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Mais Estados aderem ao projeto de unificação da bolsa de suínos
Durante o encontro que ocorreu no 11º Simpósio Brasil Sul de Suinocultura, ficou estabelecido que a partir do dia 3 de setembro deve começar a operação para formular a bolsa de suínos conjunta.
Lideranças das entidades representativas da suinocultura brasileira se reuniram em Chapecó, no último dia 22, para dar continuidade ao projeto de unificação da bolsa de suínos no Brasil. O objetivo é criar um departamento de levantamento de preços do suíno dentro das associações, uniformizando as informações de mercado entre os Estados com foco no equilíbrio na relação comercial entre os produtores e consumidores de suínos.
Durante o encontro que ocorreu no 11º Simpósio Brasil Sul de Suinocultura, ficou estabelecido que a partir do dia 3 de setembro deve começar a operação para formular a bolsa de suínos conjunta.
Nessa data será divulgado o resultado da planilha onde serão medidas a produção e a comercialização de suínos. “Com a participação de Minas Gerais, Mato Grosso e a vinda de Goiás e do Mato Grosso do Sul, o grupo ficará bem estruturado”, afirma Valdomiro Ferreira Júnior, presidente da APCS.
O projeto conta com a participação dos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Na avaliação do representante da suinocultura paulista, os resultados positivos surgirão em médio prazo. “Nós não vamos resolver o preço do suíno. Com esse trabalho em conjunto nós vamos ter a capacidade de saber o que estamos produzindo, o que vendemos e o que o mercado consumidor tem capacidade de absorver”.
O suinocultor Fernando Esser, de Jaguaruna (SC), ressalta a importância do trabalho conjunto entre as associações. “Eu e outros produtores da região de Braço do Norte viemos para fortalecer essa reunião. É muito importante a iniciativa das associações para que o mercado não fique nas mãos apenas dos compradores. Precisamos fazer com que a suinocultura seja rentável. É muito importante que os produtores repassem as informações para as entidades para que possamos crescer juntos na atividade”.
O presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi, reforça que as unidades federativas não terão preços unificados, já que cada região do país tem suas variáveis. “Precisamos calcular o custo de produção de cada Estado e comercializar animais com margem de lucro para o produtor. Os suinocultores não podem mais trabalhar no vermelho”.
A discussão para elaborar uma bolsa unificada de suínos no Brasil começou no dia 4 de agosto, quando os representantes da ACCS, Acsurs, APCS, APS e suinocultores se reuniram no Auditório da Associação Catarinense de Criadores de Suínos para encontrar alternativas que equilibrassem o mercado. Desde então, um grupo foi formado para trocar informações, com o intuito de gerar mais solidez na formulação do preço do suíno.
Participaram da reunião: Losivanio Luiz de Lorenzi, presidente da ACCS; Valdomiro Ferreira Júnior, presidente da APCS; Jacir Dariva, presidente da APS; Itamar Antônio Canossa, presidente da Acrismat; Mauro Gobbi, vice-presidente da Acsurs; Alvimar Jalles, da Bsim.
Fonte: Ass. de Imprensa da ACCS
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
