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Lideranças destacam importância do Inovameat Toledo para o fortalecimento do Oeste do Paraná
Evento contou com a presença de diversas autoridades locais, regionais, estaduais e nacionais, além de presidentes de entidades, professores, reitores, assessores, chefes de núcleos, expositores, patrocinadores e demais convidados.
Centenas de pessoas prestigiaram a abertura oficial do Inovameat Toledo 2024, na última segunda-feira (1º), no Centro de Convenções e Eventos Ismael Vicente Sperafico, em Toledo, no Oeste do Estado. O evento contou com a presença de diversas autoridades locais, regionais, estaduais e nacionais, além de presidentes de entidades, professores, reitores, assessores, chefes de núcleos, expositores, patrocinadores e demais convidados. A palestra de abertura, “As Potencialidades do Agro”, foi feita pela senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, presença bastante elogiada durante a solenidade.
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, destacou a importância do evento, que vem crescendo desde a sua primeira edição em 2022. “O Inovameat está em Toledo, mas não é de Toledo. O Inovameat é do Paraná, é do Brasil”, afirmou. Beto Lunitti valorizou o esforço e a técnica de todos aqueles que estão envolvidos no processo produtivo, especialmente de quem coloca a mão na massa. “Termos aqui um espaço de discussão daquilo que é a vocação do Oeste paranaense e a importância da proteína animal na economia estadual e brasileira. Entretanto, é preciso entender as dores deste setor e que essas dificuldades também discutidas aqui se tornem agendas positivas no Congresso Nacional”, disse.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Cristiano Dall’Oglio da Rocha, enalteceu a importância do Inovameat para Toledo e a região Oeste e agradeceu a todos que ajudaram na realização da edição de 2024. “A Acit tem a função de promover o desenvolvimento e o Inovameat gera o desenvolvimento através da inovação de produtos. Gostaria de desejar um excelente evento a todos, e que nós tenhamos uma ótima oportunidade de nos conectarmos e aprendermos”, comentou.
Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara: “Não se pode virar as costas para quem sustenta quase 40% do PIB do Paraná”
Representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, elogiou a organização do Inovameat e aproveitou a abertura do evento para reconhecer as dificuldades pelas quais passam os agricultores, dizendo que é hora de achar soluções a curto prazo. “Não se pode virar as costas para quem sustenta quase 40% do PIB do Paraná”, afirmou.
O deputado Dilceu João Sperafico parabenizou a Prefeitura de Toledo e demais instituições pelo evento. Ele ressaltou que o agronegócio é a alavanca da economia do país, e que o setor é responsável pelo PIB positivo e pelo controle da balança comercial. Destacando a importância do evento, o deputado federal Sérgio Souza disse que o Inovameat faz de Toledo uma referência para novas tecnologias dentro da cadeia de proteína animal. Também presente na solenidade, o deputado federal Elton Carlos Welter ressaltou que eventos como o Inovameat trazem conhecimento de como os municípios, os estados e o país podem produzir com mais qualidade e mais tecnologia.
Também falaram durante a abertura do Inovameat o presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Gafuri; o gerente regional do Sebrae, Augusto Cesar Stein; o diretor de Agropecuária da BRF, Vilto Meurer; o presidente da Câmara de Vereadores de Toledo, Dudu Barbosa; o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), Marcio Rauber; e o vice-prefeito de Toledo, Ademar Dorfschmidt.
Lançamento
Antes da solenidade de abertura do Inovameat, houve o lançamento do livro “Processamento sustentável de peixe: Relatos de casos em indústrias”, da autora Danielle de Bem Luiz (chefe-geral Embrapa Pesca e Aquicultura).
Sobre o evento
O Inovameat Toledo tem realização do Sindicato Rural de Toledo, Associação Comercial e Empresarial de Toledo, com o apoio da Prefeitura Municipal, Embrapa, entre outras instituições de pesquisa.
A edição de 2024 tem como tema a Inovação na Produção de Proteína Animal e contou com uma programação diversificada, incluindo palestras, painéis, oficinas, hackathon, carreta agro pelo Brasil, entre várias outras atividades.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.