A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realizou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública para debater a qualidade do transporte ferroviário e sua ampliação para o escoamento de produtos do agronegócio e da indústria. O debate incluiu uma análise dos gargalos nas concessões ferroviárias, que impactam a eficiência do setor.

Autora do requerimento da audiência, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou a importância das concessões ferroviárias e o aumento da participação desse modal na matriz de transportes do país, enfatizando que ainda existem “gargalos” a serem resolvidos. “O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, depende de um sistema de transporte eficaz para escoar a produção de grãos, carnes e outros produtos agrícolas para os mercados internos e externos. De forma semelhante, a indústria precisa de transporte rápido e confiável para garantir que seus produtos sejam competitivos”, afirmou a senadora.

O senador Fernando Farias (MDB-AL) ressaltou a importância de atualizar e compartilhar os desafios enfrentados pelo setor de infraestrutura com o governo. “Todos nós precisamos de ferrovia, mas construir é caro, e as operações precisam viabilizar isso. No agro, a sazonalidade é complicada; talvez a solução seja na estocagem, como é feito no setor sucroalcooleiro”, disse.

Senador Fernando Farias (MDB-AL): “Todos nós precisamos de ferrovia, mas construir é caro, e as operações precisam viabilizar isso”

Infraestrutura e fiscalização

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), André Nassar, participou do debate e ressaltou a relevância do transporte ferroviário para o setor de exportação. “Os trilhos modais são essenciais para ligar as regiões produtoras aos portos de exportação”, disse Nassar, destacando que o complexo soja e milho, um dos principais produtos exportados, depende diretamente desse tipo de infraestrutura.

Nassar ressaltou que o PIB do agro relacionado à cadeia da soja representa 23% do total do setor, responsável por 6% da estimativa nacional. “Isso mostra a importância do setor para as exportações e para a geração de riqueza e empregos no país”, acrescentou.

O presidente da associação expressou preocupação com a recusa de cargas pelas ferrovias, especialmente em períodos de pico de produção, o que ele considera um sinal de subinvestimento no setor. “As ferrovias recusam cargas no auge da safra, o que demonstra que não estão investindo o suficiente para atender à demanda. Esse é um problema que precisa ser tratado”, alertou.

Nassar criticou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela falta de ações para resolver essas questões e pela ausência de dados transparentes sobre o desempenho das ferrovias. Ele sugeriu a criação de um canal de denúncia confidencial para usuários insatisfeitos e a implementação do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), um sistema planejado há mais de 10 anos para monitorar em tempo real as operações ferroviárias. “Hoje, não conseguimos avaliar a eficiência das ferrovias porque não temos acesso a informações críticas, como o tempo de percurso e a taxa de saturação das vias”, afirmou.

A audiência pública evidenciou a necessidade de mais investimentos em infraestrutura ferroviária e na fiscalização por parte da ANTT para garantir que o crescimento do agronegócio e da indústria seja acompanhado por um sistema de transporte eficiente. “Se tivermos uma grande safra de soja no próximo ano, os problemas vão aparecer novamente. Precisamos de soluções imediatas”, concluiu André Nassar.

A assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Elisângela Pereira Lopes, destacou a importância das ferrovias para o agronegócio. Ela argumentou que, embora o Brasil seja um dos principais produtores globais, o país ainda depende do transporte rodoviário, que apresenta custos elevados e traz problemas para a população.

Elisângela ressaltou que, para o setor agropecuário, o uso das ferrovias é fundamental, especialmente nas novas fronteiras agrícolas como Matopiba, Mato Grosso, Rondônia e Pará, onde a produção cresce em ritmo acelerado. No entanto, essas regiões ainda carecem de infraestrutura ferroviária adequada. “Temos a produção, mas não temos ferrovias para transportar esses produtos”, afirmou a assessora da CNA, destacando que o Brasil, em 1950, já alcançava 38 mil quilômetros de ferrovias e hoje conta com apenas 30 mil, das quais apenas 15 mil estão em uso.

A assessora da CNA destacou que, apesar de projetos como a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) estarem em andamento, ainda há uma discrepância entre a capacidade ferroviária e o crescimento da produção agrícola. Ela enfatizou que, enquanto a produção de grãos como soja e milho crescia para mais de 280 milhões de toneladas em 2023, o transporte ferroviário desses produtos se manteve estagnado em 20%.

Ferrogrão

Um ponto abordado foi o potencial da Ferrogrão, projeto suspenso pelo STF que visa atender o escoamento da produção no corredor da BR-163, especialmente no Mato Grosso. Segundo Elisângela, “a Ferrogrão poderia reduzir os custos de transporte em até 30%, além de diminuir a emissão de CO2, contribuindo para os compromissos ambientais do Brasil.” Ela frisou que o projeto, que tem enfrentado desafios judiciais, precisa de maior agilidade na execução para acompanhar o crescimento da produção agrícola.

Luiz Antônio Pagot, consultor da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), destacou a necessidade de um “projeto de Estado” em vez de “projetos de governo” para resolver os problemas estruturais de infraestrutura no Brasil. Segundo ele, “há falta de continuidade nos investimentos em infraestrutura, especialmente nas áreas de rodovias e ferrovias, prejudicando setores como o agrícola.”

Pagot ressaltou que, em 2023, o Brasil transportou 320 milhões de toneladas de produtos agrícolas, principalmente por meio de rodovias. Ele apontou que, apesar de uma ineficiência de 40% no sistema rodoviário, “muitos produtores ainda preferem esse modal, devido à demora do transporte ferroviário, que pode levar até nove dias, em comparação com as 48 horas pelo modal rodoviário”, explicou.

O consultor citou o crescimento das exportações de algodão, que movimentou 100 mil contêineres HC-40 nos últimos três anos, com 94% passando pelo Porto de Santos (SP), mas apenas 30% dessa carga foi transportada via ferrovia, devido a problemas estruturais. A expectativa para a safra 2024-2025 é de 130 mil contêineres.

“Os gargalos portuários e a burocracia dificultam o aumento da eficiência do transporte ferroviário, especialmente em portos como Santos e Paranaguá. Precisamos de ações rápidas para resolver o impasse sobre o trilho ferroviário no país”, concluiu Pagot.

Nesta quinta-feira (10), o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, reuniu-se com profissionais da imprensa para apresentar as expectativas e projeções de sua gestão. Durante o encontro, Rua destacou que seu foco será o fortalecimento das relações comerciais do Brasil no mercado internacional, com o objetivo de gerar mais oportunidades para os produtores rurais brasileiros.

“Vamos dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito. Uma das principais diretrizes passadas pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é que continuemos avançando na abertura e ampliação de mercados, além de manter os que já estão consolidados. Seguiremos com uma agenda muito intensa”, afirmou Luis Rua.

Rua também ressaltou a importância de dar continuidade na diversificação de pauta a, mencionando, como exemplo, a expansão do número de adidos agrícolas. “Estamos, neste momento, avaliando pessoas para novos postos de adidos no exterior. A expectativa é abrir ainda mais posições no ano que vem, aumentando a presença do Brasil com adidâncias agrícolas. Queremos manter o diálogo, que é a linha do ministro, é a linha desse governo”, explicou.

“Isso tem revertido em resultados. Não é à toa que desde o início do governo do presidente Lula já abrimos 253 mercados, em 60 países. Eu vou trabalhar bastante, em conjunto com as áreas técnicas, para que a gente possa chegar nos 300 mercados abertos”, completou.

O secretário da SCRI também comentou sobre a COP 30, que será sediada em Belém (PA) no próximo ano, destacando que o evento é uma oportunidade para o Brasil mostrar a sustentabilidade da agropecuária e seu potencial para contribuir com a segurança alimentar global. “Estamos com uma agenda muito intensa, mas queremos aumentar ainda mais a participação do Mapa em eventos internacionais, posicionando o Brasil cada vez mais no cenário global”, concluiu.

Com foco em promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar o Brasil como líder da transição energética global, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei do Combustível do Futuro na última terça-feira (8). Ao lado do presidente, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou da cerimônia, que foi realizada na Base Aérea de Brasília, durante a Liderança Verde Brasil Expo, maior feira do país sobre tecnologias de descarbonização.

“O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra, e não tem ninguém para competir. Qual o país do mundo que pode competir com o Brasil na energia eólica, solar, hídrica, com o hidrogênio verde? Então nós só temos que ter vontade de ser grande e ter autoestima. Porque se a gente tiver, a gente faz. A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de continuar não acreditando que esse país pode ser uma grande economia”, destacou o presidente Lula.

Já o ministro Fávaro destacou a importância do agro brasileiro na iniciativa. “Hoje é um dia histórico para o Brasil, marcado pela sanção da Lei do Combustível do Futuro, que já é uma realidade. O Brasil se destaca como um país de produção energética, muito impulsionada pela nossa agropecuária. Pequenos, médios e grandes produtores são protagonistas dessa transição energética, que vem da terra, do solo e da fotossíntese. Transformando-se em biocombustível, biogás e biomassa. A agricultura, em parceria com o setor de Minas e Energia, está promovendo uma verdadeira revolução. Este é um exemplo para o Brasil e para o mundo. Vamos avançar com o agro sustentável”, destacou.

A iniciativa, criada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), impulsiona o surgimento de novas indústrias verdes no Brasil. O programa irá destravar investimentos que somam R$ 260 bilhões em diversas áreas e ações, que vão evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037.

O ministro Alexandre Silveira destacou a importância do programa para o futuro do Brasil. “Estamos tornando realidade uma verdadeira revolução agroenergética, colocando o Brasil na dianteira da nova economia: a economia verde. Estamos aliando a força da agricultura brasileira com a nossa incomparável capacidade de produção de biocombustíveis. Os avanços que teremos em razão dessa lei são inéditos, introduzindo o combustível sustentável de aviação e o diesel verde à matriz energética e descarbonizando setores que contribuem significativamente para a poluição do planeta. O Combustível do Futuro é transição energética com desenvolvimento social e responsabilidade ambiental”, afirmou Silveira.

Etanol e biodiesel 

O texto estabelece que a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.

Programas

A Lei do Combustível do Futuro institui programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade. São eles:

Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.

Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Captura de carbono

O marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, estabelecido pela lei, representa um avanço importante na luta contra as mudanças climáticas. O Combustível do Futuro prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.