Notícias Crise no agronegócio europeu
Macron e Ursula von der Leyen buscam soluções em meio a protestos e descontentamento
Presidente francês e a presidente da Comissão Europeia se reúnem nesta quinta-feira (1º), em Bruxelas, para discutir medidas de apoio aos agricultores e abordar as crescentes preocupações em torno do futuro do agronegócio na Europa.
Em meio a uma onda de protestos de agricultores que se espalha por diversos países da União Europeia, o presidente francês, Emmanuel Macron, se reúne nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Bruxelas. O encontro visa discutir medidas de apoio aos agricultores e abordar as crescentes preocupações em torno do futuro do agronegócio na Europa.
A capital belga já presenciou um prelúdio tenso à reunião, com tratores e outras máquinas agrícolas ocupando várias avenidas horas antes do início da cúpula de governantes da UE. Este movimento é parte de uma série de protestos que eclodiram nos últimos dias, abrangendo países como França, Bélgica, Alemanha, Portugal e Espanha. Os agricultores estão expressando sua insatisfação diante do aumento de custos e das regras ambientais, além de protestarem contra acordos comerciais, notadamente o controverso acordo com o Mercosul, ao qual Macron se opõe.
A situação se agravou, resultando no bloqueio de portos e rodovias cruciais em diferentes partes da Europa. Os motivos dos protestos abrangem uma variedade de preocupações, desde o aumento do custo de vida até as implicações da crise energética decorrente da invasão russa na Ucrânia. Líderes europeus enfrentam o desafio de encontrar soluções abrangentes para esses problemas multifacetados, buscando dissipar a crescente frustração entre os agricultores e restaurar a estabilidade no setor agrícola.
Além das questões globais, há também preocupações específicas de cada país, como as metas de redução de emissões de nitrogênio na Holanda. Esses aspectos específicos têm desencadeado protestos locais, refletindo a diversidade de desafios enfrentados pelos agricultores europeus. À medida que os governantes se reúnem para encontrar respostas, a pressão aumenta para abordar não apenas as questões imediatas, mas também para delinear estratégias de longo prazo que assegurem a sustentabilidade e a competitividade do agronegócio na União Europeia.
Como isso pode afetar o Brasil?
A crise no agronegócio europeu, especialmente as discordâncias em torno do acordo comercial com o Mercosul, pode ter implicações significativas para o Brasil. Diversos aspectos merecem atenção ao avaliar como esses eventos podem afetar o país.
O acordo Mercosul-União Europeia representa uma oportunidade para o Brasil expandir as exportações agropecuárias, beneficiando principalmente setores como carne bovina, frango e soja. Se o acordo enfrentar obstáculos devido à resistência na União Europeia, as perspectivas para as exportações brasileiras podem ser afetadas negativamente.
Cenário global para commodities
O agronegócio brasileiro está fortemente ligado ao mercado global de commodities. Qualquer perturbação nas negociações e acordos comerciais internacionais pode influenciar os preços das commodities, afetando a rentabilidade dos produtores brasileiros.
Competição internacional
Se o acordo Mercosul-União Europeia não se concretizar, outros países exportadores de alimentos podem buscar ocupar o espaço deixado pelo Brasil no mercado europeu. Isso poderia intensificar a concorrência internacional, exigindo do Brasil estratégias mais eficientes para manter sua participação nos mercados agro globais.
Aumento da competição no Mercosul
Sem o acordo com a União Europeia, a atenção pode se voltar para as relações comerciais dentro do Mercosul. Isso pode aumentar a competição entre os membros do bloco sul-americano, incluindo o Brasil, para encontrar mercados alternativos e consolidar acordos comerciais dentro da região.
Impactos indiretos na economia brasileira
O agronegócio desempenha um papel crucial na economia brasileira. Uma desaceleração nas exportações agrícolas e uma eventual queda nos preços das commodities podem ter impactos significativos em setores relacionados, como o financeiro e o de logística, afetando o desempenho geral da economia.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
