Conectado com

José Zeferino Pedrozo Opinião

Liberdade econômica

Principal objetivo da nova legislação é estimular a formalização de empreendimentos e negócios

Publicado em

em

Divulgação

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Desde os primórdios da criação do Estado brasileiro, os cidadãos em geral e os agentes econômicos em particular reclamam da excessiva intromissão governamental nas atividades privadas através de duas formas: a normatização sem limites (que exige licenças prévias para quase tudo) e a burocracia (que emperra o desenvolvimento de empresas e empreendimentos). São duas condicionantes absolutamente inúteis do ponto de vista de geração de algum benefício para a sociedade. A agricultura e o agronegócio são exemplos cabais de setores que sofrem com o excesso de regulação.

Agora surge uma luz no fim do túnel com a aprovação da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Ela promete reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e estimular a abertura de novas vagas de trabalho.

A irritante e inútil burocracia com muita frequência criava uma sensação de vulnerabilidade do cidadão frente a asfixiante supremacia do Poder Público e de desrespeito ao cidadão, advindo daí, muitas vezes, o (indevido) sentimento de superioridade de servidores públicos em relação aos contribuintes.

O principal objetivo da nova legislação – que já está sendo replicada nas Administrações Municipais – é estimular a formalização de empreendimentos e negócios. A condição anterior tinha o deletério efeito de fomentar a informalidade, a qual, inclusive, alimentava uma concorrência desleal com os que atuam formalmente no mercado.

É coerente e consistente esperar que, entre os benéficos resultados, estarão a redução da concorrência desleal, o aumento da formalização e, consequentemente, a geração de  empregos. Projeções do próprio Governo indicam que, nos próximos dez anos, pode-se gerar 3,7 milhões de empregos com a constituição de 500 mil novas empresas e, ainda, obter-se um incremento no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7% ao ano.

Uma das mais importantes inovações é a criação da figura do abuso regulatório, que veda ao Estado impor barreiras que impeçam o desenvolvimento de algumas atividades. Verifica-se frequentemente que reside exatamente na regulação exagerada o fator que inviabiliza certas atividades.

Um dos efeitos da MP da Liberdade Econômica é de natureza psicológica. O gestor público deve incorporar o sentido da simplificação e, cada vez que editar uma norma, atentar para aspectos de rapidez, segurança e simplificação – para não enlouquecer os cidadãos pagadores de impostos. Santa Catarina deu exemplo ao criar – para o setor agropecuário –  o sistema LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso) como uma modalidade de licenciamento ambiental. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Com o LAC, tudo é processado em uma única etapa e a licença será emitida por meio eletrônico, mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas pelo IMA. Assemelha-se à declaração do Imposto de Renda: o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o audita.

Esse exemplo comprova: com um arcabouço legal que estabelece desburocratização, simplificação e redução da regulação, cidadãos proativos e gestores públicos motivados para as reformas poderemos construir um ambiente de negócios que estimule os empreendimentos produtivos e atraia projetos de investimentos, capitais, empresários e empreendedores. O futuro passa por essas reformas e transformações.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

cinco × um =

José Zeferino Pedrozo Opinião

A agricultura está fazendo a sua parte

Serenidade, diálogo e cooperação entre todos os setores da sociedade brasileira.

Publicado em

em

Divulgação

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Serenidade, diálogo e cooperação entre todos os setores da sociedade brasileira. Isso é o que o País precisa nesse período em que o mundo enfrenta a pandemia do novo Coronavírus. É uma pena que essa orientação ainda não impregna plenamente os três Poderes da República na busca de convergência de ações e decisões no combate ao mal que nos aflige. De outra parte, algumas autoridades e especialistas (uma minoria, diga-se de passagem) deveriam parar de emitir opiniões e avaliações na contramão do que orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS), questionando os efeitos de orientações que o mundo todo segue.

Esses são alguns dos aspectos que, nesse momento particularmente preocupante da vida nacional, desnecessariamente geram intranquilidade aos brasileiros.

É consenso que, quando essa pandemia estiver superada e a perda de vidas humanas cessarem, as suas consequências serão terríveis no plano econômico. Milhares de empresas fecharão, milhões de empregos estarão ceifados, muitos pequenos negócios estarão inviabilizados. Provavelmente a sociedade brasileira não será mais a mesma. Então, será necessária uma hercúlea união nacional para a reconstrução.

Nesse quadro perturbador é justo destacar o importantíssimo papel da agricultura brasileira: ela trabalha para que não faltem alimentos na mesa dos brasileiros, evitando que um quadro que se apresenta potencialmente caótico não se torne desesperador.

Através da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) – e de forma articulada com as demais federações e confederações patronais e de trabalhadores – buscamos medidas junto a todas as esferas da Administração Pública para que todas as atividades ligadas à produção e à distribuição de alimentos jamais paralisem.

A prioridade é combater os efeitos causados pelo Coronavírus para ajudar o produtor rural a continuar produzindo e garantir o abastecimento de alimentos à população brasileira durante a quarentena.

Articulações junto ao Governo permitiram garantir a eficiência logística, assegurando a continuidade do fluxo da produção de alimentos, bem como da sua cadeia de suprimentos. Nessa mesma linha, para reduzir os impactos na comercialização dos produtos agropecuários, a Medida Provisória 926 e o Decreto 10.282 definiram a alimentação como atividade essencial durante a quarentena. Era necessário um normativo legal para determinar que a alimentação fosse uma prioridade, impedindo que todo o processo produtivo fosse interrompido. Assim, na longa cadeia de geração de alimentos, produtores, agroindústrias, fornecedores de insumos e transportadoras continuaram em pleno funcionamento.

Em razão de sua complexidade, muitas foram as reivindicações para assegurar a normalidade e a viabilidade da agricultura, entre elas, aquelas relacionadas ao crédito rural e à tributação, prorrogação automática de todos os tipos de financiamento, principalmente custeio e investimento. Outro ponto foi a suspensão de qualquer tipo de procedimento em que o produtor precise ir ao cartório ou agência bancária.

Para ampliar o fornecimento de comida à população carente defendemos medidas de apoio à comercialização de alimentos por meio de programas  públicos de aquisição direto dos produtores rurais, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse aspecto, foi fundamental a aprovação do Projeto de Lei 786/2020, que prevê a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de estudantes da rede pública, que tiveram as aulas suspensas. A proposta é fundamental nesse momento de crise, pois beneficia os produtores que precisam continuar vendendo os produtos e as famílias que precisam de alimentos de qualidade.

As entidades de representação e defesa do agro estão dialogando de modo responsável e produtivo com os Ministérios da Agricultura, da Infraestrutura e da Fazenda e com o Governo do Estado, subordinando os interesses setoriais e classistas aos superiores interesses da coletividade. A agricultura está fazendo a sua parte.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

José Zeferino Pedrozo Opinião

Hora de união e responsabilidade

Produção, distribuição, comercialização e consumo de insumos agrícolas em território barriga-verde estão em situação de normalidade

Publicado em

em

Divulgação

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Nesse preocupante quadro de pandemia do novo Coronavírus em que vive o Planeta, com muitos setores da economia paralisados, é essencial manter a regularidade da produção de alimentos. Para isso, a agricultura e a agroindústria são dois setores absolutamente comprometidos com a segurança alimentar do País – e precisam continuar trabalhando sem percalços.

Em Santa Catarina, com o apoio dos Sindicatos Rurais e Cooperativas Agropecuárias, a base produtiva no campo está operando normalmente para geração das matérias-primas essenciais, como aves, ovos, suínos, leite, grãos, frutas etc. Medidas preventivas e protetivas foram implementadas para evitar a disseminação da Covid-19, todas as reuniões, cursos e treinamentos foram suspensos.

A produção, distribuição, comercialização e consumo de insumos agrícolas em território barriga-verde estão em situação de normalidade.  Não há escassez de nenhum produto, nem descontrole de preços. É tranquilo o abastecimento de produtos como sementes, fertilizantes, vacinas, corretivos de solo, genética, rações etc. Nesse estágio, o setor rural está ocupado com a colheita das lavouras de arroz, soja e milho, além da maçã. É, portanto, um momento de baixo emprego de insumos. Mesmo assim, grande parte dos produtores rurais já adquiriu os insumos para a próxima safra. Em razão dos bons preços internacionais, boa parte dos produtores assinou contrato de venda futura.

A contribuição do agro – como ocorreu em todos os momentos de crise no Brasil – é vital para a superação do preocupante quadro que se apresenta. A previsão da safra de grãos 2020/2021 é de 251,9 milhões de toneladas, 4,1% acima da colheita anterior, segundo mais recente avaliação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De outra parte, a agroindústria encarregada do processamento de tudo o que o campo produz, continua em atividade. Por ser um setor intensivista no emprego de mão de obra, estabeleceu protocolos de segurança e robusteceu as rotineiras normas de profilaxia e higiene, dispensou os grupos de risco (grávidas, idosos), contratou transporte próprio para seus trabalhadores (onde o transporte público foi proibido) e duplicou os cuidados com a saúde.

Os principais atores da longa cadeia de alimentos – produtor rural e agroindústria – seguem cumprindo o papel de setor essencial e indispensável, produzindo com qualidade e abastecendo o mercado. A população brasileira pode ficar tranquila: não importa a duração dessa crise, não haverá falta de alimentos.

A agricultura brasileira continuará a locomotiva da economia nacional como setor avançado, sustentável, tecnificado e de grande aplicação de ciência & tecnologia desenvolvidas pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), pelas Universidades, pelos centros de pesquisa privados, pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), pela Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária de SC) e pelas próprias agroindústrias.

Os percalços que ainda virão em consequência da evolução do quadro da pandemia criarão situações atípicas e exigirão atenção especial de todos. Problemas logísticos e falta de trabalhadores (em razão de possível acometimento da doença) podem impactar o agronegócio no campo e na cidade. Por isso, o governo deve assegurar proteção para a cadeia de abastecimento no sentido de que não ocorra solução de funcionamento, nem manipulação ou especulação de aproveitadores.

Esse momento particularmente grave da vida nacional requer que todos ajam com senso de dever. Nos campos e nas indústrias será imperioso flexibilizar alguns normativos em face dos gigantescos óbices que surgem e surgirão. Não é hora de sindicato promover greve ou de órgão estatal radicalizar em exigências formais. É hora de união e muita responsabilidade!

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

José Zeferino Pedrozo Opinião

Querem descarrilar a locomotiva

Locomotiva da economia catarinense nas últimas décadas tem sido a agricultura em parceria com sua co-irmã, a agroindústria

Publicado em

em

Divulgação

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A locomotiva da economia catarinense nas últimas décadas tem sido a agricultura em parceria com sua co-irmã, a agroindústria. Responde por mais da metade das exportações, gera empregos, produz divisas, recolhe tributos e movimenta a roda da economia. No mundo inteiro a agricultura é prioridade de Estado como garantidora da alimentação e, portanto, da paz social. A história já demonstrou inúmeras vezes que nações sem segurança alimentar entram em colapso.

No Brasil, os protagonistas da agricultura e do agronegócio (trabalhadores, produtores e empresários rurais) são de tempos em tempos ameaçados pelo aumento da tributação e retirada de incentivos fiscais em insumos agrícolas, ora pelo governo federal, ora pelos governos estaduais.

Hodiernamente, o governo anunciou que deixará esse tema para decisão do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, de fato, é a estância para pacificar essa questão na esfera nacional. Ali será examinada a renovação do Convênio 100 que estabeleceu alíquota zero para defensivos agrícolas.

A moderna agricultura praticada no Brasil e, em especial, em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e pela tecnologia. A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores etc. – tudo é balizado pelo conhecimento científico. Esse conhecimento resulta de pesquisas desenvolvidas em universidades, grandes empresas privadas, centros estatais de pesquisas, enfim, em muitos núcleos de geração do conhecimento no Brasil e no exterior. Depois de testadas e aprovadas pelos organismos controladores e licenciadores, essas tecnologias são disponibilizadas ao mercado.

Defensivos, por exemplo, são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. Os defensivos são elementos essenciais que atendem as necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. Podemos afirmar que todos os insumos agrícolas resultam do conhecimento científico. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos – por exemplo uso intensivo de defensivos – simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável.

Basta compreender essa realidade para perceber a falácia e o desconhecimento de quem prega a taxação dos insumos para, por exemplo, reduzir o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente “diminuir o envenenamento do meio ambiente”. Esse discurso é próprio de quem ignora a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.

A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Ou seja: é a locomotiva da economia catarinense!

Taxar os defensivos e insumos agrícolas pode ser um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. A tributação fará com que as lavouras de milho, soja, feijão e arroz se tornarão deficitárias. Portanto, melhor não plantar.

Eventual decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também os consumidores. Os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados nacional e internacional.

Dessa forma, será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e do farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite etc.

A eventual não-renovação do Convênio 100 pelo CONFAZ provocará inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará cadeias produtivas, causará desemprego e provocará queda nas exportações. Ou seja, vai descarrilar a locomotiva.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo
Biochem site – lateral

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.