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Lideranças destacam importância do Inovameat Toledo para o fortalecimento do Oeste do Paraná
Evento contou com a presença de diversas autoridades locais, regionais, estaduais e nacionais, além de presidentes de entidades, professores, reitores, assessores, chefes de núcleos, expositores, patrocinadores e demais convidados.
Centenas de pessoas prestigiaram a abertura oficial do Inovameat Toledo 2024, na última segunda-feira (1º), no Centro de Convenções e Eventos Ismael Vicente Sperafico, em Toledo, no Oeste do Estado. O evento contou com a presença de diversas autoridades locais, regionais, estaduais e nacionais, além de presidentes de entidades, professores, reitores, assessores, chefes de núcleos, expositores, patrocinadores e demais convidados. A palestra de abertura, “As Potencialidades do Agro”, foi feita pela senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, presença bastante elogiada durante a solenidade.
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, destacou a importância do evento, que vem crescendo desde a sua primeira edição em 2022. “O Inovameat está em Toledo, mas não é de Toledo. O Inovameat é do Paraná, é do Brasil”, afirmou. Beto Lunitti valorizou o esforço e a técnica de todos aqueles que estão envolvidos no processo produtivo, especialmente de quem coloca a mão na massa. “Termos aqui um espaço de discussão daquilo que é a vocação do Oeste paranaense e a importância da proteína animal na economia estadual e brasileira. Entretanto, é preciso entender as dores deste setor e que essas dificuldades também discutidas aqui se tornem agendas positivas no Congresso Nacional”, disse.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Cristiano Dall’Oglio da Rocha, enalteceu a importância do Inovameat para Toledo e a região Oeste e agradeceu a todos que ajudaram na realização da edição de 2024. “A Acit tem a função de promover o desenvolvimento e o Inovameat gera o desenvolvimento através da inovação de produtos. Gostaria de desejar um excelente evento a todos, e que nós tenhamos uma ótima oportunidade de nos conectarmos e aprendermos”, comentou.
Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara: “Não se pode virar as costas para quem sustenta quase 40% do PIB do Paraná”
Representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, elogiou a organização do Inovameat e aproveitou a abertura do evento para reconhecer as dificuldades pelas quais passam os agricultores, dizendo que é hora de achar soluções a curto prazo. “Não se pode virar as costas para quem sustenta quase 40% do PIB do Paraná”, afirmou.
O deputado Dilceu João Sperafico parabenizou a Prefeitura de Toledo e demais instituições pelo evento. Ele ressaltou que o agronegócio é a alavanca da economia do país, e que o setor é responsável pelo PIB positivo e pelo controle da balança comercial. Destacando a importância do evento, o deputado federal Sérgio Souza disse que o Inovameat faz de Toledo uma referência para novas tecnologias dentro da cadeia de proteína animal. Também presente na solenidade, o deputado federal Elton Carlos Welter ressaltou que eventos como o Inovameat trazem conhecimento de como os municípios, os estados e o país podem produzir com mais qualidade e mais tecnologia.
Também falaram durante a abertura do Inovameat o presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Gafuri; o gerente regional do Sebrae, Augusto Cesar Stein; o diretor de Agropecuária da BRF, Vilto Meurer; o presidente da Câmara de Vereadores de Toledo, Dudu Barbosa; o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), Marcio Rauber; e o vice-prefeito de Toledo, Ademar Dorfschmidt.
Lançamento
Antes da solenidade de abertura do Inovameat, houve o lançamento do livro “Processamento sustentável de peixe: Relatos de casos em indústrias”, da autora Danielle de Bem Luiz (chefe-geral Embrapa Pesca e Aquicultura).
Sobre o evento
O Inovameat Toledo tem realização do Sindicato Rural de Toledo, Associação Comercial e Empresarial de Toledo, com o apoio da Prefeitura Municipal, Embrapa, entre outras instituições de pesquisa.
A edição de 2024 tem como tema a Inovação na Produção de Proteína Animal e contou com uma programação diversificada, incluindo palestras, painéis, oficinas, hackathon, carreta agro pelo Brasil, entre várias outras atividades.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
