O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), em tramitação no Senado Federal, já recebeu mais de 1.400 emendas, das quais parte será incorporada ao texto. Isso exigirá o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa dos parlamentares é concluir a votação do projeto, nas duas Casas, até o final do ano. Após a construção de um texto de consenso no Congresso Nacional, o acordo também envolverá o governo federal.

Foto: Jonathan Campos

Há muitos anos, discute-se a necessidade de uma reforma tributária. Em um discurso na Central do Brasil, em 1963, o ex-presidente João Goulart já propunha essa ideia. Naquela época, a carga tributária no Brasil era de 17,5%; hoje, esse índice está entre 34% e 35%. O tema tem sido debatido nas últimas décadas, e agora, nossos parlamentares e o governo pretendem aprová-lo em 60 ou 90 dias. Isso parece uma decisão bastante precipitada que, certamente, vai gerar consideráveis problemas e complicações fiscais e tributárias, notadamente para os produtores rurais.

Diante desse cenário, o mínimo necessário é que a sociedade brasileira, especialmente, os diversos segmentos do agronegócio, procure o auxílio técnico atualizado de um profissional da área fiscal e tributária para fazer os ajustes necessários decorrentes da reforma tributária que está a caminho !.

É importante destacar que a maioria dos produtores rurais é, na verdade, uma empresa. O fazendeiro, o produtor rural, é uma empresa.

Sim, o produtor rural pode ser considerado empresário, desde que a atividade rural seja a sua principal profissão. O produtor rural pode optar por se inscrever como empresário, mas também pode permanecer como pessoa física; todavia, não fugirá dos impostos.

Foto: Albari Rosa

O produtor rural é a pessoa física que explora a agricultura, a pecuária, a silvicultura, a aquicultura, a pesca ou o extrativismo de produtos. O empresário rural é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica ligada à terra, à produção de animais ou à comercialização de produtos, o que acontece com a maioria dos pequenos produtores rurais que, atualmente,  são a força do agronegócio no Brasil.

No segundo semestre de 2025, serão necessários os primeiros ajustes tributários, e, a partir de 2026, conviveremos com dois sistemas tributários.

É essencial que os produtores rurais estejam atentos às novas regras contábeis, para evitar o pagamento de tributos em excesso e, também, se precaver contra prejuízos. No cenário atual, especialmente sob o governo vigente, a Receita Federal implementou diversas penalidades para o descumprimento de obrigações acessórias, muitas delas decorrentes de erros no preenchimento de documentos fiscais.

Outro grande desafio enfrentado pelos produtores rurais é o pagamento do imposto de renda. A apuração correta do imposto de renda de um produtor rural é complexa, pois exige o controle do livro caixa, que inclui a contabilização de despesas como óleo diesel, insumos e outros custos essenciais. É crucial estar atento para não pagar mais do que o devido. Além disso, é importante saber quais despesas são dedutíveis e evitar a omissão de informações, o que pode gerar autuações. Em 2022, a Receita Federal realizou uma operação direcionada exclusivamente aos produtores rurais, fiscalizando 67 mil deles e emitindo um número considerável de autos de infração.

É vital que o produtor rural entenda que seu empreendimento é um negócio. Muitas vezes, esses produtores começaram suas atividades há muitos anos,

Foto: Albari Rosa

trabalhando sozinhos ou com a família, e o negócio cresceu. No entanto, por falta de conhecimento, muitos não pagam os impostos corretamente, operando como empresas informais. Quando se tornam pessoas jurídicas, enfrentam inúmeras responsabilidades adicionais, que não são simples de administrar. A complexidade atual é grande, e com a reforma tributária, haverá ainda mais mudanças para os pequenos produtores.

A reforma, ao que tudo indica, vai simplificar apenas o processo de arrecadação, mas não a vida do contribuinte. Durante sete anos, conviveremos com dois sistemas tributários simultâneos: o atual e o novo. Esse período será mais complicado do que a situação atual. Como não há clareza sobre o funcionamento do sistema no futuro, não podemos garantir que será mais simples. Por isso, é fundamental que nos preparemos desde já. A reforma tributária está batendo à porta! Como dizia Winston Churchill: “Não há nada que o governo possa lhe dar que não tenha tirado de você antes.”

O cooperativismo em Santa Catarina é mais do que um modelo econômico, é uma força propulsora que impulsiona o desenvolvimento social e econômico do estado. Com uma trajetória de crescimento contínuo, as cooperativas catarinenses têm demonstrado notável capacidade de expansão, poder econômico e mobilização social, tornando-se pilares essenciais para a prosperidade regional.

As cooperativas de Santa Catarina têm se destacado pela robustez econômica e pela contribuição significativa ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Segundo dados recentes da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), o cooperativismo continua em expansão, apresentando crescimento em todas as áreas de atuação. Em 2023, o movimento econômico das 249 cooperativas registrou um aumento expressivo, refletindo a eficiência e a competitividade dessas organizações no mercado nacional e internacional.

Um dos aspectos mais notáveis do cooperativismo em Santa Catarina é sua extraordinária capacidade de mobilização social. O número de cooperados cresceu quase 10% em 2023, com a adesão de mais de 370 mil novos associados. Agora, as cooperativas reúnem 4,2 milhões de catarinenses, representando mais da metade da população do estado vinculada ao sistema cooperativista. Essa adesão maciça reflete a confiança da população no modelo cooperativista como caminho para o desenvolvimento comunitário e para a melhoria da qualidade de vida.

As cooperativas atuam como agentes de transformação social, promovendo inclusão, educação e desenvolvimento sustentável. Elas incentivam a participação ativa dos associados nas decisões e investem em programas que beneficiam não apenas os cooperados, mas também as comunidades onde estão inseridas. Essa abordagem fortalece os laços comunitários e estimula o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva.

A capacidade de expansão das cooperativas catarinenses é outro fator que merece destaque. Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, elas têm conseguido ampliar suas atividades e explorar novos mercados. A expectativa para 2024 é ainda mais otimista, com previsões de crescimento entre 10% e 15%, impulsionado pela recuperação dos preços no mercado internacional e pela estabilização dos custos de insumos, como milho e farelo de soja.

Embora as cooperativas não gozem de benefícios fiscais significativos – tendo recolhido R$ 3,4 bilhões em impostos sobre a receita bruta em 2023 – elas continuam a desempenhar um papel fundamental na economia. Esse compromisso fiscal demonstra a contribuição das cooperativas para o desenvolvimento nacional e evidencia a necessidade de políticas públicas que reconheçam e apoiem esse modelo econômico.

O cooperativismo catarinense se consolidou como uma das locomotivas da economia estadual. Sua contribuição vai além dos números: é um modelo que promove a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento sustentável. As cooperativas têm sido fundamentais para a geração de empregos e para a dinamização econômica tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Há uma cultura associativista profundamente enraizada em Santa Catarina, com fatores que estimulam e incentivam essa prática. A política estadual de apoio ao cooperativismo, definida em lei, e a atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo são exemplos de como o estado valoriza e incentiva esse modelo. Essa sinergia entre as cooperativas e o poder público potencializa os resultados e amplia o alcance das ações cooperativistas.

Nesse contexto, as metas estão claras: aumentar o protagonismo das cooperativas, fortalecer a representação sindical e política, e promover a educação cooperativista entre jovens e mulheres. Com planejamento estratégico e ações concretas, o cooperativismo catarinense está preparado para enfrentar os desafios futuros e continuar contribuindo para uma sociedade mais justa, humana e próspera.

Mobilizar um município do agro brasileiro em torno de um grande sonho. Eis, em síntese, a missão deixada pelo legado Alysson Paolinelli: corporificar uma visão de Estado revolucionária, cujo propósito principal é alinhar os interesses das Nações desenvolvidas com as do mundo tropical. Como fazer isso num ambiente global desgovernado, polarizado, imprevisível? A receita de Paolinelli é construir modelos para demonstrar, em pequena escala, que estamos falando de uma utopia possível, realizável: fazer com que o Agro Tropical elevado à categoria de Bioeconomia ocupe um espaço de liderança sustentada e sustentável como parte de um novo ciclo de expansão da economia mundial – o “Terceiro Salto”.

Foto: Divulgação/Pixabay

Para isto, é indispensável que os modelos comprovem que esse pacto vai gerar produção de bem-estar, riqueza a partir da democratização de conhecimentos (com impacto direto na redução do fluxo da migração forçada Sul-Norte) e que ao mesmo tempo seja capaz de dar respostas concretas para os desafios incontornáveis do nosso tempo e das próximas décadas: a insegurança alimentar e energética; as mudanças climáticas e a desigualdade social.

Com estas ideias básicas e com o apoio do Banco Mundial – parceiro de primeira hora do sonho de Paolinelli – concluímos a primeira etapa do Projeto de implantação do Polo Global de Bioeconomia Sustentável, Inclusiva e Saudável da Amazônia, em Sinop. Não foi simples. E não o será. Da mesma forma que na cena internacional, as articulações complexas aqui envolvem várias dimensões de interesses e de compreensão. Mas, em Sinop, o engajamento determinado das lideranças produtivas e dos pesquisadores locais abriu janelas de perspectivas antes impensáveis.

Sim, podemos ir muito longe.

Sinop pode se transformar no primeiro “Biomunicípio” tropical. Não é pouco. Vejam o amplo leque de possibilidades:

Soluções urbanas baseadas na natureza

As Soluções Baseadas na Natureza (SBNs) são ferramentas que possibilitam à gestão pública e privada uma atuação eficiente e transformadora na qual a infraestrutura natural faça parte de uma estratégia que produza cidades mais inteligentes, mais resilientes e que ofereçam oportunidades de renda e empregos dignos e sustentáveis.

Base agrícola

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Os Programas de Bioeconomia são movidos pelos “insumos de base biológica”. Em outras palavras, pelos produtos da agricultura, quando deixam de ser mera matéria-prima (commodity) para operar como fator crítico da universalização do desenvolvimento sustentável.

Portanto, um Polo Global da Bioeconomia só fará sentido se forem dadas as condições estruturantes para viabilizar e otimizar o funcionamento do setor agrícola. No caso Sinop, o principal gargalo apontado pelos atores locais situa-se no campo da logística, face aos sistemas precários de escoamento de safras existentes.

Nesse sentido, o Fórum do Futuro aproximou do Projeto do Polo Global, via UNESIN (União das Entidades de Sinop) a Porto Central, empresa gestora do mais ambicioso projeto de logística em implantação no Brasil. Já estão sendo implementados: um porto no Espírito Santo com capacidade instalada duas vezes maior do que a de Santos; uma ferrovia (batizada de “Alysson Paolinelli”) ligando Minas Gerais às instalações portuárias.

A Porto Central quer ser uma alternativa logística para Sinop.

Outro aspecto estruturante é a proposta de inclusão digital. Apenas 10% das unidades produtivas de Sinop têm acesso à Internet, o que situa o Polo digital proposto originalmente pela Presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, no eixo central da questão de universalização de oportunidades num mundo em acelerada transformação.

Infraestrutura verde

A infraestrutura verde, uma das aplicações das SBN, vem sendo usada em diferentes regiões do mundo. Por meio da implantação, manutenção ou recuperação de áreas verdes em pontos estratégicos das cidades, por exemplo, cria-se um sistema natural capaz de absorver a água da chuva, filtrar sedimentos do solo e reduzir custos com saneamento e saúde pública.

Foto: Roberto Dziura Jr.

Alysson Paolinelli apregoava como prioridade absoluta a preservação das “áreas de recarga dos lençóis freáticos”, como base da estratégia de “produção de água”.

Um estudo coordenado pelo WRI Brasil, publicado em 2018, mostrou que o aumento da cobertura florestal em 8% no Sistema Cantareira, na capital paulista, poderia reduzir em 36% a sedimentação. As áreas verdes impedem que mais sedimentos cheguem aos rios e às estações de tratamento. A infraestrutura natural melhora o desempenho financeiro das empresas de saneamento ao reduzir o custo de tratamento da água. Em Sinop, ao lado de programas já existentes de ampliação da cobertura florestal e de gestão do lixo urbano, esse efeito poderia ser ampliado muitas vezes através do Planejamento da Economia Circular e da Gestão Integrada de Resíduos, de Reúso e de identificação de oportunidades econômicas oriundas das iniciativas de preservação.

Por exemplo, o importante Teles Pires, no lugar de destino de esgotos com tratamento limitado, pode oferecer um robusto potencial de usos socioeconômicos múltiplos: psicultura, pesca esportiva, turismo gastronômico, etc… Precisamos quantificar, valorar, as oportunidades sócio econômicas resultantes do qualificado uso dos recursos naturais.

Planejamento urbanístico e construção civil

Parceiras do Projeto Sinop, a EDB (produz poliuretano vegetal a partir de óleo de soja) e a Weber Ambiental abrem gigantescas possibilidades de inovação e reúso de materiais no setor da construção civil. Casas de soja, estruturas rurais de armazenamento feitas com poliuretano vegetal, utilização de novas tecnologias; redução de desperdícios; Identificação Novos Materiais.

A tecnologia trazida pela Weber é tão ousada que possibilita transformar lixo em combustível para aviação. E foi na perspectiva de somar as diversas ações setoriais que já existem que a empresa se candidatou a compor o corpo de mantenedoras da UNESIN.

Planejamento estratégico do uso de biocombustíveis

A estrutura de preços originada no Estado brasileiro tradicionalmente favorece os combustíveis fósseis, na medida em que a decisão de compra os consumidores é fortemente influenciada pelos fatores preço e conveniência, em detrimento da sustentabilidade. É assim no mundo todo. Mas, em Sinop pode ser diferente.

A articulação de uma estratégia integrada de promoção do uso do biocombustível na gestão pública e privada (nos ônibus e veículos públicos, nos tratores das fazendas, no transporte escolar e pessoal…) pode fazer Sinop exibir uma experiência de impacto global: enquanto 90% da economia mundial continuam movidos a Petróleo, nosso desempenho municipal pode ser muito melhor.

A produção de etanol de milho e de biodiesel de soja para transportes coletivos e tratores agrícolas pode ser objeto de incentivo tributário por parte do estado. A medida favorece e justifica o papel inovador e visionário que a Caramuru Alimentos e a Inpasa já exercem na região.

Pode-se imaginar o impacto internacional de uma iniciativa que é uma resposta direta e cabal às questões levantadas pelo debate global.

Legitimar a atividade do Agro Tropical não foi possível com propaganda e marketing. Mas, exemplos inquestionáveis como esse são uma oportunidade histórica de expressar aquilo que o Agro Tecnológico brasileiro referenciado em Ciência pode oferecer ao mundo.

Planejamento da industrialização e de serviços da bioeconomia

Sabemos que é fundamental uma base agrícola consolidada e estruturada. Afinal, a matéria-prima da Bioeconomia são os “insumos de base biológica”, em outras palavras o produto agrícola. Muda, porém, o foco estratégico: no lugar de mirar a exportação de commodities como objetivo exclusivo, a Bioeconomia prestigia alternativas de investimento que estimulem a agregação de valor no local e diminuam as ameaças e riscos que o Agro brasileiro enfrenta diante da dependência dos preços praticados no mercado das commodities.

Na visão prospectiva, permitir que a saúde econômica e financeira do setor seja governada pelo desempenho da bolsa de Chicago é abrir mão de escolher a qualidade do nosso próprio futuro.

O Projeto Sinop traz uma oportunidade histórica: o casamento dos interesses da potência econômica do agro nacional com a visão e as expectativas dos consumidores urbanos. Esta

é a plataforma que pode assegurar a liderança brasileira no mercado da Bioeconomia mundial, que somente em 2023 movimentou US$ 13,5 trilhões, contra US$ 5 trilhões da cadeia dos combustíveis de origem fóssil.

É quando a soja se transforma em mais de mil produtos industriais, verdadeiros diplomatas que podem representar os interesses do agro no diálogo urbano. Sinop abre uma nova janela de esperança para o Brasil e para o mundo.

A mobilização colaborativa integrada em Rede exige humildade, empatia, valorização de cada ator e muita fé no futuro do Brasil.

Esperança, porém, não é estratégia. Pavimentar esse novo caminho vai exigir muito trabalho, colaboração e compreensão entre todos os envolvidos.

Vamos sonhar juntos.