil e Índia compartilham desafios relacionados à segurança alimentar e à necessidade de elevar a produtividade com sustentabilidade.
Foto: Caroline de Vita/Mapa
Segundo o ministro Carlos Fávaro, a reunião abriu espaço para avanços concretos no comércio bilateral de produtos agropecuários. “Tratamos da ampliação das relações comerciais. O Brasil está pronto para abrir a romã para importar da Índia e também para receber a noz macadâmia produzida aqui. Como contrapartida, buscamos a abertura do feijão-guandu, além de ampliar oportunidades para a carne de frango brasileira e a erva-mate”, afirmou.
Fávaro destacou ainda a convergência entre os países no desenvolvimento de bioinsumos, área estratégica para a transição a sistemas produtivos mais sustentáveis. A cooperação técnica deve incluir troca de conhecimento, pesquisa e estímulo a soluções tecnológicas adaptadas às realidades tropicais.
O ministro Paulo Teixeira enfatizou a complementaridade entre as duas agriculturas e o potencial de cooperação em melhoramento genético, mecanização e inovação. A presença de empresas brasileiras atuando no mercado indiano, inclusive na área de genética bovina, foi apontada como exemplo de integração já em curso.
A agenda agrícola ocorre em um momento de intensificação das relações bilaterais entre Brasil e Índia. Em 2025, o comércio entre os países alcançou US$ 15 bilhões, crescimento de 25,5% em relação ao ano anterior, e a meta comum é elevar esse valor para US$ 20 bilhões até 2030.
A visita oficial também inclui discussões sobre cooperação tecnológica, transformação digital e segurança alimentar, temas que figuram entre os pilares prioritários da parceria estratégica entre as duas nações.