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Licença Ambiental Especial é aprovada e promete agilizar projetos estratégicos

Nova regra cria processos mais claros e previsíveis, sem reduzir exigências ambientais, e deve acelerar obras de energia, saneamento e logística pelo país.

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Foto: Divulgação/Sistema Faep

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.308/2025 no Senado aprovou, na terça-feira (02), o relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG), que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo Poder Executivo. A presidente do colegiado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa Alta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), conduziu a reunião e destacou que a medida estabelece um rito claro, com previsibilidade e segurança jurídica, sem flexibilizar exigências ambientais.

O relator e deputado Zé Vitor: “Nunca houve qualquer previsão de que atividades como mineração pudessem ser licenciadas por LAC” – Fotos: Divulgação/FPA

Segundo o relator, a MP resgata pontos discutidos na tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e incorpora ajustes considerados essenciais para evitar interpretações divergentes, como a explicitação da lista de empreendimentos que não podem ser licenciados por Licença por Adesão e Compromisso (LAC). “Nunca houve qualquer previsão de que atividades como mineração pudessem ser licenciadas por LAC. Isso jamais esteve em discussão. Fizemos questão de deixar isso expresso para evitar distorções e garantir segurança jurídica”, afirmou Zé Vitor durante a apresentação do relatório.

“O texto aprovado mantém a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para empreendimentos de significativo impacto e incorpora medidas para organizar a tramitação, como regras para dragagem de manutenção, procedimentos simplificados em casos específicos e integração eletrônica de processos,” disse o relator. “O relatório também reconhece a constitucionalidade e a adequação orçamentária da MP e acolhe parcialmente algumas emendas”, completou Zé Vitor.

Senador Luiz Carlos Heinze: “Levaremos 25 anos para licenciar apenas 104 pequenas centrais hidrelétricas já protocoladas”

Parlamentares da FPA presentes na Comissão defenderam o aprimoramento do sistema de licenciamento como forma de dar eficiência ao processo administrativo. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) destacou a precariedade do modelo atual, ao citar o acúmulo de processos no Rio Grande do Sul. “Levaremos 25 anos para licenciar apenas 104 pequenas centrais hidrelétricas já protocoladas. Precisamos simplificar. Isso não significa reduzir proteção ambiental, significa dar funcionalidade a um sistema que hoje inviabiliza o desenvolvimento”, disse.

Senador Jaime Bagattoli: “A LAE é fundamental para dar segurança jurídica e prazos claros”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que a derrubada recente de 52 itens do veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental demonstrou que o Parlamento quer reduzir o peso da burocracia sobre atividades produtivas. “A LAE é fundamental para dar segurança jurídica e prazos claros. Não estamos fragilizando a fiscalização; estamos trazendo racionalidade ao processo”, afirmou. O parlamentar elogiou o acolhimento parcial de emenda de sua autoria que trata da priorização do licenciamento de obras de saneamento básico, além da revisão das regras de transferência de titularidade de licenças.

Deputado Evair de Melo: “O licenciamento virou sinônimo de atraso”

Na mesma linha, o deputado Evair de Melo (PP-ES) criticou o que chamou de “indústria da burocracia” e argumentou que a falta de previsibilidade gera insegurança para investimentos. “O licenciamento virou sinônimo de atraso. Não estamos pedindo autolicenciamento, estamos pedindo que o Estado estabeleça regras claras. Não faz sentido exigir licenciamento para duplicar uma rodovia consolidada há décadas. O empreendedor não pode ser tratado como inimigo”, afirmou.

Já a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) citou casos de obras paradas em Santa Catarina por falta de decisão administrativa e defendeu critérios objetivos e publicidade ativa dos estudos ambientais. “Temos portos aguardando dragagem, linhas de transmissão travadas e obras de prevenção de enchentes paradas há anos. A LAE traz ao Brasil o que sempre faltou: rito claro e segurança jurídica, sem qualquer redução da proteção ambiental”, disse.

Deputada Daniela Reinehr: “Temos portos aguardando dragagem, linhas de transmissão travadas e obras de prevenção de enchentes paradas há anos”

A senadora Tereza Cristina encerrou a reunião destacando que a proposta é resultado de acordo político construído com o Executivo e mantém o rigor técnico. “O novo modelo permitirá acelerar análises de obras estruturantes, como projetos de logística, energia e saneamento desde que atendidas as condicionantes ambientais,” concluiu Tereza.

Com a aprovação na Comissão Mista, a MP será votada primeiro no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. O relator, deputado Zé Vitor, afirmou que seguirá dialogando com os parlamentares para eventuais aperfeiçoamentos durante a tramitação.

Fonte: Assessoria FPA

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Pragas, armazenagem e logística desafiam competitividade da soja brasileira

Debates na Reunião de Pesquisa de Soja destacam exigências fitossanitárias da China, controles nas unidades armazenadoras e gargalos de infraestrutura que impactam as exportações.

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Foto: Caio Inácio

O controle de pragas quarentenárias, os desafios enfrentados pelas unidades armazenadoras e as limitações da infraestrutura logística estiveram entre os principais temas discutidos durante o painel de pós-colheita da Reunião de Pesquisa de Soja (RPS), realizado na última semana em Londrina, no Paraná.

Foto: Divulgação/Embrapa Soja

As discussões evidenciaram que a competitividade da soja brasileira não depende apenas do desempenho dentro da porteira, mas também da capacidade de atender exigências fitossanitárias internacionais e garantir eficiência no armazenamento e no escoamento da produção.

Representando a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Fátima Parizzi destacou as ações que vêm sendo desenvolvidas para atender às exigências impostas pela China, principal destino das exportações brasileiras de soja e milho.

Segundo ela, a cadeia produtiva tem intensificado esforços para reduzir riscos relacionados à presença de pragas quarentenárias nos carregamentos destinados ao mercado chinês. Entre as medidas adotadas estão a elaboração de materiais de identificação de pragas, a capacitação dos agentes envolvidos no processo e o reforço dos procedimentos de controle em todas as etapas da cadeia.

Os cuidados abrangem desde a coleta de amostras e classificação dos grãos até a armazenagem e a expedição das

Foto: Divulgação/Embrapa Soja

cargas. “O objetivo é garantir que os produtos exportados atendam aos requisitos fitossanitários exigidos pelos mercados internacionais, evitando problemas e rejeições nos portos de destino”, enfatizou.

Embora a legislação chinesa contemple uma extensa lista de organismos quarentenários, o foco das ações está concentrado em 11 espécies oficialmente reconhecidas pela China e presentes no território brasileiro.

Segundo Fátima, o enfrentamento do problema deve começar ainda no campo, por meio do manejo adequado das lavouras durante todo o ciclo produtivo. “O controle dessas pragas deve começar ainda no plantio, com manejo adequado ao longo do ciclo da cultura, reduzindo a infestação e os impactos na produtividade das lavouras”, salientou.

Ela informou ainda que está em fase final de elaboração uma proposta que será encaminhada ao Ministério da Agricultura para subsidiar futuras negociações com as autoridades chinesas. O documento deverá abordar procedimentos operacionais e critérios de tolerância para a presença de pragas nos lotes destinados à exportação.

Foto: Divulgação/Embrapa Soja

Para a representante das entidades exportadoras, um dos principais avanços observados nos últimos anos foi o engajamento dos diferentes elos da cadeia produtiva em torno do tema. “Um dos avanços mais importantes é a mobilização de toda a cadeia produtiva em torno do tema, para fortalecer as negociações e garantir maior segurança às exportações brasileiras”, frisou.

Armazenagem reforça controles para evitar rejeições

A necessidade de rigor fitossanitário também tem exigido mudanças na rotina das unidades armazenadoras.

Representando a Caramuru Alimentos, José Ronaldo Quirino apresentou um panorama dos procedimentos adotados para reduzir riscos de contaminação e evitar devoluções de cargas nos mercados compradores.

Segundo ele, o controle começa ainda no recebimento dos grãos, quando são realizadas a identificação das cargas e a

Foto: Divulgação/Embrapa Soja

avaliação do risco relacionado à presença de sementes ou materiais considerados quarentenários. “Dependendo do nível de infestação encontrado, algumas cargas chegam a ser recusadas”, explicou.

Após a recepção, as unidades mantêm monitoramento contínuo dos grãos armazenados para identificar possíveis focos de contaminação e definir a composição dos lotes destinados à exportação.

O objetivo é minimizar riscos comerciais e assegurar o atendimento às exigências dos países importadores.

Infraestrutura segue como desafio para o setor

Além das questões fitossanitárias, o painel também abordou os desafios logísticos enfrentados pela cadeia da soja.

Foto: Divulgação/Embrapa Soja

O tema foi apresentado por Edenilson Oliveira, da Coamo, que destacou avanços recentes na infraestrutura portuária brasileira, mas alertou para a necessidade de ampliar investimentos em transporte ferroviário.

Segundo ele, projetos em andamento no Porto de Paranaguá devem aumentar a capacidade de movimentação de grãos e reduzir gargalos históricos no principal corredor de exportação do Sul do país.

Apesar disso, Oliveira avalia que a dependência excessiva do transporte rodoviário continua sendo um dos principais entraves para a competitividade do agronegócio brasileiro.

Entre as preocupações do setor está o processo de renovação da concessão da Malha Sul ferroviária, considerado estratégico para a definição dos investimentos que serão realizados nas próximas décadas. “A preocupação é que, sem investimentos mais robustos em ferrovias, o transporte rodoviário continue sobrecarregado, elevando custos e limitando o potencial de expansão do agronegócio nacional”, afirmou.

Para o representante da cooperativa, o debate sobre a infraestrutura ferroviária do Sul do Brasil ocorre em um

Foto: Divulgação/Embrapa Soja

momento decisivo, especialmente diante das discussões sobre renovação das concessões e definição de novos projetos. “Penso ser necessário pensar o sistema de forma integrada, ampliando as alternativas de transporte para as regiões produtoras e reduzindo a forte dependência do transporte rodoviário”, pontuou.

Planejamento de longo prazo

Na avaliação de Oliveira, a solução dos gargalos logísticos exige uma estratégia que vá além das concessionárias e envolva participação ativa do poder público. “O planejamento precisa considerar horizontes de 10, 20 ou até 50 anos, garantindo que a infraestrutura acompanhe o crescimento da produção agrícola e preserve a competitividade do Brasil nos mercados internacionais”, ressaltou.

As discussões realizadas durante a RPS reforçaram que os desafios da pós-colheita vão além da armazenagem dos grãos. O atendimento às exigências fitossanitárias dos mercados compradores, a gestão dos riscos dentro das unidades armazenadoras e a necessidade de investimentos em infraestrutura permanecem entre os fatores que influenciam diretamente a competitividade da soja brasileira no comércio internacional.

Fonte: O Presente Rural
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Instituto de Pesca firma parceria para ampliar monitoramento da pesca continental por meio de plataforma digital

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Foto e texto: Assessoria

Pesquisadora Luciana Menezes orientando os pescadores

O Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, firmou parceria para utilização de uma solução tecnológica voltada ao monitoramento da pesca continental, com o objetivo de aprimorar a coleta, organização e análise de dados relacionados à atividade pesqueira. A iniciativa será desenvolvida em cooperação com a empresa Syncorp Tecnologia, por meio de um Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

A parceria prevê a validação de uma plataforma baseada em inteligência artificial e comunicação via WhatsApp, destinada a apoiar o registro e acompanhamento das informações da pesca continental, contribuindo para a geração de dados mais eficientes para subsidiar ações de pesquisa, gestão e ordenamento pesqueiro e políticas públicas mais assertivas para o setor.

A ferramenta será utilizada como apoio às atividades de monitoramento da pesca profissional artesanal, auxiliando pesquisadores na obtenção de informações junto às comunidades pesqueiras e ampliando o conhecimento sobre a dinâmica da atividade. A iniciativa está alinhada às ações de pesquisa voltadas aos desafios da gestão da pesca continental na bacia do alto rio Paraná.

O projeto-piloto contempla atividades como consultas participativas com pescadores profissionais artesanais, visitas às colônias de pescadores e acompanhamento da atividade pesqueira na bacia do alto rio Paraná.

As ações previstas no projeto serão realizadas junto a diferentes regiões da bacia, incluindo áreas do rio Paraná, sub-bacias dos rios Tietê, Grande e Paranaíba, procurando sensibilizar as comunidades pesqueiras e as lideranças para uma participação efetiva na plataforma digital de monitoramento pesqueiro.

IP apresenta plataforma digital aos pescadores

Como parte das ações do projeto, as pesquisadoras do Instituto de Pesca Luciana Carvalho Bezerra de Menezes, Paula Maria Gênova Castro Campanha, Lídia Sumile Maruyama e Maria Letizia Petesse realizaram recentemente visitas e oficinas com pescadores artesanais e lideranças pesqueiras da região do médio rio Tietê. Durante os encontros, foram apresentados os desafios relacionados ao monitoramento pesqueiro e o projeto-piloto para implantação da plataforma digital voltada ao acompanhamento da pesca artesanal.

Segundo Luciana, “a implantação desta plataforma permitirá ampliar o monitoramento pesqueiro em águas continentais paulistas gerando dados que subsidiem políticas públicas, que auxiliem na gestão da pesca artesanal sustentável. O grande desafio da implantação desta plataforma é a adesão dos pescadores, que apresentam uma certa resistência em entrar no sistema digital, será necessário muito trabalho junto às comunidades e às lideranças para obter a adesão de um numero representativo de pescadores”.

 

Fonte: Assessoria
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Brasil negocia com União Europeia para evitar bloqueio que ameaça US$ 2 bilhões em exportações de proteína animal

Restrição europeia atinge carnes bovina, de frango e equina, pescado, mel e tripas. Governo tenta apresentar garantias sanitárias antes da entrada em vigor da medida, prevista para setembro.

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O governo brasileiro intensificou as negociações com a União Europeia para tentar evitar a interrupção das exportações de diversos produtos de origem animal ao bloco europeu. Em jogo está um mercado que movimenta bilhões de dólares por ano e que absorve parte importante da produção brasileira de carnes e outros produtos agropecuários.

Foto: Shutterstock

A preocupação aumentou após a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para os 27 países do bloco. A medida foi oficializada em 5 de junho e deve entrar em vigor em 3 de setembro, caso não haja avanço nas negociações em curso.

As restrições atingem carne bovina, carne de frango, carne equina, pescado, mel e tripas, produtos que possuem participação relevante na pauta exportadora brasileira.

Na tentativa de reverter a decisão, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia (DG Santé) realizaram uma nova rodada de reuniões no início desta semana durante os encontros do G7.

Segundo comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, as duas partes concordaram em buscar alternativas que atendam às exigências sanitárias, fitossanitárias e industriais da União Europeia sem comprometer os interesses comerciais brasileiros. O governo também anunciou a criação de um mecanismo bilateral voltado à solução de entraves nas exportações agropecuárias.

O que motivou a restrição

A decisão europeia está relacionada às exigências previstas no artigo 118 do Regulamento Europeu 2019/6 e em normas complementares estabelecidas pelo Regulamento Delegado 2023/905.

De acordo com a justificativa apresentada pelas autoridades europeias, o Brasil não forneceu informações consideradas suficientes para comprovar o atendimento integral das regras relacionadas

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ao uso de medicamentos veterinários e substâncias antimicrobianas em animais destinados à exportação.

O principal foco da preocupação europeia está na prevenção da resistência antimicrobiana, considerada uma das maiores ameaças sanitárias globais. A União Europeia exige garantias de que produtos importados sejam provenientes de sistemas produtivos alinhados às regras adotadas internamente pelo bloco.

Embora o governo brasileiro tenha aberto um canal de diálogo para apresentar esclarecimentos técnicos, ainda não há definição sobre uma eventual revisão da decisão antes da entrada em vigor da medida.

Perdas podem chegar a US$ 2 bilhões por ano

A avaliação do setor é de que o impacto econômico pode ser expressivo caso o bloqueio seja mantido. Estimativas da cadeia de proteína animal apontam que as perdas podem alcançar cerca de US$ 2 bilhões anuais, considerando os diferentes segmentos afetados pela restrição.

Para o especialista em Direito Tributário e Societário, Pedro Schuch, trata-se de uma das situações mais relevantes enfrentadas pelo comércio exterior brasileiro nos últimos anos. “Essa é uma notícia preocupante para a exportação de carnes brasileiras, sobretudo porque o mercado da União Europeia é muito valorizado e tem alta demanda de carne brasileira. É curiosa, porque nós tivemos recentemente um acordo internacional fechado entre Brasil e União Europeia para exportação de alimentos, que, em tese, reduziria as tarifas brasileiras na União Europeia, e agora vimos essa notícia dos embargos sanitários”, afirma.

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Segundo Schuch, o argumento utilizado pelos europeus também chama atenção. “O ponto que surpreende é que o embargo aconteceu sob o pretexto de que o Brasil não teria cumprido com documentos e informações sobre agentes antimicrobianos na carne. Nós já tivemos uma situação muito semelhante no passado com os pescados, que também sofreram restrições por parte da Europa por questões sanitárias, e ficaram muitos anos sem o Brasil poder exportar esse produto para a Europa”, salienta.

Pressão sobre toda a cadeia produtiva

Além dos efeitos diretos sobre frigoríficos e exportadores, o especialista destaca que eventuais restrições tendem a repercutir em diferentes segmentos da cadeia agroindustrial. “O Brasil, nas últimas semanas, vem enfrentando dificuldades importantes de mercado internacional, primeiro com o aumento das tarifas americanas, agora com a restrição de carne para a União Europeia e restrições de muitos outros produtos exportados pelo Brasil. Então, a situação é bastante delicada”, avalia.

Segundo ele, a produção de proteínas animais movimenta uma extensa rede de fornecedores de insumos, logística, armazenagem e produção de grãos. “A produção de carne acaba afetando toda uma corrente de negócios interdependentes. A carne gera grande volume de aquisição de ração, que é feita através da produção de grãos, como milho e outros insumos. Isso alimenta uma indústria que produz esses grãos e essa ração animal, movimentando todo um segmento”, ressalta.

Schuch ressalta que o Brasil ocupa posição estratégica no comércio mundial de proteínas animais e que uma restrição prolongada poderia gerar reflexos significativos na economia. “O embargo

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das importações tem um forte impacto na economia brasileira e cabe agora aos órgãos responsáveis negociarem de forma diplomática a retirada dessas restrições. O Brasil é hoje um dos maiores exportadores de carne do mundo. Então, o impacto é bastante relevante”, expõe.

União Europeia é mercado estratégico para as carnes brasileiras

A preocupação do setor está diretamente ligada ao peso da União Europeia na pauta exportadora brasileira. O bloco é atualmente o terceiro principal destino da carne bovina brasileira, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Em 2025, os embarques para os países europeus somaram 128 mil toneladas, gerando receita de US$ 1,048 bilhão.

No caso da carne de frango, as exportações alcançaram 230 mil toneladas no ano passado, com faturamento de US$ 762 milhões. Já a carne suína teve participação mais modesta, com exportações de 542,8 toneladas e receita de US$ 2,3 milhões.

Os números de 2026 mostram que a demanda europeia continua aquecida. Dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indicam que, apenas no primeiro trimestre deste ano, o Brasil exportou para a União Europeia 116,5 mil toneladas de proteínas animais, gerando receita de US$ 508,7 milhões.

Os volumes reforçam a importância estratégica do mercado europeu para o agronegócio brasileiro e ajudam a dimensionar os impactos que uma interrupção das exportações poderia causar para frigoríficos, produtores e toda a cadeia de proteínas animais do país.

Fonte: O Presente Rural
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