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Licença Ambiental Especial é aprovada e promete agilizar projetos estratégicos
Nova regra cria processos mais claros e previsíveis, sem reduzir exigências ambientais, e deve acelerar obras de energia, saneamento e logística pelo país.
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.308/2025 no Senado aprovou, na terça-feira (02), o relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG), que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo Poder Executivo. A presidente do colegiado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa Alta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), conduziu a reunião e destacou que a medida estabelece um rito claro, com previsibilidade e segurança jurídica, sem flexibilizar exigências ambientais.
O relator e deputado Zé Vitor: “Nunca houve qualquer previsão de que atividades como mineração pudessem ser licenciadas por LAC” – Fotos: Divulgação/FPA
Segundo o relator, a MP resgata pontos discutidos na tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e incorpora ajustes considerados essenciais para evitar interpretações divergentes, como a explicitação da lista de empreendimentos que não podem ser licenciados por Licença por Adesão e Compromisso (LAC). “Nunca houve qualquer previsão de que atividades como mineração pudessem ser licenciadas por LAC. Isso jamais esteve em discussão. Fizemos questão de deixar isso expresso para evitar distorções e garantir segurança jurídica”, afirmou Zé Vitor durante a apresentação do relatório.
“O texto aprovado mantém a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para empreendimentos de significativo impacto e incorpora medidas para organizar a tramitação, como regras para dragagem de manutenção, procedimentos simplificados em casos específicos e integração eletrônica de processos,” disse o relator. “O relatório também reconhece a constitucionalidade e a adequação orçamentária da MP e acolhe parcialmente algumas emendas”, completou Zé Vitor.
Senador Luiz Carlos Heinze: “Levaremos 25 anos para licenciar apenas 104 pequenas centrais hidrelétricas já protocoladas”
Parlamentares da FPA presentes na Comissão defenderam o aprimoramento do sistema de licenciamento como forma de dar eficiência ao processo administrativo. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) destacou a precariedade do modelo atual, ao citar o acúmulo de processos no Rio Grande do Sul. “Levaremos 25 anos para licenciar apenas 104 pequenas centrais hidrelétricas já protocoladas. Precisamos simplificar. Isso não significa reduzir proteção ambiental, significa dar funcionalidade a um sistema que hoje inviabiliza o desenvolvimento”, disse.
Senador Jaime Bagattoli: “A LAE é fundamental para dar segurança jurídica e prazos claros”
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que a derrubada recente de 52 itens do veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental demonstrou que o Parlamento quer reduzir o peso da burocracia sobre atividades produtivas. “A LAE é fundamental para dar segurança jurídica e prazos claros. Não estamos fragilizando a fiscalização; estamos trazendo racionalidade ao processo”, afirmou. O parlamentar elogiou o acolhimento parcial de emenda de sua autoria que trata da priorização do licenciamento de obras de saneamento básico, além da revisão das regras de transferência de titularidade de licenças.
Deputado Evair de Melo: “O licenciamento virou sinônimo de atraso”
Na mesma linha, o deputado Evair de Melo (PP-ES) criticou o que chamou de “indústria da burocracia” e argumentou que a falta de previsibilidade gera insegurança para investimentos. “O licenciamento virou sinônimo de atraso. Não estamos pedindo autolicenciamento, estamos pedindo que o Estado estabeleça regras claras. Não faz sentido exigir licenciamento para duplicar uma rodovia consolidada há décadas. O empreendedor não pode ser tratado como inimigo”, afirmou.
Já a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) citou casos de obras paradas em Santa Catarina por falta de decisão administrativa e defendeu critérios objetivos e publicidade ativa dos estudos ambientais. “Temos portos aguardando dragagem, linhas de transmissão travadas e obras de prevenção de enchentes paradas há anos. A LAE traz ao Brasil o que sempre faltou: rito claro e segurança jurídica, sem qualquer redução da proteção ambiental”, disse.
Deputada Daniela Reinehr: “Temos portos aguardando dragagem, linhas de transmissão travadas e obras de prevenção de enchentes paradas há anos”
A senadora Tereza Cristina encerrou a reunião destacando que a proposta é resultado de acordo político construído com o Executivo e mantém o rigor técnico. “O novo modelo permitirá acelerar análises de obras estruturantes, como projetos de logística, energia e saneamento desde que atendidas as condicionantes ambientais,” concluiu Tereza.
Com a aprovação na Comissão Mista, a MP será votada primeiro no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. O relator, deputado Zé Vitor, afirmou que seguirá dialogando com os parlamentares para eventuais aperfeiçoamentos durante a tramitação.
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Sistema OCB anuncia Tania Zanella como presidente executiva
Reforma de governança inaugura novo ciclo de modernização e profissionalização da entidade.
Em um movimento histórico para o cooperativismo brasileiro, a OCB aprovou, nesta terça-feira (9), reforma de governança que aprimora sua estrutura organizacional e inaugura uma nova fase de modernização institucional. Entre as decisões, destaca-se a nomeação de Tania Zanella como a primeira mulher a ocupar a Presidência Executiva da entidade, com foco na gestão da entidade.
A mudança foi aprovada durante a 28ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada na Casa do Cooperativismo, em Brasília, que reuniu lideranças de Organizações Estaduais de todo o país. O novo estatuto consolida o modelo dual de governança, separando de forma mais clara as funções estratégicas e institucionais — agora sob comando do presidente do Conselho de Administração, Márcio Lopes de Freitas — das funções executivas, assumidas por Tania.
Ao assumir o novo cargo, Tania emocionou o plenário ao reconhecer o simbolismo da nomeação. “É uma honra assumir esta missão. Sei da responsabilidade, especialmente por ser a primeira mulher nessa posição. Estou pronta para conduzir a gestão com coragem, diálogo e foco em resultados para as cooperativas. Vocês podem contar comigo”, afirmou.
A escolha de seu nome foi amplamente celebrada pelas lideranças regionais. Conselheiros destacaram sua capacidade técnica, trajetória no Sistema OCB e postura dialogada. “Ter a Tania como presidente executiva é um reconhecimento merecido — não apenas pelo seu trabalho, mas pela liderança exercida com competência, serenidade e diálogo”, afirmou Luís Alberto Pereira, representante do Centro-Oeste. Para André Pacelli, do Nordeste, o momento simboliza “um avanço na profissionalização e na inovação que o cooperativismo exige para os próximos anos”.
Fortalecimento
A reforma estatutária é resultado de um processo robusto, construído ao longo de 2024 e 2025 com participação de comitês técnicos, consultorias especializadas e representantes de todas as regiões. Segundo Márcio Lopes de Freitas, a atualização representa um marco evolutivo. “Construímos um modelo mais moderno, equilibrado e transparente, capaz de garantir sustentabilidade institucional para os próximos anos. O cooperativismo amadureceu — e a OCB precisava dar esse salto”, destacou.
Além da nova governança, a Assembleia aprovou o plano de trabalho e o orçamento para 2026, que reforçam a agenda de modernização da representação cooperativista nacional. Entre as prioridades estão: educação política, acompanhamento da aplicação da reforma tributária, uso estratégico de inteligência artificial, fortalecimento do marketplace do cooperativismo e ampliação de ferramentas de inteligência de dados.
Estrutura de governança da OCB
Conselho de Administração
. Márcio Lopes de Freitas – presidente do Conselho de Administração
. Ricardo Khouri – conselheiro representante da Região Norte
. André Pacelli – conselheiro representante da Região Nordeste
. Luís Alberto Pereira – conselheiro representante da Região Centro-Oeste
. Edvaldo Del Grande – conselheiro representante da Região Sudeste
. Darci Hartmann – conselheiro representante da Região Sul
Presidência Executiva
. Tania Zanella – presidente executiva
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Mudanças de mentalidade vão nortear as próximas gerações
Com foco no empreendedorismo, Geraldo Rufino propôs reflexão sobre hábitos simples para fomentar o desenvolvimento pessoal e profissional.
“Não há pobreza que resista a 16 horas de trabalho, 16 horas de dedicação a um propósito. Aprendi isso com a minha mãe”. Foi com essa energia que o especialista em positividade e motivação, Geraldo Rufino, conduziu sua palestra durante o Encontro Estadual de Líderes Rurais 2025, promovido pelo Sistema Faep. O palestrante nasceu na roça, onde seus pais produziam café e mandioca, em Minas Gerais. Cresceu em uma favela de São Paulo e, hoje, é um empresário de sucesso.
No palco, Rufino envolveu os mais de 4 mil produtores e produtoras rurais com reflexões sobre família, espiritualidade, força feminina, diversidade e empreendedorismo. Convidou o público a olhar para dentro de si, reconhecer a própria força e recomeçar sempre que necessário. “Vamos olhar mais para o para-brisa e menos para o retrovisor. No para-brisa, vemos o futuro”, afirmou.
Especialista em positividade, Geraldo Rufino fala sobre empreendedorismo e desenvolvimento pessoal
Ao abordar o tema do empreendedorismo, o palestrante destacou que empreender não é apenas abrir um negócio, mas um movimento constante e silencioso que faz parte do cotidiano das pessoas. De forma bem-humorada e reflexiva, Rufino relembrou sua própria trajetória: saiu do “paraíso”, como ele descreve a vida simples que levava com a família na roça, para enfrentar a realidade dura da favela. Essa mudança aconteceu quando seu pai decidiu ignorar a intuição de sua mãe.
Na época, o pai de Rufino perdeu tudo trabalhando com agricultura e sua mãe insistiu que o caminho era recomeçar, reconstruir, persistir, já com um espírito empreendedor. Porém, o patriarca da família optou por abandonar tudo e tentar algo completamente novo, enfrentando uma jornada ainda mais difícil. Com essa história Rufino reafirma seu conceito que empreender é ter coragem de recomeçar sempre que necessário: “É tentar até dar certo”.
Ao aprofundar o tema, Rufino enfatizou que o empreendedorismo começa dentro de casa, antes mesmo de qualquer plano de negócios. Para ele, atitudes simples como oferecer carinho e dar atenção aos familiares são formas de construir relacionamento e influência. “Estamos fazendo network sem perceber”, afirmou. Com seu jeito espontâneo, brincou que conquistar a sogra ou levar um café para a esposa, recebendo em troca uma oração por um bom dia, já são exemplos de uma rede de contatos bem-sucedida. “Existe network melhor do que esse?”, provocou o público, arrancando risos e reflexões.
Rufino também destacou a importância do produtor rural em um mundo cada vez mais tecnológico. Segundo o palestrante, todos se tornaram mais dependentes da inteligência artificial, dos celulares e de diversas tecnologias, mas ainda conseguem viver sem elas. Porém, o mesmo não ocorre com o alimento. “O agricultor e o pecuarista produzem a comida que nos mantém de pé. Isso mostra a importância de cada um que está no meio rural”, ressaltou.
Especialista em positividade e motivação, suas palestras são conhecidas por trazer lições práticas que podem ser aplicadas no dia a dia profissional e pessoal. Empreendedor e autor de dois livros (O Poder da Positividade e O Catador de Sonhos), Rufino começou a passar seu conteúdo por meio de suas redes sociais. “Acredito que empreender é um estilo de vida. Comecei como catador de latinhas na periferia de São Paulo, mas o empreendedorismo sempre esteve em mim. E foi isso que fez eu me tornar um empresário de sucesso”, disse.
Sustentabilidade
Rufino propõe reflexão sobre família, espiritualidade e empreendedorismo
Tema central na agricultura atual, a sustentabilidade foi lembrada por Rufino como algo que nasce em pequenas atitudes do dia a dia. “Quando qualquer pessoa usa menos toalhas de papel para secar as mãos, está sendo sustentável. Quando economiza água também. São nessas ações que damos o exemplo.”
Para o palestrante, não há faculdade renomada, nem estudo de ponta que ensine alguém que não esteja disposto a mudar a mentalidade. “É nossa responsabilidade orientar a nova geração. Precisamos ser modelos”, afirmou.
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“O Brasil é a maior potência agrícola do mundo”, afirma Paulo Guedes
No encontro promovido pelo Sistema Faep, ex-ministro relacionou desafios globais, avanço da China e oportunidades para o agronegócio brasileiro.
“O Paraná é forte porque a agricultura é forte. O Brasil é forte porque tem Estados como o Paraná”. Com essa frase, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes abriu a palestra no Encontro Estadual de Líderes Rurais 2025, promovido pelo Sistema Faep. Durante sua fala, Guedes ainda abordou o atual cenário geopolítico mundial e como o país tem as ferramentas necessárias para crescer e se tornar uma potência global.
Segundo o ex-ministro do Governo Bolsonaro, uma das potencialidades à economia nacional é o crescimento da população mundial em cerca de 2 bilhões nos próximos 25 anos, atingindo próximo de 10 bilhões até 2050. Com menos terras disponíveis no planeta para o cultivo de grãos e, consequentemente, menos matéria-prima para ração animal, o Brasil, diante da pujança do setor, segue como um dos principais players do agronegócio mundial. “Para alimentar essa população global precisaremos de proteína. A China, os Estados Unidos e a Índia não têm recursos hídricos para suprir essa demanda. Por isso, o Brasil é uma potência do agronegócio”, explicou.
Ex-ministro apontou potencialidades para o Brasil crescer no mercado internacional
O ex-ministro dividiu a apresentação em três momentos: o primeiro sobre como a geopolítica global se estabeleceu após a Segunda Guerra Mundial; seguiu sobre os desafios da economia com a entrada da China como superpotência; e, por fim, as oportunidades do Brasil em meio a esses cenários.
O primeiro episódio, intitulado “Grande Ordem Liberal”, narra como os Estados Unidos se tornaram a principal potência global após o fim da Segunda Guerra Mundial. Guedes cita que as bombas atômicas lançadas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki foram as ferramentas de domínio norte-americano.
Além disso, no pós-guerra, os EUA pregaram a pacificação e reconstrução dos países envolvidos no conflito. Somente via Plano Marshall, 12 bilhões de dólares foram injetados em nações europeias envolvidas no conflito, como Alemanha Ocidental, França, Itália e Reino Unido. Mesmo fora desse pacote econômico, o Japão também foi beneficiado com investimentos norte-americanos.
O ex-ministro ainda apontou que o pós-guerra intensificou fluxos migratórios em países afetados pelo conflito bélico, especialmente nas nações do Eixo (como Alemanha, Itália e Japão) e do Leste Europeu (como Polônia e Ucrânia). “Democracia, liberdade e mercados são as palavras-chaves desse período. Os imigrantes chegaram no Brasil e já começaram a produzir. Não tinha burocracia do governo para atrapalhar. Eles geravam emprego e receita, seja no agronegócio ou na indústria”, complementou Guedes.
Desordem mundial
Paulo Guedes relacionou crescimento de líderes conservadores com crise econômica e social
A segunda parte da palestra de Guedes desenhou o atual momento da geopolítica global. Chamada pelo ex-ministro de “Desordem Mundial”, o movimento coloca a China como uma superpotência e diversos fatores que levaram políticos conservadores a ganharem espaço em países de primeiro mundo.
Para Guedes, a China se tornou essa superpotência após adotar um capitalismo agressivo, o que impactou em empresas consolidadas dentro do mercado. “A China é o elefante na piscina das crianças, que é a globalização. Ameaças empresas já estabelecidas em diversos setores, como os automóveis e o aço. Isso com o capitalismo mais agressivo do mundo, onde existe o trabalhar, mas não existe leis trabalhistas”.
O ex-ministro também apontou que uma das consequências dessa mudança geopolítica é a retomada da alta nos fluxos migratórios, em especial na África, América Latina e Oriente Médio. Esse volume de imigrações gerou ondas de protestos em diversos países, o que facilitou a eleição de novos líderes conservadores pelo mundo. Casos como o de Donald Trump nos EUA, Giorgia Meloni na Itália, Karol Nawrocki na Polônia e Viktor Orbán na Hungria têm aumentado ao redor do planeta e esse movimento deve seguir nesta toada nos próximos anos.
“O mundo liberal vai demorar para voltar. As palavras-chaves hoje são geopolítica e força. Na maioria dessas vitórias [dos partidos de centro-direita e direita] houve alianças entre conservadores e liberais para vencerem candidatos e lideranças da esquerda”, contextualizou o ex-ministro.
Agro de oportunidades
Guedes encerrou a palestra ao apontar caminhos para o Brasil crescer exponencialmente nos próximos anos. “O Brasil é a maior potência agrícola do mundo. Poderíamos estar crescendo 5% ao ano, com juros e inflação baixas, com o Mercosul atuando dentro da Organização para a Cooperação Desenvolvimento Econômico. Porém, precisamos fazer a lição de casa para sermos uma potência. Mas, ao contrário, estamos nos descredenciando, nosso capital institucional está esgarçando”, declarou o ex-ministro.
Outro rumo apontado por Guedes é melhorar a destinação de recursos públicos para investimentos. Desta forma, o Governo Federal daria mais autonomia para poderes estaduais e municipais decidirem as áreas prioritárias para receberem essas verbas, o que, na visão do ex-ministro, potencializaria áreas chaves da economia. “O Brasil oferece um cenário positivo nos setores do agronegócio e energético. Nossos principais problemas são os internos. Mas, diante deste cenário, nós precisamos ter resiliência e esperança”, finalizou Guedes.