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Notícias Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental é aprovado por 300 votos favoráveis sem nenhum destaque na Câmara

Articulação da FPA garantiu apoio maciço da bancada e segue para apreciação do Senado Federal

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A votação do texto que institui o Marco Geral do Licenciamento Ambiental apresentado pelo relator, deputado Neri Geller, demonstrou a força da bancada agro do país, na busca pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil. Após ter aprovado o mérito em plenário na Câmara dos Deputados por 300 favoráveis na quarta-feira (12), parlamentares recusaram os destaques apresentados em plenário ao relatório na quinta-feira (13). A medida segue para apreciação no Senado Federal.

O texto aprovado moderniza a legislação vigente e estabelece uma política nacional que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população. Cria, também, definições claras e objetivas, com padronização aos tipos de licenças possíveis em todo o território nacional, e a imposição de prazos para a emissão das licenças e manifestação das autoridades envolvidas. Bem como, o período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país.

O relator comemorou a aprovação na íntegra do texto apresentado após intensa articulação junto ao Governo Federal e membros da sociedade civil. Neri Geller, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), agradeceu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que o antecedeu na relatoria do PL 3729/2004. “Este trabalho foi feito durante 17 anos, mas se intensificou com a liderança do deputado Kim e agora na conclusão do relatório chegando a plenário por mim”, citou.

“Quero agradecer a todos os parlamentares, aos líderes partidários, mas principalmente à sociedade organizada que tem a consciência que precisa ser votada uma matéria tão importante para o Brasil”, concluiu Neri Geller.

Já o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca a força do setor agropecuário durante o processo de convencimento dos parlamentares, com os argumentos apresentados que reforçam a importância de modernização nos procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental no Brasil.

“Nós da Frente Parlamentar da Agropecuária defendemos esse projeto. Queremos a redução do custo Brasil, queremos a otimização deste país, queremos que tenhamos alimento de qualidade ao alcance do cidadão brasileiro, queremos cuidar do meio ambiente e acelerar a economia”, declarou Sérgio Souza.

Kim Kataguiri argumenta que o relatório não possibilita que grandes obras fiquem livres de licenciamento ambiental, rebatendo os argumentos dos opositores ao projeto. “Se alguém abrir uma estrada na Amazônia vai precisar passar pelo processo mais rigoroso, ouvindo todos os órgãos intervenientes, tendo que tomar todas as medidas compensatórias e todas as medidas de mitigação”, contextualizou o parlamentar.

Agro unido por um licenciamento moderno

O Licenciamento Ambiental tem sido debatido há quase duas décadas no Congresso Nacional, enquanto, segundo o deputado Evair de Melo (PP-ES), os processos de licenciamento ocorreram de forma confusa e burocrática. “O Deputado Neri trouxe um texto moderno, atualizado, contemporâneo e de responsabilidade severa”, pontua Evair.

O deputado ainda defendeu o setor agropecuário do que chamou de “mística” relacionada aos problemas ambientais no Brasil. “Se o alimento chegou à mesa dos brasileiros durante esta pandemia, é preciso agradecer ao produtor rural e parar de atribuir ao agro a responsabilidade por todos os problemas ambientais que o mundo tem.”

A presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), explica que “a legislação vai destravar os grandes empreendimentos do setor elétrico, da infraestrutura, das obras do saneamento básico e também dar condições de emprego e renda”. A deputada pontua ainda que, “teremos mais eficiência, previsibilidade, agilidade e isenção de algumas técnicas de análise para dar celeridade, mas nunca eliminar procedimentos.”

O texto que segue agora ao Senado estabelece que os entes Federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa), e garante que o licenciamento ambiental será aberto à participação pública.

De forma a corroborar com estas características da proposta aprovada na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) informa que: “Estamos falando de racionalizar o processo de licenciamento ambiental e jamais flexibilizar.” Segundo ele, não há um ponto sequer que permita ou estimule o desmatamento ilegal no país. “Temos que permitir que o Brasil avance, permitir que a legislação ambiental seja aprimorada. Este não é um projeto de governo e sim um projeto do Brasil. O projeto interessa a cada brasileiro”, encerrou o deputado.

Fonte: Assessoria
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Notícias

Governador do MS participa de reunião na sede da Aurora

Participaram da reunião o vice-presidente da Aurora Marcos Antônio Zordan e os presidentes das 11 cooperativas filiadas

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Apresentar os atrativos e diferenciais do Mato Grosso do Sul para a  atração, implantação e o desenvolvimento das empresas. Esse foi o objetivo da presença do governador daquele estado, Reinaldo Azambuja, na assembleia mensal da Cooperativa Central Aurora Alimentos, nesta semana, em Chapecó.

Na primeira parte da reunião, o presidente da Aurora Neivor Canton apresentou o perfil da empresa, história, base produtiva, estrutura industrial e mix de produtos.

Na sequência, o governador relatou as ações de modernização da estrutura administrativa do governo sul-mato-grossense, as políticas de incentivos aos empreendimentos produtivos e a vocação para o agronegócio. Essas condições permitirão ao Mato Grosso do Sul obter o maior crescimento do PIB entre todos os estados da Federação brasileira.

Azambuja também relatou o programa de investimentos em rodovias e ferrovias que estão sendo feitos mediante PPPs (parcerias público-privadas) ou diretamente pelo Estado para melhorar a infraestrutura de transportes e, por consequência, as condições de competitividade das empresas. Entre essas obras, o Porto Murtinho e a Nova Ferroeste.

A Aurora está presente no Mato Grosso do Sul desde 1995 com uma planta de abate de suínos em São Gabriel do Oeste. Atualmente tem, também, uma unidade comercial em Campo Grande e uma unidade armazenadora em Maracaju.

Participaram da reunião o vice-presidente da Aurora Marcos Antônio Zordan e os presidentes das 11 cooperativas filiadas.

O governador Reinaldo Azambuja estava acompanhado dos secretários de Estado Eduardo Correia Riedel (infraestrutura) e Jayme Elias Verruck (meio ambiente, desenvolvimento econômico, produção e agricultura familiar).

Fonte: Assessoria
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Notícias Cuidados

ABPA reforça importância de cuidados em mensagem aos trabalhadores das Agroindústrias

São recomendados cuidados básicos para a proteção e a prevenção nas comunidades, como o uso de álcool nas mãos, evitar aglomerações e o uso de máscaras.

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A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) iniciou hoje (15) uma nova campanha nas redes sociais para reforçar aos colaboradores a importância dos cuidados fora do ambiente da indústria frigorífica, em um esforço pela prevenção à Covid-19. O vídeo da campanha pode ser conferido aqui: https://www.youtube.com/watch?v=x9vVX79mP-0.

Na mensagem gravada pelo presidente da ABPA, Ricardo Santin, são recomendados cuidados básicos para a proteção e a prevenção nas comunidades, como o uso de álcool nas mãos, evitar aglomerações e o uso de máscaras.

O reforço na campanha ocorre em um momento em que novas variantes da Covid-19 alcançam o país, com o recrudescimento de casos em diversos estados.

“Nosso setor tem realizado um trabalho de referência na cadeia produtiva de proteína animal, nos cuidados e nas orientações para a proteção dos colaboradores. Exatamente por isto, queremos reforçar a importância de levar estes cuidados para as comunidades, preservando a saúde, também, de seus familiares”, ressalta Santin, presidente da ABPA.

Fonte: Assessoria
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Notícias Clima

Santa Catarina é contemplado no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o cultivo do milho

As portarias 159 a 175 do MAPA foram publicadas nesta semana no Diário Oficial da União

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Presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo

Santa Catarina está entre os estados contemplados com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2021/2022, para o cultivo do milho de 1ª safra. As portarias 159 a 175 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foram publicadas nesta semana no Diário Oficial da União e também incluem as seguintes unidades da federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, considera fundamental essa iniciativa, já que o zoneamento permite minimizar os riscos relacionados aos problemas climáticos, que são comuns em algumas épocas do ano no Estado. “Já trabalhamos constantemente na busca de alternativas para suprir a escassez do milho para atender as necessidades dos criadores e da agroindústria e ainda temos que arcar com prejuízos causados por eventos climáticos, reduzindo ainda mais o volume deste insumo. Neste momento, por exemplo, estamos contabilizando os prejuízos provocados pela forte estiagem que atingiu Santa Catarina”, observa Pedrozo ao comentar sobre a importância do Zarc.

Segundo o vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, a área cultivada de milho comercial no Estado foi de 330 mil hectares. Já, a área de milho-silagem (aquele que é consumido na propriedade) foi 220 mil hectares, um total aproximado de 550 mil hectares de área plantada entre os dois. A previsão estimada de colheita era de aproximadamente 2 milhões e 800 mil toneladas de milho comercial. Com a quebra provocada pela seca e pela cigarrinha, a previsão é colher apenas um volume de um milhão e 500 mil toneladas. “Estamos focando em outras alternativas para suprir a falta do milho e uma delas é o investimento nas culturas de inverno que faremos em parceria com o Rio Grande do Sul. Com o zoneamento temos mais uma alternativa para reduzir perdas, já que contribui para que o produtor identifique a melhor época de plantio”.

Babieri também alerta aos produtores rurais para que fiquem atentos à lista das variedades de milho que são resistentes à cigarrinha. A relação dos cultivares e suas reações quanto ao enfezamento foi publicada recentemente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A planilha contempla 652 variedades classificadas após avaliação em campo de acordo com sua tolerância que varia de 1(muito baixa) a 9 (alta). Os materiais confirmados como altamente tolerantes (9) à cigarrinha foram 22 cultivares. “No momento de investir no cereal para plantio, o produtor rural deve observar se a variedade se enquadra nos grãos que possuem algum tipo de resistência”, orienta Barbieri.

Acesse a lista completa dos cultivares resistentes à praga da cigarrinha que está disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/sanidade-vegetal/formularios/copy_of_ENFEZAMENTOS.xlsx

ENTENDA O ZARC

O zoneamento permite ao produtor identificar a melhor época de plantio de milho, levando em consideração a região do País, a cultura e os diferentes tipos de solos. A intenção é reduzir os riscos provocados por problemas climáticos.

Os elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola, segundo modelo agrometeorológico, estão relacionados à temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).

Ao seguir as recomendações do Zarc, os produtores rurais estarão menos suscetíveis aos riscos climáticos e, além disso, poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Importante destacar que muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.

APLICATIVO PLANTIO CERTO

Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos:  iOS e Android .

Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados pela plataforma “Painel de Indicação de Riscos” no link http://indicadores.agricultura.gov.br/zarc/index.htm.

Fonte: Assessoria
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CONBRASUL/ASGAV

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