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Licenciamento Ambiental: entenda o projeto que destrava investimentos sem abrir mão da proteção ambiental
PL 2.159/2021 garante segurança jurídica e moderniza normas consideradas ultrapassadas e burocráticas
Em discussão há mais de duas décadas no Congresso Nacional, a criação de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental ganhou novo fôlego com o avanço do Projeto de Lei 2.159/2021. A proposta, relatada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), moderniza e padroniza o licenciamento ambiental em todo o país, sem comprometer os instrumentos de proteção à biodiversidade, aos recursos hídricos e às florestas.
Senadora Tereza Cristina, que também é vice-presidente da FPA: “A existência de uma lei geral de licenciamento ambiental vai proporcionar segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para órgãos de controle ambiental” – Fotos: Divulgação/FPA
O projeto surge como resposta ao cenário atual de insegurança jurídica. Hoje, o licenciamento ambiental no Brasil é regido por mais de 27 mil normas federais e estaduais, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A ausência de uma legislação federal específica e a existência de regras fragmentadas, muitas vezes contraditórias, criam entraves para o desenvolvimento de atividades produtivas, especialmente grandes obras de infraestrutura, saneamento e geração de energia.
Segundo Tereza Cristina, o Brasil está atrasado em relação à criação de uma lei que organize o licenciamento de forma mais eficiente. “Precisamos enfrentar essa questão e reduzir a burocracia. A existência de uma lei geral de licenciamento ambiental vai proporcionar segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para órgãos de controle ambiental, ajudando a evitar interpretações distintas das normas e litígios judiciais prolongados”, afirma a senadora, que também é vice-presidente da FPA.
O que muda com o PL que tramita no Senado
Entre os principais pontos do projeto está a definição de regras mais claras para os diferentes tipos de empreendimentos, com respeito ao princípio da proporcionalidade. O texto prevê procedimentos simplificados ou declaratórios para atividades de baixo impacto, como já ocorre em muitos estados com o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), ao mesmo tempo em que mantém a exigência de estudos de impacto ambiental mais complexos, como o EIA/RIMA, para atividades de alto potencial poluidor.
A proposta reafirma a autonomia técnica do órgão ambiental, que terá a responsabilidade de definir o tipo de licença e estudo necessário conforme a complexidade de cada empreendimento. No caso da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, por exemplo, a competência para o licenciamento continua sendo exclusiva do Ibama, que já exige estudos rigorosos. O projeto não altera essas exigências e reforça que, sempre que necessário, a licença não será concedida em fase única.
Também são mantidas as exigências de licenciamento para obras de asfaltamento integral como a pavimentação da BR-319. Por sua localização e impacto ambiental, o chamado trecho do meio da rodovia seguirá sujeito a licenciamento completo, uma vez que as intervenções previstas se enquadram como nova implantação em área sensível da Amazônia.
Senador Zequinha Marinho: “A gente precisa começar a abrir o olho e acabar com esse prazer de complicar as coisas. Preservamos mais de 66% da vegetação nativa do Brasil e, ainda assim, o PL exige licença para supressão de vegetação”
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), coordenador de Orçamento da FPA, vê no projeto uma oportunidade de conciliar preservação ambiental com desenvolvimento. “A gente precisa começar a abrir o olho e acabar com esse prazer de complicar as coisas. Preservamos mais de 66% da vegetação nativa do Brasil e, ainda assim, o PL exige licença para supressão de vegetação. O marco legal do licenciamento é uma lei que propõe praticidades e mantém o rigor para quem cometer crimes. Não podemos mais aceitar processos complexos para situações tão simples”, defende.
O texto também trata da participação de comunidades tradicionais e de órgãos como Funai e Incra no processo de licenciamento. Segundo a proposta, essas instituições continuam obrigatoriamente sendo consultadas nos casos em que houver impacto direto sobre territórios reconhecidos. A manifestação técnica permanece obrigatória, e a decisão final cabe ao órgão licenciador, que deve considerar de forma fundamentada as contribuições recebidas. O modelo proposto apenas reforça a centralidade do processo no órgão ambiental, sem eliminar a proteção ou a consulta às populações afetadas.
Outro ponto sensível, frequentemente alvo de críticas, é a análise de impactos em áreas protegidas. O projeto estabelece que apenas unidades de conservação e territórios indígenas formalmente homologados ou titulados sejam considerados no cálculo de impactos. A medida garante segurança jurídica, evita sobreposições de competência e elimina entraves administrativos sem reduzir a proteção efetiva dessas áreas.
Para a senadora Tereza Cristina, além de estabelecer regras claras, o projeto traz avanços administrativos importantes, como prazos máximos para manifestação dos órgãos ambientais, padronização de requerimentos técnicos e uniformização da validade das licenças. “A falta de licenciamento prejudica a vida das pessoas. Nós não podemos ter brasileiros de primeira, de segunda e de terceira classe. Nós temos que ter luz elétrica, saneamento básico em todo o país. Quanta dificuldade hoje para licenciar aterros sanitários, é melhor licenciar ou deixar (o lixão) do jeito que está?”, questiona. “Durante os 20 anos em que a lei aguarda votação, aconteceram vários desastres ambientais. Continuar sem regras, sem lei, é que é um retrocesso”, concluiu a senadora.
Na avaliação da FPA, o PL 2.159/2021 não representa retrocesso ambiental, mas sim um avanço necessário para garantir a preservação com eficiência, responsabilidade e desenvolvimento sustentável. A proposta ainda precisa avançar nas votações no Congresso antes de virar lei.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (20), o relatório do Licenciamento Ambiental. Agora, a matéria segue para a Comissão de Agricultura (CRA) da casa.
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Alunos de curso técnico aprendem mais sobre força do cooperativismo
Grupo, formado por 33 alunos e dois professores do Colégio Coopermundi, de Dois Vizinhos, foi recebido pelo presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, e pelo coordenador do hub de inovação do agro (iniciativa conduzida pela Coopavel em parceria com o Itaipu Parquetec), Kleberson Angelossi.
Estudantes do Sudoeste do Paraná vivenciaram, recentemente, uma imersão prática no cooperativismo e na agroindústria durante visita técnica ao Espaço Impulso, estrutura instalada no parque onde anualmente é realizado o Show Rural Coopavel, um dos maiores eventos técnicos de difusão de inovações para o agronegócio no mundo.
O grupo, formado por 33 alunos e dois professores do Colégio Coopermundi, de Dois Vizinhos, foi recebido pelo presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, e pelo coordenador do hub de inovação do agro (iniciativa conduzida pela Coopavel em parceria com o Itaipu Parquetec), Kleberson Angelossi. Os visitantes são estudantes do curso Técnico em Cooperativismo e tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre o modelo que sustenta grande parte do desenvolvimento econômico regional.
Durante a recepção, Dilvo Grolli apresentou um panorama do cooperativismo, destacando sua relevância no Oeste do Paraná e no Brasil, além de compartilhar orientações e conselhos aos jovens, com idades entre 15 e 17 anos. Segundo Dilvo, a região Oeste concentra cinco das 20 maiores cooperativas agropecuárias do País. Juntas, essas organizações são responsáveis por cerca de cem mil empregos diretos e reúnem mais de 85 mil produtores rurais associados.
Visita técnica
A programação incluiu ainda visita à unidade industrial do moinho de trigo da cooperativa. No local, os alunos foram recebidos pelo gerente Cláudio Medes e puderam acompanhar de perto o funcionamento de uma agroindústria, observando desde processos produtivos até os rigorosos protocolos de segurança alimentar, como o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual e o controle de acesso às áreas industriais.
A experiência também reforçou a conexão entre teoria e prática, permitindo aos estudantes compreenderem a complexidade e a responsabilidade envolvidas na produção de alimentos. “Todos apreciamos muito a visita e os conhecimentos compartilhados”, disse um dos professores que acompanhou a comitiva de Dois Vizinhos durante a visita técnica a Cascavel.
Referência
O Colégio Coopermundi, instituição onde os alunos estudam, tem trajetória marcada pela inovação no ensino e pelo cooperativismo. A instituição teve origem em 1982, quando as irmãs da Congregação de Nossa Senhora Imaculada Conceição iniciaram um trabalho educacional em Dois Vizinhos, com a fundação do Colégio Regina Mundi, sob coordenação da irmã Mectilde Maria Bonatti.
Ao longo dos anos, a escola passou por transformações importantes. Em 1992, a gestão foi assumida pelo Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos (C.P.E.A.), de Palmas. Já em 1997, pais, professores e funcionários assumiram a condução da instituição, dando origem à Coopermundi (Cooperativa de Educação e Cultura Regina Mundi).
Atualmente, o Coopermundi é referência em educação na região Sudoeste do Paraná, atendendo alunos desde o pré-maternal até o pré-vestibular, com utilização do Sistema Positivo de Ensino. Em 2025, a instituição celebra 43 anos de história, 28 deles dedicados ao cooperativismo educacional, consolidando-se como uma das três cooperativas de ensino do Estado.
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Paraná define calendário do vazio sanitário da soja para a safra 2026/2027
Medida estabelece três períodos regionais e busca conter a ferrugem asiática nas lavouras do estado.
Os períodos do vazio sanitário da Soja no Paraná foram definidos, de acordo com a Portaria nº 1.579/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelece o calendário nacional para a safra 2026/2027. Durante o vazio sanitário, é obrigatória a ausência total de plantas vivas de soja nas lavouras, incluindo plantas voluntárias (tigueras). A medida tem como principal objetivo interromper o ciclo do fungo causador da ferrugem asiática, considerada uma das doenças mais severas da cultura, capaz de provocar perdas significativas na produção.
O Paraná possui três janelas distintas de vazio sanitário, conforme a regionalização agrícola, divididas em três macrorregiões. A Região 1 engloba os municípios do Sul, Leste, Campos Gerais e Litoral paranaense, com vazio programado entre 21 de junho a 19 de setembro de 2026, ficando autorizada a semeadura entre 20 de setembro de 2026 e 20 de janeiro de 2027.
Foto: Gilson Abreu
A Região 2 engloba os municípios localizados no Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste, com período de vazio de 2 de junho a 31 de agosto, enquanto o plantio pode ser realizado de 1º de setembro a 31 de dezembro. A medida na Região 3, representada pelo Sudoeste paranaense, acontece entre 12 de junho e 10 de setembro deste ano e o período de semeadura permitida entre 11 de setembro de 2026 até 10 de janeiro de 2027.
O chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) reforça que o cumprimento dos prazos é essencial para garantir a sanidade das lavouras e evitar a disseminação da doença entre as regiões produtoras. “A prática do vazio sanitário da soja beneficia o agricultor, que terá maior controle da doença, utilizando menos aplicações de fungicidas”, afirma. “Além disso, a prática contribui na manutenção da eficácia desses produtos para o controle da ferrugem”, afirma o engenheiro agrônomo.
Foto: Camila Roberta Javorski Ueno/Adapar
A fiscalização é realizada em todo o Estado, e o descumprimento das normas pode acarretar em diversos sanções aos produtores. Além disso, o respeito ao calendário de semeadura contribui para o melhor planejamento da safra, favorecendo o manejo fitossanitário e a eficiência produtiva. A colaboração dos produtores é indispensável para o sucesso das estratégias de defesa agropecuária.
Para maiores informações, os produtores podem entrar em contato com escritórios locais da agência ou pelos canais oficiais da instituição.
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Produção de grãos atinge maior nível da série histórica do IBGE em 2026
Soja lidera crescimento e reforça tendência de recorde na safra nacional.
A estimativa de março de 2026 para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas atingiu 348,4 milhões de toneladas, 0,7% maior que a obtida em 2025 quando atingiu 346,1 milhões de toneladas, um crescimento de 2,3 milhões de toneladas. Em relação ao mês anterior, houve aumento de 4,3 milhões de toneladas (1,2%). Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado na última teça-feira (14) pelo IBGE.
O arroz, o milho e a soja, que são os três principais produtos deste grupo, representaram 92,9% da estimativa da produção e respondem por 87,6% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve crescimentos de 1,0% na área a ser colhida da soja; de 3,3% na do milho; e de 7,0% na do sorgo, ocorrendo declínios de 6,9% na do algodão herbáceo (em caroço); de 10,1% na do arroz em casca; e de 3,3% na do feijão.
Foto: Shutterstock
Já na área a ser colhida, ocorreu o aumento de 1,6 milhão de hectares frente a área colhida em 2025, crescimento anual de 2,0%, correspondendo a 83,2 milhões de hectares. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou aumento de 265 837 hectares (0,3%). A estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas de março de 2026 é recorde da série histórica do IBGE.
“A estimativa de março é recorde da série histórica do IBGE. Com o aumento mensal de produção em todos os estados da região Centro-Oeste. Porém, chama atenção a queda na safra do Rio Grande do Sul, que sofreu com falta de chuvas e altas temperaturas nos meses de janeiro e fevereiro. Apesar da queda, comparado com 2025, a safra gaúcha é 34,6% superior”, Carlos Barradas, apontou o gerente do LSPA.
Mato Grosso mantém liderança na produção de grãos
A estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou variação anual positiva para as Regiões Sul (7,1%) e a Nordeste (5,6%); e negativas para a Centro-Oeste (-2,3%), a Sudeste (-1,9%) e a Norte (-3,2%). Quanto à variação mensal, apresentaram crescimentos na produção: a Norte (0,3%), a Centro-Oeste (3,9%) e a Nordeste (1,3%). Na Sudeste houve estabilidade (0,0%), enquanto a Sul apresentou declínio (-2,9%).
Na distribuição da produção pelas Unidades da Federação, o Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,0%, seguido pelo Paraná (13,7%), Rio Grande do Sul (10,8%), Goiás (10,7%), Mato Grosso do Sul (8,2%) e Minas Gerais (5,4%), que, somados, representaram 79,8% do total.
Soja tem previsão de novo recorde na série histórica em 2026
Foto: Divulgação/Aprosoja MT
A estimativa da produção de soja alcançou novo recorde na série histórica em 2026, totalizando 173,7 milhões de toneladas, aumento de 0,3% em relação ao mês anterior e de 4,6% maior em comparação à quantidade obtida no ano anterior. A área cultivada deve crescer 1,0% e alcançar 48,3 milhões de hectares, enquanto o rendimento médio, de 3 603 kg/ha, deve crescer 3,6% em relação ao ano anterior.
“As projeções indicam uma safra histórica, impulsionada por condições climáticas favoráveis na maior parte das Unidades da Federação produtoras e pela recuperação parcial da safra gaúcha”, destaca o gerente do LSPA, Carlos Barradas.
O Mato Grosso, maior produtor nacional da oleaginosa, estimou uma produção de 50,5 milhões de toneladas, aumentos de 4,1% em relação ao estimado em fevereiro e de 0,7% em relação ao volume colhido no ano anterior. O Mato Grosso do Sul aguarda uma produção de 15,6 milhões de toneladas, crescimentos de 4,5% em relação a fevereiro. O Paraná, com uma produção de 22,1 milhões de toneladas, deve ter o segundo maior volume colhido do País, com declínio de 0,9% em relação ao mês anterior. O Rio Grande do Sul estimou uma produção de 18,4 milhões de toneladas, declínio de 11,5% em relação ao mês anterior. Em Santa Catarina, a produção deve alcançar 3,1 milhões de toneladas, aumento de 1,0% em relação ao mês anterior.