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Leite, mel e ovos mineiros podem ser comercializados em todo o país
Medida tem validade de um ano e amplia mercados para os produtores de Minas Gerais.
Produtores de leite fluido, mel e ovos in natura podem comercializar seus produtos em todo o território nacional até o mês de março de 2026. Na prática, a medida autorizada pelo decreto federal N° 12.408, com a validade de um ano, expande mercados para os produtores mineiros, ao mesmo tempo em que fortalece os serviços de inspeção municipais.
Antes da nova medida, os produtos de origem animal, de inspeção obrigatória, só podiam ser comercializados dentro do limite territorial determinado pelo órgão responsável pelo serviço de inspeção. No caso de empreendimentos habilitados por órgãos municipais (individuais ou consorciados), a comercialização era restrita ao município ou à área de abrangência do consórcio.
Foto: Ari Dias
Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o órgão público responsável pela inspeção estadual e os produtos inspecionados pela instituição podiam ser comercializados somente dentro do estado. Já a inspeção feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) permitia a comercialização em todo o país e também para a exportação.
“No período de vigência do decreto, não tem mais o problema de um produto ser habilitado para consumo em um município e ser considerado ilegal para consumo no município vizinho. Os produtos especificados pelo decreto podem ser comercializados em todo o país”, explica o diretor de Agroindústria e Cooperativismo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ranier Chaves.
Com validade de um ano, a partir da publicação em 13 de março de 2025, a medida tem caráter excepcional e traz como benefício imediato para a classe produtiva a possibilidade de acessar novos mercados formais, de maneira legalizada, garantindo a geração de renda, empregos, sem esquecer a segurança do consumidor.
Fortalecimento
Segundo o diretor da Seapa, uma outra consequência fundamental trazida pela medida é o fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Atualmente, 669 municípios mineiros têm o serviço implantado e com o cadastro ativo no Ministério da Agricultura. “O município é mais eficiente em habilitar aqueles produtores que nunca passaram por um sistema de inspeção. E estamos vendo um crescimento exponencial do número de estabelecimentos habilitados pelos serviços municipais, avalia”.
De acordo com Panorama dos Serviços de Inspeção Municipal, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios, 32% das cidades brasileiras contavam com Serviço de Inspeção Municipal, em 2012. Já em 2023, o percentual dos municípios com o serviço já tinha aumentado para 58%.
Outro dado significativo é o crescimento do número de estabelecimentos habilitados. No segmento de ovos e derivados, o aumento foi de 330% no período de 2012 a 2023. Os segmentos de leite e mel registraram crescimento de 181% e 184%, respectivamente. E todos esses estabelecimentos podem estar aptos a comercializarem seus produtos em todo o território nacional.
Requisitos
Os produtos destinados ao comércio nacional devem proceder de estabelecimento regularmente registrado em serviços de inspeção estadual, distrital ou municipal com cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (E-Sisbi).
Também devem apresentar no rótulo as informações de rastreabilidade, incluído o serviço de inspeção responsável, além de serem submetidos aos programas de controle oficiais para assegurar a inocuidade do alimento e estarem de acordo com os critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários estabelecidos na legislação.
Em Minas Gerais, atualmente já são 669 municípios com Serviço de Inspeção Municipal – Sim com cadastro Geral ativo no e-Sisbi. Desses, 288 possuem adesão ao Sisbi, que é a equivalência ao Serviço de Inspeção Federal. Minas Gerais alcançou esse número devido ao contexto do estado atualmente. O Governo de Minas tem investido fortemente na implementação desses serviços, por meio de treinamentos, disponibilização de cursos, auxílio na estruturação e cessão de veículos.
Além disso, recentemente, a Secretaria de Agricultura publicou um edital para atendimento especializado e foram selecionados 14 Serviços organizados de forma individual ou consorciado. Todas essas ações fazem parte do Projeto Diga sim ao Sim!
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Código georreferenciado traz mudanças na forma de identificar propriedades rurais
Ferramenta aumenta precisão logística, facilita fiscalização e organiza dados territoriais em todo o país.
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na modernização da gestão territorial do campo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta altera a Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais, para assegurar a designação de um código de georreferenciamento às propriedades rurais e agroindustriais em todo o país.
O objetivo do texto é facilitar a identificação e localização dessas áreas, ampliar a precisão logística, garantir maior segurança jurídica e permitir avanços na integração de dados territoriais.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura (CAPADR) e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). Na CCJC, cabia apenas o exame de admissibilidade, etapa necessária para atestar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Ao apresentar seu voto, Delegado Paulo Bilynskyj, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o texto é enxuto e juridicamente sólido. “Trata-se de um projeto simples, claro e bem articulado. Não há qualquer ofensa a direitos ou garantias constitucionais, tampouco afronta à legislação vigente. Do ponto de vista jurídico e técnico, o PL é absolutamente adequado”, afirmou o relator.
Ele reforçou ainda que a proposta segue os parâmetros da Lei Complementar 95/1998, que orienta a elaboração legislativa. “A alteração é objetiva e não cria redundâncias ou conflitos. Mantém-se fiel à estrutura normativa e contribui para o aperfeiçoamento da legislação”, completou.
Modernização do campo
O deputado Evair Vieira de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA, celebrou o avanço da proposta, destacando que a iniciativa atende a uma demanda crescente da agricultura brasileira por precisão, rastreabilidade e segurança territorial. “O georreferenciamento é hoje uma ferramenta indispensável. Ele fortalece a gestão das propriedades rurais, melhora o acesso a serviços e políticas públicas e coloca o Brasil na rota da agricultura de precisão”, elencou o autor do projeto.
Segundo Evair, a medida também contribui para o ordenamento territorial e para a eficiência dos serviços postais e logísticos no meio rural. “Cada propriedade poderá ter um código definido, o que facilita desde entregas até ações de fiscalização, crédito e assistência técnica. É um avanço simples, mas de enorme impacto para o produtor rural”, completou.
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Dia de Campo C.Vale terá receitas premiadas como destaque da programação
Pratos preparados por associados vencedores do concurso gastronômico serão apresentados entre 02 e 04 de dezembro no campo experimental de Palotina (PR).
Os visitantes do Dia de Campo C.Vale, que ocorre nos dias 02, 03 e 04 de dezembro no campo experimental da cooperativa em Palotina (PR), terão a oportunidade de conhecer receitas criadas pelos associados vencedores do concurso gastronômico da cooperativa. O destaque das preparações são as proteínas produzidas pela C.Vale Alimentos.
O concurso reuniu, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, 16 associados que prepararam 18 receitas, todas tendo como ingrediente principal os produtos da cooperativa. Cada participante recebeu avental e toque blanche, o tradicional chapéu de chef, e contou com orientação do chef Alexandre Bressanelli e da nutricionista Isadora Wagner Souza, que também atuaram como jurados.
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- 16 associados apresentaram receitas com produtos CVale Alimentos
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- Os participantes foram orientados pelo Chef Alexandre Bressanelli
A premiação ocorreu no dia 04 de novembro, na Asfuca de Palotina (PR), durante um almoço especial. As 12 melhores receitas receberam bolsas térmicas com produtos C.Vale e terão destaque no Dia de Campo, sendo apresentadas aos visitantes durante os três dias do evento.
Além disso, todas as receitas farão parte de um livro que será distribuído no evento. “Ingredientes de qualidade e talento de quem produziu, não tem como dar errado”, exaltou Alfredo Lang, presidente do Conselho de Administração da C.Vale, durante a premiação.
Receitas e programação do Dia de Campo
Dia 2 de dezembro
- Luana Queiroz Stolaric Nogueira – Tilápias C.Vale ao forno
- Luana Queiroz Stolaric Nogueira – Sarapatel de frango
- Raquel Claus – Torta de filé de tilápias da Salete
- Sandra Pandini – Torta da família
Dia 3 de dezembro
- Juliana Afonso Branco dos Santos – Frango galego com batatas gratinadas e legumes salteados
- Rita Celina de Moraes – Galinhada
- Josenei Calvi – Macarrão da nona com molho de linguiça
- Lariane Aline Paludo Brandt – Agnoline
Dia 4 de dezembro
- Lenir Sartori Benetti – Aperitivo crocante com creme de alho
- Vilma Rufato Gonçalves – Caldo mineiro
- Giuliano Antônio Rossato – Omelete cremoso com filé de tilápia do João Pedro
- Iris Rafaella Carvalho Cordeiro – Tilápia guisada
O evento, que combina inovação gastronômica e valorização da produção local, reforça o papel da C.Vale em integrar associados, produtores e consumidores, promovendo tanto a qualidade dos produtos quanto o conhecimento e a tradição culinária da região.
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Capal realiza Semana Compliance+ e reforça cultura da integridade entre colaboradores
Programação envolveu palestras, momentos interativos e lançamento da nova edição do Código de Conduta da cooperativa.
A Capal Cooperativa Agroindustrial promoveu, entre 10 e 14 de novembro, a Semana Compliance+ 2025, reunindo colaboradores em uma programação voltada ao fortalecimento da cultura ética, da governança e das boas práticas internas. As atividades aconteceram na ASFUCA, em Arapoti (PR), com transmissão ao vivo para todas as Unidades da Cooperativa.
Ao longo da semana, os participantes acompanharam palestras e outras atividades que ampliaram o entendimento sobre responsabilidade, integridade e prevenção a riscos. A abertura contou com a apresentação dos resultados do Programa Embaixadores do Compliance, que reconhece colaboradores dedicados à disseminação das práticas de conformidade.
O agente de segurança patrimonial Marcel José de Souza, que atuou como Embaixador do Compliance ao longo do ano, avaliou positivamente a experiência. “Tivemos vários bate-papos, repassamos os temas recebidos, divulgamos materiais nos murais e nas redes internas, para que todos ficassem atentos aos encontros e aos conteúdos. Foi uma troca muito rica: eu compartilhei o que aprendi e recebi muito conhecimento dos colegas também. Foi uma experiência muito legal”, relata.
Novo Código de Conduta
O evento também marcou o lançamento da nova edição do Código de Conduta Capal, documento que orienta comportamentos, normas internas e princípios éticos que guiam o trabalho de todos os colaboradores.
Marcos Ferraretto, coordenador do setor de Auditoria Interna, destacou a abrangência dos temas tratados. “Durante a semana, tivemos várias atividades. Falamos sobre compliance, sobre a nova edição do Código de Conduta, sobre lavagem de dinheiro e sobre o tom da alta administração. Tudo isso reforça nossos pilares, para que todos estejam engajados em fazer o certo da melhor forma”, pontua.
Ele ressaltou ainda que o evento fortalece princípios fundamentais: “O objetivo da Semana Compliance+ foi reforçar a cultura do ‘fazer o certo’ na cooperativa. Essa cultura é extremamente importante porque atinge todos os níveis: colaboradores, clientes, fornecedores e cooperados. Isso enriquece a cooperativa, mantendo-a sempre alinhada ao correto. Reforça também a nossa cultura organizacional”, ressalta.
Integridade como valor histórico
Para o presidente executivo da Capal, Adilson Roberto Fuga, o tema desta edição, “Fazer o certo nos diferencia”, reafirma um princípio que acompanha a cooperativa desde sua fundação. “Esse tema é extremamente importante, porque a cooperativa sempre pregou que devemos fazer a coisa certa, sem desviar dos nossos propósitos. Se conseguirmos que todos os colaboradores mantenham isso em mente, tornaremos a cooperativa mais forte e mais segura para se trabalhar. É algo que devemos levar para o dia a dia”, afirma.
Fuga também destacou o posicionamento firme da Capal quanto ao combate à corrupção. “A cooperativa é totalmente contra qualquer tipo de corrupção. Há muito tempo reforçamos isso. A Capal trabalha com muita seriedade e não admite nenhum tipo de desvio. Em 65 anos, nunca esteve envolvida em escândalos ou casos de corrupção, o que mostra o compromisso com o tema. A posição é clara: zero corrupção”, menciona.
Programação diversa
Além das palestras, foram destaque na programação o Show do Compliance, um momento de interação e revisão de conteúdos, e o Workshop para Lideranças, em que líderes de diversos setores participaram de um momento direcionado, sobre governança, riscos e desenvolvimento sustentável.
A Semana Compliance+ evidenciou a importância da integridade na rotina da Capal, contribuindo para um ambiente de trabalho seguro, transparente e alinhado aos princípios cooperativistas.