A entrada de produtos agropecuários no Brasil transportados na bagagem de viajantes passará a obedecer a novas regras a partir de 04 de fevereiro. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União, um novo regulamento que reforça o controle sanitário nas fronteiras com o objetivo de impedir a introdução de pragas e agentes causadores de doenças que possam ameaçar o patrimônio agropecuário, o meio ambiente e a saúde pública do país.

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As normas abrangem uma ampla gama de itens. Estão incluídos animais e vegetais, bebidas, materiais genéticos destinados à reprodução animal e à propagação de vegetais, produtos de uso veterinário e para alimentação animal, fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes, biofertilizantes, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, além de outros produtos, subprodutos e derivados de origem agropecuária. A portaria estabelece listas de produtos autorizados e proibidos, que poderão ser atualizadas a qualquer momento, conforme a ocorrência de eventos sanitários, a evolução do conhecimento técnico para a gestão de riscos zoofitossanitários e mudanças nos procedimentos aduaneiros.

A fiscalização ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável por analisar riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, bem como o atendimento aos padrões de identidade e qualidade exigidos. A atuação segue exigências internacionais e está alinhada aos interesses estratégicos do agronegócio brasileiro, altamente dependente do status sanitário para manter mercados externos abertos.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, o novo regulamento fortalece a proteção do agro nacional ao reduzir a possibilidade de entrada de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes. Para ele, as medidas também ampliam o caráter preventivo da Defesa Agropecuária, ao oferecer maior segurança sanitária, previsibilidade e clareza para quem ingressa no país, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Um dos pontos centrais das novas regras é a exigência de declaração de produtos agropecuários. O viajante que transportar itens que

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dependam de autorização de importação deverá preencher documento específico emitido pelo Mapa. Essa autorização será encaminhada eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos pontos de ingresso no território nacional. Entre as informações exigidas estão a descrição detalhada dos bens, quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência, modal e via de transporte, local de ingresso, identificação completa do viajante e o prazo de validade da autorização.

O regulamento também reforça o descarte obrigatório de produtos proibidos. A orientação é que o viajante faça o descarte voluntário nos contentores agropecuários disponíveis nos pontos de ingresso antes de se dirigir ao controle aduaneiro. Caso ainda esteja portando esses produtos, deverá declará-los por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante e apresentar-se à unidade do Vigiagro pelo canal “Bens a Declarar”.

Com as novas regras, o governo busca fechar brechas sanitárias associadas ao trânsito internacional de pessoas, uma das principais vias de disseminação de pragas e doenças. Para um país líder global na produção e exportação de alimentos, o reforço do controle nas fronteiras é visto como estratégico para preservar a competitividade do agro brasileiro e a confiança dos mercados importadores.

O governo brasileiro mantém uma postura otimista em relação à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, mesmo diante das resistências políticas e setoriais que ainda travam o avanço do tratado no bloco europeu. “O próximo acordo, fruto de um longo trabalho, mais de duas décadas, é Mercosul-UE. Está bem encaminhado. Quero reiterar que nós estamos otimistas”, disse o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltando que a assinatura do tratado teria relevância estratégica para o comércio global em um contexto marcado por conflitos, instabilidade geopolítica e avanço do protecionismo.

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A assinatura do acordo era esperada para dezembro, durante a Cúpula do Mercosul, mas foi adiada diante da falta de consenso entre os países europeus. As maiores resistências partiram da França, onde agricultores pressionam o governo contra o tratado, e de setores conservadores da Itália. O presidente francês, Emmanuel Macron, já afirmou que não apoiará o acordo sem novas salvaguardas para proteger os produtores rurais do país, o que tornou Paris o principal polo de oposição dentro da União Europeia.

Apesar do impasse político, a Comissão Europeia informou nesta semana que houve avanços técnicos nas negociações, o que mantém o acordo no radar das autoridades do bloco, ainda que sem data oficial para assinatura.

Mesmo após eventual formalização, o tratado ainda enfrentará um longo caminho institucional. No Brasil, o texto precisará passar pela

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análise do Executivo e do Congresso Nacional. Na Europa, será necessário o aval do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, além da ratificação pelos parlamentos nacionais dos 27 países-membros da União Europeia.

Alckmin ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é priorizar o diálogo e o fortalecimento do multilateralismo. Segundo ele, além do acordo com a UE, o governo trabalha para avançar em novas frentes comerciais em 2026, como um tratado entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos e a ampliação de preferências tarifárias com Índia, México e Canadá.

Agricultores franceses bloquearam, nesta quinta-feira (08), as principais ruas e estradas de Paris em protesto contra o acordo comercial que a União Europeia negocia com o bloco sul-americano Mercosul, em uma mobilização que aumenta a pressão sobre o governo e os líderes europeus a um dia da votação decisiva do tratado.

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Convocados por sindicatos do setor, cerca de 100 tratores foram conduzidos à capital na madrugada, desafiando barreiras policiais e ocupando vias como a Champs-Élysées e áreas próximas ao Arco do Triunfo e à Torre Eiffel, além de bloquear rodovias que levam à cidade, gerando extensos congestionamentos antes do horário de pico.

Os agricultores dizem temer que o acordo de livre comércio com os países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – inunde o mercado europeu com produtos agrícolas mais baratos, prejudicando a produção local. “Estamos entre o ressentimento e o desespero. Sentimo-nos abandonados, sendo o Mercosul um exemplo disso”, afirmou Stéphane Pelletier, membro sênior do sindicato Coordination Rurale, aos pés da Torre Eiffel, em referência à sensação de desamparo dos produtores diante das negociações.

Além das preocupações comerciais, os manifestantes também criticam o modo como o governo francês tem lidado com questões sanitárias que afetam o setor, como surtos de doenças no gado, pedindo mais apoio e alternativas às políticas vigentes.

Agricultores da Federação Nacional dos Sindicatos de Exploração Agrícola e a sindicatos de jovens agricultores devem se juntar aos manisfestantes ao longo do dia na Torre Eiffel, numa manifestação pacífica. A mobilização amplia a pressão sobre o presidente Emmanuel Macron e seu governo, que não conta com maioria no Parlamento. Nesse cenário, qualquer movimento mal calculado pode abrir espaço para um voto de censura na Assembleia Nacional.

Votação

A manifestação ocorre na véspera da votação dos Estados-Membros da Uunião Europeia sobre o acordo, que enfrenta forte oposição de

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setores agrícolas europeus. A França, historicamente contra a abertura de seu mercado sem salvaguardas robustas, pressiona por cláusulas que protejam seus produtores, enquanto outros países membros buscam um compromisso para destravar a ratificação.

Embora Paris tenha conquistado concessões de última hora, o acordo comercial segue sendo um tema politicamente sensível para o governo francês. A resistência cresce em um contexto marcado pela proximidade das eleições municipais, em março, e pela ascensão da ultradireita nas pesquisas, às vésperas do pleito presidencial que escolherá o sucessor de Emmanuel Macron, em 2027. “Este tratado ainda não é aceitável”, afirmou a porta-voz do governo, Maud Brégeon, evitando dizer se Macron votará a favor ou contra o acordo ou se optará pela abstenção.

A ministra da Agricultura, Annie Genevard, declarou na quarta-feira (07) que, mesmo com eventual apoio dos Estados-Membros da União Europeia, a França continuará a se opor ao tratado no Parlamento Europeu, instância cuja aprovação também é necessária para que o acordo entre em vigor.

Em uma tentativa de reduzir resistências, a Comissão Europeia anunciou nesta semana a liberação antecipada de 45 bilhões de euros em recursos do orçamento agrícola do bloco para os próximos sete anos, além da redução das tarifas de importação de alguns fertilizantes. As medidas buscam atrair países ainda indecisos em relação ao acordo com o Mercosul.

O tratado conta com o apoio de países como Alemanha e Espanha, e Bruxelas avalia que está próxima de assegurar o respaldo da Itália.

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Caso Roma endosse o acordo, a União Europeia reuniria os votos necessários para aprová-lo, com ou sem o apoio da França. A votação está prevista para esta sexta-feira (09).

Protesto gera transtornos

Autoridades de transporte relataram que o bloqueio das estradas que levam à capital causou filas de até 150 km em trechos como a rodovia A13, que liga Paris aos subúrbios e à Normandia, enquanto as forças de segurança mantiveram uma presença reforçada para conter o movimento sem confrontos diretos. Segundo o ministro dos Transportes, Philippe Tabarot, a polícia tem atuado para evitar confrontos. “Os agricultores não são nossos inimigos”, declarou.

Além das críticas ao acordo comercial, agricultores franceses protestam contra a política governamental de abate de vacas em resposta à dermatite nodular contagiosa, considerada excessiva pelo setor, que defende a vacinação como alternativa. Eles também reclamam dos custos elevados e do que classificam como excesso de regulamentação.