A
preocupação com a possibilidade da demarcação de reserva indígena no Oeste do
Paraná externada durante o Encontro de Posicionamento realizado ontem (19), em
Marechal Cândido Rondon, culminou com a formalização de uma carta aberta à
sociedade.

O
documento – assinado por senador, deputados federais, estaduais, prefeitos,
presidentes de entidades regionais, sindicatos e outros – visa chamar a atenção
coletiva sobre o risco dos produtores rurais serem expropriados de suas terras.
O teor da carta será levado à Câmara do Deputados, Senado Federal, Assembleia
Legislativa, dentre outros órgãos públicos para conscientizar as autoridades e
a população quanto à problemática que envolve a questão.

No
texto, as lideranças pedem senso de justiça na análise do caso, que vem gerando
insegurança nos produtores rurais.

Além
deste clamor, o encontro também estabeleceu o acompanhamento político e
jurídico da questão, visando à defesa dos interesses da comunidade do Oeste do
Paraná, garantindo e fazendo prevalecer o direito à propriedade.

Estiveram
presentes ao evento o senador Sérgio Souza, os deputados federais Dilceu
Sperafico e Nelson Padovani, estaduais Ademir Bier, Elio Rush e Elton Welter,
assim como os prefeitos de Marechal Cândido Rondon, Moacir Froehlich; de Entre
Rios do Oeste, Jones Heiden, Mercedes, Cleci Loffi; Pato Bragado, Arnildo
Rieger; de Guaíra, Fabian Vendrúsculo; e de Terra Roxa, Ivan Reis; assim como o
vice-prefeito de Diamante do Oeste, Antônio Prodózimo.

O
evento ainda teve a participação da representante da Federação das Indústrias
do Estado do Paraná (Fiep) Marlise Ricardi; presidente da Coordenadoria das
Associações Comerciais e Industriais do Oeste do Paraná (Caciopar), Mário César
Costenaro; do presidente da Adeop, de Foz do Iguaçu, Sebastião Claudio Santana;
do representante da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha em Brasília,Werner
Wanderer, além de presidentes de Câmaras de Vereadores, sindicatos rurais,
cooperativas, empresas e outras entidades e associações.

 Marco temporal

Durante
o encontro, o senador da República, Sérgio Souza, ressaltou que trata-se de um
tema nacional e que tem trazido instabilidade para o meio rural. Na visão dele,
para conter as invasões de propriedades deve-se fazer o mesmo que foi feito
para o caso de invasões de sem terras: impor que propriedades invadidas não
serão motivo de desapropriação e demarcação de terras indígenas.

Na
avaliação de Souza, é necessário que haja um marco temporal: 1988, fazendo
valer o que está na Constituição. “Desse modo, o que era terra de índio naquele
ano, continuaria sendo deles, pois os respeitamos, mas também queremos que seja
respeitado o direito à propriedade”, salienta.

O
senador lembra que o marco temporal da constituição está colocado dentro do
acórdão federal proferido pelo ministro Ayres Britto quando do julgamento da
reserva Raposa Serra do Sol, de Roraima. “Estivemos nesta semana com o ministro
Joaquim Barbosa tratando do assunto, uma vez que há embargos de declaração
apostos no acórdão e que têm efeito suspensivo”, expôs. Segundo Souza, enquanto
o Supremo Tribunal Federal não julga o caso, há uma “corrida” de antropólogos,
ONGs e entidades que se aproveitam de uma lacuna da legislação para ocupar
terras de produtores rurais.

Recentemente,
o senador esteve reunido na Casa Civil, com Gleisi Hoffmann, a ministra do
Planejamento Miriam Belchior, ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, ministra
Isabela Teixeira, além de outros senadores. “Do encontro saiu uma pauta, a
partir da qual o governo vai emitir um parecer através da Advocacia Geral da
União, e nós senadores mantivemos a reunião com o Supremo, fazendo a nossa
parte”, relatou.

Durante
sua passagem por Marechal Rondon, o senador revelou que está em andamento um
estudo de 200 páginas produzido pela Consultoria do Senado, visando à criação
de uma legislação específica para que haja pagamento pelas áreas desapropriadas
em caso de demarcação de reservas indígenas. “O que não pode é continuar do
jeito que está: propriedades legítimas cujos títulos foram vendidos pelo
próprio governo, passados para famílias por sucessão e hoje elas serem
invadidas por índios”, lamenta.

PEC 215

Atribuir
exclusivamente ao Congresso Nacional a análise e homologação final da
demarcação de terras indígenas, conforme propõe a Proposta de Emenda
Constitucional PEC 215, é cabível atualmente, avalia o senador. “Do jeito que
está hoje, a PEC é necessária. Já se estabelecermos o marco temporal, deixa de
ser preciso repassar ao Congresso essa responsabilidade”, analisa Souza.

CPI da Funai

A
princípio, o parlamentar é contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio
(Funai), pois ele não crê que uma CPI possa representar uma solução para o caso
das invasões. “Não sei se ela não traria mais conflitos ainda. A CPI tem ameaça
de chegar à Câmara dos Deputados e o Senado não tem pensado nesse sentido”,
desconversa.

Na
opinião de Souza, é preciso oferecer melhores condições de vida aos índios e
não mais terras. “As reservas como são hoje não atendem às necessidades deles.
Não temos fauna que favoreça a sobrevivência deles e, de outro lado, não cabe
ficar repassando cestas básicas. Vemos que em cada esquina de Curitiba,
Cascavel e outros grandes centros brasileiros, tem um índio. Significa que algo
está errado. Não é que precisam de mais terras, mas sim de tecnologia, de
qualidade de vida”, explica o senador.

Lindeiros

Também
presente ao evento, o presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios
Lindeiros ao Lago de Itaipu, Jucerlei Sotoriva, destacou o trabalho
desenvolvido pelos deputados, na pessoa de Dilceu Sperafico, para que a
segurança jurídica e o direito à propriedade sejam mantidos. “Admiramos a forma
pacífica e ordeira, mas ainda assim firme, como conduziram a questão da invasão
em Brasília. É esta postura que esperamos, pois se for derramada uma gota de
sangue sequer, não terá valido à pena”, explanou, enfatizando que o Conselho
soma-se ao movimento de garantia à propriedade e à produção agrícola.

O
prefeito anfitrião do evento, Moacir Froehlich, também ressaltou a necessidade
de respeito entre ambas as partes, para que nenhuma delas fique prejudicada.
“Temos que dizer não ao arco e flecha, mas também dizer não ao extrativismo.
Queremos que os nossos produtores tenham condições de continuar tranquilos em
suas terras, produzindo riquezas para este país, conforme a sua vocação”,
enfatizou.

Manipulação

O
deputado Nelson Padovani relatou que ainda em 2011 ele fez a denúncia de que
havia pessoas trazendo ossadas de cemitérios indigenistas (tais quais do Xingu)
e enterrando em terras produtivas do Brasil. “O índio está sendo vítima de uma
entidade chamada Funai, que está usando-os para procedimentos como o que
ocorreu nesta semana na Câmara dos Deputados, a invasão do local por 600 índios
armados”, opinou.

Padovani
considerou absurdo o acontecimento na Casa. “Enquanto nossos assessores são
revistados para entrar na Câmara, os índios entraram armados”, comparou. Conforme
ele, os indígenas hoje detêm 12,5% do território nacional do Brasil, sendo que
a população indigenista não chega a 0,5% do total. “Eles detêm uma área maior
que a França e a Inglaterra juntas, no nosso país, e o nosso bem produtivo já
teve problemas sérios com invasões”, afirmou Padovani.

Ele
acredita que o caminho para conter a demarcação de novas terras é a aprovação
da PEC 215. “É dever do governo federal cuidar da vida dos índios e não somos
nós, agricultores, que vamos pagar esse preço”, enfatizou.

Grave

A
situação é crítica e preocupante, na análise do deputado federal Dilceu
Sperafico. “No Rio Grande do Sul os produtores tinham escrituras da época da
imigração de 1908 e os seus herdeiros foram expropriados porque foi demarcada
uma gleba que deixou mais de 300 famílias abandonadas”, exemplificou. Da
mesma forma, a demarcação da Raposa Serra do Sol é considerada uma vergonha
pelo deputado. Ele ainda expôs que a função da Funai seria de cuidar dos
índios, sua educação e saúde. “Mas não, desvirtuou-se de uma forma tão grande
que a Funai e as ONGs estão agindo com desrespeito ao Brasil e ao próprio
índio”, afirma.

Sperafico
acredita que existe uma orquestração ocorrendo por trás das demarcações. “Essa
situação começou há décadas, passou pelos sem-terra, agora foi para os índios e
vai chegar nos quilombolas, pois existem interesses de ONGs por trás: estão
querendo diminuir a nossa produção nacional”, alertou.

A
destinação de áreas de terra para reserva indígena não seria problema, segundo
o parlamentar, se não fossem reivindicadas as produtivas. “Ocupamos apenas 20%
do território nacional com a produção agrícola e pecuária então tem 80% onde é
possível demarcar reservas (se há tradição indígena), mas não onde produzimos”,
bradou.

Poder

Por
sua vez, o deputado estadual Elio Lino Rusch acredita que a Constituição
Federal de 1988 atribuiu muitos poderes para a Funai. “Vejo que hoje temos que
tirar o poder dessa instituição e quem pode fazer isso é o Congresso Nacional”,
comentou.

Ele
enfatizou que os produtores são fortes e podem fazer valer os seus direitos.
“Todos nós nos sentimos prejudicados com a situação, mas temos certeza que as
lideranças políticas da nossa região buscarão reverter esse quadro em favor dos
nossos produtores. Queremos ordem e progresso para a produção do Brasil”,
exclamou.

Jurídica

O
deputado Ademir Bier compartilhou com os presentes o fato de estar convencido
de que trata-se de uma questão jurídica, razão pela qual deve ter o devido
acompanhamento. “Fico feliz que o Conselho dos Lindeiros vai colocar à
disposição do movimento o setor jurídico da entidade”, enalteceu. Apesar
de a questão indígena não ser matéria estadual, Bier ressaltou que está
participando de uma série de encontros com essa temática. “Estamos juntos com
os produtores para fazer a nossa parte na defesa do setor produtivo. É hora de
resolver definitivamente essa questão para dar tranquilidade a todos. Para isso
confiamos nos nossos deputados e senadores”, garantiu.

Desacredita

O
deputado Elton Welter não acredita que haverá novas demarcações de terra. “Mesmo
assim, certamente as demandas dos gestores e lideranças serão encampadas pela Presidência
da República, que tem uma Constituição Federal para ser seguida. O Congresso é
que precisa alterá-la”, afirmou.

Ele
defende que a questão seja analisada sem paixão, e que busque os
encaminhamentos constitucionais, de modo que não seja preciso haver novas
demarcações e nem desapropriações de áreas produtivas.

Entidades

Representando
52 municípios esteve presente o vice-presidente da Associação dos Municípios do
Oeste do Paraná (Amop), prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto. Ele
frisou, na ocasião, que muitos produtores têm direito garantido há mais de 100
anos, que a região é a mais produtiva do Estado e onde mais se abate frango em
todo o país. “E ainda assim temos que lidar com essa insegurança jurídica
diante dos índios querendo tomar as nossas terras”, lamentou. “Queremos que
acabe essa insegurança jurídica que assola os produtores. A Amop está do lado
deles e nos colocamos à disposição para estarmos juntos e apoiar a defesa da
propriedade e da produção”, declarou Micheletto.

O
presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (Acamop),
Amauri Ladwig, explanou, durante o evento, que os vereadores também apoiam a
defesa dos direitos dos produtores rurais. “Já estamos nos mobilizando e se
precisarmos ir a Brasília para defender os agricultores, estes podem contar
conosco”, pontuou.

Fonte: O Presente