Notícias Declaração pode ser feita até 30/06
Lideranças do setor agropecuário reforçam exigência de atualização de cadastro de animais
Importância da iniciativa foi defendida em encontro virtual promovido pela Adapar. Atualização permite saber onde estão e como se movimentam os animais no Estado, com vistas a planejar ações de vigilância. Prazo se estende até 30 de junho.
A obrigatoriedade da atualização cadastral de rebanho foi reforçada ontem (02) pelas principais lideranças do setor agropecuário do Paraná, durante evento online promovido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapar). A campanha começou domingo (1º) e se estenderá até 30 de junho. Todos os detentores de animais de interesse econômico de qualquer espécie precisam declarar o número que possuem em suas propriedades para que a Adapar planeje todas as ações emergenciais no caso de aparecimento de alguma doença.
Com a declaração pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), há quase um ano, de Estado livre de febre aftosa sem vacinação, o compromisso dos setores público e privado do Paraná é pela manutenção do status. O cadastramento ou recadastramento faz parte dessa estratégia e é regulamentado. Quem não cumprir a exigência fica impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e movimentar o rebanho fora da propriedade, além de estar sujeito a multa.
“Nas sucessivas campanhas, nos sucessivos eventos técnicos que realizamos conjuntamente, sempre afirmamos que não iríamos impor nenhum ônus financeiro adicional aos detentores de animais, na forma de identificação individual através de brinco, chip, QR Code ou qualquer outro mecanismo que tivesse custo”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Mas é fundamental ter pleno conhecimento de onde estão e quantos são os animais suscetíveis, para a Adapar ter decisões assertivas caso tenhamos algum problema.”
De acordo com o presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, ao saber onde estão os animais e como eles se movimentam pelo Estado, a agência de defesa tem condições de propor uma vigilância sanitária mais ativa. “A atualização do rebanho nos permite a cada minuto estabelecermos propostas de vigilância sanitária baseada em risco. Sabendo onde estão as áreas de maiores riscos nós podemos fazer a vigilância de todas as espécies”, afirmou.
Além do site da Adapar, a atualização pode ser feita nas unidades locais do órgão em 138 municípios e nos escritórios de atendimento em convênio com prefeituras e entidades representativas de produtores e trabalhadores rurais.
O presidente da Federação da Agricultura do Paraná e do Sistema Senar, Ágide Meneguette, reforçou o fato de a atualização cadastral do rebanho e sua obrigatoriedade ser uma decisão tomada em acordo entre o setor produtivo e os órgãos estatais. “A questão sanitária tem de ser permanente e eficaz, não dá para descuidar”, salientou. “Os pecuaristas fizeram grande esforço para que o Estado fosse reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação, o que mostra espírito público e consciência, e vai continuar dando essa contribuição para nossa economia e para o bem próprio.”
Nova realidade
O mesmo compromisso foi assumido pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, em nome das cooperativas paranaenses. Ele lembrou que nesta data, há alguns anos, alguma autoridade vacinava o primeiro animal, lançando a campanha anual de vacinação. “Hoje vivemos essa nova realidade e continuamos empenhados para os avanços”, afirmou. “Vamos ficar sintonizados todos nós, junto com os produtores, com as entidades, porque se a gente quer o mercado internacional, temos de merecer essa condição e credibilidade que o mercado exige.”
O esforço conjunto para a conquista do status de Estado livre de febre aftosa sem vacinação foi destacado, também, pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Marcos Junior Brambilla. “Foi difícil a caminhada, mas se fizermos uma ação conjunta e uniforme será mais fácil manter o status”, disse. “Essa unidade na ação entre todas as instituições traz para os parceiros compradores e para o mercado a confiança e a segurança de que buscar produtos no Paraná é garantia de qualidade.”
Webinar
A webinar teve como moderador o gerente de Sanidade Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias. Ele acentuou que a obrigatoriedade de registro se estende a diversas espécies de animais, como bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, e o diretor-executivo do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec), Ronei Volpi, também participaram do evento on-line.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.