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Licença Ambiental Especial é aprovada e promete agilizar projetos estratégicos
Nova regra cria processos mais claros e previsíveis, sem reduzir exigências ambientais, e deve acelerar obras de energia, saneamento e logística pelo país.
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.308/2025 no Senado aprovou, na terça-feira (02), o relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG), que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo Poder Executivo. A presidente do colegiado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa Alta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), conduziu a reunião e destacou que a medida estabelece um rito claro, com previsibilidade e segurança jurídica, sem flexibilizar exigências ambientais.
O relator e deputado Zé Vitor: “Nunca houve qualquer previsão de que atividades como mineração pudessem ser licenciadas por LAC” – Fotos: Divulgação/FPA
Segundo o relator, a MP resgata pontos discutidos na tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e incorpora ajustes considerados essenciais para evitar interpretações divergentes, como a explicitação da lista de empreendimentos que não podem ser licenciados por Licença por Adesão e Compromisso (LAC). “Nunca houve qualquer previsão de que atividades como mineração pudessem ser licenciadas por LAC. Isso jamais esteve em discussão. Fizemos questão de deixar isso expresso para evitar distorções e garantir segurança jurídica”, afirmou Zé Vitor durante a apresentação do relatório.
“O texto aprovado mantém a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para empreendimentos de significativo impacto e incorpora medidas para organizar a tramitação, como regras para dragagem de manutenção, procedimentos simplificados em casos específicos e integração eletrônica de processos,” disse o relator. “O relatório também reconhece a constitucionalidade e a adequação orçamentária da MP e acolhe parcialmente algumas emendas”, completou Zé Vitor.
Senador Luiz Carlos Heinze: “Levaremos 25 anos para licenciar apenas 104 pequenas centrais hidrelétricas já protocoladas”
Parlamentares da FPA presentes na Comissão defenderam o aprimoramento do sistema de licenciamento como forma de dar eficiência ao processo administrativo. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) destacou a precariedade do modelo atual, ao citar o acúmulo de processos no Rio Grande do Sul. “Levaremos 25 anos para licenciar apenas 104 pequenas centrais hidrelétricas já protocoladas. Precisamos simplificar. Isso não significa reduzir proteção ambiental, significa dar funcionalidade a um sistema que hoje inviabiliza o desenvolvimento”, disse.
Senador Jaime Bagattoli: “A LAE é fundamental para dar segurança jurídica e prazos claros”
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que a derrubada recente de 52 itens do veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental demonstrou que o Parlamento quer reduzir o peso da burocracia sobre atividades produtivas. “A LAE é fundamental para dar segurança jurídica e prazos claros. Não estamos fragilizando a fiscalização; estamos trazendo racionalidade ao processo”, afirmou. O parlamentar elogiou o acolhimento parcial de emenda de sua autoria que trata da priorização do licenciamento de obras de saneamento básico, além da revisão das regras de transferência de titularidade de licenças.
Deputado Evair de Melo: “O licenciamento virou sinônimo de atraso”
Na mesma linha, o deputado Evair de Melo (PP-ES) criticou o que chamou de “indústria da burocracia” e argumentou que a falta de previsibilidade gera insegurança para investimentos. “O licenciamento virou sinônimo de atraso. Não estamos pedindo autolicenciamento, estamos pedindo que o Estado estabeleça regras claras. Não faz sentido exigir licenciamento para duplicar uma rodovia consolidada há décadas. O empreendedor não pode ser tratado como inimigo”, afirmou.
Já a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) citou casos de obras paradas em Santa Catarina por falta de decisão administrativa e defendeu critérios objetivos e publicidade ativa dos estudos ambientais. “Temos portos aguardando dragagem, linhas de transmissão travadas e obras de prevenção de enchentes paradas há anos. A LAE traz ao Brasil o que sempre faltou: rito claro e segurança jurídica, sem qualquer redução da proteção ambiental”, disse.
Deputada Daniela Reinehr: “Temos portos aguardando dragagem, linhas de transmissão travadas e obras de prevenção de enchentes paradas há anos”
A senadora Tereza Cristina encerrou a reunião destacando que a proposta é resultado de acordo político construído com o Executivo e mantém o rigor técnico. “O novo modelo permitirá acelerar análises de obras estruturantes, como projetos de logística, energia e saneamento desde que atendidas as condicionantes ambientais,” concluiu Tereza.
Com a aprovação na Comissão Mista, a MP será votada primeiro no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. O relator, deputado Zé Vitor, afirmou que seguirá dialogando com os parlamentares para eventuais aperfeiçoamentos durante a tramitação.
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Tecnologia e descontos movimentam Dia de Campo da C.Vale
Colhedoras, drones e tratores chamam atenção dos visitantes em Palotina enquanto a cooperativa oferece promoções e negociações de grãos por insumos para a safra 2025/26 e futuras temporadas.
Colhedoras de forragem de alto rendimento, drones e equipamentos autopropelidos para pulverização chamaram atenção na segunda etapa do Dia de Campo da C.Vale, em Palotina, nesta quarta-feira (03). Máquinas, implementos e tecnologias agrícolas atraíram visitantes de todas as idades.
Entre os destaques, um trator Claas Xeron 5000 impressiona pelo tamanho e pela potência: com 530 cv e oito pneus, é indicado para grandes áreas e traz cabine equipada com monitores e comandos eletrônicos.
A “Black Friday” ofereceu descontos de até 70% em produtos como pequenas máquinas, pneus, peças, aeradores e geradores. Além disso, a cooperativa mantém campanha de negociação de grãos por insumos, contemplando a safra 2025/26 de soja, a safrinha 2026/26 de milho e a temporada 2026/27 de soja.
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Crianças exploram novidades e interagem com máquinas no Dia de Campo da C.Vale
Espaço Kids, atrações interativas e programas como Cooperjovem garantem diversão e aprendizado no campo experimental da cooperativa.
Nem mesmo o calor afastou as crianças do Dia de Campo da C.Vale. No campo experimental da cooperativa, o que chama atenção são as máquinas, as plantas e o colorido dos estandes. Muitos pequenos se arriscam a “pilotar” os equipamentos, posam com mascotes e chegam bem pertinho de aviões agrícolas e quadriciclos, matando a curiosidade de perto.
Entre as novidades está o Espaço Kids, com brinquedos e atividades interativas, que garante diversão para todas as idades. O Núcleo Jovem também marca presença com jogos e palestras sobre sucessão no campo, despertando o interesse dos futuros produtores.
Ao longo de 2025, cerca de 500 crianças que participaram do Cooperjovem estão aproveitando o evento acompanhadas por monitores. Outro grupo que chamou atenção veio do programa Bombeiros Mirins e circula uniformizado com roupas marrom e vermelho.
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Bioinsumos produzidos na propriedade ganham peso estratégico e ampliam autonomia do agricultor, aponta ABBINS
Prática, regulamentada desde 2009, é segura, aceita internacionalmente e estimulou a formação de novos segmentos industriais no Brasil.
A discussão sobre a produção de bioinsumos dentro das próprias fazendas, tema reacendido após a sanção da Lei nº 15.070/2024, a chamada Lei de Bioinsumos, não é novidade para o agro brasileiro. É o que afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré, que destaca que a prática já é reconhecida legalmente há 16 anos e operada com sucesso por produtores de todo o país.
Segundo Minaré, o marco inicial ocorreu em 2009, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto nº 6.913, autorizando agricultores a produzir bioinsumos para uso próprio sem necessidade de registro, desde que fossem produtos aprovados para a agricultura orgânica. “Temos 16 anos de experiência de sucesso. Essa prática, inclusive, liderou a ampliação do uso de bioinsumos no Brasil”, afirma.
Questionado sobre eventuais resistências técnicas ou regulatórias em 2009 por parte de órgãos como Embrapa, Anvisa, Ibama ou Ministério da Agricultura, Minaré é categórico: “Nenhum órgão se manifestou contra ou apresentou objeção”, recordando que o decreto foi assinado também pelos ministros da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente e, antes disso, passou por análise das equipes técnicas de cada pasta e da Casa Civil.
Diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré: “Tudo isso foi feito com muito sucesso e sem nenhum registro de problema em exportações”
Ao longo dos anos, segundo o diretor, o próprio governo federal estimulou a prática. O Ministério da Agricultura incluiu, em vários Planos Safra, linhas de financiamento para unidades de produção de bioinsumos nas propriedades rurais. O BNDES, por meio do RenovAgro, também passou a listar a produção para uso próprio como empreendimento financiável. “Tudo isso foi feito com muito sucesso e sem nenhum registro de problema em exportações”, afirma. “Produtos tratados com bioinsumos, seja produzido na fazenda, seja industrial, são amplamente aceitos pelo mercado internacional”, enfatizou.
Uso próprio fortalece e não enfraquece setor industrial
Outro ponto defendido por Minaré é que a produção na propriedade rural não reduz espaço para a indústria, como argumentam setores contrários ao modelo. Para ele, ocorreu justamente o contrário. “A produção de bioinsumos para uso próprio trouxe um estímulo enorme para a instalação de novas indústrias nacionais”, diz.
Ele afirma que, por décadas, o mercado de insumos agrícolas no Brasil permaneceu hiperconcentrado, e que o movimento puxado pelos agricultores abriu demanda para novos segmentos.
Entre os setores movimentados pela prática, Minaré cita a oferta de inóculos, meios de cultura, biorreatores e serviços técnicos especializados espalhados pelo interior. “Criou-se uma cadeia inteira que não existia”, resume.
Prática é comum em diversos países
Minaré também rejeita a tese de que o modelo brasileiro seria uma exceção mundial. Ele afirma que a produção de bioinsumos na fazenda ocorre em diferentes países. Entre os exemplos citados estão Áustria, Inglaterra, Japão, México e os estados de Missouri e Ohio, nos Estados Unidos.
Na Áustria, diz ele, há empresas que fornecem misturas microbianas de alta densidade para que agricultores multipliquem os microrganismos em suas propriedades. Nos EUA, empresas entregam tanto a cultura mãe quanto o meio de cultura e até tanques fermentadores de mil litros. O México, por sua vez, publica manuais oficiais orientando agricultores a produzirem bioinsumos, inclusive a partir de microrganismos coletados diretamente na natureza. “Em todos esses países, assim como no Brasil, a produção para uso próprio acontece de forma segura e eficiente”, reforça o diretor da ABBINS.
Prática consolidada e sem histórico de riscos
A avaliação de Minaré é que o debate atual precisa ser contextualizado pela experiência acumulada. “Não temos problemas. Temos, sim, muitos benefícios”, salienta.
Para ele, a prática já está consolidada como ferramenta que reduz custos, diversifica a oferta tecnológica e amplia a autonomia dos agricultores, além de estimular o desenvolvimento industrial e científico no setor de bioinsumos.