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Livreto orienta produtores sobre como eliminar milho voluntário
Portaria da Adapar de 2023 obriga agricultores a manter lavouras sem a presença de plantas guaxas, que podem ser ponte verde de uma safra para a outra à cigarrinha do milho.
Os produtores rurais do Paraná contam agora com um guia sobre como eliminar das lavouras o milho voluntário – plantas que nascem sem serem semeadas, também chamadas de guaxo ou tiguera. A partir deste ano, a Portaria 133/2023 da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) proíbe a presença desse tipo de vegetal nas plantações comerciais. Por isso, o Sistema FAEP/SENAR-PR, em conjunto com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Adapar e a secretaria estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), elaborou um livreto de orientação. O material está disponível para download (acesse pelo QR Code).
As plantas voluntárias, em geral, são originadas de espigas ou grãos perdidos durante as operações de colheita e transporte. Elas disseminam pragas, como o percevejo e a cigarrinha do milho, inseto de difícil controle e transmissor do enfezamento pálido, vermelho e viroses. O que torna o cenário mais preocupante é que não há produtos registrados para o tratamento dessas doenças. “As plantas voluntárias diminuem a produtividade da lavoura, pois competem com a cultura plantada por água, luz e nutrientes. Uma planta de milho por metro quadrado tem capacidade de causar perdas de até 20% na produtividade”, afirma a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR, Ana Paula Kowalski.
O livreto contém uma primeira parte que explica o que é o milho voluntário, quais são os possíveis prejuízos e que detalha a obrigatoriedade de eliminar as plantas tigueras. Em seguida, uma seção explica como minimizar as perdas na colheita do milho, o que reduz a incidência de plantas voluntárias. No fim, há um guia sobre o manejo químico com herbicidas autorizados para o controle dos milhos que nasceram sozinhos nas plantações.
De acordo com Ana Paula, além de servir de ponte verde para a cigarrinha do milho de uma safra para a outra, o milho tiguera tem outro ponto de atenção. “As plantas voluntárias diminuem a produtividade da lavoura, pois competem com a cultura plantada por água, luz e nutrientes. Uma planta de milho por metro quadrado tem capacidade de causar perdas de até 20% na produtividade”, alerta.
A Portaria 133/2023, que obriga a adoção de medidas de manejo de plantas voluntárias de milho, aponta que o produtor tem prazo de 30 dias após notificação da agência para resolver o problema. Entre as penalidades previstas em caso de descumprimento da legislação estão advertências, multas, proibição de comércio e acesso a crédito agrícola e até mesmo interdição da propriedade agrícola, dependendo do caso.
Orientações
– Usar sementes certificadas;
– Realizar o manejo correto do solo;
– Colher grãos com umidade adequada;
– Capacitar operadores de colheita;
– Fazer manejo integrado de plantas daninhas.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
