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Manejo do solo e Zarc são ferramentas para produtor reduzir os riscos com adversidades climáticas
Para reduzir os riscos de perda de produtividade em condições adversas, o produtor deve fazer um trabalho constante de manejo de excelência do solo. O Zarc define as janelas de semeadura conforme diferentes níveis de risco, com 20, 30 e 40% de chances de perda. Essa ferramenta também orienta instituições financeiras em relação ao financiamento de safra e ao seguro agrícola.
A safra 2023/2024 tem sido desafiadora para a maior parte dos agricultores mato-grossense devido às altas temperaturas associadas ao menor volume de chuva em momentos cruciais para o desenvolvimento das lavouras. Em condições como esta, que tendem a ser mais frequentes, o manejo de excelência do solo e o uso de informações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) são fundamentais para reduzir os riscos de perdas.
Conforme dados do primeiro Boletim Agrometeorológico desta safra, publicado pela Embrapa Agrossilvipastoril em novembro, a precipitação acumulada em praticamente todo estado de Mato Grosso ficou abaixo das médias esperadas para o período. A irregularidade das chuvas causou problemas em muitas lavouras e, em alguns casos, levou à necessidade de replantio.
Dados da estação meteorológica da Embrapa Agrossilvipastoril, em Sinop, registraram o menor volume de chuvas entre agosto de novembro dos últimos cinco anos. O período ainda foi marcado por recordes históricos de temperaturas médias. “Essas altas temperaturas trazem uma situação bastante desafiadora para o sistema produtivo, pois as culturas precisam de mais água no solo para atender a demanda evapotranspirativa”, explica o pesquisador da Embrapa Agrossilvipastoril Cornélio Zolin.
De acordo com Zolin, para reduzir os riscos de perda de produtividade em condições adversas como estas, o produtor deve fazer um trabalho constante de manejo de excelência do solo. “O produtor precisa buscar cada vez mais melhorar a cobertura desse solo, revolver o mínimo possível, fazer rotação, fazer integração, usar diferentes tipos de culturas e consórcios, para que ele possa melhorar o perfil do solo e diminuir a compactação. Tem que possibilitar que a planta desenvolva ao máximo o seu sistema radicular para que ela possa explorar regiões mais profundas do solo e assim ser mais resiliente frente a condições climáticas adversas como essas que estamos enfrentando no ano agrícola 2023/2024”, orienta o pesquisador.
A Embrapa Agrossilvipastoril vem trabalhando com opções de consórcios forrageiros que atendem a essas demandas, seja em sistemas de plantio direto ou em sistemas de integração lavoura-pecuária. Há opções de consórcios que visam a descompactação do solo, a ciclagem de nutrientes, o aumento de matéria orgânica ou mesmo a mitigação de nematoides.
Zarc
O Zarc é uma ferramenta importante para reduzir riscos de perdas causadas pelas adversidades do clima. O Zarc orienta a janela ideal de semeadura de cada cultura, em cada município brasileiro, conforme o ciclo produtivo e o tipo de solo. “Junto a isso, melhorias em relação aos níveis de manejo também serão incorporados no zoneamento. E tudo isso forma um conjunto de ferramentas que orienta o processo produtivo de modo que o produtor possa reduzir ao máximo os riscos que são provenientes dessas condições adversas”, afirma o pesquisador Cornélio Zolin.
O Zarc define as janelas de semeadura conforme diferentes níveis de risco, com 20, 30 e 40% de chances de perda. Essa ferramenta também orienta instituições financeiras em relação ao financiamento de safra e ao seguro agrícola.
O zoneamento de cada cultura pode ser conferido no aplicativo Plantio Certo, disponível para download gratuito para dispositivos móveis com sistema Android ou iOS.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
